tag:blogger.com,1999:blog-6067341361150130869.post5840953813325577105..comments2024-03-28T08:13:58.607-03:00Comments on ESPAÇO MILITAR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE E MINISTÉRO PÚBLICO FEDERAL DISCUTEM INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA INIBIR ATOS DE AMEAÇA CONSTITUCIONAL.ESPAÇO MILITARhttp://www.blogger.com/profile/17717796439733124923noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-6067341361150130869.post-82933617888774814902023-01-19T09:26:18.665-03:002023-01-19T09:26:18.665-03:00O que são Atos Antidemocráticos? Onde está tipific...O que são Atos Antidemocráticos? Onde está tipificado esse tipo de crime ou contravenção, na Constituição Federal? Qual o tipo de punição para os Atos Antidemocráticos, e em quais artigos ou parágrafos, da constituição constam essas punições? Estamos com todas essas e outras dúvidas. A censura está instituída no país? Foi legalizada a censura?Ribeiro Filhohttps://www.blogger.com/profile/16694210252920886845noreply@blogger.com