A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA VAI SE DEDICAR À DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai se dedicar a tirar do papel a desmilitarização das polícias e as demais recomendações de mudanças legais que fazem parte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Foi o que afirmou a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), nesta quinta-feira (11). Assim como ela, o senador João Capiberibe (PSB-AP) prometeu lutar para que sejam extintos o que classificaram de “resquícios da ditadura”.

O documento entregue pela CNV nesta quarta-feira (10) ao presidente do Senado, Renan Calheiros,  destaca a herança do regime militar (1964-1985) na continuidade da violência do Estado hoje, como, por exemplo, a prática de tortura em instalações policiais. Entre as recomendações está também uma mudança na legislação para eliminar a possibilidade de agentes públicos registrarem mortes como “auto de resistência à prisão”. Esse mecanismo criado na ditadura militar permite que policiais registrem mortes supostamente ocorridas em conflitos, embora muitas vezes tenham sido execuções.

— A omissão do Estado diante do que foi feito no passado institucionalizou a tortura que continua sendo praticada nas delegacias de polícia do país inteiro — disse Capiberibe, que lembrou o caso de Amarildo, ajudante de pedreiro que ficou conhecido nacionalmente por conta de seu desaparecimento em 2013, após ter sido detido por policiais militares no Rio de Janeiro.

O parlamentar observou, contudo, que as mudanças encontram resistência dentro do Congresso. Ele citou a dificuldade em retirar de um dos corredores do Senado o nome de Filinto Müller, que foi senador e chefe da polícia do Distrito Federal entre 1933 e 1942, liderando a repressão a comunistas e integralistas no país.

Recomendações

O documento ainda sugere a revogação da Lei de Segurança Nacional; a tipificação dos crimes contra a humanidade e de desaparecimento forçado; e a extinção das Justiças militares estaduais;

A exclusão dos civis da Justiça Militar Federal; a supressão de referências discriminatórias a homossexuais na legislação; a eliminação da figura dos autos de resistência e a criação de auditorias de custódia são outras recomendações que dependem do Congresso.

— É preciso fazer justiça e avançarmos no enfrentamento desses crimes que continuam sendo cometidos contra negros, pobres, índios, moradores de rua e contra a comunidade LGBT — disse  Ana Rita.

A reunião – que lotou a sala – foi acompanhada por coordenadores e presidentes de comissões da verdade de diversos estados, municípios e sindicatos, além de militantes de organizações que atuam na defesa dos direitos humanos.

A Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

FONTE: Agência Senado

IML REGISTA QUATRO MORTES POR ARMA DE FOGO.

Também foi registrado um acidente de trânsito com morte

Nas últimas horas o Instituto Médico Legal (IML) registrou seis corpos. Um jovem de 21 anos, identificado como Aelondarques Santos Cunha, morreu vítima de acidente de moto. A ocorrência foi no povoado Sítios Novos. O jovem chegou a ser encaminhado para o Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse) onde veio a óbito.

Na madrugada de hoje, 27, uma ação criminosa em Pedra Grande, no povoado Sítios Novos, município de Poço Redondo chama atenção da polícia. Uma adolescente de 15 anos, identificada como Stefany Barros da Silva foi encontrada com perfurações de arma de fogo. No mesmo local, também foi encontrado o corpo de Maiko Oliveira Santana, de 22 anos, vítima de espancamento.  Os corpos foram registrados no IML na madrugada deste sábado.

Segundo informações passadas pelo 2º tenente Ednaldo Oliveira, do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM) – sediado em Canindé de São Francisco, os corpos foram encontrados um em cima do outro. “Um casal foi encontrado alvejado por arma calibre 12. Os dois corpos foram encontrados um por cima do outro na residência. A polícia ainda não sabe o que aconteceu”, comenta.

Ednaldo Maximiliano dos Santos, de 38 anos, foi vítima de arma de fogo. O crime ocorreu na rua Radialista José da Silva Lima no bairro Jardim Centenário.

Também na madrugada foi registrada uma vítima de arma de fogo. O corpo ainda sem identificação foi procedente do Huse. Na manhã de hoje, às 5h50 o IML registrou mais uma vítima de arma de fogo. Identificado como Edgar Rocha Santos, de 30 anos. O crime ocorreu na rua Prefeito José Franco. Em uma localidade conhecida como Bulandeira, em Nossa Senhora do Socorro. A vítima ainda chegou a ser socorrida para o Huse, vindo a óbito.

Fonte:  Infonet (Kátia Susanna)

MILITARISMO: PMs PODEM SER EXPULSOS DA CORPORAÇÃO POR SEREM FLAGRADOS DORMINDO DENTRO DA VIATURA.

Três policiais militares da UPP da Vila Kennedy, na Zona Oeste, foram submetidos a Conselho de Disciplina e podem ser expulsos da corporação por serem flagrados pelo comandante da unidade dormindo dentro de uma viatura. Os PMs tiveram as carteiras de identidade da corporação recolhidas e os portes de armas revogados. O caso teria acontecido por volta de 1h do último dia 7 e foi publicado no Boletim Disciplinar Reservado (BDR) 030, na última segunda-feira.

De acordo com o documento, ao qual o EXTRA teve acesso, os soldados Vitor de Oliveira Espolador, Alexandre Cordeiro de Souza e Daniel Ribeiro de Araujo estavam na viatura 54-7384 quando o capitão Gabriel Wagner Roselia os viu dormindo. Eles foram presos em flagrante e ficaram quatro dias no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica.

Segundo o boletim, o fato demonstra "desinteresse com as missões destinadas às UPPs e à própria Polícia Militar, bem como o menosprezo pelas suas próprias vidas em função das ações criminosas que assolam a população do Rio".

Procurada pelo EXTRA, a assessoria de imprensa da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) informou que o capitão Gabriel Rosella agiu de acordo com as determinações do regulamento da corporação. Ele encaminhou os três policiais para a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), onde foram autuados em flagrante e conduzidos para o BEP.

Fonte:  Extra

DOIS ELEMENTOS INVADEM O QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS EM ARACAJU E ACABAM PRESOS.

Foto:  WhatsApp

Dois elementos acabaram sendo rendidos e presos após invadirem o Quartel Central do Corpo de Bombeiros em Aracaju.

A invasão aconteceu por volta das 03:15 da quinta-feira (25), quando dois elementos entraram no quartel e foram flagrados por um soldado que estava de serviço.

Mesmo um dos elementos estando armado, o bombeiro militar, sem colete balístico e estando em desvantagem, conseguiu render os dois, após imobilizá-los.

Depois de serem desarmados, os dois elementos foram encaminhados para a delegacia plantonista. 

Fonte:  Faxaju

COM AS MEDIDAS DO GOVERNO DO ESTADO O SERVIDOR PÚBLICO LEMBRA DA MÚSICA E DIZ: "TÔ SOFRENDO".

Arte do chargista Clécio Barroso

BLOG DA AMESE FAZ ENQUETE PARA SABER DOS INTERNAUTAS QUAL O MELHOR NOME PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

A AMESE está fazendo uma nova enquete para saber a opinião dos internautas acerca de qual o melhor nome para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe.

Na enquete foram sugeridos alguns nomes.

A enquete encontra-se do lado direito deste do blog.  Vote e participe!

A AMESE DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL.

AOS COLEGAS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE SERGIPE.

Por volta das 2h da madrugada desta terça-feira encerraram as discussões e votações dos projetos de lei de autoria do Governo do Estado na Assembléia Legislativa (Projetos de lei da Reforma Administrativa do Governo do Estado). Aproveito da oportunidade para informá-los que o projeto de lei de número 175/2014 que retira de nós servidores públicos estaduais a Gratificação do Adicional do Terço (que passamos a ter em nossa remuneração ao completarmos 25 anos de serviço) e que também altera os triênios para quem ingressar no serviço público estadual de agora por diante foi aprovado pela maioria dos nossos deputados estaduais (maioria da bancada da situação e maioria da bancada da oposição ao governo). Votaram a favor desse projeto/contra os servidores, os seguintes deputados: Arnaldo Bispo, Gorete Reis, Adelson Barreto, Mundinho da Comase, Zeca da Silva, Augusto Bezerra, Venâncio Fonseca, Garibalde Mendonça, Zezinho Guimarães, Jeferson Andrade, Gustinho Ribeiro, Paulinho das Varzinhas, Conceição Vieira, Luiz Mitidieri, Angélica Guimarães e Zé Franco (16 parlamentares ao todo foram contrários a nós).  Por outro lado, os deputados que votaram a favor dos servidores/contra o projeto de lei, foram os seguintes: Ana Lúcia, Gilmar Carvalho, Maria Mendonça, Capitão Samuel, João Daniel, Pastor Antônio e Gilson Andrade (07 parlamentares somente votaram ao nosso favor). Vale destacar que nós servidores fomos vitoriosos na Comissão de Administração e Serviços Públicos da ALESE, mas a maioria dos deputados (os que votaram contra a gente) infringiram o Regimento Interno da ALESE fazendo o seguinte ao invés de arquivar o projeto, conforme recomenda o regimento,  levaram este projeto ao plenário e o aprovaram. Os deputados Ana Lúcia e Gilmar Carvalho colocaram em plenário que irão sugerir aos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais para acionarem a Justiça, pois a Assembléia Legislativa infringiu o seu regimento, e aí podemos ser vitoriosos no Judiciário. Outrossim, informo ainda que, um outro projeto de lei também de autoria do Governo do Estado (que faz parte do pacote de projetos de lei da Reforma Administrativa do Governo), o projeto de lei de número 174/2014, que extingue, incorpora e funde empresas e órgãos públicos do Estado, como a CEHOP, COHIDRO, ETC, foi aprovado pela maioria esmagadora dos deputados, sendo que, somente 03 deputados foram contrários a extinção desses órgãos: Ana Lúcia, Gilmar Carvalho e Maria Mendonça. Este é um resumo do que ocorreu em nosso parlamento estadual da tarde desta segunda-feira para a madrugada desta terça-feira. Infelizmente, a cada dia está comprovado que os nossos representantes não nos representa de fato. E aí colegas por que será que eles não nos representam de fato??????? Mas a luta precisa continuar, porque a vida e a história continuam. E apesar desse presente de grego que os nossos representantes políticos nos deram, desejo um feliz natal para todos. Um abraço companheirada.

Artigo escrito por PROF. J. S. DIAS.

NATAL DA TIRANIA.

João Alves e Jackson estão sendo vistos como carrascos

O espírito natalino não impedirá que servidores públicos e usuários de ônibus roguem pesadas pragas no governador Jackson Barreto (PMDB) e no prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM). Os dois estão sendo vistos como verdadeiros carrascos, que aproveitaram o Natal para distribuir indigestos presentes de grego, verdadeiros sacos de maldade. O peemedebista mandou para a Assembleia projetos cortando benefícios históricos dos servidores e extinguindo estatais, deixando centenas de pais de famílias sob ameaça de perderem os empregos. João aproveitou as festas para sancionar ontem o exagerado aumento de 14% no preço da tarifa dos coletivos. Preferiu punir os aracajuanos mais carentes, para presentear os donos das empresas de ônibus. Embora tenham passado a vida pedindo votos aos sergipanos, Jackson e João agiram agora como tiranos cruéis, que se sentem felizes com o sofrimento alheio. Tomara que tanto os servidores públicos quanto os usuários de ônibus lembrem-se dessa falta de respeito quando os dois baterem novamente em suas portas para pedir votos.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

USO DE ARMAS NÃO LETAIS POR POLICIAIS É PRIORIDADE NO PAÍS A PARTIR DE HOJE.

Armas não letais, de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, balas e cassetetes de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque, também conhecida como taser, terão prioridade na ação policial em todo o país, desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais . É o que determina a Lei 13.060/14 publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto – de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado pelo plenário do Senado no fim de novembro – armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente.

A lei proíbe o uso de armas de fogo nos casos de abordagem a pessoa desarmada em fuga ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial, desde que o uso do armamento de menor poder ofensivo não coloque em risco a vida do agente de segurança ou de terceiros.

“Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada”, diz um trecho da lei que entra em vigor hoje.

Debatida por nove anos no Congresso, no dia da aprovação vários parlamentares destacaram a importância da lei tendo em vista o crescimento da violência na ação policial que, todos os anos, resulta em grande número de mortes, especialmente de jovens. A expectativa é adequar o uso da força por parte do Poder Público para reduzir as ocorrências graves.

Fonte:  Agência Brasil

MARGINAIS DETONAM EXPLOSIVOS EM CAIXA ELETRÔNICO.

Assaltantes não conseguem sucesso em ação criminosa e fogem

Fotos obtidas pelo blog da AMESE

Assaltantes tentaram explodir um caixa eletrônico da agência do Branco do Brasil, mas não obtiveram êxito, segundo informações da equipe da PM5, seção responsável pela comunicação social da Polícia Militar de Sergipe. Segundo o cabo Aminthas de Oliveira, integrante da Companhia da Rádio Patrulha e da equipe da PM5, o episódio foi registrado por volta das 4h da madrugada desta terça-feira, 23, em Nossa Senhora do Socorro.

Segundo o cabo, ocorreram duas explosões, uma de menor e outra de maior intensidade. No entanto, conforme o cabo, a quantidade de explosivos utilizada não foi suficiente para o êxito da operação criminosa. A equipe da Rádio Patrulha foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança (Ciosp), realizou diligências na área, mas não conseguiu identificar suspeitos.

O cabo Aminthas informou que testemunhas teriam percebido, logo após as duas explosões, que os marginais teriam desistido da ação e, ao observar a aproximação dos policiais conseguiram fugir em um Golf de cor branca e sem levar o dinheiro contido no caixa eletrônico porque o equipamento, embora avariado, não foi destruído por completo. O grupo da PM continua na região realizando diligência na tentativa de identificar pista dos autores do crime.

Fonte:  Infonet

CAPITÃO SAMUEL RELATA RESULTADO DE NEGOCIAÇÕES ENTRE DEPUTADOS E GOVERNO.

No pequeno expediente da sessão desta segunda-feira, dia 22, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) informou que durante os últimos dias, inclusive no final de semana, o que mais fizeram as bancadas de oposição e situação na Assembleia foi ouvir servidores e representantes de sindicatos para tentar compreender e entrar em entendimento sobre os projetos da reforma administrativa enviados pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa.

“Se não der para salvar todo projeto, que pelo menos possamos minimizar o que está equivocado”, disse Samuel, ao agradecer ao líder da bancada do governo em exercício, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), que esteve de plantão para ouvir as reivindicações e negociando junto ao secretário chefe da Casa Civil, Zezinho Sobral, bem como ao líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP). Ele adiantou que com esses entendimentos foi possível resolver algumas coisas, não todas.

Sobre o projeto que trata da extinção das empresas, Capitão Samuel disse que o governo insiste na extinção pelo passivo das empresas, enquanto a posição dos deputados é pela preservação dos empregos, das autarquias. “O mais importante é a garantia do emprego”, frisou.

Já quanto aos pensionistas, ele disse que a mudança na pensão que exigia que o pensionista tivesse dependência financeira, o que, segundo ele, iria prejudicar os beneficiários das pensões menores que precisam trabalhar para complementar a renda, houve consenso. “E esse mal conseguimos acabar. Esses pensionistas não precisarão mais comprovar se precisam ou não dela. Foi uma discussão ampla e conseguimos alterar”, disse.

O deputado também informou que outra vitória foi com relação à pensão dos filhos com idade entre 21 a 24 anos. De acordo com Capitão Samuel, na negociação foi conseguido que se tenha um ano de carência para garantir que os atuais beneficiários que seriam prejudicados se o projeto fosse aprovado da forma original possam se programar nesse próximo ano.

“Com relação aos policiais militares, conseguimos retirar aquele artigo da lei que diferenciava o salário do homem da ativa e do aposentado, porque poderia acontecer de que quem estar aposentado ganharam menos que os da ativa”, disse o parlamentar. Samuel acrescentou que os deputados irão continuar conversando com os servidores e fazendo o que cabe à Assembleia até a votação, “para que todos saiam ganhando ou perdendo menos. Esse é nosso objetivo e vamos continuar até o momento da votação desse projeto fazendo isso”, afirmou.

Capitão Samuel, a luta continua ...

Fonte:  www.deputadocapitaosamuel.blogspot.com.br

ONDA DE ASSASSINATOS DE POLICIAIS EM SÃO PAULO PREOCUPA AUTORIDADES.

Oficialmente 83 policiais militares foram mortos em 2014 no Estado de São Paulo, sendo que apenas dez deles estavam em serviço. A quantidade de assassinatos preocupa as autoridades e provoca temor por parte de quem está à frente da segurança pública. Acompanhe na reportagem.

Fonte:  TV Record/R7

O ESTADO NÃO CONTROLA OS PRESOS E FRACASSA NO COMBATE ÀS DROGAS, DIZ COMANDANTE DA PMESP.

Benedito Roberto Meira, comandante-geral da PM

Há ineficiência na Segurança Pública. Faltam PMs por um equívoco do governo. O comandante-geral, Benedito Roberto Meira, aponta o dedo para governantes, políticos e para a Polícia Civil. Diz que o Estado não impede que o crime se organize a partir das cadeias e culpa a falta de bloqueadores de celulares. Segundo Meira, o combate às drogas é um fracasso. Ele conta que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cedeu à pressão política para promover um coronel. Por fim, defende a criação do Partido Militar Brasileiro. Leia a entrevista do homem que chefiou a Casa Militar de Alckmin, comanda a PM desde 2012 e se aposenta em fevereiro.

O senhor recebeu agora um diretor da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado, a AFAM. O que o senhor tratou com ele?

As contribuições para a AFAM são descontadas na folha salarial do PM. Com esse dinheiro, ela providencia a compra de remédios a baixo custo. Muitos PMs, que são sócios, fizeram empréstimos consignados. O que fez o secretário Andrea Calabi (Fazenda)? Convenceu o governador Alckmin a dar prioridade no desconto em folha aos empréstimos consignados dos bancos, pois o policial só pode ter descontados até 30% do salário. Com isso, a AFAM deixa de receber muito dinheiro, ameaçando sua obra. O novo secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, é advogado da AFAM na ação que tenta reverter essa decisão. Esperamos que ele consiga.

O senhor comanda 90 mil homens. Há recursos suficientes?

Recursos eu não posso me queixar. Temos um orçamento bastante considerável. São R$ 12 bilhões.

Mas, em relação ao que a Polícia Civil recebe, como é esse orçamento?

A discrepância é grande. Somos 90 mil homens e mulheres e temos um orçamento em custeio de R$ 720 milhões, enquanto a Polícia Civil, com um terço do nosso efetivo, tem R$ 505 milhões. São números discrepantes. Alguma coisa não está adequada.

O senhor já alertou o governo?

Isso já foi discutido, pois o orçamento é transparente.

Mas é a PM que tem pouco ou a Polícia Civil que tem muito?

Vou fazer uma comparação. Tenho imóveis alugados para acomodar quartéis. Normalmente, a gente evita aluguel. Meu maior aluguel é de R$ 54 mil. É na região de Osasco. Aí, você pega a Corregedoria da Polícia Civil, no centro de São Paulo. Ela tem um prédio que o aluguel ultrapassa R$ 250 mil. Nós jamais alugaríamos um prédio com uma cifra desse quilate.

O senhor acha que os resultados da PM são razoáveis?

Se você der um boa estrutura para o PM trabalhar, ele trabalha. Por isso, todo ano renovamos 20% de nossa frota, de tal forma que a cada cinco anos toda viatura seja substituída. Damos farda, armamento e viatura. A bonificação por redução de criminalidade e a diária extraordinária são incentivos ao policial. Mostro isso ao policial, e ele faz sua parte, abordando suspeitos, apreendendo armas e drogas e prendendo procurados. A produtividade do policial reduz o crime.

O senhor acha a Polícia Civil eficiente?

O modelo de segurança pública hoje no Brasil é arcaico e ultrapassado. Devemos seguir o exemplo de outros países. Não interessa se a polícia é civil ou militar. Ela deve ter um contingente que faça o ostensivo e outro que faça a investigação, uma polícia única. Essa divisão que temos no Brasil é prejudicial e danosa à sociedade. A integração que todo mundo almeja só acontece nos escalões superiores.

A integração não existe?

Não existe, apesar de termos a mesma área territorial. Como mostrar que ela existe? Só se os resultados da investigação fossem positivos.

O governo foi justo com a PM em relação à questão salarial?

Olha, eu acho que a quebra da paridade com a Polícia Civil (delegados e oficiais ganhavam o mesmo salário) foi bastante prejudicial para nós. E quebrou a paridade tanto para oficiais quanto para praças. Os policiais civis e os militares têm a mesma responsabilidade, que é reduzir os indicadores criminais. Isso causou um certo desconforto na organização. Não tenha dúvida. E aconteceu no meu comando.

No comando do senhor também houve um constante crescimento dos roubos…

Vai cair em 2015. Em homicídios e furto e roubo de veículos não há subnotificação. Nenhum cidadão deixa de comunicá-los à polícia. Mas os outros roubos e furtos eram subnotificados. O cidadão não chamava a polícia, pois acreditava que não ia resolver. O governo deu em 2014 a oportunidade de fazer o registro pela internet. Isso amentou os registros. O crime já acontecia, mas era subnotificado.

Por que faltam homens na Polícia Militar? Houve erro de planejamento?

O governo Serra (2007-2010) não permitiu a abertura de concurso, pois estava contendo despesas no Estado.

Isso causou prejuízo ao policiamento?

Lógico que causa.

E hoje faltam quantos homens?

Cinco mil. Nós estamos pagando por isso. O que fizemos? Este ano, formei 2,8 mil e perdi 3,2 mil. Preciso formar além daquilo que se aposenta. Tenho de fazer a reposição de 3 mil por ano. Para 2015, vou formar 5,4 mil e, para 2016, terei 6 mil novos policiais.

Por que a letalidade policial cresceu no seu comando?

Em 2013 houve redução significativa. Em 2014, o aumento foi significativo, mas houve mais confrontos – 30%. A ousadia do crime foi maior – apreendemos mais fuzis. Aí critico o governo federal: temos uma fronteira seca de 16 mil km sem a atenção que se devia dispensar. Apreendemos mais de cem toneladas de drogas neste ano. Mas as apreensões no Estado não surtiram efeito, pois a droga continua custando o mesmo que custava no início do ano. Entrou muita droga. O porcentual que apreendemos é insignificante. Só teremos condições de dizer que fazemos uma política boa quando a pedra de crack custar R$ 50. Enquanto custar R$ 5 ou R$ 10, significa que as apreensões não têm efeito. O crime é extremamente organizado no Estado. Os presos continuam com muita liberdade para se comunicar nos presídios.

Mas o governo não comprou bloqueadores de celulares?

Comprou, mas não instalou em todos os presídios. É uma instalação gradativa. Vai contemplar 20 presídios. Vinte em um universo de 164 presídios não são nada. O equipamento tinha de ser instalado simultaneamente em todos para proibir a comunicação de presos. O ‘salve’, que é a comunicação do preso com o mundo externo, via família, continua. Sou contra visita íntima, pois facilita a organização do crime. Preso aqui não se recupera. Preso devia pagar pela estada. Devia pôr para trabalhar. Hoje, trabalhar é exceção. Tinha de ser regra.

Quer dizer que o Estado não impede que o preso comande o crime?

Não consegue. Não tem hoje condição, não faz isso.

O senhor teve de enfrentar pressão política para promover coronel?

Sim. Temos um critério que, embora não tenha previsão legal, determina que o alto comando faça a indicação do novo coronel. Quem promove é o governador.

E o governador promoveu alguém que não era indicação do Comando?

Promoveu. Tivemos um caso. Por razões políticas. Isso é muito ruim, pois abre precedente. Agora tem dois tenentes-coronéis usando isso. Mudanças são necessárias para não ter mais ingerência política.

O senhor vai para a reserva em 2015. Tem algum projeto político?

Pretendo me engajar no projeto do Partido Militar Brasileiro. Fizemos um esforço neste ano para convencer nosso policial a votar em candidatos da polícia. Colocamos dois deputados na Assembleia Legislativa e dois em Brasília. Isso ocorreu em outros Estados. Queremos ter representação própria. Tivemos 800 mil votos na eleição. Não será uma partido da PM. Ele vai representar os militares como um todo. Queremos contemplar entidades como Lions, Rotary e maçonaria, que compartilham nossas ideias.

O deputado federal Jair Bolsonaro será convidado?

Ele é um dos ícones do nosso partido. O coronel Telhada, embora seja do PSDB, o capitão Augusto e o major Olímpio também serão.

O senhor podia escolher o PSDB ou outro partido, mas prefere o militar. O que os partidos não fazem pela PM?

Eles não encaram a segurança pública como problema. Em época da campanha abordam saúde, segurança e educação. Mas, quando começa a cumprir o mandado, a atenção dispensada à segurança não é a mesma da eleição. Em alguns Estados tem valorização. É iniciativa do governador.

Isso não aconteceu em São Paulo?

Não. Eu entendo que nós devíamos ser mais valorizados. Tivemos algumas benesses e conquistas, mas é muito aquém do que o Estado que tem a maior arrecadação do País poderia oferecer.

Fonte: Estadão

HOSPITAIS DA PM NÃO PROTEGEM NEM OS POLICIAIS INTERNADOS.

Não é preciso nem se identificar para entrar em unidades de saúde da PM, o que expõe policiais internados

Nas duas incursões, três homens da equipe de reportagem entraram de carro com vidros com película escura. Chega a ser estranho que não seja necessário nem sequer abrir o vidro do veículo para entrar. A cancela fica constantemente aberta. Já dentro do hospital, a equipe teve acesso a várias alas de dois andares, sem que ninguém questionasse a presença. Durante uma hora, o repórter fez selfies nos corredores, onde há câmeras com o propósito de segurança.

A única ‘proteção’ encontrada foi uma corrente de plástico em frente a um corredor que leva à parte principal do hospital, inclusive às enfermarias, onde estão internados policiais. A corrente era facilmente retirada por qualquer um, já que a recepção ao lado estava vazia nas duas visitas do DIA. A equipe passou pela Emergência, Sala de Medicamentos, Raio X, Laboratório, Enfermarias, setor de Mamografia, Endoscopia, Quimioterapia e Tomografia, onde só não entrou para não comprometer o ambiente médico. Mas o acesso estava completamente livre.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Vanderlei Ribeiro, critica a situação: “O sistema está falido! Tem que reformular tudo. O hospital tem subsídio do SUS, mas não presta conta. E o policial tem desconto no salário para ter direito. Além da segurança, faltam médicos e enfermeiros”, acrescentou.

Diante da fragilidade flagrada, O DIA alertou à PM, sexta-feira, que reforçasse o policiamento nas unidades de saúde da corporação hoje, dia da publicação desta reportagem.

Niterói: Cone no lugar de portão e só um policial 

Se no Rio o acesso ao Hospital da Polícia Militar é extremamente fácil, a situação não muda na unidade de Niterói. Às 5h, a entrada principal, que não tem nem portão, era limitada por um cone derretido. Impressiona o descaso com a segurança, até na chegada de carros.

Lá, a cancela também estava levantada, permitindo o acesso de qualquer veículo. Um único policial na guarita estava entretido com jogo no celular. Era possível ouvir o som do aparelho. Ele não percebeu movimentação diferente nem mesmo quando foi fotografado durante o jogo.

m Niterói, o HPM fica na Rua Martins Torres, bem próximo ao Morro do Martins, outra área considerada de risco, onde há constantes tiroteios.

Dentro da unidade, ainda de madrugada, cerca de 50 policiais ou parentes aguardavam numa fila as senhas para atendimento. Os números foram distribuídos por volta das 6h. Os médicos começariam a atender às 10h.

“Quem vem do interior tem que acordar antes da meia-noite para conseguir atendimento. Isso não tem nenhum cabimento. É muita exposição ao perigo. É constrangedor ficar esperando atendimento nestas condições”, informou Vanderlei Ribeiro, do sindicato, enfatizando que os problemas são antigos.

“Precisamos de alguém que entenda de gestão para resolver este problema. Nossa esperança de solução está nos novos rumos da corporação. Tudo indica que a situação vai melhorar”, explicou.

Melhorias previstas para janeiro

A equipe do DIA acompanhou, no dia 8 de novembro, o comandante-geral da PM, coronel Ibis Silva, durante visita ao HCPM, quando foram constatados problemas. Mais de um mês depois, a reportagem voltou à unidade para checar se a situação tinha sido resolvida. E ficou surpresa com a ausência de controle na entrada e circulação no hospital.

Ao ser questionada e alertada pelo DIA , devido à vulnerabilidade dos pacientes e de funcionários, a assessoria limitou-se a dizer em nota: “As medidas relacionadas à saúde da PM fazem parte de uma série de mudanças a serem implementadas pelo coronel Alberto Pinheiro Neto a partir de janeiro e serão divulgadas no momento oportuno.”

Mais proteção em São Paulo

A situação é diferente no Hospital Central da PM em São Paulo, segundo o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente. Ele conta que a unidade paulista, que fica na Avenida Nova Cantareira, no bairro de Tucuruvi, na Zona Norte, fica longe de comunidades onde há tráfico, o que diminui o risco de invasão.

“Ele é moderno, e a abordagem já começa na entrada. Há uma portaria que fica a 200 metros do prédio da unidade e um segurança acompanha o visitante até o setor específico”, destacou o especialista, que fez um alerta: “A PM do Rio é alvo de facções. Tem que haver reforço imediato nos hospitais”, sugere.

Fonte:  O Dia

DETENTOS NÃO TERÃO DIREITO A SAÍDA TEMPORÁRIA EM SERGIPE.

Sejuc diz que nenhum indulto natalino foi concedido em 2014

Nenhum detento das unidades prisionais de Sergipe foi contemplado com indulto natalino [benefício que dá direito à saída temporária para o Natal] neste fim de ano. A informação é da diretoria do Departamento do Sistema Penitenciário (Desip) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc).

De acordo com o diretor da Desipe, Agenildo Machado Júnior, o direito a saída temporária durante o período natalino não foi concedido a nenhum interno, por decisão do juiz Hélio Figueiredo Mesquita Neto, da 7ª Vara Criminal.

Vários critérios são analisados pelo juiz ao tomar a decisão de não conceder o direito, mas a conduta dos detentos dentro dos presídios é fundamental para a determinação do juiz, segundo observações de Agenildo Machado.

PM

A Polícia Militar “agradece” a decisão da Justiça da não liberação dos detentos. De acordo com a tenente Evangelina de Deus, auxiliar na 5ª Seção da assessoria de comunicação da PM, o número de ocorrências cresce durante o período em que saídas temporárias são concedidas a presos.

“Quando eles sabem que receberão a saída temporária, eles começam a articular crimes de dentro do presídio, tudo muito rápido. Já tivemos vários casos em anos anteriores. Já prendemos muitos que cometeram crimes durante a saída temporária”, disse a tenente.

“Com certeza, não ter a saída temporária para os detentos facilita o nosso trabalho. E é um benefício para a sociedade como um todo”, completou a PM Evangelina.

Fonte:  Infonet (Helena Sader e Verlane Estácio)

RADIALISTA É ASSASSINADO A TIROS NA PORTA DE SUA RESIDÊNCIA EM ITABAIANA.

Mais um assassinato é registrado no interior do estado. Desta vez a vitima foi um radialista que foi assassinado a tiros na porta de sua residência em Itabaiana.

O radialista Iran Machado Correia, 56 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta segunda-feira (22), em frente a sua residência no município de Itabaiana. A policia foi acionada e esteve no local ouvindo as pessoas para chegar ao autor do crime.

O assassinato chocou os moradores e vizinhos do conjunto Maria do Carmo Alves, na localidade conhecida como Invasão.

Iran atualmente trabalhava na Rádio Comunitária São Domingos FM, e prestava serviço para outras emissoras de rádios do estado.

Não se sabe o motivo do assassinato

Com informações do Itnet

Fonte:  Faxaju

DEZEMBRO ESTÁ TERMINANDO E NADA DE SE CHAMAR MAIS 600 APROVADOS NO CONCURSO DA PMSE. PRECISA-SE URGENTEMENTE SE REPENSAR SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA.

Antes das eleições, o Governo do Estado de Sergipe alardeava em toda a imprensa que em dezembro, chamaria mais 600 aprovados no concurso da PMSE.  Passada a eleição, a promessa até agora não foi cumprida.

Lamentavelmente a segurança pública do nosso Estado vai de mal a pior, não por culpa dos policiais militares e civis, mas principalmente, pela falta de efetivo nas duas corporações.  O que se vê são inúmeros homicídios, latrocínios, explosões de cash, assaltos, inclusive com reféns, etc.

No primeiro semestre deste ano, um oficial superior disse em uma entrevista a um site de notícias, de que seriam necessários de 8.000 a 9.000 policiais militares para se dar uma segurança digna à população sergipana.

Entretanto, o que se vê são policiais militares indo para reforma e cada vez mais o contingente diminuindo.  Na verdade os 600 PMs que serão efetivados nas fileiras da PMSE ainda este mês, não darão nem para “tapar o buraco do dente”.  Só para se ter uma ideia, as guarnições da Polícia Militar em todas as viaturas eram compostas por quatro policiais, depois passaram para três e hoje boa parte possui apenas dois PMs.

Enquanto em outros estados da federação os governos enviaram projetos para as assembleias legislativas aumentando o contingente de PMs nas corporações, aqui o governo fez o contrário, reduzindo o quantitativo, conforme aprovação feita na nossa assembleia legislativa.

Agora, pelo que se sabe através do assessor de comunicação do Governo do Estado, é que só serão chamados mais aprovados no concurso da PMSE, quando houver dinheiro em caixa, em face de uma suposta crise financeira.  Importante salientar, que muitos destes aprovados, informados que foram de que seriam convocados ainda este mês, se desfizeram dos seus empregos para se dedicarem ao curso de formação que achavam que iriam iniciar, bem como, tiveram despesas, antecipando seus exames médicos para admissão no referido curso.

É necessário que a grande maioria dos políticos do nosso país, bem como a sociedade, a quem cabe cobrar dos políticos, repensem sobre segurança pública urgentemente, pois a cada dia a sociedade está ainda mais refém da criminalidade.  Até mesmo os operadores da segurança pública também estão passando por essa situação, pois é grande o número de policiais mortos por bandidos em nosso país, mas, infelizmente, poucas pessoas atentam para este fato, preferindo fazer “vistas grossas”, principalmente, certos “organismos” de defesa dos direitos humanos, que muitas vezes defendem tanto os direitos humanos para os marginais, no entanto se esquecem dos direitos humanos dos policiais  e familiares vítimas da violência, e principalmente, dos direitos humanos do cidadão de bem.

A polícia sergipana, seja ela militar ou civil, é composta por policiais abnegados, que expõem suas vidas em risco diuturnamente em prol da sociedade, mas estes não podem fazer milagres, quando se tem um efetivo diminuto.

Portanto, sociedade sergipana, antes de cobrarmos dos nossos policiais, vamos cobrar dos nossos políticos uma política de segurança pública de qualidade e investimentos na área, porque se ficarmos passivos, seremos ainda mais reféns da marginalidade.

Artigo escrito pelo Dr. Márlio Damasceno

Assessor jurídico da AMESE

POR QUE DESMILITARIZAR A POLÍCIA MILITAR?

Há alguns anos, vemos crescer o debate acerca da desmilitarização das polícias estaduais. Muita gente apoiando, outros contrários a esta medida. Até mesmo entre os policiais militares, percebe-se opiniões divergentes. Neste contexto social, ficam no ar diversos questionamentos, sendo o seguinte um dos principais: A quem realmente interessa desmilitarizar a polícia militar?

No artigo O dia depois de amanhã para o militarismo, já tratamos deste assunto sob a ótica do próprio policial militar, principal envolvido no mérito da discussão, pois é, ao mesmo tempo, cidadão interessado em uma polícia melhor para a sociedade e profissional interessado em uma corporação melhor para trabalhar. Seria ele diretamente afetado pelas possíveis mudanças em seus direitos e deveres, bem como na competência funcional da corporação. 

Passei a ver o assunto de uma forma diferente ao ler o artigo A quem interessa a desmilitarização das PM's? do capitão Aguiar. Não que tenha passado a defender o fim do militarismo, mas procurei analisar a questão por um ponto de vista mais neutro, ou seja, mais como cidadão e menos como policial. E percebi que, fora alguns policiais militares que sofrem pelo abuso de poder de outros policiais militares, a maioria dos que são a favor de extinguir o militarismo tem pouca preocupação com a polícia, com os policiais ou com a sociedade de bem. Não digo que não existam pessoas favoráveis a mudança que tem motivações boas, mas são tantos quanto a mídia faz parecer.

Muitos poderão dizer que esta é uma típica opinião corporativista de um policial que deseja a continuidade dos absurdos cometidos em decorrência do militarismo. Muito pelo contrário, sou ferrenho defensor do serviço policial estritamente dentro da legalidade e respeitando a dignidade dos indivíduos, tanto fora dos quartéis, quanto dentro deles.

Mês passado, foi publicado um estudo no site da Câmara dos deputados de autoria do Consultor Legislativo na área de Segurança Pública e Defesa Nacional, Fernando Carlos Wanderley Rocha. Achei bem interessante a pesquisa, pois seu autor, não sendo policial militar, teve a opinião mais crítica e imparcial possível.    

Desmilitarização das polícias militares e unificação das polícias - desconstruindo mitos - o estudo faz uma análise histórica, desde o surgimento da polícia militar no mundo até a atual proposta de desmilitarização das polícias no Brasil. Expõe o momento vivido por nossa segurança pública, desmente certas afirmações absurdas (mitos) sobre o militarismo. Cita pontos positivos e negativos relacionados ao tema, bem como alguns grandes impedimentos legais ou dificuldades práticas para a desmilitarização.

Destaco do texto sua linguagem clara, exposição do tema de forma cronológica e muito bem fundamentada, bem como citações de diversas questões atuais relacionadas a segurança pública como um todo e não somente no tocante a polícia militar. Ao analisarmos um trecho, fica evidente que muitos são os responsáveis pela (in)segurança pública brasileira, mas poucos são lembrados na hora da cobrança:

"E como anda a eficiência, naquilo que tem reflexos na segurança pública, dos Ministérios Públicos Federal e dos Estados, do Ministério da Justiça, das Secretarias de Segurança Pública ou de Defesa Social, das Secretarias de Justiça, das Secretarias de Administração Penitenciária e do sistema penitenciário, das Prefeituras e das Corregedorias das Polícias Civis e Militares? 

E os meios de comunicação social? destruindo valores e exaltando anti-valores, transformando bandidos em mocinhos e em vilões os que zelam pela preservação da lei e da ordem pública. 

Há algo de errado em um País no qual o delinquente é tratado como “reeducando”; as vítimas são esquecidas; as passeatas de viciados pela liberação das drogas aplaudidas; o policial militar é visto como “criminoso”; as Prefeituras “legalizam” o “flanelinha” extorquindo o cidadão; a idade, e não a periculosidade, é o parâmetro adotado para definir se um assassino é ou não um criminoso; e autoridades da República declaram que “a violência da criminalidade no Brasil é diretamente proporcional á violência das PMs e de outros agentes de segurança contra os cidadãos”.

Os mais graves problemas que afetam a segurança pública em nosso País estão no policiamento ostensivo, realizado pelas Polícias Militares, ou nas leis editadas em descompasso com a realidade? ou na ineficiência da persecução e da execução penais? Onde reside a maior ineficiência? Onde reside a falência do sistema de segurança pública? Não nos parece que seja exclusivamente nas Polícias Militares." 

 Neste fragmento, o autor questiona a atuação de diversos órgãos e deixa claro que o problema da segurança pública não é culpa somente da polícia militar, mas de todo o sistema sócio-político-cultural brasileiro.

A discussão sobre a desmilitarização ainda vai render muito, mas não podemos servir de marionetes nas mãos de pessoas que querem simplesmente o enfraquecimento de nossas polícias. Independente se você é a favor ou contra, não se deixe levar por falsas ideologias de pseudo-especialistas em segurança pública que vemos proferindo pareceres sempre que ocorre uma ocorrência trágica envolvendo a Polícia Militar. 

Fonte: Blog do Graduado

BANDIDOS SE ENTREGAM E CAUSAM SURPRESA: UM DELES É ASSASSINO DO DEPUTADO JOALDO BARBOSA.

Fotos dos bandidos conseguidas pelo blog da AMESE

Dorgival Luciano dos Santos, conhecido por "Cumpadre"

Os dois bandidos que mantinham cinco funcionários do restaurante japonês Gohann, na rua Niceu Dantas, no bairro de Atalaia, acabam de se entregar à Polícia. Aconteceu por volta das 21:40 horas, depois que os bandidos se sentiram cercado por policiais, comandados no local pelo coronel Maurício Iunes. Todos os reféns foram liberados sem problemas.

Para surpresa dos policiais um dos assaltantes era Dorgival Luciano dos Santos, o “Cumpadre”, assassino do deputado estadual Joaldo Barbosa (Nego da Farmácia) crime ocorrido em janeiro de 2003. Entre os condenados pelo crime, estão grandes figurões da política que se prevaleceram das brechas de um Código Penal arcaico.

Joaldo Barbosa morreu na porta da casa dele, na Praia da Atalaia, ao atender ao chamado de um dos matadores, que simulou a entrega de uma correspondência da Assembleia. Ao abrir a porta, foi alvejado por seis tiros. A polícia foi toda mobilizada no sentido de esclarecer os fatos que chocaram a sociedade - não só pela violência do ato, mas pela covardia dos assassinos, que não se incomodaram em matar uma autoridade do Legislativo Estadual.

Outra surpresa foi que o marginal que acompanhava Dorgival era o seu sobrinho e teria deficiência mental. A mão do rapaz – irmã de Dorgival – teria levado à Polícia um atestado médico confirmando a debilidade.

Tensão - Foi tensa a situação nas proximidades do restaurante japonês Gohann, na Atalaia, onde dois assaltantes mantêm refém cinco funcionários e ameaça matá-los caso haja uma ação policial. Por volta das 20 horas deste sábado (20) os dois bandidos solicitaram um carro e a abertura de toda a rua Niceu Dantas, para fugirem sem serem incomodados por policiais.

As conversas vêm sendo mantidas entre marginais e policiais, ainda sem nenhum resultado. Já há inquietação e nervosismo por parte dos assaltantes, a mais de cinco horas com os reféns sob mira de revólveres. Os dois bandidos exigiram a presença da imprensa para que testemunhassem o diálogo.

Como se deu – Dois homens armados entraram como clientes no restaurante Japonês Gohann, na rua Niceu Dantas, próximo ao Carro de Bois, na Atalaia, e ficaram lá até que todos os clientes saíssem. Por volta das 15:30 horas, quando o restaurante já estava fechando, os dois bandidos invadiram a cozinha e o escritório, onde fizeram cinco reféns.

O caixa do restaurante, conhecido por André, foi muito agredido para responder onde estava o dinheiro do movimento do dia. Um outro funcionário conseguiu acionar o alarme e uma viatura da Polícia Militar chegou imediatamente.

Quando perceberam a viatura da polícia em frente ao restaurante, os assaltantes deram vários tiros contra os policiais, que revidaram. Em seguida os assaltante liberaram os funcionários trancados no escritório e ameaçaram matar a todos se a Polícia invadisse o restaurante.

Todas as ruas atrás do restaurante estão interditadas também. O Grupo Tático está no local tendo a frente o comandante da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes. Rádios e jornais se mantém no local e também participam das negociações.

Fonte:  Faxaju