Uma reunião dia 14 discutirá o quantitativo de PMs empregados
 |
| Reunião aconteceu no MPE (Fotos: Portal Infonet) |
A corporação da Polícia Militar quer o pagamento da Gratificação de Atividade em Eventos (Grae) para os militares de folga que vão realizar a segurança durante a partida entre Sergipe e Botafogo/PB, jogo que ocorrerá no próximo domingo, 18, no estádio Médici no município de Itabaiana.
O entendimento dos militares foi colocado em evidência durante audiência realizada nesta terça-feira, 13, no Ministério Público Estadual (MPE) pelo promotor Jarbas Adelino do Controle Externo da Atividade Policial e que contou com a participação do presidente da Federação Sergipana de Futebol, Carivaldo Souza e do Comandante Geral da polícia Militar, coronel Mauricio Iunes.
Para que o pagamento seja garantido, a promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do MPE enviará um ofício ao secretário de Segurança Pública, João Eloy, para viabilizar o pagamento de Grae aos Policiais Militares que estejam escalados nos seus respectivos dias de folga auxiliem no policiamento durante a partida.
De acordo com o promotor de justiça Jarbas Adelino, o ofício será encaminhado ainda hoje junto a SSP. “Vamos encaminhar esse oficio hoje. Contamos com uma decisão favorável do secretário, já que há uma necessidade desse pagamento para os policiais”, diz.
 |
| Coronel Iunes diz que a PM auxiliará no policiamento |
O comandante da polícia Militar, Mauricio Iunes, destaca que não há qualquer possibilidade dos policiais de folga trabalharem sem o pagamento. “Eu não posso colocar os policiais de folga sem que eles recebam uma gratificação. Há um entendimento de se estendermos algumas gratificações aos policiais militares que estejam de folga e estamos aguardando uma recomendação superior”, garante.
Jogo
O coronel Mauricio Iunes garante ainda que o policiamento está mantido nos estádios. “A polícia estará presente nos estádios. Nós nunca dissemos que não estaríamos presente, o que nós queríamos era um entendimento da legislação da importância que é de nós estarmos presente com efetivo necessário pra promover a segurança, mas que houvesse também por parte de todas as outras entidades o reforço necessário naquelas cobranças que são peculiares de cada um dentro da organização de segurança nos estádios”.
 |
| Carivaldo Souza diz que fica proibida a entrada de torcidas organizadas nos jogos |
Além do policiamento externo, a polícia auxiliará na parte interno dos estádios. “Nós teremos uma equipe para apoiar também a área interna do estádio de futebol até porque o que ficou claro é que a responsabilidade dos eventos, de acordo com a legislação, é das entidades. Vamos fazer a fiscalização com acréscimos de segurança privada pra dar uma maior segurança na área interna e fiscalizar aqueles fatos que ocorriam e que a polícia estava fazendo, mas que não era responsabilidade nossa a exemplo de venda de lata que não é de competência da policia fiscalizar”, garante Iunes.
Até o momento, a polícia Militar ainda não tem um quantitativo de policiais que serão empregados durante o jogo. Uma reunião está marcada para acontecer na quarta-feira, 14, às 10h30 no Quartel do município de Itabaiana para se definir o projeto de segurança, bem como o quantitativo de policial a ser utilizado para a partida do próximo domingo, 18, no estádio Médici.
Torcidas Organizadas
Durante audiência, ficou definido que continua a proibição de torcidas organizadas nos estádios de futebol, sendo permitida apenas a entrada do torcedor com a camisa do clube.
O presidente da Federação Sergipana de Futebol, Carivaldo Souza, destacou que o impedimento das torcidas organizadas trará maior segurança ao torcedor. “Foi importante essa decisão para a segurança do torcedor que é a razão de ser do futebol. De hipótese alguma as torcidas vão adentrar aos estádios. Tem que acabar porque esse pessoal que se diz torcida organizada, ele não são torcedores e estão tirando os torcedores e as famílias dos estádios e nós temos que tomar essa decisão para o bem e o futuro do nosso futebol.
Fonte: Infonet (Aisla Vasconcelos)
Solicito a AMESE que intervenha com petição ao Comando e ao Ministério Público, expondo que o pagamento da Grae como compensação financeira para o policial que trabalhará compulsoriamente no evento não é legal.
ResponderExcluirEste trabalho extra e forçado, além de degradar ainda mais o organismo do policial, pois no seu horário de descanso trabalhará compulsoriamente, forçando ainda mais seu organismo e sua higidez mental, este trabalho não terá repercussão previdenciária (uma violação à norma geral de previdência social – Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998), ou seja não terá repercussão na aposentadoria.
Policial não pode trabalhar no interior de estádios, vez que se trata de evento comercial, cobrado, vige norma de consumo, é uma relação de consumo, trata-se de um espetáculo, vigora a relação pagantes (consumidor) e prestador de serviço, a organizador do evento.
Eu não quero ser obrigado a trabalhar num evento privado. Evento desportivo cobrado é regido por direito do consumidor.
Eu não aceito que por força de medida do ministério público seja compelido a trabalhar num evento privado.