ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ABSOLVE MAIS UM ASSOCIADO PERANTE A CÂMARA CRIMINAL DO TJSE, ATRAVÉS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Na manhã desta terça-feira, dia 16, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, obteve mais uma vitoria para associado da entidade, desta feita para o Cabo Roberval Ismerin do Sacramento, perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

O citado militar inicialmente foi condenado pela 6ª Vara Criminal (Justiça Militar) por uma suposta tentativa de homicídio, tendo a sua defesa recorrido à Câmara Criminal do TJSE, arguindo que a Justiça Militar não seria competente para processar o feito, tendo o julgamento sido anulado e o processo redistribuído para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.

Já na 5ª Vara Criminal, o Cb. Roberval Ismerin Sacramento, foi denunciado mais uma vez como incurso nas iras do artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, pela suposta tentativa de homicídio, tendo ao final da instrução processual sido pronunciado para ir a juri popular.

Inconformado com a sentença de pronúncia, o advogado da AMESE, adentrou com Recurso em Sentido Estrito, alegando que o militar agiu em legítima defesa própria e de terceiro, devendo ser absolvido sumariamente, com base no artigo 415, inciso IV do Código de Processo Penal, combinado com os artigos 23, inciso II e 25, ambos do Código Penal.

Em sessão de julgamento perante a Câmara Criminal do TJSE, o advogado Márlio Damasceno, fez a sustentação oral, defendendo a sua tese se legítima defesa própria e de terceiro, obtendo êxito na sua defesa, obtendo a absolvição sumária do seu cliente por unanimidade (3 x 0) no processo nº 201500316846, com os votos favoráveis do Dr. Edson Ulisses, da Drª. Ana Lúcia e do Dr. Gilson Felix, reformando a decisão que primeiro grau, que tinha pronunciado o Cb. Roberval Ismerin do Sacramento ao tribunal do juri, e, agora, como já relatado, foi devidamente absolvido sumariamente.

Para o Dr. Márlio Damasceno, apesar da dura batalha judicial para provar a inocência do seu cliente, que dura desde fevereiro de 2010, se sentiu gratificado por obter a absolvição do mesmo, fazendo-se a devida justiça, agradecendo a Deus pela vitória alcançada e a confiança do militar depositada em seu trabalho.