O Sergipeprevidência estuda uma série de alternativas para tentar resolver o problema da Previdência Estadual, mais precisamente do Finanprev (Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe), que é deficitário ao ponto de ter um “rombo” de R$ 120 milhões/mês. Por sua vez, dentro da mesma estrutura governamental, o Funprev (Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe), é extremamente superavitário (R$ 12 milhões/mês). O primeiro é um regime financeiro de repartição simples da contribuição previdenciária que engloba os servidores já existentes no Estado antes de 2008.
Já o segundo é o regime financeiro de capitalização que engloba os servidores admitidos a partir de janeiro de 2008. Em meados de 2016, em uma situação bastante difícil, muito pelo excesso do gasto público, o governador Jackson Barreto (PMDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que caiu como uma alternativa estratégica para conter o déficit da gestão com a Previdência Social. Naquele momento, a proposta foi de pegar até 90% dos créditos do Funprev e utilizar para pagar o Finanprev.
O que despertou muita confusão foi o fato de o governo dar como garantia a transferência de créditos decorrentes da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) já constituídos e em processo de parcelamento. Em resumo: o governo tomou recursos do Funprev emprestados para pagar o Finanprev, com juros baixos, e usou como garantia recursos do ICMS que serviriam para capitalizar o Fundo dos servidores admitidos a partir de 2008.
A medida findou sendo positiva e o Estado conseguiu regularizar a folha dos aposentados e pensionistas dos meses de agosto, setembro e outubro. A folha de fevereiro passado, por exemplo, a categoria só recebeu seus rendimentos no último dia 14 de março. Em conversa com o presidente do Sergipeprevidência, José Roberto Andrade, este colunista buscou se informar a respeito, até para propor ao Estado soluções para o impasse da Previdência. Por enquanto, o governo precisa arrecadar mais, precisa que a economia cresça, caso contrário, não conseguirá retomar o pagamento dos aposentados dentro do mês vigente, mas sempre dentro da primeira quinzena do mês subsequente.
Diante do superávit do Funprev, não se descarta que até o segundo semestre uma nova operação (similar a de 2016) seja feita para dar um “refresco” ao Estado, mas isso seria só mais um “paliativo”. Para tentar resolver o problema da Previdência, um dos estudos aponta para que se abra, por exemplo, um processo de migração de alguns aposentados (os com idade mais avançada) do Finanprev para o Funprev. O primeiro é constituído de cerca de 23 mil servidores aposentados; no segundo são apenas nove mil, com expectativa de aposentadoria entre 2030 e 2040, ou seja, até lá o fundo seguirá superavitário. Esse processo de migração foi batizado de “salvar vidas”, desde que não comprometa a capacidade do fundo receptor.
Para José Roberto Andrade um dos grandes problemas está no modelo de repatriação, onde os ativos trabalham para pagar os inativos. Para ele este modelo está superado e já não se sustenta mais, havendo um déficit contínuo de uma conta que não fecha nunca. Por enquanto a Previdência Sergipana, muito diferente da realidade da Previdência Nacional, faz uma série de estudos, mas terá obrigatoriamente que aguardar como será aprovada a Reforma da Previdência proposta pelo governo federal, se algo será modificado e qual será o impacto disso nos Estados. Por mais polêmica que seja, a Reforma é uma realidade necessária para a saúde financeira do País. É evidente que existem muitos pontos conflitantes, mas ainda assim é um assunto palpitante e que merece profundos debates e grandes reflexões…
Fonte: iSergipe (Habacuque Villacorte)
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