Na manhã desta quinta-feira, dia 15, o assessor jurídico da AMESE, Dr. Márlio Damasceno, oficiou o Comandante Interino da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Cel. Jackson Nascimento, solicitando do mesmo a aquiescência e bom senso por parte do comando, no sentido de revogar a determinação publicada em BGO (Boletim Geral Ostensivo) da corporação, onde diz que, quando o PM apresentar atestado médico de um dia de dispensa do serviço, deverá nos dias subsequentes à dispensa, cumprir expediente administrativo na sede da OPM até retornar à escala de serviço.
No ofício o Dr. Márlio Damasceno relata que pôde comprovar a insatisfação da troca com tal determinação, pois deixa transparecer que possível desconfiança do Comando da PMSE para com seus subalternos e até mesmo colocando em cheque a idoneidade dos próprios médicos, sem contar ainda, que vai de encontro a um parecer da Procuradoria Geral do Estado.
O advogado ressaltou ainda que não se deve nivelar por baixo tal questão, pois se algum militar faz mal uso de atestados médicos, que possa responder pelo seu ato, porém, não se pode generalizar, sou seja, "o justo pagar pelo pecador".
Confiram abaixo o ofício encaminhado pelo assessor jurídico da AMESE ao comando da PMSE:
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