O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que quer votar já na próxima semana o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele. Motta defendeu que é preciso dar uma resposta rápida à questão da adultização e exploração sexual de crianças nas redes. Ele concedeu entrevista à Globonews nesta quinta-feira (14). Para o presidente da Câmara, trata-se uma pauta inadiável.
Hugo Motta: “Queremos separar e priorizar a tramitação desse projeto que já dá uma resposta imediata ao que está acontecendo, como temos visto, como pedofilia, adultização porque nos preocupa muito, queremos dar uma resposta imediata e não vamos tardar: além do debate da Comissão Geral, e devemos priorizar a tramitação do projeto do Senado.”
Na entrevista, Motta também afirmou que a proposta que concede isenção de imposto de renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre. Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira foi aprovado por unanimidade e isso é um sinal que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.
Hugo Motta: “Penso que nos próximos dias ela pode ser votada e apreciada no Plenário da Câmara, já que é uma matéria muito importante para ajudar milhões de brasileiros. É Uma pauta prioritária para esse segundo semestre.”
O presidente também disse que não cedeu à chantagem de pautar o projeto da anistia, proposto pela oposição durante ocupação do Plenário da Casa na semana passada, mas também afirmou que não tem preconceito com nenhuma pauta. De acordo com o presidente, não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas, um texto que revise as penas de alguns condenados e abrande o regime dos presos pelos ataques às instituições e tentativa de golpe de estado pode ser negociado. Segundo Motta, não é razoável conceder anistia a quem “planejou matar pessoas”.
Fonte: Agência Câmara
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