MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEFENDE CONDENAÇÃO DE VALMIR NO STJ.

O Ministério Público Federal encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça um parecer pedindo a manutenção da condenação do ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho em processo que apura irregularidades no Matadouro Municipal do município.

A informação foi divulgada pelo radialista George Magalhães durante a programação da Rádio SIM FM (vídeo mais abaixo).

Assinado pela procuradora Maria Soares Camelo Cordioli, o documento reforça o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe, que já reconheceu a prática de improbidade administrativa no caso.

As investigações giram em torno de suposta dispensa indevida de licitação na contratação de empresa responsável pelo recolhimento de restos de carcaças animais no município, com possível prejuízo aos cofres públicos de Itabaiana.

MPF rejeita recursos

Ainda conforme o conteúdo divulgado pela Rádio SIM FM, o MPF se posicionou pela rejeição dos recursos apresentados pelos investigados, pedindo a manutenção integral da decisão anterior da Justiça sergipana.

O órgão também se manifestou contra a homologação dos acordos propostos pelas defesas, sob o argumento de que os termos negociados não preveem ressarcimento integral dos danos supostamente causados ao Município de Itabaiana.

Liminar

O caso chega ao STJ em um momento de indefinição para o ex-prefeito. Em janeiro deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão concedeu liminar suspendendo os efeitos das condenações que mantinham Valmir inelegível.

A decisão, tomada em regime de plantão e de caráter provisório, acolheu pedido de tutela cautelar apresentado pela defesa.

O TJSE havia condenado o político à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa. Com a liminar, esse cenário fica sujeito ao que o STJ decidir no julgamento final do mérito.

Valmir é, até o momento, pré-candidato ao governo de Sergipe.

Fonte:  NE Notícias (Gilmar Carvvalho)