O ministro do STJ Reynaldo Soares entendeu que a 5ª Vara do Júri paulista é competente para processar e julgar o caso, acolhendo argumentação da defesa da vítima de que este não foi um crime de natureza militar. A análise foi motivada por provocação da Promotoria de Justiça Militar, que enxergou possível conflito de competência.
Sempre que há divergência entre a Justiça comum estadual e a Justiça Militar estadual, o conflito positivo ou negativo de competência é definido pelo STJ, segundo a Constituição.
Com a decisão, o tenente-coronel deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, onde sete jurados (cidadãos comuns selecionados aleatoriamente) decidem se ele deve ser condenado ou absolvido após ouvirem as teses de acusação e defesa. A fase de instrução, primeira etapa do processo, tem prazo de 90 dias.
O advogado José Miguel da Silva Júnior, que representa a família de Gisele, disse que a decisão foi recebida com alívio, embora já fosse esperada devido à natureza do crime. "Foi um marido que matou uma mulher, um feminicídio, não um crime militar", disse ao g1.
Gisele tinha 32 anos quando foi encontrada morta com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, no Brás, Centro da capital paulista. O tenente-coronel afirma que a mulher cometeu suicídio e sua defesa defendia que o caso fosse encaminhado à Justiça comum. Segundo o advogado Eugênio Malavasi, o STJ concordou com o argumento apresentado pela defesa durante audiência de custódia feita na Justiça Militar.
No entanto, laudos e mensagens trocadas pelo casal apontam para feminicídio, segundo a investigação. Em 18 de março, a Justiça comum aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou Geraldo Neto réu por feminicídio e fraude processual. Desde então, ele está detido no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital.
Fonte: Portal G1 SE
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