NOTA DE ESCLARECIMENTO DA AMESE SOBRE LEGITIMIDADE DE LUTAR PELOS MILITARES.

A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) vem a público esclarecer sobre um artigo escrito pelo Sargento Edgard Menezes que foi veiculado no blog do jornalista Cláudio Nunes e no site Faxaju, onde o citado militar fala sobre a falta de legitimidade das associações militares de lutar pela classe.

Primeiro se faz esclarecer que a AMESE tem sim legitimidade para lutar pelos direitos dos militares sergipanos e também brasileiros, por ser uma associação devidamente reconhecida, com estatuto próprio, com associados, diretoria eleita, reconhecida a nível nacional pela luta e com representante junto a ANASPRA (Associação Nacional de Praças), prova disso, foi a aprovação da anistia de processos criminais de policiais e bombeiros militares de Sergipe e do Brasil, criação da comissão de Segurança Pública na ALESE (Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe), absolvição de diversos associados em processos criminais, realização de TACs (Termos de Ajustamento e Condutas) perante o Ministério Público Estadual, como no caso da aquisição de equipamentos e veículos para o Corpo de Bombeiros de Sergipe, do HPM e da urgência do IPESAÚDE, reforma de unidades militares, luta pela PEC 300 e desmilitarização, dentre outros.

A legitimidade tem como característica ou condição, quem está em conformidade com as leis morais, com a justiça, com a razão, etc.

Lamentavelmente o Sargento Edgard Menezes não pode falar de legitimidade, pois não mais faz parte dos quadros da AMESE, nem na qualidade de vice-presidente, como de associado, face a instauração de procedimento administrativo junto a entidade, realizado pelo Conselho Fiscal, em virtude de irregularidades cometidas durante o período em que assumiu a presidência da associação, durante o lapso de cerca de 01 (um) ano, quando do afastamento do presidente Sargento Jorge Vieira, não apresentando prestação de constas relativa à sua gestão e colocando a sua empregada particular Edinélia Alves dos Santos, como funcionária da AMESE sem nunca ter a mesma comparecido a entidade para trabalhar.

Importante salientar, que foi oportunizado ao Sargento Edgard Menezes, o princípio de contraditório e da ampla defesa, porém o mesmo não apresentou qualquer resposta nos autos, apesar devidamente intimado, por várias vezes, deixando de frequentar a AMESE sem qualquer justificativa plausível.

Ressalte-se ainda, que o procedimento administrativo foi devidamente instruído, com a juntada de diversos documentos e ouvida de testemunhas, que alicerçaram o parecer final do Conselho Fiscal e a decisão da presidência da AMESE.

Tal fato também está sendo apurado através de inquérito policial, perante a 2ª Delegacia Metropolitana, por determinação do Ministério Público.

Portanto, a AMESE reitera que possui legitimidade para lutar pela classe militar sergipana e brasileira, colocando à disposição do associado, toda documentação comprobatória da apuração feita pelo Conselho Fiscal, bastando para tanto, que compareça à sede da entidade.

Sargento JORGE VIEIRA DA CRUZ

Presidente da AMESE

Confiram abaixo o parecer final do Conselho Fiscal e a decisão tomada pela presidência da AMESE, com os motivos que levaram a exclusão do Sargento Edgard Menezes do quadro de associados e da vice-presidência da entidade:

Contra cheque da Srª. Edinélia Alves dos Santos (por questão de segurança, foram suprimidos o número do RG e CPF do documento abaixo):

Declarações do contador:

Parecer do Conselho Fiscal:

Decisão da presidência da AMESE: