Este Blog divulgou semana passada a tentativa do comando geral da PM de mudar todas as regras para as promoções apenas de Tenentes Coronéis. Os motivos como todos já sabem e não foram nem um pouco republicanos: promover parentes e amigos. Inconformado com a derrota humilhante sofrida, através do parecer sábio e amparado na legalidade do procurador Márcio Rezende, entrou com recurso perante o conselho superior da Procuradoria Geral.
A insurgência é mais do mesmo
O conselho superior da PGE afirma inicialmente que as alterações requeridas não se sustentam, pois reduzir o interstício de 36 para 18 meses, dobrar o efetivo de tenentes coronéis para a promoção e reduzir a data de aferição de requisitos de nove meses para meros 20 dias, seria realizar mudanças extremadas, que verdadeiramente deformam o desenho legal da promoção.
Tenentes coronéis em número suficientes e aptos a promoção
O conselho afirma ainda que não se faz razoável a alteração visto que existem tenentes coronéis em número suficientes e aptos a promoção.Finalmente, o conselho da PGE consagra o respeito a fatos jurídicos protegidos no tempo, como a definição de faixa de contingente que concorrerá a promoção a partir da fixação prévia dos limites quantitativos e da apuração dos requisitos de pontos/curso/interstício.
Postergação e cumprimento de prazos
Depois de postergar as ações necessárias para concretização da promoção que deveria ocorrer no dia 21 de abril, dia nacional das polícias militares e de seu patrono, Tiradentes, esperando uma possível resposta positiva da PGE, foram atrasados diversos atos de ofício e descumprimentos de todos os prazos legais. Que o bom senso prevaleça e não seja mais "inventado" nenhum recurso com objetivos de beneficiar parentes e amigos palacianos.
Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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