É PRECISO DESMILITARIZAR A POLÍCIA? SIM.

DESMILITARIZAR A PM JÁ

O que a sociedade deve esperar de policiais militares que, ao longo de sua formação, são obrigados por seus superiores a se sentar e a fazer flexões sobre o asfalto escaldante, que lhes provoca queimaduras nas mãos e nas nádegas?

Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na "pacificação" das comunidades? Como uma instituição que não respeita os direitos de seus membros pode contribuir com a democracia?

Dar respostas a essas perguntas se tornou ainda mais urgente após a morte do recruta da Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, em novembro. Membro da 5ª Companhia Alfa, ele foi parar no CTI (centro de terapia intensiva) do hospital central da PM após ser submetido a um treinamento que mais pareceu uma sessão de tortura, no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).

Além de Paulo, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas. Segundo relatos de colegas, quem não suportava os exercícios sob a temperatura de 42 graus Celsius –a sensação térmica era de 50 graus Celsius– levava um banho de água gelada ou era obrigado a se sentar no asfalto.

E o caso não é isolado. Após a morte de Paulo, o Ministério Público ouviu recrutas da 5ª Companhia Alfa. Eles confirmaram os castigos cruéis e contaram que os oficiais não davam tempo suficiente para que se hidratassem. Alguns tiveram que beber água suja na cavalaria. Segundo informações da enfermaria da unidade, alunos chegaram a urinar e vomitar sangue. O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou a morte como homicídio.

Até policiais experientes não resistem a esses treinamentos. Neste mês, na Bahia, os soldados Luciano Fiuza de Santana, 29, e Manoel dos Reis Freitas Júnior, 34, morreram após passarem mal num teste de aptidão física para ingressar no Batalhão de Choque. Outros precisaram ser hospitalizados.

A tragédia envolvendo o recruta fluminense e os policiais baianos, infelizmente, não é só do Rio e da Bahia, mas de toda a sociedade brasileira. Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática.

Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público.

Desde as manifestações dos últimos meses em todo o país, quando os excessos da PM e a sua dificuldade em conviver com o regime democrático ficaram evidentes, o debate sobre sua desmilitarização se tornou urgente. A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil.

Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia.

Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania.

MARCELO FREIXO, 46, professor de história, é deputado estadual pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Rio de Janeiro

Fonte:  Folha de São Paulo (Marcelo Freixo)

GOIÁS: MILITAR TEM DIREITO À PROMOÇÃO.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que o comandante Geral da Polícia Militar promova Deusmar José Rosa a 2º sargento, por antiguidade e, em seguida, realize a promoção a 1º sargento por ato de bravura. De acordo com o relator do processo, Sebastião Luiz Fleury, juiz substituto em 2º grau, ficou comprovado o direito do PM, já que preencheu todos os pré-requisitos legais.

Deusmar afirmou que foi promovido em 26 de julho deste ano, por ato de bravura referente à contaminação por césio 137. No entanto, ele também constava do quadro de acesso para promoções pelo critério de antiguidade, prevista para 28 do mesmo mês, ocupando a 28ª posição no quantitativo de 182 vagas.

Ele justificou, ainda, que no diário oficial de 5 de agosto constava a promoção por sua participação no acidente com o césio 137, mas, em 11 de setembro, ela foi revogada, com o argumento de erro da comissão de promoção de praças. Devido ter sido promovido por bravura à graduação de segundo sargento, foi retirado do quadro de acesso pelo critério de antiguidade. Deusmar alegou que uma promoção não exclui a outra e entendeu ser desproporcional tal atitude.

O Estado alegou que Deusmar não possui direito à promoção. Justificou, ainda, que a intenção dele é obter duas promoções ao mesmo tempo.

"Ao militar preterido é assegurada a promoção em ressarcimento quando restar reconhecido, dentre outras hipóteses, que o seu direito à promoção anterior foi lesado ou quando tiver sido prejudicado por erro administrativo", ressaltou o magistrado. Segundo Sebastião, não há dúvidas de que ele realmente foi prejudicado e lesado por erro na decisão que indeferiu seu pedido administrativo de inversão dos critérios de promoção, ou seja, antiguidade e posteriormente por bravura.

A ementa recebeu a seguinte redação: "Mandado de segurança. Polícia militar. Promoção por antiguidade e por bravura. Preterição. Concessão das duas promoções. Possibilidade. I-Nos termos do art.49 do Estatuto da Polícia Militar do Estado de Goiás, estabelece que a promoção trata-se de um direito dos policiais militares, a qual será efetuada por antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e "post mortem", sendo que para ser promovido deverá o militar figurar no quadro de acesso, consistente na relação nominal dos candidatos à promoção, contendo a indicação de três aspirantes por vaga, conforme o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 15.704/06. II- O artigo 9º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 15. 704/06, prevê que a promoção por ato de bravura independe de vaga, interstício, curso e qualquer outro requisito, devendo somente ser precedida de sindicância, sendo, portanto, um direito subjetivo do policial militar que não pode lhe acarretar prejuízos. III - Tendo preenchido os requisitos para promoção por antiguidade, deve o policial militar ser promovido a 2º sargento e, após, ser promovido a 1º sargento por ato de bravura, visto que apenas desta forma será compensando pelo seu ato de bravura. Segurança concedida." (201393478301) 

Fonte: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

O QUE A PM CONQUISTOU?

Pautas antigas foram atendidas, mas há mais lamento que festejo.

O impasse entre o Governo de Alagoas e os militares estaduais chegou ao fim. Chegou, com vitórias importantes, mas com mais lamento que festejo. Reivindicações antigas parecem ter sido, finalmente, atendidas, como a aparente limitação da carga horária (com a instituição do Policiamento Ostensivo Voluntário, no valor de aproximadamente 114 reais por 6 horas de serviço, limitado a 2 turnos por semana); a criação do vale-alimentação mensal no valor de R$ 250 reais; pagamento de verba anual em dinheiro para a compra de uniforme para soldados e cabos; promoção de cursos para motoristas de viatura e gratificação de 20% do subsídio para quem desempenha esta função; envio para a Assembleia de uma nova lei de promoção da PMAL, corrigindo atuais erros deliberados da legislação atual e extirpando a promoção por escolha. Estes são os itens que, a meu sentir, merecem destaque e congratulação do movimento pela conquista. São pleitos antigos que o governo insistia em não atender, mas que, agora, parece que vai.

No que diz respeito aos investimentos anunciados pelo governador, não posso comemorar, nem vejo motivo para que o façam. A polícia militar é um órgão que, naturalmente, precisa de uma verba de custeio e investimento relevante, para que, de forma muito usual, possa ter seus equipamentos renovados e seus serviços mantidos. Portanto, não é vitória nenhuma fazer o governo fazer o que deve fazer. Comprar armas, viaturas, coletes, para a Polícia, está como comprar remédio para a saúde. Ou compra ou não tem como prestar um bom serviço. O mesmo vale para as reformas e construção de novas unidades. É um absurdo que, em quase 190 anos, a PM ainda ocupe prédios inapropriados, sem qualquer preocupação com arquitetura de segurança. No interior, os GPMs são casas velhas alugadas ou cedidas por usinas, prefeituras, etc. Um absurdo!

No que tange aos salários, aí é que o caldo entorna de vez. A tabela oferecida pelo governo, aceita pela liderança e "empurrada" para a tropa não contempla, nem de longe, os anseios dos policiais militares. Para se ter uma ideia, um soldado saíra de um salário atual bruto de R$ 2.466 para, em março de 2015, um salário bruto de R$ 3.500. Sobre isso desconte-se Imposto de Renda e Previdência. O aumento para a grande massa da polícia é módico e será, em parte, corroído pela inflação (embora, nas negociações, o IPCA tenha figurado, num claro artíficio de fazer parecer maior o reajuste). Para os inativos, o ganho é quase nenhum, já que não serão alcançados pela eliminação das faixas salariais intermediárias. Essa proposta, repito, não rompe, não cria a mudança, não faz a diferença, embora tentem me convencer que era o que se podia ser feito.

Na proposta ninguém ouviu falar em aumento de efetivo, um dos grandes gargalos da PM! A tropa é velha, cansada e, a cada ano, menor. Isso explica o fato de termos 1 homem por GPM, como em Porto de Pedras e tantos outras cidades esquecidas do inerior. Nesse ponto, ninguém tocou! Continuaremos com um efetivo minguado, sem policiar efetivamente. Afinal, com 1 ou 2 policiais por cidade, o que se pode fazer?

Agora, resta saber como o corpo da tropa vai encarar esta situação. Eu espero, com desejo profundo, que a reação seja ordeira, pacífica e dentro do que determina a lei. É que não seria nada interessante, além de não serem contemplados como deveriam, ver os policiais militares sendo punidos disciplinarmente ou indiciados em eventuais inquéritos policiais militares, verdadeiras “armas legislativas” diuturnamente apontadas para nossas cabeças. Que haja consciência e tranquilidade para os próximos passos e futuras ações.

No mais, quero parabenizar as pessoas que, mesmo com vontade de mudança, viram parte de seu anseio morrer na praia. Quero parabenizar as pessoas que se empenharam na mobilização de tantas outras. Aquelas que deram ao Estado de Alagoas o exemplo de que a luta pelos direitos não precisa ser feita com desordem, com quebra-quebra ou com desrespeito ao direito alheio. Se essa luta toda valeu por uma coisa, foi para isso: para mostrar que, juntos, somos fortes! Para mostrar que quem sustenta o Estado e seus pilares é a força policial. Para mostrar que ser Policial Militar no Estado de Alagoas é ainda um orgulho, uma vocação e um sacerdócio! Somos soldados leais! Avante, meus amigos!

Fonte:  Cada Minuto (Sílvio Teles)

OFICIAL FEMININA ASSUME O COMANDO DA CPRv.

Na manhã desta sexta-feira, 27, a capitã PM Patrícia Bispo de França Góis assumiu o comando da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), subunidade especializada da Polícia Militar de Sergipe, subordinada ao Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). A oficial substitui o capitão Gilmar Santana, que foi designado para a Força Nacional de Segurança Pública, sendo ela a primeira mulher a assumir o comando da CPRv  durante os 31 anos de existência da Companhia.

Com dezoito anos de carreira na instituição Polícia Militar de Sergipe, a capitã Patrícia França é formada na Academia de Polícia do Estado de Alagoas e já passou por diversas companhias da PMSE, a exemplo da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) e Companhia Escolar.

A nova comandante da CPRv vem com a missão de dar continuidade ao trabalho que estava sendo desenvolvido pelo seu antecessor e implementar melhorias no policiamento ostensivo e na fiscalização das rodovias estaduais. “O nosso objetivo será trabalhar para proporcionar aos usuários das rodovias estaduais uma maior e melhor segurança durante as suas viagens”, ressaltou a nova comandante da CPRv.

VIATURA ALTA PLATAFORMA DO CORPO DE BOMBEIROS NÃO PODE SER USADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO.

A viatura Alta Plataforma (APA) adquirida no ano passado pelo governador Marcelo Déda, está impossibilitada de ser usada por falta de manutenção, segundo declarações feitas por um bombeiro militar. Segundo o BM, o equipamento não pode deixar o pátio do quartel desde o ultimo dia 12 de novembro porque não foi feito a manutenção.

A aquisição dessa escada era uma antiga reivindicação das associações e dos bombeiros militares, pela capacidade de combate a incêndio que ela proporciona. A nova viatura, que foi adquirida por R$ 2,8 milhões, tem um alcance de 55 metros e foi montada na Finlândia. Porém agora ela está impossibilitada de sair do quartel por falta de manutenção. Por se tratar de um equipamento de alta complexidade, a sua manutenção deve ser feita de forma regular, o que acabou não acontecendo em 2013, segundo esse bombeiro que através de e-mail enviou inclusive uma foto onde há uma determinação escrita que foi colocada no pára-brisa do veiculo.

Ainda no e-mail, o militar conta que “o que chamou a atenção foi o fato de durante a homenagem que foi prestada durante o funeral de Marcelo Déda, ela não foi usada. A aquisição desse equipamento foi uma das maiores conquistas do governador”, afirma o bombeiro que disse não entender o porque não foi feito a manutenção do veículo com a escada, em tempo hábil, já que sem a manutenção e caso ocorra algum incidente, o seguro não cobre as despesas.

Ele lembra ainda sobre um fato no mínimo curioso. Segundo ele, o coronel que é o diretor operacional e que expediu a determinação, suspendendo a saída do veiculo, coincidentemente saiu de férias (sendo 9 meses entre férias e licença especial). O bombeiro diz que a escada não pode e não dever sair do quartel por conta da complexidade no seu manuseio e por falta de manutenção pode colocar em risco os bombeiros que usarem a escada em caso de algum sinistro.

Veja a foto do veículo com a determinação:

Fonte:  Faxaju

CONVOCAÇÃO NACIONAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA, NA COPA DAS MANIFESTAÇÕES EM 2014.

Dias 11 e 12 de março 2014, (depois do carnaval) policiais, bombeiros, familiares e cidadãos que apoiam a Segurança Pública de qualidade, estarão em Brasília, na primeira das muitas manifestações pelo PISO NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. Concentração em frente a Catedral de Brasília, a partir das 09 horas. Até quando ficaremos de joelhos; por uma segurança mais digna? Levem barracas para acamparmos em frente ao Congresso Nacional.

Fonte:  Blog do Anastácio

AMESE PARTICIPA DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA 4ª CIA / 8º BPM.

No final da manhã e tarde desta quinta-feira, policiais militares da 4ª CIA/8º BPM, realizaram sua festa de confraternização de final de ano no restaurante Bela Vista, na Atalaia Nova, município de Barra dos Coqueiros, tendo o presidente da AMESE, sargento Jorge Vieira e o assessor jurídico da entidade, Dr. Márlio Damasceno, além do servidor Rivelino, prestigiado o evento, convidados que foram por parte dos militares da citada companhia.

A festa foi bastante animada e descontraída, mostrando a união e companheirismo dos PMs da 4ª CIA/8º BPM, e regada a petiscos e um bom churrasco, contando também com a presença de familiares dos militares, além do Sandoval de Sandoval Notícias.  O jornalista Munir Darrage do site Faxaju também foi convidado, porém não pode comparecer devido a uma enfermidade, mas fez questão de agradecer o convite, através de ligação telefônica, e externar felicitações a todos, desejando um ano novo de paz, saúde e prosperidade a todos.

Importante ressaltar o atendimento por parte do proprietário do restaurante, Sr. Dantas, que recepcionou a todos com a maior atenção e presteza no atendimento.

Para o sargento Jorge Vieira é de suma importância confraternizações desse tipo nas mais diversas unidades militares, visando avivar ainda mais a união e o companheirismo entre os colegas de trabalho.

Confiram abaixo as fotos da confraternização realizada:

AMESE PROTOCOLA JUNTO AO COMANDO DA PMSE, RELATÓRIO SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PMs QUE DESTACAM NA CPTur.

A AMESE, através do seu presente sargento Jorge Vieira, protocolou na manhã desta quinta-feira, dia 26, junto ao Comando da PMSE, relatório sobre as condições de trabalho dos policiais militares que destacam na CPTur.

Foi constatado, através de fotos, na sede da citada unidade, diversas infiltrações nas paredes e tetos, salitre derrubando os rebocos das paredes, fiações expostas, ferrugem tomando conta das grades, armários e camas deterioradas pela ação do tempo, mato, banheiros sem assentos sanitários e em precária condição de uso, dentre outras precárias condições.

Confiram  abaixo o teor do relatório protocolado, bem como, fotos da situação em que se encontra a sede da CPTur: