Estudo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (4) indica que o Brasil tem menos policiais do que o definido em lei pelos próprios estados. Ao todo, são quase 820 mil agentes de segurança pública espalhados pelo país.
Segundo o Raio-X das Forças de Segurança, a tropa das Polícias Militares em todo o país é 34% menor do que o total previsto pelas leis: são 413 mil profissionais nos estados, mas a estimativa é de que deveriam ser quase 620 mil (veja os números na arte abaixo).
O estudo leva em consideração dados informados pelas secretarias estaduais de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal. Parte dos estados não enviou todas as informações solicitadas pelos pesquisadores. Para traçar o efetivo previsto, o Fórum reúne o número enviado pelas secretarias e compara com o trecho da lei de cada estado que trata do efetivo das polícias.
Ceará (100%), São Paulo (88%) e Espírito Santo (82%) têm os maiores percentuais no comparativo entre tropa existente e efetivo definido em lei, enquanto Tocantins (35%), Goiás (37%) e Amapá (45%), os menores.
Em números absolutos, São Paulo tem o maior efetivo de PMs, com 82 mil profissionais. Rio de Janeiro (42,5 mil) e Bahia (30,5 mil) aparecem em seguida. Acre (2.375), Roraima (2.490) e Tocantins (3.145) possuem as menores tropas.
As PMs são responsáveis pelo policiamento preventivo, para prevenir a prática de crimes como furtos e roubos. Caso exista algum crime, a PM faz o policiamento ostensivo para combater as práticas criminosas. Também cabe à PM preservar a ordem pública como um todo.
Já o efetivo das Polícias Civis está 45% abaixo do número definido pelos estados, segundo o estudo: os governos informaram ter quase 97 mil investigadores, escrivães e delegados (as carreiras definidas dentro da Civil), enquanto o total ideal deveria ser de 175 mil (veja os números por estado na arte abaixo).
Os percentuais mais altos na relação efetivo real de policiais civis em comparação à definição em lei estão com Amapá (98%), Sergipe (92%) e Ceará (80%); os menores ficam com Rondônia (28%), Rio de Janeiro e Paraíba (ambos com 34%).
O efetivo numericamente maior também é o de São Paulo, com 19 mil agentes da Civil. Minas Gerais (9 mil) e Rio de Janeiro surgem na sequência. Já os menores estão em Roraima (606), Acre (994) e Tocantins (1 mil).
Os policiais civis têm a função de investigar os crimes que são cometidos e registrados oficialmente nas delegacias. Cabe a investigadores e delegados solucionar os crimes cometidos contra a vida, como homicídios que ocorrem nas cidades, por exemplo. Também coletam provas, interrogam pessoas e fazem os inquéritos enviados para a Justiça definir se há indícios de que as pessoas investigadas cometeram ou não práticas ilegais.
Critérios para definir o tamanho da tropa
Cada UF traça critérios próprios, aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Essa ausência de padrão é motivo de críticas: os pesquisadores consideram que a definição dos números tem mais relação com o total de recursos destinados às policiais do que é baseada em estudos específicos.
"Esse número, que é necessário definir em função de orçamento, ele não tem base de evidências, de estudos", afirma Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Há uma necessidade de lei de responsabilidade fiscal [em definir o total da tropa], mas é só uma referência. Nós não localizamos nenhum trabalho mais profundo de relação [entre número final e necessidades locais]".
Segundo o estudo, não são levadas em conta características como a quantidade de habitantes nos estados ou cidades, o nível de criminalidade em determinadas regiões ou fatores como quantidade de agentes que se aposentam anualmente.
"Tem alguns estudos mais de monografia de policiais que definem alguns parâmetros mínimos [sobre número das tropas], mas ele não existe fixado. Como existe, hoje, é só uma referência legal para autorizar concurso, mas não está baseado em nenhum parâmetro, um estudo de planejamento de mais longo prazo", diz Lima.
Dados do Anuário da Segurança Pública, divulgados pelo FBSP em julho, indicam que a criminalidade tem ocorrido mais no ambiente virtual em forma de golpes do que em crimes patrimoniais nas ruas, como roubos e furtos. O Fórum considera que os números de efetivos das polícias parecem correr contra essa tendência da criminalidade.
"Quando eu pego e não tenho investimento suficiente em política investigativa, toda a discussão sobre estelionatos no Anuário da Segurança parece que não faz parte desse debate", critica o diretor-presidente do Fórum.
Os destaques do Raio-X das Forças de Segurança:
* GCMs puxam alta de 3% na quantidade de agentes de segurança no país, com alta de 13% entre os guardas. PMs sobem 2% e as polícias civis, 1%. Polícia Federal (-3%) e Polícia Rodoviária Federal (-4%) registram queda no efetivo de 2023 para 2025. Ao todo, o Brasil tem 818 mil profissionais das forças de segurança;
* Quase 1,4 mil municípios brasileiros possuem Guarda Civil Municipal. Tropa supera os 100 mil agentes e já é a 2ª maior em números no país — perde apenas para as Polícias Militares;
* 44 municípios possuem efetivos de guardas maiores do que é permitido pela lei;
* Tropa de policiais militares tem déficit de 35% em relação ao definido pelos próprios estados;
* País tem um PM para cada 21 km², em média. No Amazonas, número sobe para um profissional a cada 180 km²;
* Mulheres ocupam apenas 7% dos postos de comando das PMs;
* Efetivo das polícias civis tem defasagem de 45% em relação ao necessário para atuação;
* País tem menos de um bombeiro em média para cada mil habitantes: número é 0,3. Tropa no DF tem um bombeiro para cada km², enquanto o número é de um profissional para cada 1.168 km² no Amazonas;
* Quantidade de policiais penais, os agentes penitenciários, caiu 3% de 2023 a 2025, enquanto a quantidade de presos subiu 6% no mesmo período;
* Gastos totais com remuneração da segurança pública estadual (entre servidores ativos e inativos) são de R$ 230 bilhões anuais, o equivalente a 1,8% do PIB previsto para 2025.
Fonte: G1
