ASSOCIADO DA AMESE AGRADECE AO TRABALHO REALIZADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA QUE CULMINOU COM SUA ABSOLVIÇÃO.

O associado da AMESE, Sd. Robson Lage, fez questão de agradecer ao trabalho realizado pela assessoria jurídica da entidade, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, que nesta sexta-feira, dia 03, o absolveu em processo criminal que tramitou perante a Justiça Militar.

Vejam o agradecimento feito pelo referido policial militar:

"Quero agradecer imensamente ao Dr. Márlio Damasceno, pela dedicação e profissionalismo durante todo o processo, foram várias audiências onde minha admiração pelo profissional e pela sua pessoa só aumentou. Muito obrigado".

NESTE DIA 05 VOTE CONSCIENTE, POIS O FUTURO DO SEU PAÍS E DO SEU ESTADO, ESTÁ EM SUAS MÃOS.

ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ABSOLVE MAIS UM ASSOCIADO PERANTE A JUSTIÇA MILITAR.

A assessoria jurídica da AMESE mostra mais uma vez o seu trabalho na defesa do associado, através do Dr. Márlio Damasceno (advogado da área criminal), que absolveu nesta sexta-feira, 03, o Sd. Robson Lage, o qual fora denunciado pelas supostas práticas delitógenas constantes dos artigos 226, caput, e 209, caput, na forma do artigo 79, todos do código penal militar, referente ao processo nº 201320602202.

Apesar do Ministério Público, através do Dr. Hamilton, ter pugnado pela condenação do militar, a defesa sustentou que não havia prova suficiente para a condenação, juntando documentos importantes que, juntamente com as oitivas das testemunhas roladas para a defesa, vieram ainda mais alicerçar a versão apresentada pelo associado da AMESE, diferentemente das que foram arroladas pelo Ministério Público que se contradisseram tanto na fase do inquérito policial militar, quanto na instrução processual.

Em sentença proferida na manhã desta sexta (03), o Dr. Diógenes Barreto, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar), absolveu o Sd. Robson Lage, fulcrado no artigo 439, alínea "e", do Código de Processo Penal Militar.

Confiram abaixo o teor da sentença que absolveu o associado da AMESE:

Processo nº 201320602202

Autor: Ministério Público Militar do Estado de Sergipe

Acusado: Sd. PM Robson Lage Pereira

Advogado:  Márlio Damasceno Conceição - 2150/SE

Vistos etc.

O Representante do Ministério Público Militar aforou esta ação penal contra SD PMSE nº 5969 ROBSON LAGE PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, denunciando-o como incurso nas sanções do artigo 226, caput, e art. 209, caput, na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar.

A exordial acusatória narrou que no dia 14 de janeiro de 2013, no município de Aracaju, o denunciado, sem estar caracterizada nenhuma das hipóteses previstas no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, durante uma abordagem policial, invadiu a residência do Sr. Jonathan do Sacramento e, não se dando por satisfeito, passou a agredi-lo com coronhadas e socos, produzindo as lesões descritas no laudo de fls. 13/14.

Recebida a denúncia à fl. 101, seguiu-se a determinação de citação do acusado e foi designada audiência de qualificação e interrogatório, realizada conforme termo de fl. 113, ocasião em que o incriminado negou a imputação da exordial.

Na oportunidade do art. 407 do CPPM, a Defesa não se manifestou (v. certidão de fl. 113 v).

Em continuidade, foram ouvidas a vítima Jonathan do Sacramento e as testemunhas ministeriais Fagner do Sacramento e Leonilda Santos, conforme termo de audiência de fl. 121 e mídia eletrônica de fl. 122.

A defesa arrolou testemunhas à fl. 121, tendo sido ouvidas as testemunhas SD PMSE Wesley Meuber Vieira (v. termo de audiência de fl. 128) e SD PMSE João Leonardo Santos (v. termo de audiência de fl. 138). A Defesa requereu a desistência da oitiva da testemunha 2º SGT PMSE César Pereira Matos, o que foi deferido pelo magistrado (fl. 128).

Encerrada a instrução probatória, passou-se para a fase de diligências finais (artigo 427 do CPPM), quando as partes nada requereram (fl. 138).

Aberto o prazo para a apresentação das alegações escritas (artigo 428 do CPPM), o parquet requereu a condenação do acusado nas reprimendas dos artigos 226, caput, e 209, caput, todos do Código Penal Militar (fls. 139/140). A Defesa, por sua vez, aduziu que não há provas suficientes para a condenação, requerendo a absolvição do acusado (fls. 142/146).

É o relatório. DECIDO.

Cuida-se de ação criminal visando apurar a responsabilidade do acusado SD PMSE nº 5969 ROBSON LAGE PEREIRA, denunciado nas iras do artigo 226, caput (violação de domicílio), e art. 209, caput (lesão leve), na forma do art. 79, todos do Código Penal Militar.

Em seu interrogatório judicial, o réu SD PMSE nº 5969 ROBSON LAGE PEREIRA disse:

“Que estava realizando uma abordagem a dois indivíduos com moto, e um cidadão estava na porta da casa dele. O acusado estava fazendo a segurança externa e, ao observar o cidadão em atitude suspeita, pediu que ele se levantasse para ser abordado, o qual se negou. Quando o réu foi em sua direção, o cidadão entrou em sua casa, mas tropeçou em um batente e caiu, fechando em seguida a porta. O interrogado insistiu para que o cidadão abrisse a porta e pediu também ao irmão deste que insistisse com o cidadão para abrir a porta. O cidadão denunciante, em sede de inquérito, quis voltar atrás em seu depoimento, mas não podia fazê-lo porque incorreria em falso testemunho, segundo o encarregado do IPM. O interrogado não percebeu se o cidadão se feriu. Não teve tempo de chegar perto do cidadão, desferindo-lhe socos, tampouco de adentrar em sua casa. O cidadão não chegou a xingá-lo. Quando tentou abordar o cidadão, este se encontrava sentado no batente da porta da casa”.

A suposta vítima Jonathan do Sacramento, ouvida em Juízo, afirmou “que não reconheceu o agressor nas fotos que lhe foram exibidas durante a fase de inquérito, porém, em Juízo, reconheceu o acusado como seu agressor. Que o réu lhe agrediu no momento em que adentrou em sua casa, dando-lhe murros e coronhadas na cabeça. Que mudou várias vezes seu depoimento porque sua mãe estava com medo e pediu que o declarante assim o fizesse. Que o réu lhe deu socos, coronhadas e depois lhe pôs no chão. Dos quatro policiais presentes, somente o acusado o agrediu. Que somente seu irmão presenciou as agressões. Que o acusado foi o único que entrou em sua residência, mas não portava cassetete ou fanta. Que em nenhum momento foi ameaçado para modificar seu depoimento”.

Em Juízo, a testemunha Fagner do Sacramento disse “que mudou o primeiro depoimento a fim de não dar ensejo ao prosseguimento da investigação. Que presenciou o momento da agressão. O acusado, depois do fato, não mais ameaçou seu irmão. Ao ver o acusado na audiência, disse que o acha parecido com o agressor de seu irmão. O réu portava uma pistola na mão e agrediu seu irmão querendo imobilizá-lo, derrubando-o no chão. Presenciou o acusado dar socos e coronhadas em seu irmão”.

Em seu depoimento judicial, a testemunha Leonilda Santos disse “que a pedido da mãe da suposta vítima, prestou um depoimento diferente na fase de inquérito, sendo que o primeiro depoimento é o verdadeiro, o de fl. 20. Que estava sentada em sua porta e viu o acusado abordar dois sujeitos de moto. Que Jonathan estava sentado na porta de casa e viu o acusado perguntar a este se o achava bonito. Que Jonathas entrou rapidamente em sua casa. Que Jonathan depois saiu da casa e estava sangrando e com a cabeça cortada, dizendo que havia sido agredido pelo acusado. Que reconhece o acusado em audiência como agressor de Jonathan”.

A testemunha de defesa SD PMSE Wesley Meuber Vieira confirmou em Juízo o seu depoimento prestado perante o encarregado do IPM. Acrescentou “que o acusado portava um fuzil. Não ouviu o réu ameaçar a suposta vítima. Não chegou a visualizar o acusado invadindo a residência da suposta vítima. Uma coronhada com um fuzil produz lesão de grave proporção”.

Por fim, a testemunha de defesa SD PMSE João Leonardo Santos confirmou em Juízo o seu depoimento prestado perante o encarregado do IPM. Acrescentou “que o acusado portava um fuzil e uma pistola. No momento em que o réu correu, não haveria como sacar uma pistola e portar fuzil, pois este último pesa muito. Aparentemente dava a entender na ocorrência que a vítima conhecia os motoqueiros abordados pela guarnição integrada pelo réu. Trabalhou dois anos com o acusado, e este sempre foi um policial padrão, comedido. Em momento algum viu o acusado adentrar a casa da vítima, mas presenciou sua discussão. A casa da suposta vítima era estreita, e a frente possui uma escadaria inclinada. A vítima chegou a se bater na grade da entrada da casa e depois fechou a porta. Em nenhum momento o acusado forçou essa porta para entrar”.

Assistindo aos depoimentos prestados em Juízo pela suposta vítima Jonathan e pela testemunha Fagner (e gravados em mídia eletrônica), vislumbro que pairam dúvidas acerca da materialidade e da autoria dos delitos imputados na denúncia, pois os referidos declarantes titubearam em seus depoimentos, não apresentando versões convincentes, tanto que, na fase inquisitória, adotaram o mesmo comportamento, apresentando versões díspares.

Ademais, o laudo pericial de fls. 12/14 não indicou lesões compatíveis com coronhada de fuzil ou de pistola (armas portadas pelo acusado, segundo a testemunha SD PMSE Wesley Meuber), e sim decorrentes de uma queda natural, as quais foram assim descritas: “apresenta ferimento contuso de 1 cm em região parietal esquerda, equimose linear de 10x1 cm em região peitoral esquerda e equimose circular de 1 cm de diâmetro em punho esquerdo”.

Quanto ao crime de invasão de domicílio, não há provas suficientes que indiquem a materialidade do delito em tela, pois enquanto a vítima Jonathas e a testemunha Fagner do Sacramento disseram que o acusado adentrou sua residência, os policiais SD PMSE Wesley Meuber Vieira e SD PMSE João Leonardo Santos afirmaram o contrário.

Não havendo provas suficientes para a emissão de um juízo condenatório e havendo dúvida quanto à materialidade ou autoria dos delitos, deve-se aplicar o princípio do in dubio pro reo, consoante destaca o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe:

APELAÇÃO CRIMINAL – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06) – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS – FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – APELO CONHECIDO E IMPROVIDO – UNÂNIME.

(Apelação Nº 20131586, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, EDSON ULISSES DE MELO, RELATOR, Julgado em 23/09/2014)

Destarte, da análise dos autos, é forçoso reconhecer que não há provas suficientes para um juízo condenatório, razão pela qual impõe-se a absolvição do denunciado, com fulcro no art. 439, alínea “e” do CPPM.

EX POSITIS,

Julgo improcedente a pretensão punitiva Estatal, para absolver o acusado SD PMSE nº 5969 ROBSON LAGE PEREIRA, alhures qualificados, com fundamento no artigo 439, “e” do CPPM, quanto aos delitos tipificados nos artigos 226, caput, e 209, caput, ambos do Código Penal Militar.

Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria deverá tomar as seguintes providências:

a) Oficie-se ao Comandante Geral da PMSE, cientificando-o desta decisão, encaminhando-lhe cópia;

b) Arquivem-se os autos.

P.R.I..

Sem custas.

P.R.I.

Aracaju, 03 de outubro de 2014.

DIÓGENES BARRETO

Juiz de Direito Militar

REBELIÃO NO CENAM E USIP: 50 INTERNOS FUGIRAM E ESTÃO ATERRORIZANDO A REGIÃO.

As informações são de que pelo menos 50 internos do Cenam e Usip teriam conseguido fugir da unidade

Mais uma fuga de menores é registrada no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Desta vez alguns internos conseguiram fugir e policiais militares do Batalhão de Choque foram acionados e estão no local para conter a rebelião e também para tentar apreender os fugitivos.

As primeiras informações são de que os internos Cenam e e também da Unidade Sócio-educativa de Internação Provisória  (USIP), que são unidades próximas, teriam iniciado uma rebelião por volta das 9 horas desta sexta-feira (3). Eles teriam se armado com material que estão sendo usados por homens que trabalham na reforma do estabelecimento.

Nas redes sociais, vários grupos estão alertando para que as pessoas evitem trafegarem pela avenida Tancredo Neves, nas proximidades onde se encontram as unidades.

As informações são de que o número de fugitivos é de 50 internos do Cenam e da Usip tenham conseguido fugir e que estariam abordando e tomando de assalto as motos de quem passasse na avenida Tancredo Neves. Eles estariam abordando os motoqueiros e se apossando dos veículos para fugirem. Essa informação ainda não foi confirmada, porém muitas pessoas já estão evitando circular pela região. 

Uma equipe do Grupamento Tático Aéreo (GTA) permanece realizando buscas, além de várias viaturas da policia militar que fazem uma varredura na localidade.

Fonte:  Faxaju

DOIS HOMENS SÃO BALEADOS APÓS TENTAR ASSALTAR UM PM.

Dois homens foram baleados após uma tentativa de assalto a um policial militar.

Dois homens foram baleados nesta quinta-feira (02), após tentarem assaltar um policial militar. As informações são de que o cabo da PM que está lotado no Getam,  reagiu ao assalto e conseguiu ferir os dois assaltantes que foram socorridos e encaminhados ao Hospital de Urgência de Sergipe.

Fonte:  Faxaju

POLÍCIA MILITAR É MOBILIZADA PARA FUGA NO CENAM.

Uma equipe do Portal Infonet acompanha a movimentação

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Na manhã desta sexta-feira, 3, foi registrada fuga no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A Polícia Militar foi acionada e realiza buscas na avenida Tancredo Neves e na região do conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão.

A equipe do Portal Infonet acompanha a movimentação na porta da unidade, mas até o momento a assessoria de comunicação da Fundação Renascer não se pronunciou sobre a fuga.

A quantidade de adolescentes que conseguiram escapar também não foi divulgada. De acordo com informações da PM que permanece no local, alguns adolescentes fugiram pela porta da frente. Uma equipe do Grupamento Tático Aéreo (GTA) permanece realizando buscas.

Fonte:  Infonet (Kátia Susanna)

REBELIÃO GENERALIZADA NO CENAM E USIP.

Internos tomaram as unidades e se armaram com material de construção

Os internos do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), que ficam vizinhas, iniciaram uma rebelião por volta das 9 horas da manhã desta sexta-feira(3). Eles tomaram as unidades e se armaram com equipamentos de construção.

“Está tendo obras de reformas aqui nas unidades e eles tomaram marreta, maquita e outros equipamentos dos trabalhadores”, disse Sidney Guarany, do Sindicato dos Agentes de Segurança em Medidas Socioeducativas de Sergipe.

Segundo Sidney, não há feridos e o Batalhão de Choque chegou à unidade por volta das 9h30. Alguns internos conseguiram fugir, mas ainda não há informações sobre a quantidade.

Fonte:  F5 News (Elisângela Valença)

POLICIAL MILITAR, CIDADÃO!?

“MARCHA SOLDADO CABEÇA DE PAPEL, SE NÃO MARCHAR DIREITO VAI PRESO PRO QUARTEL!”, cantava ontem minha filha quando andávamos de moto. Lógico que no alto de sua inocência nem desconfiava que tal jargão evidenciava uma realidade existente nos quartéis, a qual feria de morte a dignidade da pessoa humana do policial militar, nem muito menos que afrontava gravemente seu querido pai por ser um 'reles' soldado da polícia militar e encontrar-se inserido nesta dura realidade. 

Fiquei cabisbaixo mas não a retruquei, porém desde então fiquei inquieto com o ocorrido, não por ela (minha inocente filha), mas sim pela constatação da aceitação cultural e tácita por parte da sociedade, da imprensa e dos poderes constituídos no tocante essa trágica realidade. Tão trágica que eu poderia ter iniciado tranquilamente esse assunto com a célebre frase “seria cômico se não fosse trágico”. 

Pois bem analisemos os fatos. Policial Militar não está beneficiado pelo artigo 5º da Constituição Federal, não tem sua cidadania plena e não tem direito a remédio constitucional para combater prisão ilegal (habeas corpus), e ainda assim tem que estar pronto para garantir todos esses direitos aos cidadãos. Seria o mesmo que pedir aos que estão excluídos que lutassem pela preservação do direito dos demais já incluídos. Então eu pergunto: como posso ser garantidor dos direitos fundamentais e sociais dos demais cidadãos se não tenho pleno os mesmos direitos e minha cidadania? 

Nesses poucos 13 anos nessa dura profissão já evidenciei inúmeros abusos tanto nos quartéis quanto fora deles. Já fui chamado pelo corregedor da PM de “recruta folgado” por dizer, quando perguntado, que não lavaria seu carro particular; já fui punido por me queixar de abusos nos quartéis e o pior, recentemente sofri abuso no interior do quartel e resolvi ajuizar ação por assédio moral. Para meu espanto, durante a audiência, o magistrado retrucou: “hoje tá bom de mais pra soldado, antigamente era na chibata” e acrescentou “se não quiser sofrer abusos no militarismo vá dançar balé clássico”. Essa é a nossa realidade com o consentimento das autoridades, dos poderes e da sociedade.

Texto escrito por:  Charlejandro Rustayne Marcelino Pontes, Soldado da Polícia Militar do RN, Bacharel em Direito, Graduado em Recursos Humanos e Pós-Graduado em Ciências Penais.

PROJETO LIBERA PORTE DE ARMAS NO BRASIL.

Bolsonaro: os que pregam o desarmamento são aqueles que  contam com seguranças armados e veículos blindados.

O Projeto de Lei 7282/14, em análise na Câmara, libera o porte de armas no País. Pelo texto, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), “poderá ser concedido porte de arma de fogo para pessoas que justificarem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio”.

Atualmente, a Lei do Desarmamento (10.826/03) restringe a concessão de porte apenas às categorias profissionais que dependem de armas para o exercício de suas atividades – como policiais, integrantes das forças armadas e guardas prisionais.

Dentre os grupos autorizados pelo projeto em análise a portar armas são citados expressamente todos os ocupantes de cargos eletivos, assim com membros do Judiciário e do Ministério Público e advogados. Para Bolsonaro, esses profissionais, “com o porte, poderão atuar com mais segurança, em especial os que atuam no interior do Brasil”.

Profissionais de mídias que fazem cobertura policial e proprietários rurais também são autorizados a ter armas. “Os residentes em áreas rurais, legalmente armados, terão no porte de arma eficaz inibição para invasores de terra, verdadeiros terroristas do campo”, sustenta o autor.

O projeto ainda estende o direito a portar armas a oficiais e praças das Forças Armadas com estabilidade, assim como aos oficiais temporários destas instituições. Na concepção de Bolsonaro, “a incoerência em não se conceder porte de arma aos oficiais e praças com estabilidade demonstra o descaso do Governo para com estes profissionais”.

Já com relação aos oficiais temporários, o parlamentar acredita que, “pelo seu treinamento e sua responsabilidade, constituem parcela da sociedade mais do que preparada para o porte de arma de fogo para defesa própria”.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição; e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Agência Câmara

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO DA ENTIDADE SOBRE FUNCIONAMENTO DURANTE O PLEITO ELEITORAL.

A AMESE avisa aos seus associados, que em virtude do pleito eleitoral, funcionará nesta sexta-feira, dia 03, das 7:00 às 12:00 horas, reabrindo normalmente na próxima terça-feira, dia 07.

PROGRAMA DE MARINA É O ÚNICO QUE FALA DE CICLO COMPLETO.

Policiais de Nova York (NYPD): corporação atua em Ciclo Completo.

Já falei muito aqui no blog sobre a importância do Ciclo Completo para as organizações policiais brasileiras. No último texto sobre o assunto disse por que a medida não implica a unificação das corporações policiais estaduais (Polícia Civil e Polícia Militar). Se alguém tem dúvida em relação ao tema, vale ler o texto “Laranjas cortadas não param em pé”, de Marcos Rolim, que cito abaixo:

“A bipartição do ciclo impede que os policiais encarregados da investigação tenham acesso às informações coletadas pelos patrulheiros. Sem profissionais no policiamento ostensivo, as Polícias Civis não podem contar com um competente sistema de coleta de informações. Não por outra razão, recorrem com tanta freqüência aos “informantes” – quase sempre pessoas que mantém ligações com o mundo do crime, condição que empresta à investigação limitações estruturais e, com freqüência, dilemas éticos de difícil solução. As Polícias Militares, por seu turno, impedidas de apurar responsabilidades criminais, não conseguem atuar efetivamente na prevenção vez que a ostensividade – ao contrário do que imagina o senso comum – não previne a ocorrência do crime, mas o desloca (potenciais infratores não costumam praticar delitos na presença de policiais; mas não mudam de ideia, mudam de local).

Patrulhamento e investigação são, na verdade, faces de um mesmo trabalho que deve integrar as fases do planejamento da ação policial, desde o diagnóstico das tendências criminais até a formulação de planos de ação, monitoramento e avaliação de resultados. No Brasil, isto se tornou inviável. Mas, como laranjas cortadas ao meio não permanecem em pé, as polícias intuem que precisam do ciclo completo (da outra metade). Por isso, historicamente, ambas procuram incorporar as “prerrogativas de função” que lhes faltam, o que tem estimulado a conhecida e disfuncional hostilidade entre elas, traduzida pela ausência de colaboração e, não raro, por iniciativas de boicote.”

Para quem nunca viveu a atividade policial de rua, podemos dizer que ter o ciclo da atividade policial quebrado é o mesmo que obrigar um cirurgião a fazer meia cirurgia, passando para outro profissional o trabalho tão delicado antes do procedimento acabar. Por isso praticamente todo o mundo decidiu garantir o Ciclo Completo da atividade policial, inclusive todos os países da Europa, América do Norte e América do Sul.

Em momento eleitoral, com os números da violência no país espantando a todos, era de esperar que o tema fosse abordado frontalmente, já que tem muito a ver com a eficiência das corporações policiais. Mas, considerando os debates e os programas de Governo, não é o que está ocorrendo. Apenas o programa da candidata Marina Silva (PSB) fala sobre o Ciclo Completo, quando defende o seguinte:

“Propor reforma do modelo de atuação policial e da gestão das organizações policiais, com implementação de planos de carreira, de formação e de capacitação para o ciclo completo da ação policial (preventivo, ostensivo e investigativo); de avaliação de desempenho por metas e de indicadores combinados para as polícias Civil e Militar a fim de estimular sua atuação conjunta.”

Ponto para Marina Silva, que considera em seu Programa uma reivindicação praticamente consensual entre estudiosos e a esmagadora maioria dos policiais brasileiros.

Fonte:  Abordagem Policial

ESTUDO REVELA QUE TRABALHO POLICIAL É UMA DAS PROFISSÕES MAIS ESTRESSANTES DO PAÍS.

 

Neste ano, vários policiais, civis e militares, se mataram depois de passarem por problemas psicológicos. Um estudo revela que a tensão do dia a dia e a exposição à criminalidade fazem do trabalho policial uma das profissões mais estressantes do país.

Fonte: R7

ELEIÇÕES 2014: PM SUSPENDE EXPEDIENTE SEXTA E SEGUNDA.

O Comandante-Geral da Polícia do Estado de Sergipe, coronel Maurício da Cunha Iunes, informa que, em razão do maciço emprego do contingente da Corporação nas ações do policiamento ostensivo em todos os rincões do Estado, por ocasião das Eleições 2014, ficam suspensos os expedientes administrativos nos dias 03 e 06 de outubro (sexta e segunda-feira).

Já o policiamento ostensivo ordinário da Grande Aracaju e dos municípios interioranos permanece inalterado.

Fonte:  PMSE

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E O QUE OCORRER.

A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE) convoca seus associados para assembleia geral ordinária a ser realizada no dia 9 de outubro do corrente ano, às 14 horas, na sede da entidade para prestação de contas referente ao mês de Setembro e o que ocorrer.

Sua presença é muito importante para nós.

VEJA AQUI O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NO DIA DA ELEIÇÃO.

Manifestações de voto no dia da eleição

A manifestação pessoal em favor de partido ou candidato deve ser discreta, silenciosa e não deve ser realizada em grupos. São permitidas camisetas, bottons, bonés, desde que discretos. No dia da eleição não é permitido distribuir panfletos nem fazer convencimento de votos, porque é considerada ação de boca de urna.

Selfie: não pode

Enquanto o eleitor estiver votando, celulares, tablets e outros aparelhos que ele carregue consigo devem ser deixados sobre um móvel, próximo aos responsáveis pela seção eleitoral. A legislação eleitoral proíbe o eleitor de utilizar qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. A garantia do sigilo também abrange ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções. De acordo com matéria do portal EBC, é proibido divulgar imagens de voto nas redes sociais.

Bebidas alcoólicas

A comercialização de bebidas alcoólicas não será permitida a partir da meia-noite do sábado (4/10) até às 17h do domingo (5/10).

Pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais (alistamento e voto) podem requerer a não aplicação das sanções legais.

Como e onde votar

O voto é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 e para quem nasceu em outro país mas se naturalizou como brasileiro O voto é facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos incompletos, para quem tem mais de 70 e para os analfabetos. Em todos os casos, quem for votar tem que ter tirado o título de eleitor. Para que o eleitor possa votar, o título de eleitor deve estar regularizado. Nos casos das cidades que têm identificação biométrica o cadastramento deve ter sido efetuado, caso contrário o título terá sido cancelado.

O 1º turno da eleição ocorre no dia 5 de outubro e o 2º turno (nos casos em que houver) no dia 26 de outubro. O horário de votação nos dois dias é das 8h às 17h. Quem estiver na fila até às 17h poderá votar. No 1º turno, a ordem de votação é a seguinte: deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e, por último, presidente da República.

Na votação o eleitor deve levar um documento oficial com foto: carteira de identidade, identidade funcional, carteira de trabalho ou passaporte, independentemente de levar ou não o título de eleitor. O fato de não levar título de eleitor não impede a votação, desde que o título esteja válido e que o eleitor apresente um documento oficial com foto. O título é importante para saber a seção e a zona eleitoral. O local de votação também pode ser consultado no Tribunal Superior Eleitoral – TSE clicando aqui. Será necessário preencher seu nome completo, a data de nascimento e o nome de sua mãe.

Para verificar a situação de seu título eleitoral clique aqui. Ela pode ser feita pelo nome ou pelo número do título. A consulta por nome permite verificar também o número do título de eleitor. Será necessário colocar a sua data de nascimento e o nome de sua mãe.

Brasileiros que moram no exterior e cadastraram seu título eleitoral para votar no exterior são obrigados a votar para presidente da República nos postos existentes nas embaixadas e consulados do Brasil. Já os brasileiros que estão em viagem ao exterior devem justificar seu voto até um mês depois de seu retorno ao país.

O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral - a cidade onde vota - no dia da eleição tem que justificar a ausência por meio de requerimento de justificativa que deve ser preenchido e entregue no dia da votação nos postos de recebimento de justificativas ou em alguns locais de votação, tanto no 1º quanto no 2º turno. Mas atenção: não serão todos os locais de votação que terão mesas receptoras de justificativa.

Os formulários estarão disponíveis nos locais, mas se você já quiser levar o seu preenchido o TSE disponibiliza os formulários para baixar em seu site. Se quiser salvar e imprimir clique aqui. A consulta dos postos de recebimento de justificativas estará disponível na página do TSE. São necessárias justificativas para cada turno de votação. Caso o requerimento seja preenchido com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor não será considerado válido para justificar a sua ausência. Quem não justifica, tem que pagar multa para regularizar o título.

No caso de sua cidade ter verificação biométrica, ainda sim é necesário que seja levado um documento oficial com foto. A verificação biométrica será realizada com os dedos polegar e indicador e serão realizadas oito tentativas de verificação. Caso não haja o reconhecimento das digitais, com a apresentação de documento oficial com foto a urna é liberada pelo mesário para que o eleitor vote normalmente. Ou seja: não se confirmando a biometria o eleitor poderá votar com documento oficial com foto de acordo com o que estabelece a Resolução n.º 23.208 de 11 de fevereiro de 2010.

Caso necessite falar com o TSE sobre alguma questão mais específica utilize o disque eleitor que está presente em todos os estados. 

Fonte:  Muda Mais

BASE DA PM É ATACADA E ÔNIBUS SÃO INCENDIADOS EM SANTA CATARINA.

A principal linha de investigação aponta para a hipótese de disputa de poder entre integrantes de duas facções criminosas

Em Santa Catarina, pessoas ainda não identificadas atearam fogo a mais um ônibus na manhã desta terça-feira. Segundo a Polícia Militar (PM), este é o nono ataque a ônibus registrado desde a última sexta, quando começou a investida coordenada contra delegacias, postos de polícia, ônibus e residências de policiais. Ao menos 12 veículos foram incendiados, entre eles, um micro-ônibus escolar que estava estacionado em frente à casa do dono. A principal linha de investigação aponta para a hipótese de disputa de poder entre integrantes de duas facções criminosas.

O ônibus incendiado esta manhã pertencia à empresa Insular e foi atacado por dois motociclistas. O veículo estava parado próximo ao ponto final da linha, no bairro Tapera, região Sul da ilha de Florianópolis (SC), prestes a começar mais uma viagem. Os suspeitos escaparam sem ser identificados. Não houve registro de feridos.

Mais cinco ônibus foram consumidos pelas chamas em Tijucas, na Grande Florianópolis, por volta das 3h desta terça-feira, mas as autoridades ainda não sabem dizer se a ocorrência está associada aos ataques criminosos. Os veículos estavam estacionados no pátio da empresa. Outro ataque, considerado criminso pela polícia, já tinha sido registrado poucas horas antes, por volta das 21h30 desta segunda, em Navegantes (SC), a cerca de 110 quilômetros da capital.

Ainda em Florianópolis, uma base da PM foi atacada no início da manhã desta terça-feira. Ainda não eram 6h quando dois homens passaram em uma moto e dispararam vários tiros contra a base, instalada no bairro do Campeche, que também fica no Sul da ilha. Ao menos 14 tiros atingiram a unidade, mas ninguém ficou ferido.

Horas antes, por volta da 0h30, quatro tiros atingiram uma viatura da PM no bairro Vila União, em Florianópolis. Uma base da PM no Jurerê, bairro nobre de Florianópolis, também foi alvo dos disparos feitos por um homem em uma motocicleta. Na tarde desta segunda, os tiros atingiram a base policial de outro bairro da capital, Santa Mônica. Dois suspeitos de participar da ação foram detidos horas depois, em um mangue próximo ao local.

Agentes de segurança e suas casas também são alvos da ação criminosa. Na noite dessa segunda-feira, um agente penitenciário aposentado de 49 anos foi assassinado a tiros em Criciúma, a cerca de 190 quilômetros de Florianópolis. As autoridades ainda apuram se a morte do ex-agente está relacionada aos ataques. Ele foi atingido pelos disparos quando fechava o portão para a filha. Os suspeitos fugiram em um carro.

Também na noite dessa segunda-feira, a casa de um policial militar em Chapecó foi atingida por tiros disparados por homens em uma moto. Ninguém ficou ferido. A casa já havia sido alvo de tiros há alguns dias, o que leva a polícia a suspeitar de que a ocorrência pode não estar associada aos recentes ataques.

Após se reunir, nesta segunda-feira à tarde, com o governador em exercício, Nelson Schaefer, e com integrantes da cúpula da segurança pública estadual, o secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, César Grubba, disse à imprensa que o governo estadual está tomando as providências necessárias para conter a ação criminosa e punir os responsáveis.

"Vamos reforçar o policiamento nas ruas, com viaturas, com policiais militares e civis. Vamos fazer escolta dos ônibus para que haja tranquilidade na circulação desses veículos", prometeu o secretário, sem informar detalhes das investigações.

Fonte:  O Dia

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES AVANÇAM POLITICAMENTE; A POLITIZAÇÃO ESTÁ NOS QUARTÉIS!

Como observador atento da questão da politização dos policiais e bombeiros militares posso dizer que sua atuação vem sendo dentro do esperado, podendo ser considerada como boa. A politização de uma categoria não é algo que ocorre de maneira rápida, ainda mais em se tratando de policiais e bombeiros militares sob o jugo de regulamentos inconstitucionais.

Não podemos esquecer as lutas travadas ainda nas décadas passadas pelos militares estaduais e federais e de suas associações criadas por militares com o fim de defender seus interesses. As associações e os dirigentes, geralmente praças, foram atacados por todos os lados pelas instituições e até por alguns dos colegas. Uma das acusações mais frequentes era que eles queriam se eleger, como se isso fosse algo ruim para a categoria.

Outra acusação, a que mais pesou na justiça, foi a que dizia que se tornariam sindicatos militares e haveria greves e mobilizações ilegais.

Sabemos que essa nunca foi a intenção. Graças às associações e seus sites que muitos de nós fomos esclarecidos sobre nossos direitos e como responder legalmente em caso de abuso de autoridade, assédio moral etc.

Ainda na década passada alguns militares que se candidataram foram compulsoriamente transferidos para locais longínquos, muitos já conseguiram reverter à situação.

A politização da categoria está ocorrendo, e numa velocidade bem maior do que na verdade poderíamos supor, somente nessas eleições passadas tivemos informação que alguns militares foram eleitos para vereadores e um para prefeito. Agora é hora de elegermos os nossos para deputados federais e estaduais.

Parabéns aos policiais militares e bombeiros militares que em várias cidades conseguiram eleger representantes. Foi mais um passo para a valorização da categoria em nível nacional.

Devemos responder e desestimular qualquer comentário depreciativo em relação aos resultados alcançados e sobre a pretensão de construir uma representação política. A máquina eleitoreira é muito grande, temos que lembrar que não temos empresários, sindicatos e grandes associações que financiem nossas campanhas. São militares assalariados que aplicaram os próprios recursos tentando galgar um cargo político. Quantos de nós fizemos uma doação de campanha para algum deles? Olhando por esse prisma somente temos que parabenizar esses guerreiros que conseguiram expressiva votação, mesmo os nãos eleitos, pois fizeram com que renovássemos a fé de que em breve alcançaremos êxito nessa batalha.

Caros irmãos e irmãs de farda, é chegada a hora, dia 05 de outubro vamos às urnas, votem com consciência, vamos eleger os nossos, precisamos de representatividade política para poder fazer ouvir nossas vozes, lembrem-se que àqueles que não elegem seus representantes delegam aos que elegem o poder de tomada das decisões, não fiquem sem voz no Parlamento, votem nos candidatos policiais e bombeiros militares.

Fonte:  PolicialBR (Sd. Landiosi)

NÃO QUEREMOS SER OFICIAIS!

ARTIGO DE UM SARGENTO POLICIAL MILITAR: 

Escrito por SGT Pires da Rocha

Nesta semana algumas propostas de reestruturação surgiram e foram devidamente publicadas em vários blogs policiais do Distrito Federal. Várias teorias surgiram, entre elas, a de que as propostas seriam apenas uma tentativa de salvação de mandatos eletivos de políticos que nada fizeram por nossa categoria profissional, POLICIAL MILITAR.

Após o surgimento destas propostas também surgiu uma suposta "carta resposta" da Associação dos Oficiais repudiando a tal proposta de reestruturação, repudiando a entrada única de policiais, sugerindo o curso de direito como pré-requisito para se tornar oficial da Policia Militar.

Acredito, entretanto, que Direito não seja o curso mais indicado para nossos gestores. Administração sim, seria o curso mais adequado para policiais que precisam gerir pessoas, verba e equipamentos. Direito poderia vir em segundo plano, poderia ser exigido para quem trabalha nas ruas, que precisam saber o que fazer com criminosos, mas não é esse o ponto principal desta postagem.

Por que me tornar oficial de policia? Por que deixaria de ser um técnico, um executor? Não existe nada de pejorativo em prender marginais, não é uma função pior do que qualquer outra, pelo contrário é algo diferente, apaixonante, que utiliza conhecimentos técnicos, legais, físicos e táticos. Não é algo para qualquer um, tem que gostar, tem que saber fazer (ou pelo menos tentar). E quando já estamos ficando melhores, mais experientes nos jogam em uma função de pseudo oficial (oficial administrativo). Um oficial que não pode agir plenamente como oficial, por exemplo não pode comandar uma companhia de um Batalhão, ficando na maioria das vezes relegado a um posto de logística/ reserva de armamento.

Achamos que somos únicos mas todas as profissões tem gestores e executores. Uma das mais nobres profissões, a de médico, que possui diretores de hospitais, burocratas que tem que desenrolar-se logisticamente para administrar salários, custos, estruturas, demandas e temos médicos que tem seus plantões, fazem atendimentos emergenciais (GTOPs, ROTAM, PATAMO), consultas (RPs), cirurgias (BOPE). Você não vê médicos se matando para se tornar diretor de hospital, é claro que alguns querem, aqueles que não são vocacionados para a medicina, mas não há esse desespero de todos se tornarem gestores, temos médicos de 30 anos de profissão que amam o que fazem e seria um desserviço retirá-los do atendimento, assim como existem médicos de 30 anos de idade que já dirigem hospitais e o fazem com grande competência. A grande diferença entre estes médicos e nós policiais é que médicos ganham bem o suficiente para não ficarem loucos para se tornarem gestores, e nós policiais militares queremos ser oficiais não pela função em si, mas pelo que ela remunera.

Quero ser um executor que tenha cursos a minha disposição, estandes para treinar, viaturas em condições e alojamentos idem, e para isso necessito da atividade meio e de gestores que estejam correndo atrás. Uma boa linha de frente, motivada, bem paga e equipada combate a criminalidade motivada e os louros dessa boa atuação refletem não apenas no combatente, mas em todos. Todos estão felizes com nossa idiotice de ficar brigando entre si. Outras corporações, o governo local, deputados, todos ficam rindo da nossa cara, achando bom esse nosso patético teatro. Eles sabem que se fossemos unidos e organizados seriamos a menina dos olhos da segurança pública, a meninas dos olhos dos governadores e principalmente da sociedade que validaria qualquer tentativa de aumento de salários de nossa tropa.

Não quero ser oficial nem salário de oficial, quero um salário digno e pronto. Continuar procurando marginais, foi para isso que me inscrevi no concurso de soldado policial militar, não foi para um dia sair major ou tenente coronel. Não tenho essa ambição, pelo contrario a cada dia que mais próximo fico da carreira de oficial Administrativo mais triste fico.

Porque não posso passar 30 anos sendo praça, correndo atrás de vagabundo, me divertindo no serviço operacional, é isso que quero, o que anseio, mas quero passar trinta anos praça ganhando bem, só isso. Um praça não tem que ganhar mal para um oficial ganhar bem, podem os dois ganharem bem e com isso todos ganham. Não tenho que me tornar oficial administrativo para ganhar bem. Que praças e oficiais entrem em acordo, pois uma policia fraca como estamos ficando não trás lucro para ninguém, oficiais ou praças.

Não quero desmerecer a função de oficial de policia, temos grandes oficiais policiais militares, e que exercem com maestria sua função, a de gestores, mas sou praça, adoro o que faço e não vejo nada de errado em continuar sendo um combatente. Desde que receba bem para isso!

Fonte: Caserna PapaMike.

COMANDO DA PMSE NÃO APRESENTA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A DENÚNCIA APRESENTADA PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE.

O Comando da PMSE, através da sua assessoria de comunicação, se pronunciou na reportagem feita pelo Portal F5 News (http://ameseluta.blogspot.com.br/2014/10/pm-diz-que-denuncia-da-associacao-dos.html), sobre a denúncia de que alunos do curso de formação de soldados estavam realizando patrulhamento a pé e sem colotes balísticos, e sem uma supervisão mais efetiva, limitou-se a apresentar uma justificativa deplorável, alegando que a denúncia é de cunho político.

Lamentável como o Comando da PMSE vem com a mesma cantilena de que a denúncia tem cunho político, como ocorreu na denúncia do NAPS, ao invés de reconhecer o erro de ter escalado alunos do curso de formação de sargentos para patrulhar a pé, sem colete balístico, expondo os mesmos a risco de morte. Então perguntamos:  será que o Ministério Público, através do Dr. João Rodrigues Neto, que está adotando as providências cabíveis para este fato, tem algum cunho político também?

Avisamos a assessoria de comunicação da PMSE que a assessoria jurídica da AMESE respeita sim a legislação eleitoral, até porque em momento algum citou o nome de quem quer que seja, ao contrário, tenta é zelar pela vida dos alunos do curso de formação de soldados que são expostos desta forma, ou será que o comando concorda com essa exposição? É não ter argumento para responder a denúncia apresentada.

Márlio Damasceno Conceição

Assessor Jurídico da AMESE

PM DIZ QUE DENÚNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES TEM CUNHO POLÍTICO.

Amese afirma que novos policiais atuam sem proteção

A Associação dos Militares de Sergipe (Amese) enviou um ofício ao Ministério Público de Sergipe (MP-SE), em nome do promotor de Justiça João Rodrigues Neto, curador do Controle Externo da Atividade Policial. No ofício, enviado na última segunda-feira (29), o assessor jurídico da Associação, Márllo Damasceno, afirma que alunos do Curso de Formação dos novos Policiais Militares estão atuando na capital sem a utilização de coletes balísticos. “Eu verifiquei que os alunos estavam trabalhando no Centro e no Bairro Siqueira Campos apenas com cassetete e colete reflexivo. Sabemos que eles não podem estar armados, mas o colete balístico é indispensável e o Estado não pode negligenciar a proteção dos alunos”, afirmou.

Outro problema apontado no ofício é a ausência de um policial para supervisionar a prática dos alunos. Segundo Márlio Damasceno, isso tem ocorrido na capital. “Na rua Florentino Menezes, por exemplo, onde existem pontos de tráfico e prostituição, vimos alunos sozinhos, sem o colete balístico. Em um caso de assalto, o policial é acionado. E se esses alunos precisarem de um policial armado? É necessária a presença de um instrutor, para orientar os alunos”, defendeu o advogado.

De acordo com o assessor jurídico, o promotor de Justiça João Rodrigues Neto parabenizou a ação da Amese e vai analisar o ofício. “Depois, o Ministério Público vai nos enviar um parecer, com todas as providências que forem tomadas”, informou.

Quando questionada sobre o assunto, a assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE) informou que a PM não iria se manifestar sobre o assunto. Segundo o assessor, Coronel Paiva, a denúncia da associação tem cunho meramente político. “O presidente da Amese e os demais envolvidos deveriam respeitar a Lei Eleitoral. Estão tentando politizar um assunto que é técnico. Na nossa visão, eles estão burlando a Lei Eleitoral, porque estamos vivendo um período político. Por isso, a Polícia vai tomar as providências cabíveis”, afirmou o coronel.

No entanto, para o advogado Márlio Damasceno, a situação merece a atenção do Governo do Estado, pois envolve a segurança de vários profissionais. “Antigamente, o bandido tinha medo da Polícia, mas hoje ele enfrenta e às vezes com armamentos melhores que os dos próprios policiais”, disse.

Fonte:  F5 News (Lays Millena)

Nota do blog:  Será que o Ministério Público que recebeu o ofício da AMESE, registrou o procedimento e determinou que fosse encaminhado ofício ao Comando da PMSE, tem cunho político também?