Promotor Fausto Valois fala da falta segurança e outros entraves na Educação em SE
Titular da Promotoria dos Direitos à Educação, o promotor Fausto Valois comenta, nesta entrevista, sobre a situação preocupante de escolas em Sergipe. O promotor destaca temas como as instalações precárias dos estabelecimentos, a violência e ainda a clandestinidade, presente, segundo ele, tanto em escolas privadas como públicas. E acentua a atuação do MPE no combate a essas questões. Confira:
Universo Político.com - Qual a insegurança que mais preocupa o Ministério Público nas escolas de Aracaju? A violência ou as instalações físicas? Por quê?
Promotor Fausto Valois - Ambos os problemas são preocupantes. Tanto a violência quanto a precariedade nas instalações físicas das unidades de ensino têm merecido especial atenção desta Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, pois põem em risco a integridade física de alunos, professores e funcionários. Desse modo, com vista a minimizar tais impasses, este órgão ministerial tem instaurado diversos procedimentos e realizado inúmeras audiências. Várias escolas foram reformadas por conta da junção de esforços com o Estado, V.G., Djenal Tavares Queiroz, Atheneu Sergipense, John Kennedy, João Paulo II. Em relação ao Município essa Promotoria de Justiça têm realizado audiências, concedido prazos e adentrado com diversas ações para melhorar estrutura das escolas, inclusive no que diz respeito à qualidade da educação, adotando medidas para garantir que professores formados lecionem ao invés de estagiários. O Ministério Público tem realizado reuniões para tratar de questões pontuais de violência e também tem procurado fomentar a formação de um grupo de prevenção e combate a violência. Nesse grupo, no intuito de reduzir ocorrências, representantes de diversos setores da sociedade desempenham ações de prevenção e apoio as escolas. Tal iniciativa está sendo adotada desde 2008 e vem sendo desenvolvida por representantes da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de Aracaju) e da SEED (Secretaria Estadual de Educação de Sergipe).
UP - Os casos de insegurança ocorrem mais nas escolas públicas ou privadas?
F. V. - Quanto a questões ligadas a segurança, as escolas públicas têm se mostrado mais desprotegidas se comparadas com as unidades de ensino da rede particular. O Batalhão Escolar, segundo representantes da comunidade, facilitava as ações de prevenção e apoio nos casos de violência, contudo a extinção deste grupo especializado dificultou o contato das direções de escolas com a polícia ostensiva.
UP - Nas instalações físicas a situação é grave? Que exemplos o senhor destacaria?
F. V. - Problemas de instalação física são geralmente graves, pois, como já dito, põe em risco a integridade física das pessoas. No momento, não temos conhecimento de situação que mereça atenção, sem que o Estado tenha tomado providências para evitar acidentes. Fato que nos preocupava era a precariedade da quadra de um Colégio Estadual, no bairro Aeroporto, que foi interditada pela SEED, bem com a cozinha de outra instituição pública estadual, que também foi interditada pela SEED, enquanto se providencia adequações necessárias para que funcione de modo apropriado.
UP - De que forma o MPE tem contribuído para sanar estes problemas?
F. V. - Inicialmente, tentamos sanar tais entraves extrajudicialmente, por meio da realização de audiências públicas e firmando termos de ajustamento de conduta, que nada mais é que uma junção de esforços para encontrar uma solução rápida, eficaz e madura para as situações que necessitam de resolutividade. É a essência do princípio da eficiência. Todavia, caso a problemática perdure e não haja o ânimo de concertar uma solução, ingressamos com ações civis públicas para que o próprio Judiciário determine as providências a serem adotadas.
UP - Quais problemas ainda estão pendentes com o MPE?
F. V. - Além da insegurança nas escolas e da clandestinidade de algumas unidades educacionais, toda e qualquer sorte de ocorrência no que tange a educação é objeto de atenção e exame desta Promotoria de Justiça, a exemplo de alocar crianças e adolescentes em instituições de ensino e investigar a ocorrência de irregularidades na aplicação de verbas destinadas a educação. Enfim, nos termos do art. 1º, inciso VI, da Resolução nº 010/2009 - CPJ, de 14 de outubro de 2009, a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação possui atribuição para a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis e dos interesses coletivos e difusos na Comarca de Aracaju no tocante a defesa dos direitos à educação.
UP - Pode-se afirmar que os fatores que contribuem para as situações citadas aqui nas escolas é a desorganização ou a falta de políticas públicas para a educação?
F. V. - A SEED tem passado por uma grande transformação nos seus quadros de funcionários. Imagine receber em sua casa mais de três mil funcionários novos. Realizar levantamentos do quantitativo de cargos e de professores; reestruturar-se para adequar-se aos princípios constitucionais da Publicidade, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência. É um desafio diário. A organização deve ser o foco do administrador público e tenho certeza que neste sentido é que a SEED tem labutado, mas há necessidade de enfrentar desafios, que surgem a todo momento. No tocante a rede municipal de ensino vislumbramos que há necessidade de ampliação de seu atendimento, para cumprir o que foi instituído pela Emenda nº 59/2009, que prevê o ensino obrigatório e gratuito a partir dos 04 anos de idade. Para tanto, a rede municipal deverá ser preparada para a demanda presente e a surgente, principalmente, com a ampliação progressiva da obrigatoriedade da Educação Básica até 2016.
UP - E a questão das drogas nas escolas, é possível evitar? Qual o caminho?
F. V. - Atualmente o uso das drogas tem sido cada vez mais frequente entre jovens e até mesmo entre crianças. É um problema grave que tem assolado toda a sociedade. Só uma força tarefa formada pela atuação, em conjunto, da família, da sociedade e do Estado podem vencer esse mal. Uma educação de qualidade, que gere nos educandos uma expectativa de crescimento pessoal e profissional, pode ser apontada como uma das alternativas às drogas. O acompanhamento diário dos filhos em suas atividades escolares e nas do dia a dia é fundamental para evitar que o jovem seja desviado do caminho da formação de um cidadão. A participação da Escola preenchendo a FICAI (Ficha de Controle do Aluno Infrequente), instituída pela Portaria 501/2001, é fundamental para que o aluno seja acompanhado pela instituição de ensino e nos casos de infrequência os pais sejam comunicados e, caso não se resolva a situação, acionado o Conselho Tutelar e nos casos de recalcitrância seja comunicado ao Ministério Público para adoção das providências legais.
UP - As autoridades políticas e policiais têm se preocupado em resolver o problema?
F. V. - As autoridades, de um modo geral, têm se mostrado preocupadas e dispostas a resolver tal questão.
Escolas clandestinas
UP - Como está a situação das escolas clandestinas em Aracaju? E quantas existem atualmente?
F. V. - O número de escolas irregulares poderá ser fornecido pelo Conselho Estadual de Educação, diante mão podemos informar que todas as instituições irregulares são orientadas pelo Ministério Público a encerrarem suas atividades, até que se regularizem perante o Conselho Estadual de Educação. Nos casos de não acatamento da Recomendação do Ministério Público são adotadas providências cíveis, criminais e comunicado aos pais, Conselho Tutelar e aos responsáveis que a instituição não tem Autorização de Funcionamento.
UP - Desde quando o Ministério Público iniciou esta apuração, e como está acompanhando esta situação?
F. V. - Ao tomar ciência de que estabelecimentos de ensino funcionam desrespeitando as normas legais este órgão ministerial realiza procedimento preparatório, instaura inquérito civil, formaliza reclamação, ingressa com ação civil pública, firma termo de ajustamento de conduta, promove audiências públicas e requisita Inquérito Policial, quando da existência de indícios de conduta delitiva.
UP - Qual a punição para estas escolas, principalmente as que continuarem na clandestinidade?
F. V. - Os dirigentes desses estabelecimentos que funcionam na clandestinidade podem ser responsabilizados civil e criminalmente.
UP - A clandestinidade ocorre mais nas escolas Públicas ou Privadas? Por quê?
F. V. - A existência de escolas irregulares acontece tanto na rede pública como na rede particular. Vale ressaltar que O DIES (Departamento de Inspeção Escolar) e o CEE (Conselho e Estadual de Educação têm feito um trabalho meticuloso e muito exitoso de fiscalização da regularidade de instituições de ensino. Por fim, registro também o trabalho da UCME(União dos Conselhos Municipais de Educação), fomentando a instalação e funcionamento de Conselhos Municipais de Educação no Estado de Sergipe.
UP - Qual a orientação do Promotor Luis Fausto, a respeito da clandestinidade, para os alunos e seus responsáveis?
F. V. - Oriento aos alunos, pais, responsáveis e qualquer do povo que ao tomar conhecimento, ou ao menos desconfiar, que algum estabelecimento de ensino esteja funcionando de forma irregular procurem os Conselhos Estadual e/ou Municipal de Educação e/ou esta Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação para que sejam adotadas as providências pertinentes, para cessar as atividades não autorizadas.
Fonte: Universo Político (Eron ribeiro)
