O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja realizada obra de drenagem que torne eficaz o escoamento das águas pluviais no canal da Avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho. O pedido do MPSE é que os serviços sejam conclusos em prazo de 180 dias, após o trânsito em julgado da sentença.
Moradores do entorno do canal têm denunciado ao MPSE, com recorrência, o mau cheiro provocado pelo acumulo de água nas proximidades do leito do Rio Sergipe.
O objeto da ACP vem sendo discutido no âmbito do Ministério Público de Sergipe desde 2016, com abertura de procedimento extrajudicial envolvendo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Já foram realizados serviços de desassoreamento no leito do Rio Sergipe e de esgotamento sanitário na região, além da fiscalização das residências e edifícios que ainda não fizeram a interligação com a rede pública de esgotos disponibilizada pela Deso. A persistência do mau cheiro é atribuída à interrupção de fluxo natural do canal, que seguiria em linha reta até o Rio Sergipe.
No curso do procedimento, o Município de Aracaju informou a existência de “Projetos de Infraestrutura para Recuperação e Prolongamento do Canal das Avenidas Anísio Azevedo/Pedro Paes Azevedo, nos bairros Salgado Filho e Treze de Julho”, que são oriundos do Contrato Público nº. 004/202,1 firmado com a sociedade empresária Geotec Consultoria e Serviços Ltda. Os serviços, no entanto, nunca foram executados, por ‘falta de recursos’, conforme justificou a Emurb em uma das audiências extrajudiciais realizada.
Em nova audiência realizada no MPSE, no dia 13 de abril, na tentativa de solucionar o problema, a Emurb não compareceu, o que ensejou na judicialização do processo. Na ACP, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, pediu a execução do Contrato Público nº. 004/2021 ou, em caso de necessidade, realização de novos estudos para melhor solução do escoamento das águas pluviais pelo canal, evitando represamentos e transbordamentos, com fixação de multa por descumprimento.
Fonte: MP/SE
