Chacinas, problemas de hospitais, verificação de mudanças de estatutos
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, tem visto crescer o número de cidadãos que batem à sua porta para mediar, aconselhar e resolver casos emblemáticos. Foi assim com o caso do adolescente Jonathan Carvalho, executado, supostamente, por policiais em uma emboscada; com a chacina do Hospital de Urgência de Sergipe e até mesmo em casos que envolvem a problemática de saúde pública nos hospitais de Aracaju.
O presidente Carlos Augusto explica que a participação da OAB em fatos relevantes para a sociedade e histórico para o país, mesmo tendo uma natureza de classe, é regida por uma lei federal que lhe atribui mais do que atividades referentes aos advogados. “Tem uma natureza vinculativa a entidade de classe, mas a OAB, no art. 44 do Estatuto, confere a defesa da Constituição Federal, dos Direitos Humanos, do Estado Democrático de Direito e compromisso com a sociedade”, afirma Carlos Augusto.
Por ser a OAB uma entidade mantida pelos próprios associados não se faz necessário prestar contas ao Tribunal de Contas, conferindo-lhe uma certa autonomia. Também por ser uma entidade que o conselho gestor é composto por representantes da categoria através de votação direta, a OAB revela-se um órgão historicamente aberto, claro e de reputação ilibada perante a sociedade. “O cidadão verifica na OAB uma entidade que o representa. É considerada Guardiã da Sociedade Civil”, ressalta.
O ultimo caso emblemático a figurar entre os que têm a participação da OAB/SE é a verificação do novo Código Militar, já que, segundo Carlos Augusto, a OAB/SE tem o respaldo técnico-jurídico para verificar se há alguma inconstitucionalidade ou ilegalidade.
Carlos Augusto finaliza informando que uma pessoa não pode ser executada, não pode ser assassinada por vingança, há o Estado Democrático de Direito e todos têm o direito a ampla defesa e ao princípio do Contraditório. Por conta disso, conforme o presidente, o atendimento é feito todos os dias. Em relação à assistência jurídica, a Ordem dos Advogados diz recorrer à Defensoria Pública do Estado, entidade legalmente constituída para atender juridicamente a sociedade.
Fonte: F5 News
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