PROJETO DE LEI DE ALESSANDRO VIEIRA PROPÕE AMPLIAR PROTEÇÃO A JORNALISTAS CONTRA AMEAÇAS E ASSÉDIO JUDICIAL.

O senador Alessandro Vieira protocolou, nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que estabelece medidas para ampliar a proteção a profissionais e veículos de imprensa no Brasil. A iniciativa foi apresentada no Dia do Jornalista e busca prevenir ataques físicos, ameaças, intimidações e práticas de assédio judicial contra profissionais da comunicação.

De acordo com a proposta, as medidas de proteção seriam destinadas a jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, editores e outros trabalhadores da área, com o objetivo de garantir condições seguras para o exercício da atividade e assegurar a liberdade de imprensa.

O texto prevê que o poder público adote ações de prevenção e proteção, incluindo a capacitação de agentes estatais para lidar com situações envolvendo profissionais da imprensa e a garantia de acesso a informações e fontes oficiais. O projeto também propõe mecanismos de proteção para jornalistas em situação de risco, como inclusão em programas específicos de proteção, transferência para locais seguros, acompanhamento contínuo e assistência à saúde física e mental.

Outro ponto previsto é a inviolabilidade das sedes de veículos de comunicação, salvo mediante decisão judicial fundamentada. A proposta também assegura o direito de jornalistas acessarem prédios e eventos públicos durante o funcionamento regular, respeitadas eventuais restrições legais ou de segurança.

Na justificativa do projeto, o senador afirma que a iniciativa busca fortalecer o direito de informar e garantir à sociedade o acesso a informações de interesse público.

A proposta também aborda o chamado assédio judicial, caracterizado pelo uso de ações judiciais consideradas abusivas para intimidar ou constranger jornalistas e veículos de comunicação. O texto prevê instrumentos processuais voltados a coibir esse tipo de prática.

O projeto cita ainda casos de violência contra profissionais da imprensa e destaca a necessidade de políticas públicas para prevenção e proteção, incluindo medidas específicas para grupos que podem enfrentar maior vulnerabilidade, como mulheres e pessoas LGBTQIA+.

Além disso, a proposta estabelece que órgãos públicos devem manter transparência na divulgação de dados relacionados a crimes contra jornalistas e promover treinamento contínuo sobre direitos e medidas de proteção para agentes públicos e profissionais da comunicação.

Fonte:  Fan F1