Por Narcizo Machado
A condenação do ex-deputado federal André Moura por improbidade administrativa no caso dos celulares pagos pela Prefeitura de Pirambu. A sentença assinada pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento condena André Moura, sua mãe Alice Maria Dantas Ferreira, a ex-deputada Lila Moura, e o ex-prefeito Juarez Batista por uso indevido de linhas telefônicas custeadas pelo município entre 2005 e 2007. O magistrado fala em enriquecimento ilícito, dano ao erário e chega a citar elementos da Operação Navalha para embasar a decisão.
A defesa de André Moura reagiu rapidamente. Em nota, os advogados afirmam que a sentença “não possui efeitos imediatos sobre os direitos políticos ou sobre a plena elegibilidade” do ex-deputado. Sustentam ainda que a decisão de primeiro grau “contraria frontalmente as provas de inocência apresentadas nos autos e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores para fatos datados de 2005”.
A assessoria jurídica informou que já prepara recursos ao Tribunal de Justiça de Sergipe e demonstrou convicção de que a sentença será reformada.
Fonte: Fan F 1
Nenhum comentário:
Postar um comentário