Nesta terça-feira, dia 25, a assessoria jurídica da ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através do assessor jurídico da área criminal, Dr. Márlio Damasceno, obteve mais uma vitória para associado da entidade, desta feita para o policial militar Diego Luiz Pereira da Silva, em processo perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar).
O associado havia sido denunciado pelo suposto crime de lesão corporal culposa, artigo 210 do Código Penal Militar.
Durante o processo, houve a arguição de conflito de competência entre a 6ª Vara Criminal e a 8ª Vara Criminal, ambas da Comarca de Aracaju.
Após solucionado o conflito de competência, foi arguida a prescrição punitiva estatal, sendo esta reconhecida por sentença da eminente Juíza Militar, Dra. Heloísa de Oliveira, sendo, portanto, extinta a punibilidade, na data de hoje (25).
Mais uma vez a assessoria jurídica da ASPRA/SE mostra seu trabalho em prol do associado da entidade.
Matéria do blog Espaço Militar
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