A suspensão foi motivada por uma decisão judicial que determinou a retificação do edital do concurso e a alteração no cronograma para inclusão de cota para pessoas com deficiência (PcD).
Por isso, a aplicação das provas objetiva e discursiva, marcada para 30 de agosto, está suspensa. O edital de retificação e as novas datas para as avaliações serão divulgados oportunamente.
A decisão judicial foi proferida nos autos da Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu decisão da Ação Popular nº 0718345-31.2026.8.02.0001, em trâmite na 16ª Vara Cível da Capital.
A ação prevê a reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência no concurso da PM de Alagoas. A medida impõe ao Estado de Alagoas a obrigação de adaptar a estrutura do concurso aos princípios constitucionais de inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Desta forma, o edital terá que incluir vagas para PcD, reabrir as inscrições para o grupo e remarcar a data das provas.
O concurso para a Polícia Militar de Alagoas já teve alteração no cronograma, em maio. O edital precisou ser adequado à Lei nº 9.716/2025, que prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Uma retificação foi publicada com a reabertura das inscrições, de 3 a 8 de junho, para candidatos que se enquadram nessa condição.
Com as mudanças, as provas objetiva e discursiva tinham sido reagendadas para o dia 30 de agosto para todos os inscritos. E, agora, estão oficialmente suspensas.
Fonte: Q Concursos (Bruna Somma)
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