A AMESE AGRADECE A CONFIANÇA DEPOSITADA NA ENTIDADE PELOS MILITARES QUE CONTINUAM SE ASSOCIANDO.

COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME PODERÁ TER PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA.

Tramita na Câmara projeto (PL 1743/11) que torna inafiançáveis os crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime ou contravenção. Além disso, o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), ator da proposta, sugere o aumento da pena de denunciação caluniosa para três a oito anos de reclusão e multa; e para a comunicação falsa pela de três a cinco anos de detenção e multa.

O projeto altera os artigos 339 e 340 do Código Penal.

O parlamentar argumenta que a pena hoje fixada para o crime de denunciação caluniosa é de reclusão de dois a oito anos, e para o de comunicação falsa de crime ou de contravenção é de detenção de um a seis meses ou multa. Atualmente, é permitida ainda a liberdade sob fiança. “Tais crimes são graves e merecem ser severamente coibidos”, afirma.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, a proposta deverá ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania tanto em relação a sua constitucionalidade e juridicidade, quanto a seu mérito.

Fonte: Agência Câmara

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE DIFICULTA CONCESSÃO DE INDULTO A CONDENADOS.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nessa quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5240/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de indulto, que é uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado, normalmente determinado em momentos especiais, como Natal.

A proposta altera a Lei de Execução Penal (7210/84), que não condiciona o benefício à avaliação psicológica.

O texto determina a impossibilidade de concessão de indulto total para condenado cuja avaliação psicológica, feita num prazo de seis meses, deixe claro que o detento ainda oferece risco de cometer infração penal.

O Projeto de Lei 7368/10, que estava apensado, foi rejeitado pela comissão. Essa proposta condicionava o parecer do Conselho Penitenciário, nos casos em que se exige avaliação psiquiátrica, ao laudo sobre a saúde mental do preso.

O relator, deputado Alberto Filho (PMDB-MA), explica que outra diferença entre as proposições se refere à qualificação do profissional que deve se pronunciar sobre a saúde mental do condenado. A proposição principal diz que a avaliação deve ser feita por psicólogo, ao passo que o apenso fala em psiquiatra.

“Parece-nos que para a maioria dos casos, envolvendo condenados, seja suficiente o laudo do psicólogo. Apenas quando se trate de medida de segurança, não se questiona que a atribuição seja do Psiquiatra”, defendeu Alberto Filho.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

PM PRENDE ADOLESCENTE QUE MATOU JOVEM PARA SUBTRAIR MOTO.

O fato ocorreu no município de Itabaiana

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), apreendeu um adolescente de 17 anos por volta das 22h30 na BR-235 na noite da quinta-feira, 11, após um ato infracional por latrocínio ocorrido às 21h no Calçadão da Avenida Doutor Airton Teles, na cidade de Itabaiana, distante 56 quilômetros da capital.

O menor abordou o jovem Adailson Santos Mota, 19 anos, exigindo a chave de uma motoneta Shineray, modelo Phoenix e cor prata. Segundo populares, a vítima, que estava acompanhada da namorada num banco do Calçadão, esboçou reação, após o adolescente disparar dois tiros nas proximidades dos seus pés, e foi atingida por um disparo na região da garganta e veio a óbito.

Após o ato, o adolescente empreendeu fuga no ciclomotor, mas o alarme do veículo disparou nas proximidades do Estádio Presidente Médice, fazendo com que ele abandonasse o ciclomotor e tomasse a motoneta Shineray, modelo XY50Q e cor vinho de uma jovem que passava pelas proximidades do campo. Depois da ação, o rapaz fugiu, mas foi apreendido por uma guarnição do 3º BPM, quando seguia para a cidade de Areia Branca, onde residia com a mãe.

Durante a apreensão, o adolescente, que saiu do Centro de Atendimento ao Menor (CENAM) há cerca de quatro meses, negou o ato infracional e informou que tinha recebido R$ 50 de um conhecido para levar o ciclomotor até um posto de combustíveis na cidade de Areia Branca. Diante do exposto, o apreendido foi encaminhado à Delegacia Regional de Lagarto.

Segundo informações policiais, o adolescente esteve no CENAM por suspeita de atos infracionais de roubo e homicídio e já estava sendo procurado por envolvimentos em ato infracional de roubo de ciclomotores em Itabaiana.

Fonte: Jornal da Cidade

"NÓS MOSTRAMOS QUE A POLÍCIA MILITAR TEM PESSOAS DE BEM".

Vídeo com entrevista de um dos policiais militares do Rio de Janeiro que realizaram a prisão do chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha, o ‘Nem’. Parabéns aos PM’s que atuaram na ocorrência. Brilhante.

Fonte: Abordagem Policial

SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA LEI SECA MAIS RIGOROSA.

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (9) o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado.

A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto.

Fonte: Agência Brasil (Daniella Jinkings)

DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL MARCA PRESENÇA NA DOAÇÃO DE SANGUE DOS MILITARES.

Durante o dia de ontem, 9, militares estiveram presentes no Hemose – Centro de Hemoterapia de Sergipe, para cumprirem o Calendário do Movimento Tolerância Zero, iniciado no último dia 5, na Praça Fausto Cardoso com o bolo que simbolizou os 17 anos sem promoção dos praças da Polícia Militar de Sergipe.

Representantes da Amese- Associação dos Militares de Sergipe e também da Assomise estiveram presentes coordenando e orientando os militares que chegavam no Centro de Hemoterapia de Sergipe. O Sargento Vieira, presidente da Amese e também o vice-presidente, sargento Edgard Menezes distribuíram coletes do movimento aos militares que chegavam para a doação de Sangue.

O Major Adriano Reis , presidente da Assomise, aproveitou a oportunidade para lembrar aos militares presentes da próxima etapa do calendário que acontecerá no próximo dia 30 de novembro, onde os militares protestarão com um dia sem quentinhas.

Ainda pela manhã do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), esteve presente no Hemose para apoiar a categoria e consequentemente o movimento. O parlamentar acredita que essa é uma maneira de continuar chamando a atenção do Governo do Estado para as reais necessidades a família militar que pretende alcançar as metas tão solicitadas e sonhadas pela categoria. “Continuo acreditando que a mobilização de forma séria e tranquila é a melhor forma de protesto de uma classe, foi assim que começamos e é assim que iremos continuar enfrentando as dificuldades para alcançarmos os objetivos da categoria”, afirmou o deputado.

O deputado Samuel não pode doar sangue no dia de hoje, por conta de uma intervenção cirúrgica que fez esta semana o que o impossibilitou de realizar a doação, mas garante que no próximo ato estará fazendo fazendo parte desse ato nobre e solidário.

Confira mais fotos:

http://www.capitaosamuel.com.br/index.php?option=com_phocagallery&view=category&id=32:doacao-de-sangue-militares&Itemid=53

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota)

DETALHAMENTO DOS PONTOS ABORDADOS PELO DEPUTADO CAPITÃO SAMUEL NA REUNIÃO COM O GOVERNADOR MARCELO DÉDA.

Na última quinta-feira, 3, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), foi recebido pelo Governador do Estado, Marcelo Déda Chagas, no Palácio dos Despachos. Na reunião o parlamentar pautou 24 pontos que foram discutidos na audiência e solicitou do Governador Marcelo Déda empenho na busca de soluções das principais necessidades apontadas. A categoria militar e a Segurança Pública foram como sempre temas principais.

Abaixo o detalhamento dos 24 pontos levados pelo parlamentar:

Problemas e possíveis soluções na Segurança Pública de Sergipe.

01 - Definição da carga Horaria dos Militares Estaduais.

Como a carga horária da Policia Civil e de 40 horas semanais,definir a mesma para a PM e BM SE

Anexo possibilidades de emprego e aplicação.

Resultados Positivos.

Efetivo nas ruas ira aumentar cerca de 15%,pois o serviço administrativo das instituições,os Militares trabalham 30 horas semanais e com isso ficaria devendo 10 horas extra semanais, sendo um incentivo a todos passarem as ruas trabalhar em escalas,podendo o estado contratar oficiais administrativos para o serviço na PM e BM,reduzindo a folha e a necessidade de concurso para as instituições.

Momento histórico para os servidores militares e fim dos “BICOS”realizados pelos servidores.

Fim das Gratificações de Serviço extra. GRAE.

Custo o mesmo, com Possibilidades de todos os Militares que estão a disposição ter que completar sua carga horária,sendo necessariamente nas ruas. aumenta efetivo para população.

02 - Construção dos Centros Integrados de Segurança Publica em todos os municípios em níveis e tamanho adequados aos serviços e necessidades da População.

Benefícios

Inícios do fim da guerra de vaidades das duas instituições e a integração sendo feita de acordo com as diretrizes do SENASP.

Redução do custo com a manutenção dos prédios da SSP,além da Possibilidade de otimizar os recursos humanos das duas instituição,aumentando efetivo a disposição da População.

03- Estudo junto ao IPES Previdência e Secretaria da Fazendo do inicio da Igualdade Salários dos Profissionais da Segurança Publica.

Junto ao IPES e Fazenda, a Troca da Promoção Imediata dos servidores militares quando passa para reserva, pela gratificação com 25 anos de serviço.

Beneficio

Única categoria que não tem essa gratificação no Estado.

Reduzindo o impacto no IPES Previdência.

Custo não e alto,além de dar inicio claro da igualdade dos salários dos servidores da SSP.

04- Concurso unificado das duas Polícias, dos Bombeiros, Agentes Prisionais e do CENAM, com Formação igual nos primeiros (6)Seis meses, após divisão para cursos específicos das instituição por mais um ano, e nesses períodos receberam uma Bolsa Formação de Dois Salários Mínimos.

Benefício

Todos os profissionais criaram unidade e relacionamento, importantíssimo para a integração desejada para a Segurança Pública.

05- Enviar após discussão com as categorias do Regulamento Disciplinar dos servidores militares de Sergipe.

Benefício.

Ação histórica para a instituição Militar sergipana,

Não Gera custo financeiro nenhum.

06- Envio da Lei de Organização Básica da PM e BM,adequando todas as unidades que estão funcionando com Portaria,forma legalmente contestada.

Beneficio.

Teremos as devidas Promoções daqueles que esperam a muitos anos terem esse direito efetivado.

Custo em torno de 5.5% da Folha com todas as promoções que decorreram da organização histórica das duas instituições.

07-Fim dos Gastos com alimentação nos quartéis da PM e BM, efetivação do ticket Alimentação ou em dinheiro como acontece na Assembleia Legislativa.

Benefício.

Os servidores não saíram da área DE TRABALHO para se alimentarem, aumentando a segurança efetiva.

Custo será quase o mesmo utilizado para compra da alimentação nos quartéis.

08- Redução dos níveis de graduação na PM e BM na Base. Acabando com vários tipos de Soldado. Ficando o aluno inicial, e após o curso, Soldado, sendo quando da promoção a cabo aplicar fim da exigência de vagas, com isso prioriza a carreira e diminui a demora para as promoções de soldado a cabo.

Benefício

Mais uma vez aproxima os salários dos profissionais da segurança Publica, com custo baixo, e abraçando de vez a unificação dos profissionais da SSP.

09- Aplicação de metas para Policia Civil e Militar nas áreas de responsabilidades com resultados implicando na ascensão das carreiras dos profissionais além de alterar a lei de promoção dos militares sergipanos.

10- Envio de uma lei determinando claramente ao profissional da segurança pública em Sergipe, suas possibilidades de emprego e vedando toda e qualquer outro que configure desvio de função, exceto uma de magistério os atuais Servidores que estão em outros órgãos ou poder deveram ter imediatamente seus vencimentos pagos pelos órgãos a que presta serviços

11- Criação de um valor, já que a lei fala que o Soldado e Cabo devera ter sua farda custeada pelo estado.

Valor anual e em única parcela para que o profissional se mantenha bem fardado e apresentado.

Mudança da Cor do nosso Uniforme,inadequada com o clima do estado e se adequando a uma realidade de unificação nacional.

Beneficio

Aumento da motivação do profissional

Uniformização pois hoje temos varias cor e tipos de fardamento,deixando muitos militares se sentindo inferior a outros,além de fazer uma clara divisão dentro da mesma instituição Ex .PM de São Paulo todos com o mesmo uniforme,difere apenas algumas apetrecho boina braçal etc.

Fim dos gastos do governo com licitação para compra anual de uniformes assunto este que já dera grandes dores de cabeça para gestores.

12- EPI. Kit de proteção individual para todos os profissionais da Segurança Pública de Sergipe

Coletes a prova de Balas

Pistola .40

EPI Bombeiro

Benefício.

Melhor serviço prestado

Custo perfeitamente possível via convenio com o SENASP.

13- Determinação da unificação das corres das viaturas além da implementação de local apropriado para condução do preso, sem fragilizar os profissionais em todos os veículos do policiamento ostensivo

14-Aumento da Gratificação do BESP(Batalhão Especial)

Este batalhão e composto com PM e BM que foram para reserva e não completaram a idade limite para permanência no serviço público.

Benefício

Evita a necessidade de novo concurso público.

Aumenta de imediato o contingente nas ruas.

Fazer um regramento técnico para acesso, por ex: após o PM e BM completar 30 anos de efetivo serviço, terá 90 dias para demonstrar interesse de passar para a reserva e de entrar no BESP, será automático após a inspeção de saúde.

Hoje teríamos algo em torno de 500 PMs e BMs com interesse de voltar a trabalhar e com idades entre 49 e 59 anos.

Os homens seriam utilizados em todos os serviços da corporação, ficando terminantemente proibido o serviço fora do policiamento ostensivo.

15 Preferencialmente todos as guardas de prédios dos órgãos da SSP(PM,BM,PC)guardada pela iniciativa privada como ocorre na Polícia Federal, resguardando locais de guarda de material explosivo e armamentos.

Benefício

Aumento imediato do efetivo e dos serviços prestados a sociedade, com custo perfeitamente possível no orçamento

16 Autonomia administrativa e financeira a Policia Civil.

Efetiva a autonomia administrativa e financeira da Policia Civil, dando autonomia igual a que tem o Corpo de Bombeiros, e Policia Militar.

Caberá a SSP

Seu próprio custeio

Responsabilidades pelos recursos para investimentos, além de convênios de qualquer sorte para as três instituição, acabando com o tratamento diferenciado existente hoje na SSP.

17- Instituir o décimo quarto salário.

Terão direito o benefício Batalhão e delegacia regional que mais reduzir os índices de violência, utilizando critérios técnicos posteriormente definidos.

Ficando terminantemente proibido esse benefícios ao profissional que estiver ou permaneceu por mais de trinta dias fora dos serviços próprios do combate a violência efetivo.

18- Solicitar a PGE a Resolução do caso, de aproximadamente 30 profissionais da PM e BM, Aspirantes e que estão com suas carreiras parada sem perspectiva, aguardando posições da PGE e dos recursos na resolução total do caso, alem das alunas de sargentos que há anos aguardam.

19-Negociando com o sindicato e com a pasta SEJUC.

Retorno imediato dos quase 200 policiais Militares que hoje estão a disposição daquela secretaria

Terceirizar a atividade meio do sistema prisional.

20 - Unificação das ações e locais de concentração do SAMU estadual e Bombeiros, otimizando os meios e aumentando os recursos de atendimento, consequentemente sua eficiência no resgates de vitimas de acidentes em todo o Estado, unidades de resgates e primordial para a eficiência dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.

21-Mudança na lei de promoção dos militares Sergipanos, passando aceitar a presunção da inocência.

22-Realização urgente concurso para instituto de criminalística.

23 - Transferência do IML e Instituto de criminalística para o antigo presídio do Bairro América, reduz custo com alugueis e o local tem todas as condições estacionamento etc.

24-Criação do Conselho Estadual de Segurança Publica.

Participação de vários seguimentos.

Fonte: Assessoria do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota)

MAIS MILITARES SE ASSOCIANDO À AMESE E FORTALECENDO A LUTA EM DEFESA DA CLASSE.

ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE CONSEGUE MAIS UMA VITÓRIA PARA SEU ASSOCIADO PERANTE A JUSTIÇA MILITAR.

A Assessoria Jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, conseguiu mais uma vitória para um associado, desta feita o Sgt. Manoel Messias Bomfim, no processo criminal nº 201020602293, perante a Justiça Militar (6ª Vara Criminal), onde a defesa sustentou a desclassificação do delito que foi imputado na denúncia para peculato culposo, o que ocorreu, sendo reconhecida a extinção da punibilidade que era favorável ao acusado, sendo este absolvido.

Confiram abaixo a parte final da sentença prolatada:

Por fim, esclarecemos que, embora a denúncia tenha qualificado a conduta como incursa nos arts. 265 c/c 266, do Código Repressivo Castrense, os fatos nela descritos se encaixam no art. 303, §3º, do mesmo Diploma legal, vez que descreve Peculato Culposo.

Sabendo-se que o acusado se defende dos fatos e não da capitulação legal indicada na exordial acusatória, nada obsta que o condene como incurso na pena de um dispositivo legal diferente do apontado na peça inaugural.

Eis a chamada emendatio libelli, admitida pelo Código de Processo Penal Militar, em seu art. 437, alínea “a”.

Entretanto, percebe-se que o acusado pagou o valor referente ao armamento, de acordo com a fl. 80, o que, de acordo com o §4º do art. 303 da lei repressiva Castrense, constitui um causa extintiva de punibilidade.

Destarte, face aos argumentos expendidos e considerando que, de ordinário, entendemos pela absolvição do acusado.

Ante o exposto, o CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, por unanimidade de votos (5X0), decide julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para, por unanimidade de votos (5x0), desclassificar a infração capitulada na denúncia para a tipificada no art. 303, § 3º, do CPM. E, por unanimidade de votos (5X0), reconhecer a causa de extinção de punibilidade prevista no § 4º do art. 303 do citado diploma legal, em virtude do pagamento do armamento antes da prolação da presente sentença, e em conseqüência, absolver o acusado, 3º Sgt. PM nº 2050 MANOEL MESSIAS BOMFIM, alhures qualificado, com fulcro nos arts. 123, VI, do CPM, c/c art. 439, alínea “f”, do CPPM.

Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria deverá tomar as seguintes providências:

a) Oficie-se ao Comandante Geral da PMSE, cientificando-o desta decisão, encaminhando-lhe cópia;

b) Oficie-se, ainda, ao Núcleo de Identificação, da Superintendência Regional em Sergipe, do Departamento de Polícia Federal, para os fins cabíveis.

P.R.I.

Aracaju, 09 de novembro de 2011.

JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS

JUÍZA MILITAR SUBSTITUTA

REINALDO CORREIA DE MOURA Maj. PM

JUIZ MILITAR

EDVALDO BARBOSA SANTOS Cap. PM

JUIZ MILITAR

ANDRÉIA MARIA DE MORAES SANTANA Cap. PM

JUÍZA MILITAR

DONALD ANTÔNIO ARAÚJO COSTA Cap. PM

JUIZ MILITAR

MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO

ADVOGADO

ESTUDO MOSTRA QUE PROJETOS SOBRE PENAS MAIS DURAS GERAM DISTORÇÕES.

Para relator, propostas em análise na Câmara sobre segurança pública criam uma desproporção: crimes leves são punidos de forma muito severa, enquanto as condutas graves implicam sanções mais brandas.

Estudo aponta que propostas sobre segurança pública em tramitação na Câmara buscam penas mais rigorosas para crimes. Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Justiça, o trabalho “Análise das justificativas para a produção de normas penais” pesquisou 100 projetos de lei entre 1988 e 2006 e identificou que a maioria tipifica novos crimes e endurece as sanções. No total, são 837 propostas de alterações legais – só quatro delas foram na direção oposta, de diminuir penas ou descriminalizar condutas.

O documento foi apresentado à Subcomissão Especial de Crimes e Penas. O objetivo é contribuir com o trabalho do grupo que discute a proporcionalidade das sanções no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). Segundo Luiz Antônio Bressane, que coordenou o estudo do ministério para ajudar nos debates do Legislativo, a percepção de impunidade por parte da sociedade muitas vezes leva os deputados a propor um endurecimento das penas, o que pode gerar distorções.

Sanções desproporcionais

O relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), avalia que o documento demostra que o Parlamento realmente tem tratado a questão penal de forma equivocada. A reforma pontual, agravando a pena de um único crime, piora o sistema penal brasileiro na opinião do relator, porque cria uma desproporção: crimes leves com penas duras, e crimes gravíssimos com sanções leves.

“Isso tem que acabar. A cada crime de grande repercussão na imprensa, um parlamentar aumenta a pena desse ou daquele crime. Por isso, queremos olhar para o Código Penal como um sistema e adequar as punições à gravidade das condutas”, explicou.

Entre os exemplos citados de crimes cujas penas são desproporcionais, está o de falsificação de remédios ou cosméticos, que pode levar de 10 a 15 anos de prisão, enquanto o homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos de cadeia.

Penas alternativas

Outro ponto levantado pelo estudo é o de que a pena proposta nos projetos é sempre a prisão. Molon defende penas alternativas para algumas condutas. Em sua opinião, é preciso estabelecer uma relação entre o crime praticado, o dano causado à sociedade, e a pena alternativa a que a pessoa será condenada. "No caso de um indivíduo que destrói o patrimônio público, mais interessante do que prendê-lo, é obrigá-lo a restituir o erário. Obrigá-lo a consertar, varrer uma rua, pintar uma escola, servir num hospital, trabalhar como voluntário no resgate de pessoas que sofreram acidentes”, disse.

Molon deve apresentar seu relatório sobre a proporcionalidade das penas no fim do ano. Antes disso, a subcomissão vai promover três seminários para debater o tema. Na segunda-feira (7), em Recife; no dia 21, em Curitiba; e no dia 12 de dezembro, em Brasília.

Insignificância

Outro estudo foi apresentado à subcomissão pela pesquisadora Ana Carolina Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É possível que o colegiado estabeleça no Código Penal o princípio da insignificância – medida defendida pela estudiosa. Na opinião de alguns juristas, certos crimes praticados são de tão baixo potencial ofensivo ou sem nenhuma periculosidade que não deveriam iniciar um processo.

É o caso de furtos de valores muito pequenos, de comida, produtos de higiene ou ferramentas de trabalho. Segundo Ana Carolina, casos famosos como o de uma pessoa presa por dois anos pelo furto de R$ 7 enquanto aguarda julgamento ensejam habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), e têm entrado para a jurisprudência, que apoia a insignificância de alguns crimes.

De acordo com a pesquisadora, outro parâmetro é a Lei 11.033/04, que estabeleceu que a execução fiscal de débitos da dívida ativa com a União só serão levados à Justiça a partir do valor de R$ 10 mil. “Se uma lei admite que é mais caro processar do que perseguir uma sonegação, devemos levar em conta se a perseguição de um crime vale à sociedade o quanto se procura reparar”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

PMs E BMs DOAM SANGUE NESTA QUARTA-FEIRA.

Os policiais e bombeiros militares, estarão doando sangue nesta quarta-feira (09), já que o estoque está abaixo do esperado para o mês.

Serão centenas de policiais e bombeiros que mesmo estando de folga estarão no Hemose para fazer a doação. “Mesmo estando de folga, nós policiais e bombeiros militares nos preocupam com ocidadão. As associações convocaram nossos irmãos que de imediato atenderam a nossa solicitação e se comprometeram a fazer a doação”, explicou o sargento Edgard Menezes, vice-presidente da AMESE.

O ato será estendido durante todo o dia e deverá contar com mais de duzentos PMs e BMs.

Fonte: Faxaju (Munir Darrage)

ATENÇÃO MILITARES PARA O CALENDÁRIO DO MOVIMENTO TOLERÂNCIA ZERO. HOJE OCORRERÁ DOAÇÃO DE SANGUE VOLUNTÁRIA POR PARTE DOS MILITARES SERGIPANOS, DURANTE TODO O DIA NO HEMOSE, COMO FORMA DE PROTESTO SOLIDÁRIO EM LUTA DOS NOSSOS DIREITOS. COMPAREÇAM!

Dia 09/11 - Das 06:00 às 18:00h - Um dia de solidariedade. Doação voluntária de sangue dos militares durante todo o dia no HEMOSE.

Dia 30/11 - Um dia sem quentinhas. Os militares irão protestar de maneira simbólica e solidária em defesa da

implementação da etapa de alimentação. Os detalhes da execução do ato serão passados posteriormente pelas Associações Unidas.

Dia 14/12 - 15:00h Grande caminhada da família militar pela valorização dos profissionais da segurança pública, com concentração na Praça da Bandeira.

Após a realização destes atos as Associações Unidas definirão a data de uma nova assembleia geral da categoria para avaliar o movimento e deliberar novas ações.

Associações Unidas

PODEROSO SÓ O NOSSO MARAVILHOSO DEUS.

APÓS CINCO ANOS, TERRENO DO HIDROVIÁRIO NÃO TEM PROJETO.

Após cinco anos terreno do hidroviário não tem projeto
Local funcionaria 8º Batalhão da PM e Pelotão Ambiental

Sede do antigo hidroviário quando iniciaram as obras (fotos: Portal Infonet)

O local onde funcionava o antigo Terminal Hidroviário, na avenida Ivo do Prado, que estava sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) durante três anos foi “devolvido” para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). Esta informação foi confirmada esta manhã pela assessoria de comunicação da SSP, ao revelar que uma das motivações para esta decisão foi as constantes desistências das empresas vencedoras das licitações em construir o novo prédio.

O terreno que está fechado há cinco anos iria receber reforma e funcionaria a sede do 8º Batalhão da Polícia Militar e a base do Pelotão Ambiental. Foram duas licitações e três empresas desistentes.

A SSP também informou que a Seinfra e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) estão avaliando o que será feito naquele terreno. E acrescentou explicando que a SSP reavaliou se valia a pena construir uma sede da polícia naquele local, pois as duas unidades [8º Batalhão da Polícia Militar e a base do Pelotão Ambiental] já possuem sedes.

Procurada também pela reportagem do Portal Infonet, a Seinfra, através de sua assessoria de comunicação, informou que o terreno não pode ser “devolvido” a mesma, pois a secretaria só é responsável quando existe uma obra em execução, o que não ocorre no local neste momento. E também informou que no caso da “devolução” da SSP, a responsabilidade do prédio passa a ser da Seplag.

Já a Seplag informou que o prédio continua sob responsabilidade da SSP, mas os secretários das três pastas (SSP, Seinfra e Seplag) estão avaliando um destino para o terreno. Foi levantado pela sua assessoria de comunicação que o local pode vir a ser um prédio da saúde ou uma praça, mas qualquer mudança ainda está sendo estudada.

Gastos e tempo

Ao ser questionado sobre o valor que o Governo do Estado gastou ao fazer duas licitações e dos cinco anos que aquele local está fechado, o assessor da SSP se restringiu a dizer que é facultativo às empresas vencedoras das licitações desistirem ou não da obra.

Histórico

A ordem de serviço para a reforma do prédio que funcionava o Terminal Hidroviário foi assinada no dia 18 de junho de 2009, e a obra iniciou no dia 03 de julho de 2009. Era previsto um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para revitalizar o local.

O local foi desativado há mais de cinco anos e as obras estão paradas desde o fim de 2010, quando a empresa que venceu a licitação (Araújo Costa Eng. Repres. LTDA) desistiu em dar continuidade a construção. A empresa que ficou em segundo lugar (RM Construções) foi convocada a assumir a reforma, mas decidiu desistir em dar continuidade ao projeto.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), através de sua assessoria de comunicação, chegou a informar a reportagem do Portal Infonet em matéria anterior que já haviam sido feitos serviços na fundação e em outras partes da obra, como o levantamento das paredes internas. “Cerca de 40% da obra já foi executada e o prazo para a conclusão da obra continua sendo de 120 dias, mas a previsão é que o prédio seja entregue em um menor tempo", afirma o assessor da Seinfra, Flávio Lima.

Neste meio tempo, também foram colocados tapumes para a execução da obra e grande parte foram roubados. Na época também foi levantado pela imprensa a usabilidade das câmeras de monitoramento do Ciosp no Centro da cidade que não perceberam o roubo dos mesmos. O local também já serviu de abrigo de marginais e usuários de drogas durante a madrugada.

A SSP informou hoje, 7, que foi feita uma segunda licitação para a execução da obra, mas a empresa vencedora também desistiu da mesma.

Fonte: infonet (Raquel Almeida)

INTERVENTOR DA CAIXA BENEFICENTE ACUSADO DE IRREGULARIDADES.

Confiram matéria publicada no Jornal Cinform:

MAIS COMPANHEIROS MILITARES EM FORTALECER A LUTA PELA CLASSE SE ASSOCIANDO A AMESE.

FAMÍLIA DE MENOR É INDENIZADA EM R$ 500 MIL.

Defensoria Pública ganha ação na justiça que indeniza em R$ 500 mil família de menor morto no HUSE

A Defensoria Pública do Estado, por intermédio do defensor público Alfredo Carlos Nikolaus, ganhou na justiça uma ação de indenização por danos morais contra o Estado e Fundação Hospitalar de Saúde, a qual indeniza em R$ 500 mil os pais do menor E.V.B.S.S, morto no mês de abril de 2010 por negligência médica no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).

Segundo relato da mãe, Edilma Santos, o menor de 16 anos estava brincando, próximo a residência da família, quando foi atingido na cabeça por uma pedra. Ao perceber o sangramento, Edilma o levou para o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) por volta das 2 horas da manhã do dia 26 de abril, onde foi atendido por um médico que estava de plantão. “O médico apenas fez o curativo, deu quatro pontos na cabeça e passou um remédio para cuidar em casa, sem fazer nenhum exame de raio-X ou tomografia para verificar a gravidade da lesão. No dia 27 de abril meu filho começou a vomitar e desmaiar. Ao chegar no HUSE, ele foi atendido por outro médico, que o encaminhou para fazer exame de tomografia e informou que meu filho deveria ter sido operado no dia do primeiro atendimento, ou seja, 26 de abril, pois a sutura teria causado um coágulo, onde acarretou perda de oxigênio e morte encefálica”, relatou emocionada.

Com base nos autos, o juiz da 2ª Vara Privativa de Nossa Senhora do Socorro, Paulo César Cavalcante Macêdo, condenou os requeridos Fundação Hospitalar de Saúde e o Estado de Sergipe ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. Na sentença, o magistrado afirma que o dano ligado por um nexo de causalidade à conduta dos demandados (morte do filho dos autores) é, acima de tudo, de cunho emocional, que certamente acarretou abalo psicológico dos pais, sendo prescindível (até porque impossível) a comprovação da dor e que a perda de um filho impõe aos pais um sofrimento profundo e irreversível.

Para Edilma, a vitória não substitui a dor da perda ou tampouco vai trazer o seu filho de volta, mas disse estar aliviada porque a justiça foi feita. “Fico olhando o quarto dele, as coisas que usava e lembrando que hoje meu filho poderia estar com 18 anos, saudável e feliz como sempre foi. Eles foram negligentes e o resultado dessa ação só comprova o que realmente ocorreu. Essa vitória não me traz alegria, mas sim alívio por saber que a justiça foi feita. É preciso que a população denuncie para que os culpados sejam punidos e que outras pessoas não paguem pelos erros de alguns profissionais, afinal, hoje foi meu filho e amanhã pode ser outro inocente”, indigna-se emocionada.

O resultado da ação, segundo Edilma, é fruto do esforço e dedicação do defensor público. Doutor Alfredo me atendeu muito bem e me ouviu na hora de dor, angústia e desespero. Logo fiquei com receio de que não íamos sair vitoriosos em virtude da Defensoria Pública ser um órgão do Estado, mas vendo o esforço e a dedicação do doutor Alfredo fiquei mais confiante. Foi Deus que me levou até esse homem que se dedica à profissão com amor, um exemplo de profissional que honra a Defensoria Pública, elogiou.

Para o defensor público Alfredo Carlos Nikolaus, a decisão tem um cunho punitivo e pedagógico, tendo em vista que o dano causado aos familiares é imensurável, devendo ser reparado. “É pedagógico a partir do momento que o serviço público de saúde deverá ser prestado de forma mais adequada e eficiente, haja vista que a vida é o maior bem do ser humano, pressuposto dos demais direitos fundamentais. A Defensoria Pública do Estado, como uma das principais instituições de preservação dos direitos humanos da população carente, estará sempre lutando e buscando concretizar os direitos das pessoas hipossuficientes”, afirmou.

Fonte: Ascom DPE

VOCÊS ACREDITAM NESSE BLÁ, BLÁ, BLÁ?

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA É JOÃO ELOY E NÃO JOÃO HERÓI, DIZ JORGE VIEIRA.

O presidente da Associação dos Militares dos Estado de Sergipe (AMESE), e vice-presidente da diretoria dos direitos humanos da ANASPRA, sargento Jorge Vieira, é radicalmente contra o “militarismo” na policia e diz que é preciso unificar as policias. Segundo Vieira, para uma melhor gestão na Secretaria de Segurança Publica, seria preciso alternar o comando, ou seja, a cada gestão seria necessário que o gestor fosse, um policial militar e em seguida um policial civil. Para o presidente da Amese, “João Eloy não é João Herói”. Vieira diz que é preciso autonomia para o secretario desenvolver suas atividades.

Veja a entrevista concedida pelo presidente da AMESE ao FAXAJU:

FAXAJU - O que seria preciso para melhorar o policiamento ostensivo?

Jorge Vieira - Coragem para fazer uma gestão impessoal que de fato abolisse privilégios, assegurasse os direitos trabalhistas dos operadores de segurança pública, racionalizasse as ações da policia de forma a atender com rapidez as demandas da população.

FAXAJU - A falta de policiamento nas ruas da capital é falta de gerenciamento?

JV - Sim! O mau gerenciamento, somado a diminuição do efetivo por aposentadoria e o crescimento da populacional são fatores que contribuem para percepção da falta de policiamento nas ruas de nossa capital.

FAXAJU - No interior os PMS ficam “cuidado” de delegacias isso prejudica o policiamento ostensivo?

JV - Evidentemente que sim! Pois a finalidade da policia militar e o policiamento ostensivo, conforme preconiza a Constituição. O fato dos policiais militares estarem nas delegacias, não apenas caracteriza desvio da finalidade legal mas, sobretudo deixa a população desprovida do policiamento preventivo e ostensivo, ou seja de policiais nas ruas evitando e combatendo a criminalidade.

FAXAJU - O que esta faltando para que a população possa confiar mais na PM?

JV - Um relação mais democrática mais humana e mais respeitosa fim da pena disciplinar restritiva de liberdade, o fim do militarismo e do RDE, respeito multo, a implementação da cidadania respeitando os direito sociais e trabalhistas dos operadores de Segurança Pública a implementação de um código de ética, punição aos maus policiais, valorização dos bons profissionais.

FAXAJU - Você é a favor de gratificação por apreensão por armas de fogo?

JV - Sou contra! Acho isso um grande equivoca porque o policia tem que ser bem remunerada e ter as condições de trabalho para desempenhar com excelência sua função. A política de gratificação é uma utopia desfavorece e leva o trabalhador ao passar dos anos a uma remuneração miserável.

FAXAJU - O que você acha da Grae para os PMS?

JV - Sou radicalmente contra! Considero a pior das gratificações já criadas. Um verdadeiro câncer. Ela veio com o intuito de impedir ou protelar a regulamentação da nossa tão sonhada carga horária definida .

FAXAJU - Qual a sua opinião sobre duas policia uma ostensiva e a outra investigativa?

JV - Sou contra! Sem medo de errar é um o grande equívoco manter essa formatação de policia nos estados. Tal conjuntura não consegue desenvolver um trabalho eficiente capaz de reduzir a criminalidade. Essa formatação tem que ser revista o mais rápido possível e a implementação da policia estadual sem policia civil e sem policia militar, sem delegados e oficiais, sem soldados, cabos, sargento, agentes, investigadores e escrivães. Uma policia unificada com seus departamentos de investigação e de policiamento ostensivo fazendo assim o ciclo completo sem corporativismo e sem competitividade entre as policias. Unificação já, pelo bem da segurança da sociedade.

FAXAJU - Se tem duas policias no combate ao crime por quer duas remunerações diferentes?

JV - Realmente é um critério injusto da atual gestão que de forma descompassada trata policias que pertence a mesma secretária de maneira discriminatório causando assim um processo natural de desestimulo com se a outra policia fosse mais importante em detrimento da outra ou a vida de um policial civil fosse mais importante do que a vida do policial militar problema grave e injusto que tem de ser resolvido com uma política de igualdade dentro da SSP/SE

FAXAJU - Qual a sua opinião sobre a Secretaria Nacional de Segurança Pública?

JV - Opino pela criação do Ministério da Segurança Pública e do fundo Nacional da segurança com fim da Secretaria Nacional de Segurança Pública que não consegue fazer frente às demandas da população brasileira Segurança Pública esta entra as principais prioridades nesse sentido já esta mais que na hora de criação deste Ministério que dará autonomia na formatação de um modelo mais eficaz de segurança.

FAXAJU - O secretário de segurança pública deveria ser um Policial Militar ou um Policial Civil?

JV - Precisamos verdadeiramente de um gestor que olhe segurança pública como um todo sem corporativismo e que faça a coisa andar como uma engrenagem. O nosso secretário João Eloy que não é João Herói ele precisa dos meios para apresentar resultados e a pergunta que eu faço é se ele esta recebendo os meios e esta tendo a autonomia para gerenciar a pasta. Sim ou não? Se a resposta for sim ele tem que sair, pois a culpa é dele, mas se a resposta for não é preciso que cheguem as condições para ele possa administrar e dar o resultado esperado por todos. Com relação se é um PM ou um PC que deveria ser o secretário de segurança, acha que a resposta vira após o pronunciamento do secretário acerca se tem ou não as condições para exercer aposta.

FAXAJU - O comandante da Geral da PM deveria ser escolhido pelo governador ou pela corporação?

JV - Não podemos tirar a autonomia do governador na escolha do CMTGERAL, mas entendo que no processo de redemocratização do País daria para ser aberta uma eleição interna de possíveis nomes de coronéis escolhido pela tropa através do voto secreto entre os três mais votados o governador escolheria um deles para ser o comandante geral da Corporação

FAXAJU - É correto PMs fazerem Segurança para Políticos?

JV - Claro que não! Isso é um precedente perigoso, pois cria ilhas de segurança para os políticos que tem facilidade de conseguir a liberação de policiais para fazer a sua segurança criando assim um continente de insegurança para a população pois a conta é simples cada policial liberado a disposição de político. São menos policiais nas ruas para fazer a segurança do povo.

FAXAJU - Exigência de nível superior para o ingresso na PM melhoraria ou não o serviço prestado a população?

JV - Claro que sim! Não podemos hierarquizar conhecimento segurança é coisa seriam quanto mais policiais qualificados melhor será o serviço prestado a população além do mais isso só seria uma regulamentação do que já existe porque a grande maioria do efetivo tem nível superior e uma boa parte esta concluída sem contar o último concurso que os aprovados tinham formação superior em varias áreas e os demais estavam em processo de conclusão.

FAXAJU - A falta de definição de carga horária dos PMS/BMS Prejudica o trabalho da policia?

JV - Claramente que sim! Antes de olhar para um policial fardado não podemos deixar de enxergar um ser humano, um cidadão, um trabalhador com qualquer outro que chora, sangra, tem sentimento, uma família que depende dele e não um maquina. Esse mesmo cidadão policial militar que sobre o risco da sua própria vida jurou defender a sociedade e que sobre sua responsabilidade paira a segurança dos dois maiores bens dos cidadãos a vida e a liberdade com o risco da sua própria vida, trabalha sem carga horária definida é um verdadeiro absurdo que precisa ser resolvido pois nossos companheiros estão adoecendo não adianta ganhar bem se não podemos usufruir, estamos trabalhando em escalas que exaure o militar o policial muitas da vezes trabalha cansado em regime de sem escravidão e que não consegue render o esperado para sociedade além do risco de ter um policial armado,cansado e estressado nas ruas por contra de um sobrecarga de trabalho provocada por falta de uma carga horária definida que deixa o militar vulnerável .

FAXAJU - O militarismo na PM ajuda ou atrapalha?

JV - Só atrapalha! O discurso que o militarismo e eficiente só serve para quem esta nos mais autos cargos, pois na pratica a coisa é outra. Hierarquia e disciplina existem em qualquer lugar, pois todo mundo tem um chefe um gerente um encarregado enfim alguém que tem a incumbência de cobrar ou fiscalizar algo ou alguém. O militarismo forma combatente de Guerra que tem missão de exterminar o inimigo sem do e piedade já os policiais militares tem a função de garantir a segurança da população que mesmo infringindo as leis tem seus direitos assegurados. O militarismo na PM tira a nossa cidadania e fabrica uma força violenta, pois o militarismo é violento. Tal afirmação feita por um sociólogo que elaborou o mapa da violência no Brasil. Precisamos implantar a semente da cidadania nas forças policiais para que passamos colher o fruto da cidadania afinal de contas estamos lidando com cidadãos e não com inimigos de guerra.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)