DOCUMENTO ENTREGUE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDE QUE CRIMES CONTRA POLICIAIS SE TORNEM HEDIONDOS.

Um documento, em apoio ao projeto de lei que torna hediondos os crimes cometidos contra policiais e agentes da segurança pública, foi entregue, na segunda-feira, (23), ao deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara. O papel continha 160 mil assinaturas a favor do projeto.

De acordo com o presidente da Câmara, ele dará urgência na tramitação desta proposta. A redação do projeto será definida em reunião da bancada de segurança pública na Câmara, na manhã desta terça-feira. Ainda esta semana o projeto pode ser votado em plenário.

Os papéis foram entregues pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP/RJ), em companhia do coronel Íbis, chefe de gabinete do comandante-geral da Polícia Militar, do também deputado Eduardo BOLSONARO (PSC/SP) e da cabo Flávia Louzada, organizadora de atos públicos em prol das famílias de policiais.

Fonte:  Extra

ÔNIBUS É ASSALTADO PRÓXIMO AO GETAM.

Mais um roubo a ônibus é registrado em Aracaju

Três bandidos armados fizeram um verdadeiro arrastão dentro de um ônibus na noite da quarta-feira, 25, em Aracaju. Curioso é que o crime foi cometido, por volta das 21h, em local bem próximo à sede do Grupamento Tático de Motos (Getam) da Polícia Militar de Sergipe, na avenida Augusto Maynard. Neste assalto, os bandidos levaram toda a renda do coletivo, avaliada em R$ 240, e muitos pertences de passageiros, segundo relatos do motorista e do cobrador que estavam trabalhando no momento.

O assalto foi registrado em Boletim de Ocorrência na Delegacia Plantonista (Deplan). De acordo com informações das vítimas, os bandidos entraram no coletivo que explora a linha 200 [Circular Indústria e Comércio 01] sem levantar suspeitas. Eles se posicionaram em pontos diferentes no coletivo e, logo depois que o veículo passou pela sede do Getam, anunciaram o assalto.

Dois deles se posicionaram nas proximidades da catraca e o outro ficou próximo ao motorista, enquanto o outro roubava os passageiros. Um deles exibiu uma faca e o outro estava com um objeto preso à cintura, com semelhança a uma arma. Mas as vítimas não visualizaram. Depois do arrastão, ainda na mesma avenida e próximo ao Getam, os bandidos desceram com tranquilidade e conseguiram fugir. Os passageiros acionaram a polícia ligando para o 190, mas ninguém foi preso.

Fonte:  Infonet

ASSESSOR JURÍDICO DA AMESE OFICIA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA COBRANDO ELUCIDAÇÃO DO ASSASSINATO DO SARGENTO ANDRÉ NASCIMENTO E PRISÃO DOS MARGINAIS.

Na manhã desta quinta-feira, dia 26, o Dr. Márlio Damasceno, assessor jurídico da AMESE, oficiou o Secretário de Segurança Pública Dr. Mendonça Prado, cobrando a elucidação do assassinato do Sargento André Nascimento e consequente prisão dos marginais.

No ofício Dr. Márlio destaca que já fazem 34 dias que o crime foi praticado contra o citado militar, por dois meliantes, sem que se tenha ao menos, conhecimento da identificação dos elementos que cometeram tal delito.

O advogado ressalta no ofício que à época do assassinado do Sargento André Nascimento, ocorreu também um latrocínio contra um taxista e uma tentativa de homicídio contra o Secretário Geral da OAB/SE, onde os meliantes foram identificados, sendo os maiores presos e os menores apreendidos, dando-se uma resposta rápida.

Ocorre que, no caso do Sargento André, que deu sua vida defendendo a sociedade ao tentar evitar um assalto no Posto Petrox, nas proximidades da Praia do Jatobá, município de Barra dos Coqueiros, os marginais não foram identificados, sequer presos, necessitando-se também dar uma resposta rápida ao caso, para que tais meliantes não fiquem impunes e nem paire perante a sociedade e principalmente perante a tropa, tal sentimento de impunidade, até porque, os criminosos têm perdido o medo de enfrentar a polícia e matar policiais, que muitas vezes, são mortos defendendo a sociedade, necessitando ser dada uma resposta a este e outros casos.

"Não deixaremos que o assassinato do Sargento André caia no esquecimento", afirmou o Dr. Márlio Damasceno.

Confiram abaixo o ofício encaminhado pelo assessor jurídico da AMESE ao Secretário de Segurança:

PM FICA FERIDO EM TIROTEIO NO SANTOS DUMONT.

Ocorrência foi registrada por volta das 6h desta quinta-feira

Um policial militar saiu ferido em tiroteio ocorrido na manhã desta quinta-feira, 26, no bairro Santos Dumont, em Aracaju. De acordo com informações do tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da 5ª Seção da Polícia Militar [setor responsável pela Comunicação Social da PM], o policial militar teria reagido a uma tentativa de assalto que teria sido praticada por dois homens armados.

A tentativa de assalto aconteceu na rua General Prado, bem próximo à praça Ulisses Guimarães, no Santos Dumont. O policial militar teria reagido à tentativa de assalto e ocorreu uma troca de tiros. Além do policial militar, há suspeita que um dos assaltantes também esteja ferido, mas ambos conseguiram fugir do local.

A princípio, conforme o tenente-coronel Paiva, o policial militar foi identificado como soldado Paulo César Souza Santos. Ele recebeu atendimento da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para uma unidade de saúde. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do militar.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)

PM DE FOLGA IMPEDE ASSALTO, TROCA TIROS E É BALEADO.

Foto:  Redes Sociais

Um policial militar que estava de folga impediu na manhã desta quinta-feira (26), que dois marginais assaltassem transeuntes que faziam caminhada na Praça Ulisses Guimarães, no bairro Santos Dumont, em Aracaju.

O assalto aconteceu por volta das 6 horas, quando um policial militar identificado como Paulo Sérgio Souza, reside nas proximidades, se deslocava de sua residência para comprar pão. O policial avistou os dois elementos que tentavam assaltar os transeuntes.

As informações são de que o policial assim que viu a ação dos marginais, deu voz de prisão, porém os marginais efetuaram diversos disparos contra ao PM que revidou, disparando contra os assaltantes.

O PM Paulo Sérgio acabou sendo ferido no pescoço e as informações são de que um dos assaltantes também teria sido atingido por tiros e mesmo ferido, conseguiu fugir do local, enquanto os militar foi socorrido por uma equipe do Samu.

O policial militar não corre risco de morte, enquanto o marginal não há informação de sua localização. Neste momento a policia está monitorando o Huse e também o Nestor Piva, já que o elemento supostamente ferido deve procurar uma unidade de saúde.

As informações são do radialista Marcos Couto, no programa Liberdade sem Censura.

Fonte:  Faxaju

POLICIAL MILITAR RECLAMA DA QUALIDADE DAS REFEIÇÕES.

Um policial militar que pediu para não ter seu nome revelado, com medo de sofrer represálias, por conta da legislação militar e do CPM, enviou um e-mail à redação do FAXAJU, onde ele reclama da comida que é servida em algumas companhias.

Veja o que diz o e-mail do PM

“Venho através desta carta aberta, externar a minha insatisfação, bem como dos nobres colegas da briosa CPTran. É publico e notório que cada vez mais, as instituições vêm valorizando sua principal ferramenta de trabalho, a saber, o ser humano. E dentro dos requisitos básicos para que um profissional possa executar suas atribuições com primazia, destacamos a necessidade de uma alimentação condizente. É de conhecimento de todos que no ano de 2013, foi instituído o cartão alimentação na Polícia Militar de Sergipe, com o intuito de possibilitar uma nutrição mais balanceada e adequada à especificidade de cada militar. Contudo, não conseguimos encontrar uma justificativa plausível, ao fato de algumas companhias específicas não receberem os créditos alimentares, como é o caso do CPTRan, CPRv e GETam. Para essas Companhias Especializadas, nossos “gestores” priorizaram contratos (convênios) com as Autoridades de Trânsito do Estado, porém não se preocuparam com a qualidade das refeições servidas nos famosos ranchos, pois não satisfazem as condições mínimas de higiene, onde bastaria uma breve inspeção da Vigilância Sanitária, que a cozinha seria interditada; outra problema é não ser levado em conta a peculiaridade de um serviço de emergência, ou seja, caso necessite-se atender uma ocorrência no horário da refeição, a mesma ficará exposta ao ambiente por duas ou até três horas, para quando o policial militar da CPTRan retornar, consumi-la da forma que estiver. Como esperar uma polícia cidadã, quando os próprios policiais não tem garantido nem seu direito fundamental a uma alimentação digna e condizente? Seria pedir demais isonomia dentro de uma mesma instituição? Senhor Secretário Mendonça Prado, clamamos que intervenha ao nosso favor. Algo tão simples e que não prática não onerará em nada a Administração, mas deixará extremamente satisfeitos os policiais dessas companhias, refletindo diretamente em segurança com maior qualidade para a sociedade...”

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

ASSASSINATO DO SARGENTO ANDRÉ NASCIMENTO COMPLETA 33 DIAS SEM QUE MARGINAIS TENHAM SIDO IDENTIFICADOS E PRESOS.

Nesta quarta-feira, dia 25, completam 33 dias do assassinato do Sargento André Nascimento sem que os marginais que tiraram a vida do nosso irmão de farda tenham sido identificados e presos.

O Sargento André Nascimento foi barbaramente assassinado ao tentar evitar um assalto que estava ocorrendo no posto Petrox, localizado na praia do Jatobá, município de Barra dos Coqueiros, mesmo estando de folga, procurando defender a sociedade sergipana.

Lamentamos tal fato, pois o assassinato de um taxista que ocorreu em data próxima ao do Sargento André, já foi efetivamente esclarecido, com os marginais identificados, sendo o maior preso e o menor apreendido.

Espera-se que a Secretaria de Segurança Pública possa identificar e prender os criminosos que tiraram a vida do Sargento André Nascimento, para que se faça justiça e os marginais não fiquem impunes.

Estaremos aqui cobrando até que os assassinos sejam identificados e presos.

COMISSÃO VAI ELABORAR PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

A Câmara dos Deputados instala hoje, às 14h30, a comissão especial que vai elaborar uma proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública. Na reunião, no plenário 12, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.

Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica. 

No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo), que está na pauta do Plenário desta semana. 

Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso projeto lei geral das polícias civis (1949/07), que foi apensado ao PL 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara, em 2013, mas não foram votadas.

Fonte:  Agência Câmara

JUSTIÇA ISENTA BOMBEIRO MILITAR DE RESSARCIR ESTADO POR VIATURA ACIDENTADA.

O Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares/MG, Dr. Marcelo Carlos Cândido julgou improcedente uma ação de reparação de danos proposta pelo Estado de Minas Gerais contra o Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais, Fábio Godinho Ribeiro, na qual se pretendia o ressarcimento por danos causados em viatura que estava sendo conduzida pelo bombeiro durante um acidente. A defesa do bombeiro foi feita pela Assessoria Jurídica conveniada ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG) da regional de Governador Valadares/MG, sob a responsabilidade do advogado Dr. Luciano Souto. A sentença foi publicada no último dia 18 de março.  

Caso: No dia 07 de julho de 2012 o Estado de Minas Gerais ingressou com uma ação de indenização por danos materiais contra o Bombeiro Militar Fábio Godinho Ribeiro, na qual pretendia a sua condenação ao pagamento de todos os danos causados à viatura, que era conduzida pelo bombeiro quando se envolveu em um acidente no dia 24 de maio de 2011, na rodovia BR 381, km 172, distrito de Rio Corrente, em Governador Valadares, enquanto se deslocava para um atendimento emergencial a uma ocorrência . Na ação, o Estado atribuía a culpa do acidente ao condutor, sob a alegação de que o mesmo teria agido com culpa, por conduta negligente e imprudente no trânsito. Após ter conhecimento da ação, o Bombeiro acionou a Assessoria Jurídica do Centro Social de Cabos e Soldados da regional de Governador Valadares, que providenciou a sua defesa, sustentando que o bombeiro não teria praticado nenhum ato ilícito e que não teria ocorrido ato negligente ou imprudente do condutor da viatura. Também foi ratificado o teor da decisão da Sindicância Administrativa Disciplinar, que concluiu pela inexistência de responsabilidade do bombeiro pelo acidente.         

          

Decisão: Após analisar cautelosamente o processo e as provas produzidas, o juiz responsável pelo caso, Dr. Marcelo Carlos Cândido acatou os argumentos da defesa e decidiu julgar improcedente o pedido de indenização. Na sentença, o juiz consignou que “Entendo que deva ser afastada a responsabilidade civil do requerido, ante a inexistência do cometimento de ato ilícito, pelo fato de que, no momento do acidente, diante das adversidades apontadas, a conduta assumida foi a única possível, não vislumbrando, in casu, a ocorrência de imprudência ou negligência que justifique a imputação de culpa ao agente.”  E ainda ressaltou, em sua decisão: “De tudo que se apurou nos autos, tenho comigo que a conduta do requerido foi a esperada diante das circunstâncias adversas, agindo com diligência para evitar a colisão, porém sem sucesso, por conta das condições acima apontadas.   

De acordo com o coordenador da Assessoria Jurídica conveniada ao CSCS – Regional Governador Valadares, Dr. Luciano Souto, “a possibilidade de responsabilização pessoal do condutor de uma viatura por eventuais danos causados em acidente de veículo fica condicionada à comprovação inequívoca de que o condutor tenha agido de forma culposa ou dolosa. Diante da inexistência de elementos capazes de evidenciar os pressupostos para a responsabilidade civil, não deve ser acolhida a pretensão de reparação de danos. Ainda segundo Luciano Souto, “eventuais ações regressivas do Estado contra policiais e bombeiros devem ser vistas com ressalvas e muita cautela, tendo em vista as peculiaridades de cada caso e as condições adversas em que a atividade militar costuma ser submetida.”      

A sentença foi publicada no último dia 18 de março de 2015 e ainda poderá ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.    

Fonte:  http://www.cscs.org.br/V.02/?n=111

CAMPANHA #SOU POLICIAL MILITAR, NÃO SOU VAGABUNDO, JÁ GANHA REPERCUSSÃO NACIONAL.

A campanha iniciada por policiais militares do Acre,  iniciada no último dia 20, #Sou policial militar,  não sou vagabundo, já ganha espaço a nível nacional várias páginas policiais estão incentivando a campanha e policiais militares de todo o Brasil já estão participando.

Em represália a um comentário da ex Assessora do Sindicato dos Agentes Penitenciários,  Amanda Araújo,  que chamou os policiais acrianos de "Raça de vagabundos" ,  a campanha foi adotada por mais de 3000 policiais militares do estado com o fim de preservar a imagem da organização.  A atitude tem dado muito certo,  a aceitação agora é  nacional. 

Manifestamos aqui nosso apoio aos guerreiros da Polícia Militar, quem não gosta de polícia que chame a liga da justiça, o batman,  o super choc.

Fonte: Mundo Cão Noticias

SOLDADOS DA PMMG DENUNCIAM TENENTE POR ASSÉDIO SEXUAL EM PATROCÍNIO.

Quatro mulheres que evitaram abordagens de militar tiveram notas de desempenho rebaixadas

Quatro policiais denunciam ter sofrido assédio sexual de um tenente no 46º Batalhão de Polícia Militar em Patrocínio, no Alto Paranaíba. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debate o caso em audiência pública nesta quarta-feira (25).

O requerimento, apresentado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), aponta que as quatro soldados foram alvo de abordagens indevidas, inclusive pela internet, e se recusaram a manter relações com o militar, que era o comandante direto do grupo. O marido de uma delas chegou a se passar pela mulher no Facebook para ter acesso às provas, segundo o deputado.

— As propostas eram explícitas, chamando para sair, para ter relações sexuais. Uma delas, incomodada, reclamou com o marido, que chegou a entrar no Facebook dela para ler os diálogos.

O suspeito tem a patente de 2º tenente e é responsável por fazer a avaliação de desempenho das subordinadas, que antes do caso tinham avaliações positivas. Depois de recusarem o assédio, elas tiveram as notas rebaixadas.

— Como não caíram nos "encantos", elas tiveram as notas de desempenho rebaixadas e sofreram perseguição interna, com reclamações sobre as atividades. Um outro tenente também foi denunciado por assédio, mas conseguiu escapar porque não havia provas, a abordagem dele era somente verbal.

Os casos foram denunciados entre 2013 e 2014, e o tenente suspeito foi transferido para Patos de Minas, que faz parte do mesmo batalhão, e não foi alvo de processo criminal. Com a transferência, segundo a denúncia, amigos do oficial continuaram a perseguir as quatro soldados. 

A assessoria do tenente-coronel Danny Eduardo Stochiero Soares, atual comandante do 46ºBPM, informou à reportagem que ele assumiu o cargo em 11 de fevereiro de 2015, e que por isso não poderia se manifestar sobre o caso.

Fonte: R7

CANDIDATO AO CURSO DE FORMAÇÃO DA PM MORRE DURANTE TESTE FÍSICO.

Um candidato ao Curso de Formação da Polícia Militar do Rio morreu, na tarde desta segunda-feira, após passar mal durante o exame físico que era realizado nas dependências do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap, na Zona Oeste do Rio. Diego Rodrigues de Queiroz, de 29 anos, chegou a ser levado para a UPA de Realengo, mas não resistiu.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, Diego passou mal quando participava da “corrida de 12 minutos", e precisou de atendimento. A equipe de paramédicos do Grupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate (GESAR) estava acompanhando os testes, prestou os primeiros socorros e conduziu o rapaz numa ambulância até a UPA. Ainda segundo a assessoria, o comandante do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), tenente-coronel Roberto Bandeira de Melo, informou que o candidato havia apresentado atestado médico comprovando estar apto para a execução da atividade física prevista no edital.

A 33ª DP (Realengo) vai investigar a morte de Diego. Outros alunos do curso serão chamados para prestar depoimento. A assessoria de imprensa da PM ainda não se pronunciou sobre o caso.

Fonte:  SOS PMERJ

GOVERNO DO ESTADO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PARA O MÊS DE MARÇO.

Governo do Estado anuncia o pagamento do funcionalismo público estadual para os dias 27, 30 e 31 de março. Os primeiros a receber os vencimentos referentes ao mês de março serão os servidores lotados na Secretaria de Estado da Educação (Seed), no dia 27, sexta-feira.

Na segunda-feira, dia 30, recebem o pagamento os servidores lotados nas demais  secretarias e no dia seguinte, 31, terça-feira, aposentados, pensionistas e demais servidores lotados em empresas, autarquias e fundações.

A QUE PONTO CHEGA O MILITARISMO: COMANDO DA PMSE DETERMINA QUE COMANDANTES DE UNIDADES FISCALIZEM O CORTE DE CABELO DOS SEUS SUBALTERNOS SOB PENA DE PUNIÇÃO.

Parece que o Comando da PMSE não tem outros afazeres a não ser, impor o militarismo e se preocupar com o corte de cabelo dos policiais militares, enquanto a sociedade sergipana clama por segurança pública.

No dia 13 de março do corrente ano, no BGO nº 046, o Cel. Jackson Santos do Nascimento, respondendo pelo Comando da PMSE, determinou que os comandantes de unidades policiais militares, fiscalizem a apresentação pessoal dos PMs, inclusive corte de cabelo, sob pena de punição do subalterno e do comandante da unidade solidariamente.

Realmente é não ter o que fazer, pois vale-se de um militarismo e de um regulamento arcaico para punir arbitrariamente policiais militares por um simples corte de cabelo.

Conforme escreve Danillo Ferreira:

"É infundado o argumento de quem diz que a obrigação de usar corte de máquina de número 01 e/ou 02 é para “se apresentar bem à comunidade”, mesmo porque esse não é o padrão estético escolhido por toda a sociedade, nem mesmo pela maioria.

Também não vivemos mais a época das infestações de piolho, como há séculos, para garantir a obrigatoriedade de corte curto. Se fosse por isso, até mesmo as mulheres deviam ter seus cabelos cortados a máquina. Na verdade, tal imposição é um dos itens que se referem ao controle disciplinar tradicional, também utilizado em manicômios, prisões e conventos/mosteiros, como já assinalou Erving Goffman:

“Em primeiro lugar, as instituições totais perturbam ou profanam exatamente as ações que na sociedade civil têm o papel de atestar, ao ator e aos que estão em sua presença, que tem certa autonomia no seu mundo – que é uma pessoa com decisões ‘adultas’, autonomia e liberdade de ação.promoção de passagens“.

Ter o corte cabelo padronizado não é necessário para identificar o policial em serviço, já que estará fardado (nos tempos atuais, é até arriscado o corte de cabelo denuncie o policial fora de serviço)".

Portanto, só deixamos um lembrete ao comandante da PMSE, comandar é comandar com e não sozinho e com punições, por isso, espera-se que reveja tal determinação, pois nada melhor que o franco diálogo com a tropa.

Fonte:  Acontece em Sergipe

SAMUEL PROPÕE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS QUE FAZEM A POLÍCIA MILITAR.

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) propôs nesta segunda-feira (23), Moção de Aplausos aos que fazem a Polícia Militar de Sergipe, através do seu comandante, coronel Maurício Iunes, pelo destacado trabalho realizado no domingo (15), durante manifestação realizada por populares na Orla de Aracaju. Para Samuel, os policiais cumpriram, com maestria, o papel que lhes cabe de garantir tranquilidade  e ordem à sociedade sergipana.

Fonte:  www.deputadocapitaosamuel.blogspot.com.br

DEPUTADO ESTADUAL SUBTENENTE RODRIGUES SOLICITA O ENDURECIMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA.

513 deputados federais, 81 senadores, a Presidenta da República, o Ministro da Justiça e o Secretário Nacional de Segurança Pública receberão ofício do deputado Sargento Rodrigues, através da Comissão de Segurança Pública da ALMG, solicitando o endurecimento da legislação penal com a apresentação de uma pauta para votação de projetos de lei para a punição severa dos criminosos e medidas de enfrentamento à violência.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, é preciso corrigir as falhas nas leis brasileiras “Não há como conter a violência se os criminosos têm a certeza de sua impunidade, a lei é o único instrumento que determina quanto tempo o infrator ficará preso e a forma de cumprimento da pena. Portanto, mais do que nunca, é preciso corrigir, pontualmente, as falhas do Código Penal e da Lei de Execução Penal”, disse.

Leia o ofício na íntegra:

“Excelentíssimo(a) Senhor(a),

Com os meus cordiais cumprimentos, venho através deste requerimento suplicar, em nome de todos os Agentes de Segurança Pública deste País, bem como de toda a sociedade brasileira, por medidas de enfrentamento à violência.

Ora, até quando o povo brasileiro e a Polícia terão que suportar tanta violência, tantos ataques às pessoas sérias, honradas e trabalhadoras desta Nação (?). Os números falam por si só, os índices de violência e criminalidade continuam crescendo de forma assustadora e não se vê qualquer esforço do Congresso Nacional e da Presidência da República em propor pauta para votação de projetos de lei que pretendem a punição severa dos criminosos.

Cediço que a pena, para alcançar seu objetivo, deve perpassar por três eixos, ou seja, deve ser CERTA, CÉLERE e SEVERA. Logo, neste contexto, podemos afirmar que no Brasil não há tais características, uma vez que os criminosos sabem que não serão punidos de forma exemplar.

Quando presos, as penas imputadas são brandas e a possibilidade de retornar rapidamente ao convívio social desmitifica qualquer tentativa de punição.

A dificuldade de se fazer uma reforma mais ampla não pode anular os demais atos. Assim, em consideração ao dever pátrio de olhar pelas milhares de vítimas deste País, é que se deve propor a votação e aprovação de um pacote mínimo de projetos visando o endurecimento de nossa legislação penal.

Não há como conter a violência se os criminosos têm a certeza de sua impunidade, a lei é o único instrumento que determina quanto tempo o infrator ficará preso e a forma de cumprimento da pena. Portanto, mais do que nunca, é preciso corrigir, pontualmente, as falhas do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

Salienta-se que em Minas Gerais, no período de 2003 a 2014, já morreram em serviço ou em razão da atividade 175 servidores da área de Segurança Pública. Ademais, destaca-se o número de crimes cometidos apenas na região sudeste do País nos últimos seis anos.

	SÃO PAULO	RIO DE JANEIRO	MINAS GERAIS	ESPÍRITO SANTO
Homicídio Doloso	26794	29358	22234	10764
Total de Roubos		736621	345818	91033
Total de Furtos		1050293

Verifica-se que o índice é alarmante e crescente a cada ano, pelo que precisamos “dar um basta” na impunidade e, para isso, precisamos do empenho de Vossas Excelências. O Brasil não suporta mais conviver com tanta IMPUNIDADE, queremos mudança já.

Deste modo, esperamos poder contar com o espírito público e o empenho de cada uma das autoridades, para que desta vez todos os gritos de socorro da população brasileira sejam ouvidos pela Presidência da República e pelos Senhores Congressistas”.

Fonte:  Site do Subtenente Gonzaga

SUBTENENTE CYBELLE DA PMDF É LIBERADA APÓS DECISÃO DA JUSTIÇA.

Caso ganhou a mídia, causou polêmica nas redes sociais e dividiu opinião entre militares e civis.  

O caso da prisão da subtenente da Polícia Militar, Cybele Mara, presa na Sexta-Feira (20/mar) após descumprir ordem do superior, o major da PM, L. Alves, durante uma reunião no 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) chega ao fim. Na Tarde desta Segunda-Feira (23/Mar) A juíza substituta, Yeda Maria Morales Sánchez, da 21ª Auditoria Militar Do Distrito Federal, do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu sentença favorável ao pedido de soltura de Cybele.

A prisão de Cybele ganhou repercussão por contrastar com a imagem que a PM começa a ganhar junto à população do DF, quebra de barreira relacional do ente da segurança pública com o cidadão com o rígido tratamento imputado pelo Código Penal Militar (CPM), em ambiente de trabalho.

Na ocasião da prisão, oficiais da PM e de outros seguimentos militares foram unânimes em atestar que a posição do major Alves, foi correta sob a ótica do CPM e dos Regulamentos Disciplinares, dado a rigidez do código de conduta militar, embora também tenham concordado que houve falta de “bom senso”, para resolver a questão.

Flexibilização do CPM

A discussão do tema rompeu as fronteiras do DF e passou a ser amplamente no meio militar e junto a sociedade civil, onde alguns entendem que a ação correta e que o caso deveria ser discutido dentro das trincheiras da PM, enquanto outros consideram o CPM de 1964, ‘arcaico’, e pede por mudanças que alterem o código de conduta militar de modo a flexibilizar as relações restritas à PM brasileira

Alguns contextos questionado no meio militar também chamam a atenção. Atualmente os PMs são profissionais concursados e pedem isonomia em relação ao tratamento dispensado, a exemplo, às Polícias Civil, Federal, Rodoviária Federal por manter uma relação mais branda, entre superiores e subalternos.

Inconformação

Dentro das queixas entre os militares, também comum ao civis em relação a detenção de Cybele, está o aprisionamento de um profissional de segurança pública quando este zela da Lei e da ordem pública, tratando-os de forma análogas a presidiários que cumprem sentenças por cometerem crimes. Mais ainda, reclamam de concessões de liberdade condicional ou ainda indulto de natal, a pessoas potencialmente perigosas, uma vez que muitos se aproveitam desses benefícios para reincidir na prática de crimes

Não falta motivos

Um exemplo recente mencionado por vários militares foi o caso do 2º sargento da PM, Reinaldo Francisco Vieira, morto em serviço, por um marginal que após cometer três homicídios foi colocado em liberdade pela Justiça para cumprir prisão domiciliar.

Em tramitação no Congresso

O caso ilustra bem a tramitação de alguns Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso Nacional que pretende alterar o regulamento disciplinar dos policiais e bombeiros militares. Esse é o caso do PL 7.645/2014 de autoria dos deputados federais, Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Jorginho de Mello (PR/SC), que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares; ou ainda do PL 631/2015, de Alberto Fraga (DEM/DF), que altera o regulamento disciplinar dos policiais e bombeiros militares.

A prisão de Cybele servirá também como ‘case’ para discussão durante a Conferência Nacional de Segurança Pública, como um referencial para a discussão da flexibilização do CPM.

Fonte: Blog Politica Distrital

NOVOS PMs DENUNCIAM ESCALA IRREGULAR.

Segundo a denúncia, novo efetivo se restringe ao centro comercial e só dura até o sol se por.

O Portal Lagartense recebeu por meio de uma comissão dos  próprios policiais, um ofício contendo vários reclames dos PMs recém formados que estão destacando em Lagarto.

De acordo com os novos soldados, eles estão obedecendo a uma escala semelhante a de uma segurança privada. Onde são trabalhadas 12 (doze) horas e em troca 36 (trinta e seis) horas de descanso. Diferente dos policiais antigos, cuja escala é de 24x72 horas. E que este plantão têm se concentrado apenas no centro comercial e imediações enquanto as lojas estão abertas.

Esta mesma denuncia também foi encaminhada e lida pelo vereador Fábio Ferank na ultima sessão da câmara Municipal de Lagarto.

O questionamento se faz necessário, porque apesar do aumento no efetivo após a convocação de novos soldados, estes nunca trabalham a noite. O monitoramento das ruas é encerrado pontualmente às 18h quando cada um destes policiais é dispensado e a sociedade fica sob a proteção de apenas 6 (seis) policiais, "aquartelados" para atender a cidade e os povoados em caso de reforço.

Os novos soldados reclamam que não têm direito há condução, (viatura), portanto se deslocam a pé. Em necessidade de perseguição nada podem fazer para empreender uma diligencia. Citando como exemplo o caso do assalto ocorrido na terça-feira (17) em uma loja de Celulares no calçadão Dom Pedro II em que o meliante após lograr êxito na ação criminosa, tomou um moto taxi, e os soldados só teriam como opção tomar outro moto taxi ou carro da vitima para persegui-lo.

Quanto à condição dos mais antigos. Este se resumem em número de seis, que se revezam em cuidar do batalhão, atender o telefone e ocorrências nos quatro cantos do município de mais de 100 mil habitantes.

O ofício ainda denuncia que não há combustível suficiente para as poucas viaturas, e que algumas chegam a passar longo período do dia estacionadas no 7º batalhão sem condições de servir as rondas. Enquanto isso a população fica a mercê dos marginais que cientes desta ausência e deficiência no aparelhamento procuram agir tranquilamente.

E que alguns destes policiais foram encaminhados para segurança de festas publicas da cidade após um dia de serviço e que não tiveram pagamento pela escala extra previsto na chamada Gratificação por atuação em evento (GRAE).

Reclamações em outras cidades do estado

Outros componentes do novo efetivo procuraram a imprensa da capital para fazer denúncia semelhante. Há casos mais graves como o da falta de equipamentos. 

"Não há colete balístico dentro do prazo de validade para todos e muitos trabalham com revólver calibre 38 possuindo apenas 6 munições, o que nos traz imensa insegurança e receio de que não entremos em nenhum conflito uma vez que estamos tão despreparados no que diz respeito a equipamento. Disse um recém formado em matéria publicada no portal Infonet em 16 de janeiro de 2015 Leia aqui

O que as reivindicações deixam claro é que estamos diante de sangue novo, querendo trabalhar em pró da sociedade, mas, no entanto, não estão conseguindo aplicar o que aprenderam no curso e nos estágios supervisionados. Ao que parece o comando geral da PM de Sergipe não estava preparado para dar suporte a essa nova geração. E a sociedade precisa ver os resultados com urgência.

Nossa reportagem procurou o 7º Batalhão de Policia Militar em Lagarto onde fomos recebidos pelo comandante, Major Kleberson Pinheiro (Foto) que acaba de assumir o comando.

O major é enfático em dizer que essa escala é uma nova determinação do comando Geral da PM do Estado. E que não tem poderes para fazer quaisquer modificações.

Que a informação sobre o fato de depois das 18h, tanto o centro quanto o subúrbio ficarem desprotegidos não procede. Pois Lagarto conta três viaturas que se revezam em ronda constante pelos quatro cantos do município.

E que deseja se reunir com esta mesma comissão de novos policiais para ouvir deles as propostas e sugestões de mudanças, filtrando as que sejam coerentes com as necessidades da corporação e da sociedade e levá-las por meio de um documento até o alto comando da PM.

Quanto à carência de uma viatura a disposição dos novos soldados, Pinheiro garantiu que iria se reunir com os seus oficiais e traçar um plano de ampliação de ronda motorizada. Disponibilizando uma viatura para que esta fique localizada desde as primeiras horas úteis do dia em ponto especifico do centro da cidade para servir ainda melhor a população.

Lembrou que está prevista para os próximos dias a chegada de um Posto Móvel Comunitário para o município. Trata-se de um veículo tipo furgão, com lotação de até nove policiais militares incluindo o motorista. Para o desenvolvimento de ações de policiamento comunitário, priorizando a presença efetiva e prolongada de equipamentos e serviços policiais junto às comunidades dos bairros e povoados.

Fonte:  Portal Lagartense

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DEFENDE A ROTA.

Adriano Mellega/Promotor de Justiça em SP/ Auxiliar do GAECO

"Gostaria de comentar a reportagem como cidadão, embora tenha experiência na área. De fato, a descrição é muito tendenciosa. Conversa barata. Disfarce. Alegação vaga pra chamar atenção. Mais que isso: uma manchete completamente irresponsável! Verifica-se pelo teor da "reportagem" que, alegação vã, caminha ela na contramão das expectativas sociais.

Explico o termo "irresponsável" utilizado acima: qualquer informação midiática deve servir para orientar, de maneira isenta e clara, o público-alvo da notícia.

Em outras palavras: qualquer informação deve noticiar de maneira clara alguma constatação. Ponto. Da maneira como posta, passa-se a impressão que a ROTA é um grupo de extermínio pré-determinado pelo próprio Estado e, tal proposição jamais aceitaremos calados. Vamos às incongruências da "reportagem": "De janeiro a fevereiro deste ano, 117 suspeitos foram mortos em confrontos com policiais militares ou civis em 27 cidades diferentes - o que representa quase duas mortes por dia no Estado.

Dessas, 12 mortes tiveram a Rota como o grupamento responsável". O trecho acima foi copiado e colado da notícia veiculada. Parece normal.

Mas veja-se: a manchete menciona claramente a ROTA como instituição que "mais matou em 2015".

Mas, ao descrever a notícia diz que, em dois meses, 117 suspeitos foram mortos em confronto com a PM OU a PC! Explicitando: a rota é uma tropa de elite da Polícia Militar, cuja sigla significa Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, sendo que a nomenclatura data-se de aproximadamente 1975, embora o surgimento original tenha ocorrido muito tempo antes.

Qualquer pessoa lê a referida reportagem de maneira despercebida "compra" a ideia vendida na manchete! Mas há diferenças gritantes entre as instituições policiais mencionadas.

Misturou-se, na notícia em destaque, a Polícia Militar (PM) com a Polícia Civil (PC). Não se busca, com essa explicação, ainda que superficialmente, apontar qualquer responsabilidade para essa ou aquela instituição estatal. Ao contrário, almeja-se esclarecer o grande equívoco trazido pela matéria jornalística.

A principal diferença entre a PM e a PC está, essencialmente, na atividade desenvolvida por cada instituição. Basicamente: a PM é órgão policial de atividade ostensiva. A PC desenvolve a função de polícia judiciária estadual.

Em resumo, de forma clara: a PM patrulha as ruas para evitar a ocorrência de crimes (atividade ostensiva).

A PC atua na investigação de crimes, após a ocorrência deles, com vistas a elucidar a autoria e materialidade do delito (atividade de polícia judiciária). O primeiro e grande equívoco foi colocar, já no corpo da matéria e de maneira leviana, os índices de mortes apurados, conjuntamente, no exercício de ambas as atividades policiais - PM e PC. Misturou-se as polícias civil e militar como se fossem uma só. E isso foi feito de maneira proposital!

Na prática, dúvidas não existem quanto à imprescindibilidade e importância de cada órgão policial! Ocorre que os policiais militares estão muito mais sujeitos ao envolvimento com ocorrências violentas! Isso se justifica pela própria natureza da atividade desenvolvida por cada instituição policial, conforme mencionado acima. Além disso, a ROTA faz parte de uma tropa especializada da PM, ou seja, é um destacamento de elite altamente treinado para situações críticas do dia-a-dia policial, especialmente no confronto armado.

E disso decorre uma explicação lógica: se a ROTA tem altos índices de suspeitos mortos nos confrontos policiais, não é que ela seja uma "polícia altamente violenta", e sim que a referida corporação tem feito frente à criminalidade moderna, cada vez mais violenta.

Assim, pensamos que, ao invés de taxar a ROTA como instrumento policial de eliminação, deveríamos treinar as corporações para que consigam ter a técnica e o desempenho hoje alcançado por ela, a ROTA.

Mais do que isso, devemos pensar em instrumentos que visem estancar o aumento da criminalidade e sirvam, efetivamente, para salvaguardar os cidadãos de bem, cada vez mais vulneráreis à violência. Além disso, o autor da reportagem sequer mencionou quantas dessas mortes foram criminalmente atribuídas a policiais.

Explico: se um policial elimina o inimigo em legítima defesa não há crime. Sem conhecer especificamente os casos mencionados na manchete, eu arrisco, por experiência anterior, a dizer que, no mínimo, 99% das ocorrências citadas sequer viraram processo criminal. E não adianta dizer que isso decorre da impunidade! Isso é discurso barato.

Sabemos de inúmeros casos de policiais condenados pela prática de crimes, inclusive delitos de homicídio - foco dessa narrativa.

Os policiais estão nas ruas todos os dias, batendo de frente com criminosos cada vez mais bem armados e audaciosos. Aumentou-se significativamente o número de crimes com uso de explosivos e armas altamente lesivas...

Mas, ao invés de focar na criminalidade, direciona-se os holofotes à atividade policial, que, ao desempenhar um trabalho que demostre efetivo treinamento, esbarra-se nos já desbotados discursos pró "direitos-humanos".

Em suma, pensamos que, nos dias de hoje, as atividades pró-sociedade perderam completamente espaço aos discursos vagos de proteção aos direitos de infratores (direitos esses que, queira ou não, são meramente individuais).

A nossa Constituição Federal elencou inúmeros direitos e garantias que, à época da sua promulgação, eram de salutar reconhecimento.

Todavia, nos dias de hoje, alguns direitos individuais devem ser mitigados em prol de toda a coletividade. Finalizando, a sociedade reconheceu, de maneira inédita nos últimos tempos, o valor da Polícia Militar na defesa dos cidadãos honestos.

Exato. No dia 15.03.15 ocorreu o pior pesadelo para o Governo: os cidadãos que protestaram e aplaudiram as forças policiais que estavam nas ruas. Isso é o começo da mudança. Redirecionamento de foco, reflexão acerca das instituições policiais.

Não houve crime, não ocorreu intervenção violenta da polícia.

Poxa. Esqueci de mencionar: ocorra o que ocorrer, bandido nunca vai apoiar a polícia. Então, se houver crítica injusta, sabe-se que não partiu de bom sujeito!"

Att. Adriano Mellega.

Fonte:  Tenente Poliglota

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA PROMOVE DEBATE SOBRE SOBRE MAIORIDADE PENAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debate nesta terça-feira (24) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93 e 38 apensadas). O tema voltou a ser debatido no colegiado e, para dar mais profundidade à discussão, os deputados aprovaram dois requerimentos para a realização de uma audiência pública.

Um dos requerimentos, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propõe ouvir representantes de diversas entidades da sociedade civil. O segundo, dos deputados Esperidião Amin (PP-SC), Maria do Rosário (PT-RS) e Décio Lima (PT-SC), determina que a audiência deverá contar também com a participação de dois constitucionalistas, com opiniões a favor e contra a matéria.

Relatório

Na reunião da quarta-feira passada (18), o deputado Luiz Couto (PT-PB) chegou a ler seu relatório contrário à admissibilidade do texto, mas um pedido de vista conjunto impediu a análise da matéria. No mesmo dia, o tema foi discutido durante a comissão geral no Plenário da Câmara.

Deputados pedem redução da maioridade penal

A expectativa do presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP-AL) é que, após a audiência pública sobre a PEC da Maioridade Penal, a admissibilidade da proposta possa começar a ser discutida na comissão. Ele estima que a votação deve ocorrer no início de abril.

Nesta terça-feira, serão realizadas duas mesas redondas, com os seguintes convidados:

1ª Mesa

- os advogados constitucionalistas Fabrício Juliano Mendes Ribeiro e André Ramos Tavares.

2ª Mesa 

- o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; 

- a subprocuradora-geral da República, da Associação Nacional dos Procuradores da República, Raquel Dodge;

- o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa; e 

- a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Patrícia Ketterman.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.

Fonte:  Agência Câmara