TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE MANTÉM LEGALIDADE DA GREVE DOS PROFESSORES E NEGA PEDIDO DO GOVERNO PARA SUSPENDER PARALISAÇÃO.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou o pedido do Governo do Estado que buscava declarar ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino. A decisão foi proferida neste sábado, 7, pela desembargadora Simone Fraga.

A paralisação da categoria está prevista para começar na próxima segunda-feira, 9.

Na decisão, a magistrada indeferiu a solicitação do governo estadual ao considerar que não há, neste momento, elementos que indiquem abusividade ou ilegalidade no movimento paredista organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).

Segundo a desembargadora, o sindicato cumpriu os procedimentos legais ao comunicar oficialmente ao Executivo estadual sobre a greve por meio do ofício nº 0484/2026, informando que a paralisação terá início no dia 9 de março.

A decisão também cita o artigo 9º da Constituição Federal do Brasil de 1988, que assegura o direito de greve aos trabalhadores, cabendo a eles decidir sobre a oportunidade de exercer o movimento e os interesses defendidos.

No entendimento da magistrada, diante da demonstração de que o sindicato busca negociação com o governo estadual sobre as reivindicações da categoria, não cabe ao Poder Judiciário, neste momento, intervir para impedir o movimento.

Posição do sindicat

Após a decisão, o presidente do Sintese, Roberto Silva, afirmou que o resultado reforça a legitimidade da mobilização dos professores.

Segundo ele, a greve foi convocada após o encerramento das negociações com o governo estadual no final de 2025, sem avanços nas reivindicações da categoria.

O dirigente também pediu apoio da população e afirmou que o movimento busca discutir temas como valorização da carreira do magistério e melhorias nas condições de trabalho.

Mobilizações previstas

O Sintese divulgou uma agenda de mobilizações para os próximos dias em Aracaju:

9 de março (segunda-feira) – Ato às 8h em frente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no bairro Jardins;

10 de março (terça-feira) – Ato às 8h em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro Capucho;

11 de março (quarta-feira) – Ato às 8h em frente ao Palácio de Despachos, sede do governo estadual, no bairro Grageru.

A greve foi convocada em meio a impasses entre a categoria e a gestão do governador Fábio Mitidieri sobre pautas relacionadas à carreira e à valorização dos profissionais da educação.

Fonte:  Fan F1