O ‘Sentinela das Águas’ terá como objetivo a fiscalização técnica e jurídica do contrato de concessão do serviço de saneamento básico em Sergipe, buscando assegurar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação estipula o prazo até o ano de 2033 para que 99% da população tenha acesso regular à água potável. Diante da nova modelagem do setor no estado, a atuação ministerial visa garantir que esses índices passem de previsões contratuais para benefícios reais aos cidadãos.
Nesta primeira fase, o projeto-piloto será implantado em dez municípios localizados na Região Sul de Sergipe: Estância, Boquim, Arauá, Indiaroba, Umbaúba, Cristinápolis, Itabaianinha, Tomar do Geru, Pedrinhas e Santa Luzia do Itanhy.
A dinâmica do “Sentinela das Águas” está estruturada em dois eixos de atuação. O primeiro trata da fiscalização contratual por meio do monitoramento de indicadores operacionais como o índice de cobertura de água, as perdas físicas na distribuição, a qualidade e potabilidade do produto fornecido e o tempo de resposta à população. O segundo eixo consiste na padronização do trabalho das Promotorias de Justiça locais através da instauração de procedimentos administrativos, formulação de diagnósticos municipais e expedição de recomendações.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; pelo Coordenador-Geral do MPSE, o Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcantara Machado; pelo Procurador de Justiça Josenias Nascimento; e pelo Secretário-Geral da instituição, o Promotor de Justiça Francisco Góis. Também integraram o dispositivo o Promotor de Justiça e assessor da PGJ, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro; o Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luis Fausto Dias Valois; além dos Diretores dos Centros de Apoio Operacional envolvidos na ação, Aldeleine Melhor Barbosa e Sandro Luiz da Costa.
O PGJ, Nilzir Vieira, destacou o papel de integração do programa. “O programa Diálogos Estratégicos foi concebido justamente para estreitar os laços entre a Administração Superior e os Promotores de Justiça que estão na ponta, sintonizando nossa atuação com as metas nacionais e globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Com o projeto Sentinela das Águas, inauguramos essa metodologia focando em um direito humano essencial, que é o acesso à água de qualidade e com regularidade para o povo sergipano.”
A Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa, complementou: “Nossa meta técnica é acompanhar de perto indicadores fundamentais, como os parâmetros de potabilidade, teor de cloro, turbidez e cor da água que chega às residências, além de cobrar a redução progressiva das perdas na distribuição, bem como acompanhar o índice de cobertura da água e as intermitências na prestação de serviço. O Ministério Público atuará firmemente para que os serviços públicos de saneamento atendam aos padrões legais de segurança sanitária.”
O Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, Sandro Luiz da Costa, ressaltou a relevância do alinhamento institucional da iniciativa. “O projeto Sentinela das Águas materializa a diretriz da Procuradoria-Geral de Justiça e da Coordenadoria-Geral voltada para uma atuação essencialmente preventiva. O papel do Ministério Público é fiscalizar o contrato de concessão que estabeleceu as metas de universalização, agindo para assegurar que o direito à água potável e acessível seja efetivamente estendido a toda a população sergipana.”
Após a consolidação dos resultados obtidos na Região Sul, o Ministério Público de Sergipe planeja expandir progressivamente a metodologia do projeto para as demais regiões do estado, abrangendo o, Agreste Central, Sertão, Baixo São Francisco e a Grande Aracaju, garantindo uma cobertura fiscalizatória unificada e resolutiva em todo o território sergipano.
Fotos: Eric Almeida/MPSE
Fonte: MPSE
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