Quem me acompanha já sabe: toda vez que a turma do Planalto saca a palavra “regulamentação”, vale acender o alerta vermelho. Vestida de “combate às fake news” e “proteção contra discursos de ódio”, a pauta ganhou maquiagem de escudo — mas o cheiro forte é de lâmina afiada, pronta para degolar a pluralidade de vozes. A pergunta que não cala: realmente precisamos de mais leis ou de menos patrulha ideológica? A liberdade de expressão só vale desde que aprovada pelo governo.
No Brasil, o debate sobre a regulamentação das redes sociais ressurgiu com força, e não por acaso. Em um cenário de polarização política e desinformação, a pauta, que deveria ser um escudo contra abusos, parece se transformar em uma espada afiada nas mãos de quem busca controlar a narrativa. A pretexto de combater as "fake news" e os "discursos de ódio", o que se observa é um movimento orquestrado, com um modus operandi que ecoa em diversas partes do mundo, onde a esquerda, sedenta por poder e controle, tenta calar vozes dissonantes e moldar a opinião pública a seu bel-prazer. Mas será que o problema são as redes, ou o que se diz nelas? E quem, afinal, decide o que é verdade e o que é mentira? A resposta, meu caro leitor, é mais complexa do que parece, e o cheiro de censura paira no ar.
O Contexto Brasileiro: Uma "Preocupação" Conveniente
No Brasil, a discussão sobre a regulamentação das redes sociais ganhou novo fôlego com a mobilização do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A "preocupação" oficial é com a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos, como pedofilia, incitação ao suicídio, violência e, claro, a famigerada "desinformação". No entanto, o Marco Civil da Internet, de 2014, já prevê a responsabilização judicial das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo. Ou seja, a lei já existe. Então, por que a pressa em criar algo novo?
A resposta é simples: controle. O presidente Lula, por exemplo, defende pessoalmente a regulamentação, criticando o "malefício" da propagação da violência e do bullying, mas convenientemente ignorando o fato de que a internet é um espelho da sociedade, e não a causa de seus males. A visita de Lula à China, onde pediu a intervenção do governo chinês junto à Bytedance (controladora do TikTok) por conta de conteúdos veiculados, é um sinal claro do que se busca: um modelo de controle estatal sobre a informação, similar ao que vemos em regimes autoritários. É a velha tática de usar um problema real (como a pedofilia) para justificar uma agenda política maior: a censura.
No Congresso, a pauta é vista com ressalva, especialmente após o enterro do "PL das Fake News" em 2023. A resistência não é à toa. Muitos parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, Hugo Motta, entendem que "não legislar também é uma posição" e que o STF não deveria decidir sobre o assunto. A tentativa de ressuscitar o debate, com a devolução de ações ao STF, mostra a insistência em um tema que já foi rejeitado pelo Legislativo. É um jogo de empurra-empurra, onde a liberdade de expressão é a principal vítima.
O Modus Operandi Global: Quando a "Regulamentação" Vira Ferramenta de Controle
O Brasil não está sozinho nesse debate, mas o modus operandi é global. A "regulamentação" das redes sociais é uma pauta que ecoa em diversos países, muitas vezes com a mesma retórica de proteção e combate à desinformação, mas com o objetivo velado de controle. A União Europeia, por exemplo, com sua Lei de Serviços Digitais (DSA) e Lei de Mercados Digitais (DMA), é frequentemente citada como um modelo. No entanto, mesmo com a intenção de proteger usuários e garantir transparência, essas leis abrem precedentes para um controle excessivo sobre o conteúdo e a atuação das plataformas. O Ato da Inteligência Artificial, que proíbe sistemas de IA de "riscos inaceitáveis", é outro exemplo de como a tecnologia pode ser usada para cercear a liberdade.
Em contraste, os Estados Unidos, berço de muitas das grandes plataformas digitais, têm uma abordagem mais liberal. A Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (CDA) de 1996, por exemplo, protege as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. Embora essa lei seja alvo de críticas e discussões sobre sua reforma, ela reflete uma preocupação com a liberdade de expressão e o livre fluxo de informações. A tentativa de revogação ou reforma da Seção 230 nos EUA, assim como o debate no Brasil, mostra que a linha entre a proteção e a censura é tênue e constantemente disputada.
A Austrália, por sua vez, adotou uma legislação que obriga as plataformas a pagar por conteúdo de notícias, sob o pretexto de apoiar a sustentabilidade da mídia local. Além disso, proibiu menores de 16 anos de acessar redes sociais. Essas medidas, embora apresentadas como benéficas, levantam questões sobre a liberdade de imprensa e o acesso à informação. O controle sobre o que é veiculado e quem pode acessar o quê, mesmo que com boas intenções, pode facilmente se transformar em uma ferramenta de manipulação e restrição.
O que vemos em comum nesses exemplos é a tentativa de governos de exercer maior controle sobre o ambiente digital. Seja através de leis de "responsabilização", de "sustentabilidade da mídia" ou de "proteção de menores", o pano de fundo é o mesmo: a busca por um poder que, na era digital, se traduz em controle sobre a informação. E, como a história nos ensina, o controle da informação é o primeiro passo para a tirania.
A Verdadeira Agenda: Censura e Controle Político
É fundamental entender que a "regulamentação" das redes sociais, no Brasil e em outras partes do mundo, não é um movimento ingênuo ou puramente técnico. Por trás da retórica de proteção e combate à desinformação, esconde-se uma agenda política clara: a de controlar o debate público, silenciar vozes dissidentes e consolidar o poder. A esquerda, em particular, tem se mostrado uma entusiasta dessa pauta, utilizando-a como uma ferramenta para reprimir a liberdade de expressão e impor sua visão de mundo.
O que está em jogo não é a segurança dos usuários ou a veracidade das informações, mas sim a capacidade de manipular a opinião pública e de cercear a crítica. Ao atribuir às plataformas a responsabilidade por "conteúdos ilícitos" sem critérios claros e objetivos, abre-se a porta para a censura arbitrária. Quem decide o que é "discurso de ódio" ou "fake news"? O governo? O STF? A história nos mostra que, quando o poder de definir a verdade é centralizado, a liberdade individual é a primeira a ser sacrificada.
Não se trata de defender a impunidade ou o caos nas redes. Crimes devem ser combatidos, e a desinformação é um problema real. No entanto, a solução não passa pela criação de leis que dão ao Estado o poder de decidir o que pode ou não ser dito. A verdadeira resposta está na educação, no incentivo ao pensamento crítico e na promoção de um ambiente de debate aberto e plural. A censura, por mais bem-intencionada que pareça, é sempre um caminho perigoso que leva à tirania.
É hora de "descer o cacete" nessa regulamentação que, sob o manto da proteção, busca apenas o controle. É preciso defender a liberdade de expressão com unhas e dentes, e não permitir que o Brasil siga o caminho de regimes que utilizam a "segurança" como pretexto para calar a voz do povo. A internet é um espaço de liberdade, e assim deve permanecer. Que a sociedade civil se mobilize e diga um sonoro NÃO à censura velada e ao controle político das redes sociais.
Propostas de Solução: Liberdade, Educação e Responsabilidade Real
Diante desse cenário preocupante, é imperativo que a sociedade civil e os verdadeiros defensores da liberdade de expressão apresentem alternativas à "regulamentação" controladora. As soluções para os desafios das redes sociais não residem na censura ou no controle estatal, mas sim em um tripé fundamental:
Liberdade, Educação e Responsabilidade Real.
1. Fortalecimento do Marco Civil da Internet e da Legislação Existente: O Brasil já possui um arcabouço legal robusto, o Marco Civil da Internet (MCI), que garante a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários, ao mesmo tempo em que prevê a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos mediante ordem judicial. Em vez de criar novas leis que abram brechas para a censura, o foco deve ser no aprimoramento e na aplicação efetiva do MCI. Isso inclui agilizar os processos judiciais para remoção de conteúdo verdadeiramente ilegal (como pedofilia e terrorismo) e garantir que as plataformas cumpram as decisões da justiça de forma célere e transparente. Aprimorar o que já existe é mais eficaz do que inventar a roda com intenções duvidosas.
2. Educação Digital e Pensamento Crítico: A melhor arma contra a desinformação e os discursos de ódio não é a censura, mas a educação. É fundamental investir em programas de letramento digital que ensinem os cidadãos a identificar notícias falsas, a verificar fontes e a desenvolver um pensamento crítico em relação ao conteúdo que consomem online. Escolas, universidades e a própria sociedade civil devem ser protagonistas nesse processo, capacitando as pessoas a discernir o que é relevante e verdadeiro. Uma população bem informada e com capacidade crítica é imune a manipulações e não precisa de tutores estatais para decidir o que deve ler ou pensar.
3. Transparência e Responsabilidade das Plataformas (com limites): As plataformas digitais têm, sim, um papel importante na moderação de conteúdo e no combate a abusos. No entanto, essa responsabilidade deve ser exercida com transparência e sem arbitrariedade. As empresas devem ser claras sobre suas políticas de uso, seus algoritmos de moderação e os critérios para remoção de conteúdo. Além disso, é preciso garantir mecanismos eficazes para que os usuários possam contestar decisões de moderação e ter seus direitos assegurados. A responsabilidade das plataformas não pode se confundir com o poder de censurar ou de se alinhar a agendas políticas. A autorregulação, com fiscalização externa e independente, é um caminho mais democrático do que a intervenção estatal.
4. Combate a Crimes Reais, Não a Ideias: A legislação deve focar no combate a crimes reais, como pedofilia, terrorismo, ameaças e incitação à violência, independentemente do meio em que são praticados. A tentativa de criminalizar "discursos de ódio" ou "desinformação" de forma genérica abre um perigoso precedente para a perseguição política e a censura de ideias. A liberdade de expressão, mesmo quando desagradável ou impopular, é um pilar da democracia e deve ser protegida. O debate de ideias, por mais acalorado que seja, é essencial para o avanço da sociedade.
5. Incentivo à Diversidade de Plataformas e Modelos de Negócio: A concentração de poder em poucas plataformas digitais é um risco à liberdade de expressão. É preciso incentivar a criação e o desenvolvimento de novas plataformas e modelos de negócio que ofereçam alternativas aos usuários, promovendo a descentralização e a diversidade de vozes. A concorrência saudável e a inovação são antídotos eficazes contra o monopólio da informação e o controle de narrativas.
Em suma, a solução para os desafios das redes sociais não está em mais Estado, mas em mais liberdade, mais educação e mais responsabilidade individual e coletiva. É hora de virar o jogo e defender uma internet livre, plural e democrática, onde as ideias possam circular sem amarras e onde a verdade seja construída pelo debate aberto, e não imposta por decretos ou algoritmos. O futuro da nossa liberdade passa pela nossa capacidade de resistir à tentação da censura e de lutar por uma internet que seja, de fato, um espaço de empoderamento e não de controle.
Tiago Hélcias é jornalista com quase três décadas de vivência no front da notícia — do calor das ruas aos bastidores da política. Atua como apresentador, redator e produtor de conteúdo em rádio, TV e plataformas digitais. É pós-graduado em Marketing Político, especialista em Comunicação Assertiva e mestrando em Comunicação Digital em Portugal.
Aqui no blog, escreve com liberdade, opinião e um compromisso claro: provocar o leitor a pensar fora da caixa.
Fonte: Blog do Papito (Tiago Helcias)
