quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

ADELSON BARRETO COBRA CONCURSO PÚBLICO PARA POLÍCIAS.


O deputado estadual Adelson Barreto (sem partido) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (28), para cobrar a realização de um concurso público para as polícias civil e militar com caráter de urgência. O parlamentar acha que não dá para esperar mais pela falta de segurança na capital e no interior. Ele enfatizou a troca de tiros entre bandidos, nessa quarta-feira (27) à tarde, em um bairro de Aracaju, onde duas crianças que brincavam na frente das suas residências foram alvejadas com tiros.
 
Ao iniciar seu discurso, e em tom de desabafo, Adelson Barreto disse que é hora de dar um “basta” na violência em Sergipe. O deputado disse que outros colegas parlamentares também estão cobrando mais ações voltadas para a Segurança Pública. “Quero chamar a atenção das autoridades para que façamos uma reflexão no sentido que em caráter emergencial tenhamos uma solução no combate a ousadia dos delinqüentes”.

Em seguida, Adelson Barreto registrou o acidente envolvendo as duas crianças. “Ontem, por volta das 15h30, na zona norte de Aracaju, há um conflito entre desafetos e começa uma perseguição em plena luz do dia e em via pública. Uma tentativa de assassinato entre os bairros Santos Dumont e 18 do Forte. Quando chegaram na travessa 1º de Maio, o carro não tinha como passar e um delinqüente desceu com a arma em punho e não considerou as dezenas de crianças que brincavas nas portas de suas casas”.

Por fim, o deputado acrescentou ainda que “ele disparou oito tiros, na ânsia de atingir o outro delinqüente e duas crianças foram covardemente alvejadas. Uma de quatro anos com um tiro no pé e outra de nove anos com um tiro no tórax. Já passou da hora de se realizar um concurso público para se aumentar o efetivo da PM e da Polícia Civil. Isso é a certeza da impunidade! A certeza que não tem polícia nas ruas”.

“Vamos fazer uma corrente porque a nossa sociedade não pode ficar nas mãos desses delinqüentes. Fico indignado porque uma criança tem o direito de estudar e brincar. E a criança não pode brincar na porta da sua casa? Que absurdo é esse? Onde é que vamos parar?”, questionou Adelson Barreto, anunciando que vai agendar uma audiência com o secretário de Segurança Pública e com o governador Marcelo Deda (PT) para apelar pela realização de um concurso público para as duas polícias.

AMESE OFICIA SECRETÁRIO DE ESTADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES CONCERNENTES À GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE.

A AMESE, através do seu presidente Edgard Menezes, oficiou na manhã desta quinta-feira, 28, o Secretário de Administração do Estado de Sergipe, solicitando informações acerca de boatos existentes no âmbito da tropa de que policiais que estivesse de férias, licença ou que trabalhem no serviço administrativo, iriam perder o direito à gratificação de periculosidade.

A entidade aguardará a resposta oficial por parte do representante do Estado de Sergipe, para que possa esclarecer a realidade à tropa e estará atenta para defender o direito da classe militar sergipana, como sempre o fez.

SERÁ QUE "CERTAS AUTORIDADES" SUPORTARIAM SER DESACATADAS COMO OS POLICIAIS MILITARES FORAM PELA CANTORA RITA LEE? PERGUNTAR NÃO OFENDE.


Arte do chargista Álvado

POLICIAIS TEMEM RETIRADA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS FÉRIAS.


Desde ontem, 27, policiais civis e militares estão apreensivos. Foi noticiado que a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), quando seu gestor era Oliveira Junior, fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de não pagar o adicional de periculosidade durante período de férias ou licença.

Dentre os rumores, há informação de que a PGE havia acenado com a possibilidade de isso realmente acontecer. Essa retirada representaria uma redução de cerca de trinta por cento nos rendimentos dos policiais durante as férias ou licença.

“Seria a desconstrução de uma carreira”, disse sargento Edgard Menezes, presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese). “Quem é policial é sempre policial, esteja de serviço, de folga, de férias, na reserva. E, como policial, está sempre exposto a riscos”, explicou. “Não acredito que a PGE dê um parecer favorável a um absurdo desse”, disse.

“Pensar desta forma é um equívoco”, disse Antônio Moraes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol-SE), que soube dos rumores pela imprensa. “A lei não prevê exceção no pagamento desta gratificação, que é inerente à função e não acredito que PGE aprove isso”, acrescentou. “Vamos oficiar a Seplag e a PGE para ter informações oficiais sobre isso”, informou.

A Assessoria de Comunicação da PGE foi consultada e a resposta será publicada tão logo seja enviada ao F5 News.

Fonte:  F5 News (Elisângela Valença)

“VAMOS CHAMAR RITA LEE” GRITAM TORCEDORES.


A confusão envolvendo a cantora Rita Lee e policiais militares de Sergipe, continua repercutindo, principalmente após ela ser considerada inocente.

Após xingar, desacatar e humilhar publicamente vários policiais militares, a cantora Rita Lee acabou sendo julgada e inocentada em primeira instancia, porem segundo os militares a ação agora deve ser julgada em instancias superiores, já que as associações irão recorrer da decisão.

Na noite desta quarta-feira (27), ao final do jogo que aconteceu em Itabaiana entre o Confiança e o time da casa, a policia militar foi obrigada a organizar a saída dos torcedores ao final do jogo.

A PM organizou primeiro saída dos torcedores do Itabaiana e 15 minutos após, a policia liberou o restante da torcida. Durante esse período de espera, os torcedores não perderam tempo e “lembraram a cantora Rita Lee”. Contrariados com a ação da policia militar, os torcedores gritaram em coro: “vamos chamar Rita Lee”, como forma de protestar contra a ação da PM.

O presidente da AMESE, sargento Edgard Menezes que estava no estádio, em companhia de sua mulher, presenciou o fato e disse lamentar o ocorrido.Edgard disse que “eu lamento que isso esteja ocorrendo, embora eu já havia alertado sobre o que poderia ocorrer após a decisão judicial. Ontem nós presenciamos o que pode ser o inicio de um grande problema. Veja bem, se em uma situação dessa, um policial que vem enfrentando uma carga horária estressante e que pode estar com os nervos abalados, pode acabar gerando uma grande confusão. Eu lamento mesmo que isso esteja acontecendo e espero que esse episódio não seja mais lembrado para que nós policiais militares possamos continuar a dar a proteção à população”, afirmou Edgard Menezes.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

MILITAR QUER FRACIONAR COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO.


Desde o início da semana, circula a notícia de que alguns empresários do ramo comercial têm sugerido o fracionamento da cobrança de estacionamentos no centro de Aracaju (SE). Depois da falta de vagas para estacionar nas ruas do centro da cidade, os clientes reclamam, agora, da maneira como está sendo feita a cobrança dos estacionamentos privados.

O presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Edgard Menezes(foto abaixo), teve a iniciativa de convencer os proprietários dos estacionamentos a fracionar a cobrança. Atualmente, o valor é cobrado por turno  (manhã ou tarde)  e  varia de R$ 5,00 a R$ 7,00 , segundo ele é abusivo e prejudica não só  os  comerciantes como também os próprios clientes. Ele sugere, então, que a cobrança seja feita pelo tempo em que o veículo permanece estacionado. “O comércio do centro está difícil. Eu digo isso porque eu mesmo tenho uma loja no centro”, diz.

“Se você estaciona o carro para resolver um problema, mas, de repente, resolve em meia hora continua sendo obrigado a pagar pelo turno. Com a cobrança fracionada paga apenas o tempo que foi usado, com exceção das pessoas que pagam mensalmente”, explica.

No entanto, Edgard entende que se foi utilizado meia hora ele não ver problema que se cobre o total de uma hora, justamente para não haver prejuízos aos proprietários. “Agora se for cobrar o turno, então, que a pessoa tenha completado o turno em que o veículo esteve estacionado”.

Sargento Edgard defende que seja realizado um estudo junto aos proprietários dos estabelecimentos para chegar a uma solução. Ele afirma também que já conversou com alguns proprietários e comerciantes sobre a proposta, a qual poderá ser levada à Câmara Municipal de Aracaju. “A ideia é levar a proposta aos vereadores para ver se eles compram essa briga”.

Foto: Amese (sargento Edgard)

Fonte:  F5 News (Fernanda Araújo)

PMs / PCs DE FÉRIAS PODEM PERDER ADICIONAL.


Policiais Civis e Militares voltam a reclamar o tratamento que estão recebendo do governo estado. Dentre as várias reclamações está a cobrança para a realização do concurso público que ainda não saiu do papel. Agora uma nova ameaça de tirar um beneficio protegido por lei.

Agora a reclamação promete ser ainda maior. Um policial (não militar) passou uma informação à redação do FAXAJU on-line que, caso seja veriridica, vai gerar muitas ações judiciais. A informação é que o ex-secretário de planejamento, Oliveira Junior teria enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), um pedido de consulta, solicitando saber se há legalidade em retirar o adicional de periculosidade dos policial civis e militares que estiverem de férias ou de licença.

Isso significa que um soldado da policia militar perderia 30% no mês que fosse gozar as férias, algo em torno de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), ou seja, quase um terço do seu soldo. Situação pior é notado no soldo de um policial civil que ter descontado algo em torno de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

Há quem diga que a PGE já tenha a resposta, embora não seja oficial, a Procuradoria teria julgado legal a retirada do adicional, porém o governo para cumprir a orientação da PGE teria que enviar à Assembléia Legislativa um projeto para que seja alterada a lei que concede o beneficio aos militares.

Esse seria mais um projeto polemico que “cairia” nas mãos dos deputados que teriam que resolver a questão, porem os parlamentares não iriam arriscar agradar ao governo e deixar o efetivo militar contrariado. Além disso, outras classes que recebem esse beneficio também perderiam a gratificação.

Procurado pela nossa reportagem, um policial militar classificou esse questionamento junto à PGE como sendo “um poço de maldade de alguém que já não sabe mais qual a próxima atitude que será tomada para prejudicar a nossa classe. Sem comentários sobre tudo isso”, reclamou o PM.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

PESQUISA: MAIORIA É A FAVOR DA DESVINCULAÇÃO DAS PMs ÀS FORÇAS ARMADAS.

Mais de mil leitores do Abordagem Policial responderam à nossa pesquisa sobre a desvinculação das polícias militares brasileiras das Forças Armadas. A questão se refere à norma constitucional que considera as PM’s “forças reservas e auxiliares” do Exército Brasileiro, obrigando, assim, que as normas aplicadas aos militares federais sejam admitidas nas práticas das polícias militares.
Setenta por cento do nosso público é contra esta vinculação:
Vinculação entre a PM e as Forças Armadas
Fonte:  Abordagem Policial (Danillo Ferreira)

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A PMs ENVOLVIDOS EM CONFUSÃO COM RITA LEE.


O juiz substituto do 7º Juizado Especial Cível, Alexandre Lins, julgou improcedentes pedidos de indenização por danos morais feitos por 35 policiais militares que se sentiram ofendidos pela cantora Rita Lee durante um show em janeiro do ano passado no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe.
Cada policial havia entrado com uma ação, cobrando indenização no valor de R$ 24.880.
Durante a apresentação, Rita Lee criticou a agressividade de policiais militares com o público. Na ocasião, a polícia afirmou ter agido porque parte da plateia fumava maconha.
"Esses cachorros, filhos da puta, não vão prender ninguém", disse a cantora. Ela foi detida por apologia ao crime e por desacato, levada à delegacia e depois liberada.
De acordo com a sentença, a cantora não fez ofensas abrangentes à classe militar nem a todos os policiais presentes no evento. "As imagens não deixam dúvida de que a requerida, durante todo tempo, dirigiu-se a um grupo restrito de policiais que estava próximo ao palco. Xingamento, ironia, deboche, tudo ocorreu sem referência genérica a policiais ou policiais militares. Aliás, durante o episódio sempre houve contato visual entre a acionada e o grupo de policiais a que se dirigia", sentenciou.
"Mesmo que ele estivesse na festa, em serviço ou não, a manifestação supostamente ofensiva não lhe foi dirigida. Desta forma, a análise quanto à possível ocorrência de dano moral indenizável pressupõe que o autor seja um dos policiais próximos ao palco. Mas tal circunstância não pode ser presumida, tem que ser provada. E este ônus cabe ao autor. Destarte, ante a ausência de prova quanto ao fato de o autor ser um dos policiais próximos ao palco, o pedido deve ser indeferido", completou o juiz.
Na sentença, Lins decretou que "a honra daqueles servidores não foi atingida, mas sim a imagem da polícia e do próprio Estado", decretou o juiz.
Carlos San Severino, advogado de Rita Lee, considerou a sentença como "uma grande vitória".

"Comovida com a notícia inesperada, vou me abster de comentar sobre vocês sabem quem. Obrigada queridos", comentou a cantora em seu perfil oficial no Twitter.
O sargento Edgard Menezes, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), disse que os policiais vão recorrer da sentença. "Respeitamos o magistrado, mas essa sentença abre um precedente perigoso. Você já imaginou se em todo show a plateia resolver xingar os policiais? Será que a tropa vai ter a mesma calma que aquela que estava presente no evento teve, para esperar terminar o show e só depois dar voz de prisão?", disse o sargento.
"Nós vamos recorrer até o último grau para que o caso tenha uma punição exemplar. A artista fez apologia de drogas durante o show, são figuras públicas que manipulam as massas, isso é perigoso. A gravação de vídeo mostra que os policiais não agiram com truculência, como a artista afirmou. A atitude dela poderia ter causado uma tragédia", completou Menezes.
AÇÃO CRIMINAL
No ano passado, Rita Lee chegou a um acordo com o Ministério Público de Sergipe para evitar a abertura de um processo criminal por desacato a autoridade. Com o processo encerrado, ela ainda aguarda comunicação da Justiça para depositar R$ 40 mil ao Fundo Municipal para Criança e Adolescente da Barra dos Coqueiros.
Fonte:  Lucas Nobile - São Paulo

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

CONTINUAM AS APOSENTADORIAS NA PM/SE.


Mais 30 policiais militares foram transferidos para a reserva (aposentadoria) esta semana. 28 deles foram por tempo de serviço sendo que os outros dois foram considerados inaptos para o trabalho (doença). Até o final do ano de 2013 a previsão é de que pelo menos mais 400 PMs deixarão a ativa.

Por esses motivos, alguns policiais militares começam a ficar preocupados com o que pode ocorrer a cada dia que passa, já que segundo eles “não tem como a gente estar em dois lugar ao mesmo tempo. Em nossas escalas, a gente tenta fazer o impossível para proteger a população, mas estamos vendo que a criminalidade está crescendo e tudo pela falta da realização do concurso público”, reclamou o PM.

Um informação passada ao FAXAJU on-line é de que hoje a policia militar de Sergipe tem cerca de 4.200 (quatro mil de duzentos) homens, porem na atividade fim, (disponíveis e aptos ao trabalho) não passa de 3 mil, ou seja, número muito abaixo do necessário para fazer a segurança.

Especialistas do assunto dizem que Sergipe precisaria hoje de no mínimo 9 mil homens. “Hoje o estado precisaria de no mínimo nove mil homens para fazer a segurança em todo o estado. Agora me diga como é que com trinta por cento disso a gente vai fazer segurança?”, questionou o policial.

Alem disso, há ainda os desviados de função, que por mais esforço que o comandante tenha feito para levá-los de volta à atividade fim, isso não tem surtido muito efeito. No começo, o comandante conseguiu recrutar alguns PMs, só que não conseguiu nem a metade dos que estão desviados de função e isso prejudica a segurança.

Outro ponto levantado pelo militar que conversou com a redação, é sobre os serviços que estão sendo prestados pelos policiais. Ele conta que “a cada serviço, a gente chega em casa estressado e com o nervo a flor da pele. É muita tensão e principalmente muita pressão. Nós estamos sendo obrigados, cada um de nós, a fazer o serviço de pelo menos outros três. Qual ser humano que aguenta uma situação dessas?. O pior é que o governo sabe disso. Sabe que a segurança está um caos. Sabe que se não realizar o concurso, a situação tende a piorar e ainda assim a gente não vê ninguém do governo se pronunciar sobre o assunto. Fico impressionado como no Brasil tudo acontece depois que é registrado alguma catástrofe. Será que nossas autoridades não acompanha os noticiários. Será que nossas autoridades não tem conhecimento de quantos estabelecimentos bancários são assaltados por dia. Será que nossas autoridades não estão vendo quantas pessoas estão sendo assassinadas por dia. Meu Deus”, desabafou o policial militar.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

SARGENTO EDGARD SUGERE FRACIONAR COBRANÇA DE ESTACIONAMENTOS.


Fracionar a cobrança dos estacionamentos no centro de Aracaju está sendo sugerido por alguns empresários que ouvem reclamações de clientes por causa da maneira como está sendo feita a cobrança.

A iniciativa de convencer os proprietários dos estacionamentos a fracionar a cobrança, partiu do presidente da AMESE, sargento Edgard Menezes que vê como abusiva a cobrança feita por turno. O militar acredita que a cobrança deveria ser fracionada (por hora). Edgard explica que “se você for ao centro e estacionar seu veiculo em um desses locais, você terá que pagar um turno, ou seja, se for de manha, terá que pagar por esse turno e o preço varia de cinco a sete reais”, explica o militar.

Segundo Edgard, várias pessoas tem reclamado e sugerido que seja cobrado pelo tempo que o veiculo ocupar o espaço no estacionamento. “Se você ficar por exemplo, uma hora ou duas, então você pagaria apenas por esse tempo, e não pelo turno todo. Veja bem, o estacionamento pode até faturar mais alem de que o proprietário do veiculo também pode fazer economia”, defende o militar.

O PM conta ainda que “muitas vezes a pessoa encosta o veiculo no estacionamento para resolver alguma coisa no centro e às vezes resolve em meia hora, só que ele é obrigado a pagar pelo turno, ou da manha ou da tarde. Portanto eu defendo que seja feito um estudo junto aos proprietários desses estabelecimentos para chegar a uma solução que seja boa para todos”, pediu Edgard Menezes.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO SE DIZ PREOCUPADO COM DECISÃO JUDICIAL.


No final da tarde desta segunda-feira (25), o juiz Alexandre Lins proferiu sua sentença a respeito do processo de desacato desenvolvido pelos policiais militares que estavam de serviço na noite de 29 de janeiro de 2012, sendo chamados de vários palavrões pela cantora Rita Lee que, irritada, perdeu o controle enquanto os policiais passavam pela multidão que assistia a sua apresentação em um show na Atalaia Nova.

Segundo a decisão do magistrado, em caso de desacato com agente público, há o constrangimento para o representante do Estado, no caso os policiais, mas que este não é suficiente para reparação financeira diante de ofensas.

O juiz destacou que o crime de desacato é passível de prisão e detenção, mas não tem relação com reparação financeira para a pessoa que fora ofendida por outra. Portanto, para Alexandre Lins, não há possibilidade de indenização aos militares.

Na ocasião, Rita Lee foi detida e levada para a Delegacia Plantonista, onde permaneceu até ser lavrado um termo circunstanciado, onde ficou configurado o crime de desacato a autoridade contra os militares que exerciam a função de segurança.

A reportagem F5 News conversou com o sargento Edgard Menezes, presidente da Associação dos Militares de Sergipe, entidade que prestou assistência jurídica para os policiais ofendidos por Rita Lee e Edgard afirmou estar preocupado com a decisão proferida pelo juiz Alexandre Lins.

Segundo ele, o processo julgado por Lins é relativo apenas ao crime de desacato, o que leva apenas à esfera criminal. Edgard destacou que a decisão do magistrado implica na permissão de que qualquer agente público pode ser xingado por qualquer pessoa. A associação entrará com recurso contra a decisão expedida. Os processos por calúnia e injúria continuam em andamento.

"A decisão do juiz faz com que se permita que qualquer agente público possa ser xingado e ofendido pelas pessoas em seu exercício do trabalho. Inclusive os próprios juizes, que em caso de contrariar uma das partes, abrem o precedente para ser agredidos verbalmente pelas pessoas, já que também são agentes públicos", comentou.

Fonte:  F5 News (Márcio Rocha)

CASO RITA LEE: ASSOCIAÇÃO DE MILITARES DIZ QUE VAI RECORRER ATÉ A ÚLTIMA INSTÂNCIA.


A cantora Rita Lee, após um show realizado no município de Barra dos Coqueiros, acabou agredindo verbalmente os policiais militares que faziam a segurança do evento. À época, Rita chegou a ser detida e encaminhada para delegacia plantonista onde foi autuada em flagrante e após ser ouvida foi liberada.

A partir daí, foi travada uma batalha judicial, onde cerca de 35 policiais militares resolveram ingressar na justiça com um pedido de indenização por danos morais. Foram várias ações e após alguns meses, sai a sentença: Juiz julga improcedente o processo movido pelos PMs contra Rita Lee.

No dia do show, diante de uma multidão, a cantora ficou irritada com a presença de policiais militares próxima ao palco e começou a pedir que eles a deixassem fazer o show. Os soldados foram retirados por ordem superior, para que não houvesse tumulto. Para AMESE, a cantora incitou a população contras os policiais militares e por esse motivo o seu departamento jurídico acionou a cantora.

Nesta segunda-feira (25), o juiz Alexandre Lins julgou improcedente o processo impetrado por policiais militares do Estado de Sergipe, por crime de desacato a autoridade, ocorrido no município da Barra dos Coqueiros, na localidade Atalaia Nova, durante festival de verão realizado no local pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado no inicío do ano de 2012.

Segundo o juiz, “na hipótese de desacato, o representante do Estado envolvido experimenta dissabor. Mas essa experiência desagradável faz parte da sua atividade profissional e ele deve estar pronto para suportá-la”.

Após a sentença do juiz, a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE) resolveu recorrer da decisão judicial. Procurado pela redação do FAXAJU on-line, o presidente  da Amese, sargento Edgard Menezes disse que “decisão judicial não se discute, se cumpre. Porem nós vamos recorrer”, garantiu o militar.

Edgard Menezes diz que “temos que respeitar a decisão, porém o processo irá seguir os tramites legais e nós vamos recorrer até a ultima instância. Os policiais foram humilhados e desacatados e pode criar um grande problema, onde outras pessoas podem resolver fazer o que a cantora fez, ou seja, uma pessoa onde ver um policial pode passar a xingá-lo”, explica o presidente da Amese.

Outra explicação passada por Edgard é que “todos os policiais militares que foram ofendidos na sua honra, foram humilhados, xingados e a agressora não for responsabilizada, pode levar os PMs em caso de outro tumulto, não ter a mesma paciência e bom senso, quando ocorreu no show dessa cantora. Mesmo sendo humilhados publicamente, os militares mantiveram a calma e só ao final do show é que eles agiram como determina a lei”, afirma Edgard e volta a repetir, “vamos recorrer até o último grau”, garantiu.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

RITA LEE É ABSOLVIDA EM PROCESSO MOVIDO POR PMs DE SERGIPE.



Cantora se envolveu em discussão em show na Grande Aracaju, em 2012.
Ela ainda responde a outro processo por danos morais.

A cantora Rita Lee foi absolvida do processo por danos morais impetrado por 35 policiais militares de Sergipe em virtude da discussão em que a cantora se envolveu com alguns militares durante um show realizado  na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, em janeiro do ano passado .

A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Lins, do 7ª Juizado Especial Cível. Segundo ele, o agente público envolvido no evento não tem direito a ser compensado financeiramente pelo acontecido, pois deve estar preparado para passar por esse tipo de situação.

Ainda de acordo com a sentença, o juiz não quis dizer com a decisão que exista o direito de ofender agentes públicos, sejam policiais, juízes ou parlamentares. Mesmo porque, o desacato é um crime e seu autor está sujeito à prisão. No entanto, apesar do ocorrido, os policiais envolvidos no evento não têm o direito de serem compensados financeiramente.

Segundo a sentença, na ocasião a cantora se reportou a um grupo de policiais e por isso não houve injúria pessoal, pois  a honra dos servidores não foi atingida, mas sim a imagem da polícia enquanto corporação  e do próprio Estado.

O presidente da Associação dos Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes falou sobre o resultado da sentença." Recebemos a notícia com surpresa. Vamos respeitar a decisão judicial, mas não concordamos e vamos recorrer até a última instância. Discordamos principalmente quanto ao que o juiz diz que o militar tem que lidar com os dessabores num trecho da sentença. A justiça não compreendeu a situação como um ato de desacato, e ao nosso ver os policiais foram humilhados e atingidos na sua honra pessoal. Mas,  tiveram o controle psicológico e não deram voz de prisão à cantora para não gerar uma situação de confusão com o púbico. Sem contar que ela fez apologia às drogas. Entendemos que essa decisão da justiça pode abrir precedentes para outros casos no futuro".

Rita Lee responde ainda a processos na área cível por danos morais, em que os militares pedem indenização de R$ 24 mil.

O advogado Edmilson Júnior, representante de cinco policiais militares, disse que por enquanto não vai se pronunciar sobre o caso, mas adiantou que vai entrar com recurso. Outros sete militares optaram por entrar com o processo contra a cantora na  justiça comum.

O caso já está na fase de análise do juiz para posteriormente divulgar a sentença. “Estou confiante que temos boas chances de a decisão ser favorável aos PMs”, disse o advogado Allan Almeida de Oliveira.

A cantora foi detida no dia 29 de janeiro do ano passado sob acusação de desacato a policiais que faziam a segurança do seu show, no Verão Sergipe, na Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju. Na ocasião, ela foi levada para a Delegacia Plantonista e liberada em seguida.

Fonte:  G1 Sergipe

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

RADIOPATRULHA APREENDE ARMA DE FOGO E CAPA DE COLETE BALÍSTICO EM SOCORRO.


rp_2A Polícia Militar, através da Companhia de Polícia de Radiopatrulha (CPRp), apreendeu, na tarde da sexta-feira, 22, um revólver calibre 32, durante o  patrulhamento ostensivo de rotina no conjunto João Alves Filho, em Nossa Senhora do Socorro.

A arma foi apreendida pela guarnição composta pelo cabo Joéliton, soldados Tarcísio e Wallace, quando, ao transitar próxima ao manguezal que margeia o conjunto, os policiais suspeitaram de um possível ponto de uso de drogas, avistando dois indivíduos que adentraram o manguezal e empreenderam fuga.

No momento da fuga, os homens abandonaram o revólver calibre 32 de fabricação argentina, sem munições, e uma capa de colete balístico pertencente a uma empresa de segurança. A guarnição realizou buscas na área, mas não conseguiu localizar os suspeitos.

A apreensão do armamento foi registrada na 5ª Delegacia Metropolitana, local onde a arma e a capa de colete foram entregues.

Outra ocorrência

Outra arma de fogo foi apreendida na noite da última quinta-feira, 21, no bairro América, em Aracaju, pela guarnição composta pelos cabos PM J. Luís e J. Soares, e soldados PM R. Dias e Torres.

Em rondas pela avenida Tancredo Neves, nas proximidades da Rodoviária Nova, em Aracaju. Os policiais avistaram um casal em atitude suspeita e ao abordá-lo, encontraram uma pistola 765, sem munições, no chão, junto ao senhor Erivaldo Francisco da Silva.

O caso foi levado à Delegacia Plantonista para adoção de providências.

2ª CIA / 7º BPM PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA EM TOBIAS BARRETO.


9A Polícia Militar, através da 2ª Companhia do 7º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/7º BPM), prendeu na tarde de domingo, 24, Ilis Nascimento de Oliveira, em cumprimento a uma mandado de prisão definitiva expedido pela Comarca de Tobias Barreto. A ação aconteceu na residência do acusado, no conjunto Santos Dumont, no referido município.

Ilis Nascimento possui duas condenações por furto, uma condenação por roubo pela Comarca de Poço Verde e responde a um processo por homicídio qualificado em Tobias Barreto. O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local.

CPTran DIVULGA BALANÇO DA LEI SECA DURANTE O FINAL DE SEMANA.


pmA Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran)  divulgou na manhã desta segunda-feira, 25, o balanço das operações realizadas na zona norte de Aracaju e nos conjuntos Fernando Collor e Marcos Freire, no município de Nossa Senhora do Socorro, no último fim de semana, entre os dias 22 e 24 de fevereiro. No total, foram confeccionados 188 autos de infração de trânsito, com o recolhimento de 30 CNHs e 65 CRLVs. Dos veículos apreendidos durante as blitzes, 35 foram removidos ao pátio do Detran, situado no bairro Santa Maria.

A Operação Lei Seca também foi desenvolvida com destaque nesse período. De acordo com o comandante da CPTran, capitão Fábio Machado, foram realizados 327 testes de alcoolemia. Ao todo, 16 condutores foram autuados, sendo que, desse total, seis receberam medida administrativa por apresentarem resultado de 0,05 a 0,33 mg/l, e 10 foram presos em flagrante por apresentarem índice de teor alcoólico acima de 0,33mg/l de ar expelido pelos pulmões.

Segundo o comandante, as operações estão sendo realizadas com mais rigor para prevenir acidentes envolvendo condutores que insistem em beber e dirigir. “A CPTran tem como objetivo conscientizar os condutores sobre os riscos da combinação de bebida alcoólica e direção, já que agora a tolerância da Lei Seca é zero. Com as mudanças da lei, o condutor que apresenta sinais de embriaguez e se recusa a fazer o teste do bafômetro poderá ser preso em flagrante, conforme prevê o artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro”, conclui Machado.

GGCC REINTEGRA ÁREA PARTICULAR NA BARRA DOS COQUEIROS.


pm1A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Grupo de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC), garantiu com eficiência e tranquilidade mais uma reintegração de posse de uma área particular no município da Barra dos Coqueiros na sexta-feira, 22, após determinação judicial.

Durante os trabalhos, mais de 170 famílias desocuparam pacificamente o local. As negociações com o GGCC duraram aproximadamente seis meses e contaram com várias audiências públicas na comarca do município, relatórios de campo e contatos entre os diversos Órgãos de
 Defesa Social que compõem a atual pm2estrutura de governo do Estado e da Barra dos Coqueiros.

“O Grupo especializado em conflitos urbanos 
e rurais, além de manter a ordem do local, traçou estratégias para uma desocupação sem que houvesse emprego da força policial, não obstante a resistência por parte de alguns acampados quanto ao cumprimento da ordem judicial. Restou ao GGCC conduzir a negociação de forma a evitar o conflito entre os agentes do Estado e os integrantes do movimento social naquela ocasião”,  relatou o major Aragão.
De acordo com informações policiais, a área foi totalmente desocupada na manhã do sábado, 23, de forma pacífica e ordeira, pm3evitando gastos desnecessários por parte da administração pública e traduzindo o compromisso da Polícia Militar do Estado deSergipe com a busca pela pacificação social em todas as suas vertentes. A missão de reintegrar o imóvel invadido no município da Barra dos Coqueiros contou com o apoio da equipe formada pelo major Sílvio César Aragão, cabo Silveira e soldados Santana e Vitorino.

RONDÔNIA: JUIZ QUE OFENDEU PM É PROCESSADO.


Tribunal instaura processo contra juiz que chamou PMs de "bando de cachorros vagabundos"

O Diário da Justiça de Rondônia de quarta-feira (20) publicou portaria instaurando processo administrativo disciplinar contra juiz de direito – cujo nome não é revelado - acusado de apresentar-se publicamente embriagado, perturbação do sossego, ofender policiais militares, chamando-os de´bando de cachorros e vagabundos´; limpar sangue na roupa de um oficial da Polícia Militar e dirigir embriagado.

Segundo consta da portaria, o magistrado, que confirmou ter ingerido bebida alcoólica, foi à casa de sua ex-mulher para “conversar”. Segundo o ato do TJ, testemunhas confirmaram que o juiz estava importunando o sossego alheio ao acionar insistentemente a buzina do carro.
Diante da recusa da mulher em falar com ele, o juiz acionou a buzina e os vizinhos chamaram uma viatura da PM.

Preliminarmente, a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RO apurou que o magistrado realmente chamou os policiais de “bando de cachorros vagabundos”.

O juiz confirmou, em depoimento, ter passado a mão no nariz sujo de sangue e limpado na camisa de um oficial. Seu objetivo, segundo ele, era mostrar ao policial o que os subordinados haviam feito a ele.
Além disso, o magistrado dirigia embriagado, em alta velocidade, colocando em risco a vida dele e de outras pessoas. (Com informações do jornal eletrônico Rondônia ao Vivo e do portal Rondônia.com)

A íntegra da portaria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA - ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA N. 001/2013-PR.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor dos autos do Pedido de Providências n. 0009944-23.2012.822.0000 (n. anterior 0024565-87.2012.8.22.1111/ SAJADM/Corregedoria Geral da Justiça);

CONSIDERANDO a r. decisão proferida pelo e. Tribunal Pleno Administrativo, na sessão ordinária realizada no dia 26/11/2012, consubstanciada no v. acórdão de fls. 200/222 dos autos em referência, publicado no DJE n. 234, do dia 19/12/2012;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do devido processo legal e de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em face do magistrado, destinado a apuração dos fatos narrados nos autos

R E S O L V E :

I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra Juiz de Direito, nos termos do disposto no art. 14, parágrafo 5º, da Resolução n. 35 do CNJ, objetivando a apuração das faltas cometidas, consistentes nas seguintes condutas:

FATO 1 – APRESENTAR-SE PUBLICAMENTE EMBRIAGADO

O próprio investigado confirma que após ter feito uso de bebida alcoólica, “não estava totalmente sóbrio, mas não se julgava bêbado” , quando se deslocou até a porta da casa da sua ex-companheira para conversar. (Fl. 53)

FATO 2 – ACIONAR A BUZINA DE SEU VEíCULO EM HORÁRIO E LOCAL INAPROPRIADOS, IMPORTUNANDO ASSIM O SOSSEGO ALHEIO (ART. 42 da LCP Contravenção – ARTS. 41, 227 E 228 DO CTB – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
QUE LEGITIMAM A AÇÃO POLICIAL);

O investigado confirma que diante da recusa dela em falar com ele, resolveu chamar sua atenção acionando a buzina de seu carro, o que persistiu por alguns segundos. (...)“Acionei a buzina cerca de três vezes. Logo chegou ao local uma viatura da Polícia Militar” (…) - Fl. 53. Além do que, a prova testemunhal colhida, contém elementos suficientes a indicar que ele de fato estava a importunar o sossego alheio ao acionar insistentemente a buzina de seu
veículo (Fls. 34, 35, 38, 46, 48, 49 e 91)

FATO 3 – OFENDER OS AGENTES POLICIAIS CHAMANDO-OS DE: “BANDO DE CACHORROS”, “VAGABUNDOS”, ETC.

Do conjunto probatório produzido na investigação preliminar, concluiu o e. Corregedor Geral da Justiça: “(...) Conforme já anotado, segundo (...) e os próprios policiais militares, um vizinho de nome (...), Policial Civil de (...), seria o responsável por primeiro acionar a PM, noticiando a perturbação do sossego. Por conta disso, é que o COPOM/PM acionou uma viatura policial, a do Cabo (...), encaminhando-a ao local dos fatos, daí que se deram os desacatos: “bando de cachorros”, “vagabundos”, etc. (...)” - Fl. 206.

FATO 4 – LIMPAR SANGUE NAS ROUPAS DE UM OFICIAL DA POLíCIA MILITAR

O próprio investigado afirma: “(...) Além disso, por não ter me deixado ir embora sozinho e por ter acionado o Juiz (…) acabei agindo de forma irrefletida; foi nessa hora que levei as minhas mãos ao meu nariz que sangrava e passei os dedos sujos de sangue na camisa dele, na altura do peito. O intuito era de mostrar a ele o que os seus subordinados haviam feito comigo”. (Fl .52)

FATO 5 – TENTAR DIRIGIR VEíCULO AUTOMOTOR EM VIA PúBLICA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, EXPONDO A PERIGO DE VIDA E A INCOLUMIDADE PúBLICA

O conjunto probatório produzido na investigação preliminar, ensejou também a seguinte colocação do e. Corregedor Geral da Justiça, em seu relatório: “(...) Ainda segundo o BOP, referidas autoridades mantiveram contato com o investigado e puderam aferir que ele estava embriagado, com sintomas típicos.

Consta ainda que, embriagado, o juiz teria dirigido o seu veículo automotor em alta velocidade, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. (...)” - Fl. 203.

II - A presente portaria é peça inicial do Processo Administrativo Disciplinar e será acompanhada dos autos já mencionados.

III - Na instrução probatória observar-se-á o disposto na Resolução n. 135 de 13/7/2011.

IV – A distribuição do presente Processo Administrativo Disciplinar, na forma como preceitua o art. 14 parágrafo 7º da Resolução n. 135/2011 do CNJ, ocorreu no decorrer da sessão do Tribunal Pleno Administrativo, do dia 26/11/2012, com as reservas legais devidas, procedendo-se também as anotações de praxe.

Cumpra-se.

(a). Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=29115

domingo, 24 de fevereiro de 2013

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO DA ASSESSORIA JURÍDICA.

A assessoria jurídica da AMESE avida que na próxima segunda-feira, dia 25, em virtude de uma sustentação oral perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, estará iniciando seu atendimento a partidas das 09:30 horas, na sede da entidade.  Agradecemos pela compreensão.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

DORES: POR POLÍTICA, PMs SÃO TRANSFERIDOS.

Em Sergipe, parece que a “lei dos coronéis” do passado parece que continua em pleno vapor. Uma denuncia feita por um policial militar de uma cidade do interior do estado, chamou a atenção dos jornalistas do FAXAJU on-line, pela suposta “transferência” de uma companhia por estar desagradando um suposto “prefeito coronel”. Segundo o policial que fez a denuncia, o deputado estadual capitão Samuel Barreto “Nem o Capitão Samuel se pronunciou sobre essa perseguição do atual prefeito, que aliás é aliado dele!”.

Essa situação estaria acontecendo no município de Nossa Senhora das Dores, onde o prefeito supostamente teria “pedido” a transferência de todos os policiais militares daquele destacamento. O que chama a atenção é que por “coincidência”, no BGO 030, foi publicado a transferência dos 19 policiais militares da cidade.

Após contato telefônico com a redação do FAXAJU, o PM enviou um e-mail onde conta que “foi publicado no BGO 030, a transferência de todos os 19 militares que trabalhavam no Destacamento Policial Militar de Nossa Senhora.

No e-mail, o PM diz que “o motivo não é técnico e sim político ou pura perseguição mesmo. A gente já vinha trabalhando ha três anos com essa equipe e efetuado várias prisões, combatendo assalto a moto, tráfico de drogas, prendendo homicida etc., a raiva do atual prefeito Fernando Lima é devido a nós PMs não abaixarmos a cabeça para ele”, desabafa o policial que prossegue com as denuncias no e-mail “Ano passado o grupo político dele e ele próprio estavam com som alto de carros na praça conhecida como praça do Jacaré e a guarnição de dia ordenou que baixasse o volume do som, foi atendido o pedido mas a picuinha começou daí. Depois que o Prefeito atual assumiu a prefeitura, em nenhum momento procurou a Delegacia para saber de nossas dificuldades, simplesmente achou que alguns integrantes do Destacamento faziam parte do agrupamento político do ex-prefeito Aldon Luis”, contou o policial.

O policial vai mais longe e continua as denuncias dizendo no e-mail que “com isso, segundo ouve-se dizer na cidade, o atual prefeito foi até o secretário de Segurança Publica pedir que se retirasse todos os policiais da Delegacia, inclusive pediu a cabeça do Delegado titular Felipe Tocori que também saiu com a equipe dele. Ainda ficou fofocando dizendo que a gente tinha medo da bandidagem, aí eu pergunto, como? Pois várias vezes foi publicado nos sites várias das nossas ações (obrigado). Os PM´s foram transferidos sem ser por motivo profissional, e sim por motivo político!. Nem o Capitão Samuel se pronunciou sobre essa perseguição do atual prefeito, que aliás é aliado dele! Além desta perseguição, ele retirou a ronda da Guarda Municipal que ajudava no Policiamento ostensivo da cidade, colocando os guardas concursados para tomarem conta de postos de saúde! Ele ao invés de se preocupar em nos ajudar, nestes dois meses sabotou a propria segurança da cidade.”, desabafa o militar.

Alem do problema com a policia, o município de Nossa Senhora das Dores enfrenta problemas também com a saúde e segundo o mesmo policial, “outra coisa é o hospital e a clinica que inauguraram que não tem médico! Quando alguém é ferido a faca ou a tiros, como aconteceu com o professor Ary, tem que ser levado para outra cidade!”, conta o militar.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

ATENDENDO PEDIDO DA AMESE, COMANDO DA PMSE ASSEGURA A PRESENÇA DE PRAÇAS NA COMISSÃO QUE REVISARÁ CÓDIGO DE ÉTICA DA CORPORAÇÃO.

Após ofício encaminhado pela AMESE no dia 06 do corrente mês e ano, o Comandante Geral da PMSE atendeu à solicitação desta entidade, assegurando que dois praças possam participar da comissão que revisará o código de ética da corporação, conforme foi publicado no boletim geral ostensivo da corporação.

Apesar dos representantes dos praças não serem desta associação, a AMESE parabeniza o Cel. Iunes, por ter acatado o pleito, fazendo com que as praças possam ter a sua representação perante a citada comissão.

Doravante, os dois companheiros (praças) que foram escolhidos pelo Comandante da PM para fazerem parte da comissão de revisão do código de ética, terão a missão de defender os interesses e o direito das praças.

Assim, a AMESE  mostra que seu objetivo é lutar por melhores condições para os militares sergipanos, por isso, quando existe um erro, está aqui para denunciar e buscar soluções, bem como, para elogiar quando houverem acertos.

SÃO PAULO: PREFEITA SE IRRITA E DISCUTE COM CORONEL DA PM QUE NEGOU PEDIDO.


A prefeita Dárcy Vera (PSD) travou ontem uma discussão com o comandante da CPI-3 (Comando de Policiamento do Interior), coronel José Roberto Malaspina, em torno da instalação de uma base policial no Ribeirão Verde, zona Leste de Ribeirão Preto.
A troca de farpas ocorreu durante reunião organizada pela prefeita com comerciantes e a PM no Palácio Rio Branco. Os moradores do Ribeirão Verde reclamam do aumento da incidência de crimes como assaltos.
Malaspina rejeitou a possibilidade de manter um policial militar fazendo atendimento dentro de um prédio.

Segundo ele, a estratégia da corporação para melhorar a segurança pública é colocar mais policiais na rua. "Hoje não se faz prevenção de dentro de quatro paredes. A estratégia é reduzir imóveis ocupados para colocar essas pessoas na prestação de serviços ao cidadão", disse o coronel.
Ele explica que a distribuição de efetivo e viaturas ocorre por critérios técnicos, como número populacional, e particularidades da região, como presença de presídios. A prefeita rebateu: "A morte não é técnica. O assalto não é técnico. O ladrão não vai dizer que está assaltando tecnicamente".
Ao discordar de Malaspina, a prefeita até levantou a hipótese de a não instalação da base policial envolver decisão política. "Eu louvo a iniciativa da comunidade de vir aqui gritar. Estão de parabéns. Mas eu preciso ter responsabilidade nas decisões que vou tomar", afirmou o coronel, que procurou manter a calma.
Dárcy autoriza base
Durante o encontro, a prefeita autorizou o superintente da Guarda Civil Municipal, André Tavares, a alugar um imóvel para a instalação de uma base. A administração municipal também oferecerá a mobília e um sistema de comunicação entre os policiais apenas no local.

"Nós vamos chamar a Polícia Militar para inaugurar. Se eles não quiserem colocar a marca [da PM], a gente põe. Eles que arranquem da parede", disse a prefeita. Dárcy disse achar um absurdo conceder a estrutura e a corporação não querer firmar a parceria.
Empresa é contratada para concurso de GM
Em meio ao bate-boca, a prefeita Dárcy Vera (PSD) anunciou a realização de concurso público para contratação de mais guardas municipais. O extrato de contratação da Cetro Concursos Públicos foi publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o extrato, o concurso público é organizado para provimento de cargos de guardas civis municipais de segunda classe, de ambos os sexos. A Guarda Civil Municipal está isenta de qualquer pagamento à empresa, sendo de sua responsabilidade somente as despesas decorrentes com a publicação de edital convocatório na imprensa oficial.
A Cetro está autorizada a cobrar diretamente a inscrição de cada candidato, no valor de R$ 35.
Fonte:  Jornal a Cidade

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

UMA REFLEXÃO PARA OS MILITARES SERGIPANOS.

Causa preocupação o desenrolar das leis que estão sendo enviadas para a Assembléia Legislativa. O motivo é a exclusividade dos oficiais em fazer parte da comissão, pior que até a associação que está acompanhando também é de oficiais. Nada contra contra os oficiais, mas nós sabemos que com raras exceções o papel deles é de gerente da empresa e como tal representa o patrão.  Por que, mesmo enviando documento pedindo para fazer parte da comissão, a AMESE (única associação a fazer oficialmente tal solicitação), não foi atendida?  Por que nenhuma outra associação fez tal solicitação?  Por que só a ASSOMISE pode participar?  São tantos porquês que é de deixar os militares apreensivos.  Se na ânsia de aprovar o primeiro projeto para a PM e tentar fugir da sombra da não reeleição nosso deputado, também oficial, for desatento ao código de ética,  por exemplo?  Eis o motivo da nossa reflexão.  Não queremos parecer pessimistas, mais o afastamento da AMESE, o silêncio das outras associações e o privilégio da ASSOMISE é de preocupar.  Pedimos a Deus para que seja apenas um pressentimento, mas estamos preocupados com a não inclusão de praças para discutir tais leis, afinal fazem parte da tropa e é quem verdadeiramente carrega o piano.

PRESIDENTE DA AMESE RESPONDE MAIS UM IPM.


O presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, deve ser relacionado como o policial militar que mais respondeu inquéritos e procedimentos, desde a criação da instituição Policia Militar em Sergipe. As informações são de que hoje, são mais de 70 procedimentos, o que deve continuar crescendo.

Na última segunda-feira (18), Edgard foi notificado para responder a um PAAD, que deverá ocorrer nos próximos dias. Antes mesmo de concluir esse procedimento, na manhã desta quinta-feira (21), o militar volta a ser comunicado de um novo procedimento. Desta feita o sargento Edgard irá responder a um novo IMP (inquérito policial militar) instaurado pelo Comando da PMSE. O militar será ouvido pelo encarregado na próxima segunda-feira, dia 25, às 09:00 horas, no Batalhão de Choque.

Confiram abaixo o ofício apresentando o sargento Edgard para responder a mais um IPM:

 

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

E HAJA PROCESSO E PROCEDIMENTO! TRÊS DIAS APÓS DE RECEBER OFÍCIO PARA RESPONDER A UM PAAD, SARGENTO EDGAR É NOTIFICADO PARA RESPONDER A UM NOVO IPM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

No último dia 18, o sargento Edgard, presidente da AMESE, foi notificado para responder a um PAAD.  Como se não bastasse tal fato, na manhã desta quinta-feira, dia 21, o companheiro de luta foi notificado de um novo IMP (inquérito policial militar) instaurado pelo Comando da PMSE, contra a sua pessoa, onde será ouvido pelo encarregado na próxima segunda-feira, dia 25, às 09:00 horas.

Confiram abaixo o ofício apresentando o sargento Edgard para responder a mais um IPM:

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

PROJETO ACABA COM EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INCINERAR DROGAS.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4747/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que acaba com a exigência de autorização judicial e da presença do Ministério Público para incinerar drogas apreendidas pela polícia. A proposta altera a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343/06).
Segundo o autor, as delegacias do País não estão estruturadas para armazenar a quantidade cada vez maior de entorpecentes apreendidos. Padilha observa que a delegacia de Repressão a Narcóticos em Goiânia, por exemplo, não tem espaço para acomodar mais drogas.

“A situação é explicada por dois aspectos: o primeiro é que a destruição deve ser autorizada pela Justiça e o procedimento não é nada simples; o segundo é que a posição geográfica de Goiás favorece a inserção do Estado na rota do tráfico, até mesmo internacional, e a quantidade de material recolhido aumentou muito nos últimos anos”, afirma.

Fonte:  Agência Câmara

QUAIS PMs BRASILEIRAS TÊM COLETES E ARMAS PARA TODOS OS POLICIAIS?


Fonte: Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública – Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, 2013.
PS: Os dados da Pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça se referem ao ano de 2011. Algumas corporações estão se adaptando à necessidade, como parece que é o caso da PM do Amazonas, que adquiriu armamento e colete para todos os PM’s, e a PM da Bahia, que adquiriu coletes para todo o efetivo.
Fonte:  Abordagem Policial

CABO DA PM DO DISTRITO FEDERAL, FARDADO, DESABAFA E FAZ DENÚNCIAS EM VÍDEO.

No vídeo abaixo, um cabo da Polícia Militar do Distrito Federal “colocou a cara na tela” e fez denúncias explícitas contra a corporação. Criticou a divisão praças-oficiais, reclamou de autoritarismo e disse que era chamado de “mocorongo” e “imagem do cão” durante o curso de formação. Corajoso.


Fonte:  Abordagem Policial (Danillo Ferreira)

SOLDADO AGORA É DOUTOR.


As polícias militares brasileiras vivem em um momento de conflito: entre os princípios uniformizadores da formação militar e os princípios democráticos de garantia das individualidades. Com a facilidade de acesso à informação, não há mais exclusividade de conhecimento, algum consenso só é atingido com o diálogo, a formatação impelida pela cega disciplina só gera ebulições e contraprodução.

Neste contexto, o principal ponto de tensão se encontra na liberdade de expressão, insumo democrático ainda restrito entre os PM’s brasileiros. Isto porque em um ambiente onde se tenta reduzir as complexidades e perspectivas individuais a um modelo “ideal”, convenientemente adaptado ao prazer e às fragilidades de quem manda, os suspiros de protesto tendem a ser sufocados.

E é problemático excluir a livre expressão num mundo caracterizado pela fluidez de comunicação possibilitada, principalmente, pelas novas mídias. O limite de acesso a verdades históricas, políticas, técnicas e científicas é a vontade de cada um, de modo que as autoridades só se constituem como tal quando se empenham mais que os demais no entendimento de algum assunto.

Em batalhões de policiamento ambiental há soldados mestres em biotecnologia, em unidades operacionais mal administradas há doutores em administração. Como garantir alguma governabilidade em tão complexa estrutura agarrando-se à (i)lógica do “sim senhor/não senhor”?

A humildade, o reconhecimento de erros, o diálogo, a clareza e a construção colaborativa dos entendimentos parece ser o caminho para evitar colapsos. Não se trata de renunciar às prerrogativas existentes em cada grau hierárquico, mas de perceber quão inútil é tentar unificar a variabilidade de personalidades e opiniões em um mundo cada vez mais plural. Hoje não há fragilidade que dure alguns segundos escondida.

O ponto positivo disto é que há, nesta multiplicidade de características e visões de mundo, um potencial enorme a ser explorado e utilizado em favor das instituições policiais. Basta desistir de mutilar o que cada policial-ser-humano tem de peculiar.

Fonte: Blogosfera Policial

POLÍCIA MILITAR REALIZA OPERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA.

Na madrugada desta quarta-feira (20), por volta das 03h00 a policia militar desencadeou uma grande operação no município de Itabaiana sob o Comando do Major Chaves. Foram feitas abordagens na periferia do município e área comercial e por volta das 04h30 foi desencadeado a operação na área do mercado de carne e hortifrutigranjeiros cujo objetivo foi trazer tranquilidade aos comerciantes que desembarcam suas mercadorias das 04h00 as 07h00, evitando assim as ações delituosas para os comerciantes e transeuntes em geral.

Já por volta das 09h00, foi realizada uma operação conjunta entre Policiais Militares do 3º BPM e do Batalhão de Trânsito no centro do município de Itabaiana/SE, cuja finalidade foi fiscalizar os veículos ciclomotores em geral que vem sendo utilizado em delitos por infratores nas áreas circunvizinhas. Para o Comandante do Batalhão estas operações em conjunto é de vital importância já que propicia uma agilidade nas fiscalizações e autuações do infratores.

Foram constatadas diversas irregularidades administrativas. Foram confeccionados um total de 84 Autos de Infração, 14 veículos recolhidos ao Detran, 08 CNH recolhida(vencidas) 24 CRLVs recolhidos(vencidos).

A operação ocorreu em três pontos diversos com atuações simultâneas de 25 Viaturas entre motos e carros que participaram de forma integrada. Ressalte-se que a população destacou e agradeceu as blitz que vem sendo realizada na cidade pois traz uma maior sensação de segurança aos transeuntes.

MINISTRO DIZ QUE FALTA DE GESTÃO É UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA SEGURANÇA PÚBLICA.


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (19) que a falta de gestão em segurança pública é um problema maior do que a carência de recursos na área.
“É claro que a segurança pública precisa de dinheiro. E não de pouco [dinheiro], mas eu ousaria dizer que, historicamente, no Brasil, um dos principais problemas das políticas de segurança pública tem a ver com a gestão”, disse o ministro, acrescentando que o “empirismo”, a falta de informações precisas, resulta em ações mal-sucedidas e desperdício de dinheiro público.  
“Historicamente, gasta-se mal o pouco dinheiro que se tem. Às vezes gasta-se com [iniciativas] de dimensão pirotécnica, mas não se mede a utilização dos equipamentos, dos resultados. Muitas vezes, equipamentos são repassados de forma inadequada. Há situações em que políticas públicas academicamente excelentes não são acompanhadas e mensuradas em seus resultados. Por isso é fundamental aprimorarmos a gestão”, destacou o ministro, durante a cerimônia de lançamento de uma série de pesquisas realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
O objetivo dos estudos é orientar a formulação de políticas de segurança pública mais eficientes a partir de informações sobre criminalidade, efetivo, equipamentos, entre outros diagnósticos fornecidos pelos governos estaduais. A meta é superar o quadro atual, em que, segundo o próprio ministério, cada unidade da Federação usa conceitos, critérios e metodologias próprios para quantificar e analisar a criminalidade, impossibilitando a consolidação de números nacionais com maior precisão.
Durante o evento, o ministro voltou a criticar o “corporativismo” de policiais, promotores, juízes e outros agentes de segurança pública que, na avaliação dele, compromete a resolução dos problemas da área.
“Infelizmente, há corporações que disputam espaço. Isso é absolutamente legítimo, [desde que] não comprometa o interesse público”, disse o ministro, citando, como exemplo, disputas entre as polícias militares e civis de alguns estados e entre promotores e magistrados.  
“Disputas que, às vezes, vão além do que o interesse público permitiria. Outras vezes há disputas entre o Ministério Público e a magistratura, levando a situações absolutamente nocivas. Às vezes, como na Polícia Federal, há disputas entre diferentes carreiras [do mesmo órgão]”, disse Cardozo.
Fonte:  Agência Brasil

CHOQUE APREENDE ARMA DE FOGO NAS IMEDIAÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.


O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) prendeu dois homens por porte ilegal de arma de fogo na noite desta segunda-feira, 18, na Avenida Marechal Rondon, nas imediações da Universidade Federal de Sergipe.

A guarnição Tático 01 fazia rondas na área, quando avistou a dupla suspeita na motocicleta CG Fan, de placa IAF-6453. Os jovens foram abordados e um deles, com apenas 19 anos, foi flagrado com um revólver calibre 32 e duas munições na cintura.

Diante do exposto, a equipe comandada pelo sargento Alessandro Wilson conduziu os dois rapazes à Delegacia Plantonista para as devidas providências.