quarta-feira, 30 de abril de 2014

A DESMILITARIZAÇÃO SOB A ÓTICA DAS PRAÇAS POLICIAIS MILITARES.


O problema não é hierarquia e disciplina. De fato nunca o foi.

Polícia Federal, Polícias Civis e PRF também são instituições pautadas nesses fundamentos.

O que não se pode mascarar, é que sobremaneira, os seus regimes estatutários, disciplinares e sua legislação profissional são pautadas no direito democrático de base civis. E isso significa estar sob a égide da lei 8.112/90, a qual disciplina os seus regimentos disciplinares. Respondem ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. São categorias profissionais que podem ter sindicato e expressarem-se politicamente. Portanto, NÃO são e NUNCA seus profissionais serão presos administrativamente ou criminalmente por descumprirem ordens. Por expressarem seus pensamentos ou por exercerem na plenitude sua atividade política, partidária e sindical. Não respondem a um regime de exceção: regime de guerra. Ou seja, não estão debaixo da chibata do RDE, do Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. E nisso amigos, há uma grande diferença. Nós policiais militares não somos cidadãos em sua plenitude. Estamos a serviço do Estado, funcionando como braço armado deste em desfavor da sociedade sim...!!!!

A desmilitarização é benéfica sim à categoria e a nós praças que estamos em sua base; quem já foi submetido ao regime militar de exceção sabe muito bem o que isso significa.

Não interessa a desmilitarização, que significa mudança de legislação, e não quebra de hierarquia e disciplina, a quem está no comando da tropa militarizada. Controlada e encabrestada...

Não se equivoquem companheiros!

Esse falácia é somente uma repetição de argumentos vazios, falseados e ultrapassados, que continuam a representar a perpetuação deste regime ditatorial a uma categoria de policiais, comandada por gestores tão quanto ultrapassados conceitualmente e que estão totalmente distantes e desconectados do que é um regime democrático de direito. Regime este que funciona muito bem em todos os países da Europa e América do Norte.

Este discurso da não desmilitarização só serve a estes que insistem em não querer a mudança e a perda de privilégios sustentados a custa da escravidão institucional, ameaça, medo e prisão que todos nós praças estamos submetidos até os dias atuais. Isto é um absurdo!

Sistema incompatível com a realidade da nossa constituição civil e que nos faz ficar calados e submetidos à vontade de quem está no comando político da nação. Sem podermos contestar suas ordens!

Acordem bravos companheiros.

Está passando da hora de valorizarmos nosso trabalho. Somos nós praças que combatemos o crime nas ruas. Que damos nossas peles e nosso sangue. Somos nós que atendemos ocorrências e que lutamos contra a criminalidade!

Ou a vida de um Oficial "gestor" que está em um gabinete com ar condicionado; não desmerecendo sua atribuição. Vale mais que o trabalho exercido por nós nas ruas ou mais que a nossa vida? Qual o sentido das gritantes diferenças salariais que ainda existem na PMDF? Diferenças essas que significam não só uma desqualificação do trabalho exercido pelos praças na rua, mas que reflete literalmente a subjugação moral, escravagista, profissional a que estamos submetidos justamente por não dermos o direito universal à greve e à reinvindicação de melhorias. A não ser debaixo da submissão, da ameaça e do medo de ser punido. Espremidos que somos, ficamos felizes quando nos dão migalhas!

E pra finalizar meu raciocínio, diria mais: acredito que nosso problema não seja salarial; por mais que isso soe loucura. Mas explico.

Penso que nosso problema não seja nossas reivindicações salariais. Muito menos nossa falta de preparo. De equipamentos ou de viaturas suntuosas. Acho que o nosso maior problema não seja nossa falta de estrutura de quartéis depauperados. E nem mesmo a nossa fardinha azul nova que não atende às nossas necessidades operacionais. Muito menos nossas aquisições desproporcionalmente ilegais na gestão do dinheiro do caixa da PMDF. Nem a nossa formação amadora. Não!

Na verdade, nosso maior problema é mesmo nossa arcaica legislação ditatorial: aquela que nos cala, nos humilha, nos escraviza; que nos tira a dignidade, nos amordaça, nos tolhe direitos, qual seja a legislação militar. Legislação que nos desumaniza, que nos empobrece dentro da legalidade. Diria mais: Legislação militar que nos deixa mais ignorantes e escravos, menos humanos dentro da lei!

Em contrapartida, percebo que nossos problemas seriam seriamente debatidos, se na contramão, na mesma medida, fôssemos civis.

Civis no termos mais puro que a palavra nos remete, ou seja, pertencentes à Civita... à cidade, à vida em sociedade: CIDADÃOS pertencentes de todos os direitos que a constituição garante à população. Não há mais espaço para sermos tratados como bandidos e sermos presos pro transgredirmos a disciplina. Isso sim é o absurdo dos absurdos. Não há mais espaço pra respondermos ao CPM e ao CPPM e demais leis militares. Não vivemos mais num estado de exceção e somos uma categoria trabalhadora. Isto é descabido, desproporcional, inconstitucional e principalmente desumano!

Quem trabalha no mundo atual contra estes valores, como alguns gestores militares insistem e propagam esta mentira da não desmilitarização, que repetidas muitas vezes, acaba por se tornar uma verdade mentirosa, estes, trabalham contra nós, contra o povo, contra a liberdade e a igualdade em sua plenitude. Tais "coronéis da lei" trabalham por causas escusas, por motivos menores e, falsificadores da realidade, no momento em que propagandeiam um mentira em desfavor de uma condição garantidora do alcance de nossa total plenitude democrática que nos transforma em cidadãos, homens pensantes e livres, nos amordaçam e nos julgam sem precedentes no mundo democrático atual.

Vejam bem colegas.

Talvez esse fardo do qual nos alimentamos desde sempre quando entramos na PMDF, talvez isso sim seja a nossa bola de ferro. Que ancorada no discurso da não-desmilitarização nos faz calar diante de nossas reais necessidades. Que nos impede de reivindicarmos direitos. Que não nos permite caminharmos...

Teria muito mais a dizer aqui, porém me limito a chamar-vos à consciência. Ao estudo, à intelectualidade. Enfim, à luta!

E a luta é sim por igualdade e liberdade, e esses fundamentos se contrapões totalmente à essa legislação militarizada aplicada às polícias estaduais. Que ela fique restrita às Forças Armadas que necessitam de sua aplicação em tempo de guerra e por sua excepcionalidade....

Mas nós policias seremos ouvidos e tratados com respeito, somente a partir do momento em que formos organizados. Politizados e sindicalizados. Vejam os exemplos das policias civis do nosso país e no mundo civilizado e democrático afora...
É simples pegarmos os bons exemplos!

A partir desse momento poderemos escolher em lutar pelos nossos ideais democráticos e neste caso sermos defensores da sociedade brasiliense, ou continuarmos a sermos seus inimigos, vilipendiando e sendo vilipendiados pela força esmagadora da legislação e vontades do Estado.

Pensem nisso.

Comento:

Um dos comentários postado no blog mais coerente dos últimos tempos e que reflete o pensamento do público interno de duas corporações, carregados que são por regulamentos arcaicos e uma sequência secular de insistentes erros num sistema que caminha A LARGOS PASSOS para a falência. Que o diga a organização das Nações Unidas – ONU.

Fonte: Tenente Poliglota 2012

RIO GRANDE DO NORTE: POLICIAL MILITAR TERÁ QUE PAGAR AO ESTADO R$ 30 MIL POR DANOS CAUSADOS A UMA VIATURA.

Policial militar terá que pagar quase R$ 30 mil pelos danos morais por ter causado danos a uma viatura policial. A questão é que o militar não estava de serviço no dia do acidente. O Estado informou à Justiça que o PM resolvia assuntos pessoais, quando o veículo colidiu no canteiro central da pista. O magistrado também entendeu que o policial contrariou as regras do Código de Trânsito Brasileiro, já que no momento do acidente, o PM dirigia a viatura com velocidade aproximada de 80 km/h a 100 km/h, conduta imprudente, devido às condições do tempo.   O militar argumentou, sem sucesso, que a “eventual utilização indevida da viatura policial somente poderia ensejar a aplicação de sanções de ordem administrativo-disciplinar, jamais podendo levar à conclusão sobre sua responsabilidade pela ocorrência do acidente”. Ainda cabe recurso.

Fonte: TJRN/Blog Tribuna do Norte

"UFA, QUE ALÍVIO! O DG ERA ENVOLVIDO COM O TRÁFICO".

O dançarino DG, ao lado de Regina Casé

A valorização da vida humana está acima de qualquer parâmetro circunstancial que pareça justificar a lesão a esse Direito Fundamental. Salvo nos casos de legítima defesa (para o caso da ação policial) - uma autorização a matar que, paradoxalmente, pretende garantir uma(s) outra(s) vida(s) – até mesmo os entendimentos éticos e morais mais comuns ou apurados devem calar frente à necessidade de preservação da vida. Não há morte certa, digna de comemoração, merecida. Toda morte é a interrupção de um imperativo inquestionável – a própria vida.

Já disse aqui que matar não é normal (há quem discorde!).

Por isso sempre achei estapafúrdias algumas notas de pesar referentes a mortes de policiais “envolvidos com o crime”, notas que mais parecem equações matemáticas que levam ao entendimento autômato de que se estava envolvido com o crime, logo não vale a pena lamentar sua morte. É o velho dualismo “polícia é polícia, vagabundo é vagabundo”. Superficialidade que anula múltiplas complexidades, como os motivos de ingresso do indivíduo na polícia, seu histórico na corporação, as influências sofridas durante sua trajetória, suas relações familiares e sociais extra-corporação etc.

Nesse mesmo diapasão, tomando uma cervejinha e saboreando o churrasco de domingo, ficamos absortos com o número de cadáveres que produzimos anualmente via homicídios: 50.000, em recente divulgação da ONU. Alguns minutos de admiração e passamos ao próximo assunto, não sem ouvir ou afirmar antes que “a maioria é envolvido com o tráfico”.

No Brasil a vida se tornou tão relativizável que um homicídio deixa de ser um problema tão logo se descubra ou se suponha que a vítima é irmão do primo da empregada da casa vizinha onde morava antes o irmão de um traficante.

É o que está sustentando a contrarevolta a respeito da morte do ex-dançarino do programa Esquenta, apresentado por Regina Casé. Para os defensores da moralidade típica da Guerra às Drogas, estando o dançarino DG em presença de traficantes, é válida qualquer ação que ponha fim a sua vida. É como se a sociedade não aturasse fixar o olhar sobre as tragédias em série que produzimos nas favelas brasileiras, e então gritasse como justificativa, para si mesma, que estar envolvido com algum crime é fator anulador daquela perda.

O pior é que nós, policiais, somos parte significativa entre as vítimas dessa tragédia, mas insistimos em apontar como causa aqueles com quem nos relacionamos cotidianamente: a “população das ruas”, a mesma de onde somos oriundos. Preto Zezé, presidente nacional da Central Única das Favelas (CUFa), conclamando a Presidente Dilma Rousseff em favor da PEC 51, falou bem: “Só morre gente do lado de cá, sejam eles com ou sem farda!”. Até quando vamos ignorar essa realidade?

PS: Até aqui ainda estão nebulosas as circunstâncias da morte do dançarino DG. Uma foto publicada nas mídias sociais de um jovem com um fuzil foram descartadas pela Polícia Civil como se fossem dele. Também ainda não há provas sobre abuso cometido por policial.

Fonte:  Abordagem Policial (Danillo Ferreira)

terça-feira, 29 de abril de 2014

BANDEIRANTES E DATENA DEVERÃO PAGAR A POLICIAL MILITAR INDENIZAÇÃO DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS POR DANOS MORAIS.


A Rádio e TV Bandeirantes Ltda. e o apresentador José Luiz Datena deverão pagar a um oficial da Polícia Militar de São Paulo indenização de 30 salários mínimos por danos morais cometidos durante a apresentação do programa “Brasil Urgente”, em 2003. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva (foto) rejeitou os recursos da emissora e do apresentador, que pretendiam rediscutir o caso na instância especial. Com isso, ficou mantida a decisão da Justiça paulista.

O caso teve origem em 2003, com a exibição no programa “Domingo Legal”, do SBT, de uma entrevista com supostos membros da facção criminosa PCC, durante a qual foram feitas ameaças de morte contra Datena.

Na sequência, Datena passou a dar cobertura intensiva às investigações policiais sobre a entrevista, que teria sido forjada pelo SBT como represália por reportagens do “Brasil Urgente” acerca de uma quadrilha de policiais que atuaria dentro da SPTrans, a empresa responsável pela gestão do sistema de ônibus na capital paulista.

De acordo com o “Brasil Urgente”, haveria ligação entre a quadrilha e os policiais que trabalhavam como seguranças de Gugu Liberato, apresentador do “Domingo Legal”, os quais estariam envolvidos na farsa da entrevista.

Noticiário ofensivo

O autor da ação indenizatória, major da Polícia Militar de São Paulo, foi citado várias vezes por Datena como chefe da segurança do apresentador do SBT e homem “ligado ao esquema da SPTrans”. Segundo o juiz de primeira instância, que julgou a ação procedente, o envolvimento do autor no caso da SPTrans foi desmentido ao longo das reportagens, mas o apresentador da Bandeirantes continuou se referindo a ele como “o major da SPTrans”.

A sentença considerou o noticiário ofensivo à honra do major, afirmando, ainda, que o autor não teve envolvimento na edição da entrevista do “Domingo Legal”.

“Houve progressiva narração de fatos mal apurados, cuja divulgação poderia – e deveria – ser evitada. As informações foram prestadas de maneira apressada e excessivamente subjetiva, ultrapassando o direito de informar e o exercício do bom jornalismo”, concluiu a sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação da Bandeirantes e de Datena, mas reduziu o valor da indenização de R$ 30 mil (à época) para 30 salários mínimos.

No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva manteve a decisão do TJSP que não admitiu os recursos especiais dos réus. No caso da Bandeirantes, o recurso não foi admitido porque exigia reexame de provas, o que é impedido pela Súmula 7 do STJ, e o agravo da emissora não impugnou precisamente esse fundamento, razão pela qual nem sequer foi conhecido. Já o agravo de Datena, embora conhecido, não foi provido porque seu recurso especial também também pretendia rever as provas do processo.

Esta notícia se refere ao processo: AREsp 252495

Fonte:  Justiça em Foco

ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ATUA EM MAIS UM PROCESSO CRIMINAL E OBTÉM MAIS UMA VITÓRIA PARA ASSOCIADO.


A assessoria jurídica da AMESE atuou em mais um processo criminal, através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, obtendo mais uma vitória para a filha menor do associado Sgt. Alexinaldo Santos Borges, a qual foi vítima de ameaça e vias de fato, cujo processo tramitou perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória, fazendo com que o autor de fato tivesse a reprimenda devida.

AMESE CONCLAMA A FAMÍLIA MILITAR E TODOS DA SOCIEDADE PARA AJUDAR A SD. CHRISTIE EM SEU TRATAMENTO DE SAÚDE.


A AMESE conclama a família militar e todos da sociedade para ajudarem a Sd. Christie Rocha Gomes, que precisa de ajuda financeira para concluir seu tratamento de saúde na cidade do Rio de Janeiro.

Christie foi submetida recentemente a uma intervenção cirúrgica de alta complexidade, através da equipe médica do Dr. Luiz Eduardo Carelli, que só poderia ser realizada no citado Estado.

A Sd. Christie já vendeu seu carro para angariar dinheiro para as despesas com o tratamento de sua saúde, que pode levar a uma paraplegia se não tratada completamente,estando a mesma com algumas partes do seu corpo sem sensibilidade, esclarecendo que todo o tratamento deverá durar cerca de 08 meses a 01 ano no Rio de Janeiro, o que dispende um gasto considerável.

Quem quiser ajudar é só depositar qualquer quantia no BANCO BANESE, AGÊNCIA 015, CONTA CORRENTE Nº 01/062215-0, em nome de CHRISTIE ROCHA GOMES.

Lembrem-se do que disse Jesus:

"Se alguém tiver recursos materiais e, vendo seu irmão em necessidade, não se compadecer dele, como pode permanecer nele o amor de Deus?"
1 João 3:17

Vejam abaixo foto e documentos que comprovam a cirurgia feita e que mostram a necessidade da continuação do tratamento no Estado do Rio de Janeiro, cujos custos são altos:





O CIDADÃO POLICIAL MILITAR E SUA VISÃO DA RELAÇÃO POLÍCIA-SOCIEDADE.

A polícia é o setor da administração pública oficialmente responsável pelo exercício do controle social e pela garantia da segurança pública. Por trás desses objetivos amplos e vagos esconde-se um conjunto de práticas cotidianas que deveriam implicar inúmeras contradições, pelo menos para o observador externo ao setor.

Tem sido mostrado que o policial, no exercício de suas funções, age a partir de uma lógica própria que pode implicar até mesmo em inversão dos formalismos legais (Menandro, 1979, 1982; Paixão, 1982; Benevides, 1983; Pinheiro, 1983; Anistia Internacional, 1990; Pinheiro, 1991; Pinheiro, Izumino & Fernandes, 1991).

Qualquer estudo sobre a atividade policial no Brasil não pode deixar de considerar o fato de que, há mais de 20 anos, as polícias militares estaduais estão submetidas à centralizada coordenação e subordinação do Exército, vigorando inclusive uma justiça intra-corporação para os policiais militares. Conseqüência inevitável é que a Polícia Civil e a Polícia Militar isolaram-se política e administrativamente, com a relação entre as duas organizações caracterizando-se no mínimo pelo desprezo, chegando até à hostilidade aberta (ver a respeito, Pinheiro, 1983; Fischer, 1985; Pinheiro & Sader, 1985; Pinheiro, 1991).

Fischer (1985) aponta um tema básico a respeito das relações entre as duas organizações policiais:
Nunca ficou suficientemente precisa a linha que delimita a atuação de ambas as organizações. E, como se o controle social fosse constituído de despojos a serem disputados, cada uma procurou apropriar-se de um território onde exercer as atividades que, por premissa, definem sua existência. (p.31).

Há evidências de que expressivos setores da população têm uma percepção negativa do policial, ainda que curiosamente sejam favoráveis ao aumento da repressão (Miranda Rosa, Miralles & Cerqueira Filho, 1979; Benevides, 1983; Menandro & Souza, 1991; Menandro, 1992). Coloca-se a questão de saber se o cidadão policial está ciente dessa percepção negativa e se é sensível à hostilidade da opinião pública. As relações da polícia com os vários tipos de imprensa são conflitantes, variando da denúncia à conivência. Impossível deixar de reconhecer, adicionalmente, uma realidade de vida do policial comum plena de dificuldades em termos de remuneração e de condições de trabalho.

Este trabalho, fugindo um pouco da preocupação de identificar e denunciar o inaceitável nos procedimentos policiais - preocupação norteadora de inúmeros trabalhos sobre o tema, inclusive de nossa autoria - pretendeu levantar informações sobre o cidadão policial. Interessamo-nos fundamentalmente em conhecer como o policial (no caso, policial militar) percebe determinadas características de sua atividade profissional e como compreende a relação entre esta atividade e certos aspectos da sociedade em que vive.

MÉTODO

PARTICIPANTES

Cem policiais militares do sexo masculino, com idade predominando na faixa entre 26 e 35 anos (47%; 28% mais novos e 24% mais velhos), casados (64%), com 1º ou 2º graus de escolarização (46% e 47%, respectivamente). Quanto à graduação e à ocupação, todos eram sub-oficiais (51% soldados; 16% cabos e 27% sargentos) e 47% atuavam no policiamento ostensivo. Estavam na PM há menos de 5 anos 29% deles, entre 5 e 10 anos 22% e os restantes há mais de 10 anos. É importante assinalar que 83% dos participantes possuíam cinco ou mais dependentes.

TÉCNICA

Depois de vetada a realização de entrevistas optou-se pelo uso de um questionário, previamente analisado e aprovado pelo Comando da Polícia Militar do Espírito Santo. O questionário incluiu questões que variaram desde informações pessoais, passando pela avaliação das condições existentes para o exercício profissional, até julgamentos sobre a legalização da pena de morte e a avaliação que a sociedade faz a respeito do trabalho do policial.

CONTEXTO DE APLICAÇÃO

O questionário foi aplicado nas dependências da própria Polícia Militar, estando presente nas sessões um oficial PM. Foi ressaltado o caráter anônimo do questionário e o sigilo das informações prestadas, e foram esclarecidas perguntas a respeito do assunto. O Comando não teve acesso aos questionários depois de preenchidos pelos policiais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Como é impossível tratar de modo global todas as informações colhidas, dados os limites aqui impostos, selecionamos as que julgamos mais expressivas em relação à avaliação do trabalho do policial. Uma análise mais detalhada de outros aspectos poderá ser encontrada em Menandro e Souza (1990).

1) SOBRE O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR

Vocação e/ou gosto pelo militarismo foram apontadas por 48% dos PMs como motivos de seu ingresso na corporação, enquanto 26% citaram o desemprego. Tinham parentes na PM 43%, e 77% afirmaram ter tido outra atividade profissional antes do ingresso na corporação. Se o contato com parentes PMs pode explicar em parte a "vocação" manifestada, o pequeno número de sujeitos que iniciaram sua vida profissional na PM depõe contra a veracidade da indicação de ingresso por "vocação" (mera racionalização?). Como atenuante deve-se reconhecer que as condições de origem social do PM forçariam ingresso precoce no mercado de trabalho para menores e só mais tarde seria possível o ingresso na PM.

2) SOBRE A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO TRABALHO

Quase a totalidade dos participantes (99%) indicaram que o trabalho do policial é importante para a sociedade, mas apenas 24% deles responderam que a sociedade reconhece esta importância (vale lembrar aqui que só 3% mencionaram a importância social da PM como um dos motivos de seu ingresso na carreira). Apesar do termo genérico contido nas questões (sociedade), as respostas obtidas evidenciaram a inequívoca percepção do fato de serem vistos de forma negativa como profissionais.

É curioso que haja, entre os próprios PMs, um conceito negativo sobre seus companheiros policiais. Solicitados a relacionarem "características de caráter de personalidade que todo PM deveria ter", listaram educação/cultura, honestidade/idoneidade, equilíbrio emocional, amizade/respeito e conhecimento do serviço. À pergunta "os PMs que você conhece têm tais características?", 42% responderam nenhum ou poucos.

3) SOBRE A AVALIAÇÃO DO TRABALHO POLICIAL PELA POPULAÇÃO

Apenas 25% dos participantes revelaram achar que a população vê o trabalho do policial como sendo bem feito. Grande parte dos policiais da amostra, portanto, além de perceber a visão negativa da sociedade a respeito de sua atividade, ainda percebe adicionalmente que seu trabalho é visto como mal feito, ineficiente.
Esta sensação de inutilidade, de ineficiência no trabalho é creditada à Justiça que atrapalha, liberando os detidos com rapidez (79%), e à inexistência de penalidades severas, como a pena de morte (68%).

4) SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO

Grande parte dos participantes (71%) revelou ser tratada de maneira especialmente respeitosa por parte de pessoas da comunidade em geral, apenas pelo fato de serem policiais. A visão negativa a respeito do profissional policial convive com um relacionamento respeitoso no trato direto de muitos cidadãos com o policial. Portanto, à experiência de pertencer a uma instituição sobre a qual se reconhece que é vista de forma negativa, contrapõe-se uma experiência pessoal satisfatória de merecer respeito, de atuar como autoridade.

Quando perguntados se têm algum plano ou desejo de vir a executar outra atividade profissional, 52% disseram que sim, mas apenas 9% afirmaram que, para isso, deixariam a PM, o que corrobora a afirmação feita acima.

5) SOBRE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA MELHORAR O POLICIAMENTO

Parte pouco expressiva dos participantes, 16%, julgou que as condições existentes são suficientes, na medida em que não apresentou qualquer sugestão. As principais sugestões apresentadas pelos participantes restantes foram, em ordem de importância: aumentar o efetivo (39%); aumentar e melhorar os recursos materiais (26%) e melhorar o treinamento dos policiais (7%). Outras sugestões consistiram em "redução da carga horária de trabalho" e "melhor relacionamento superior-subordinado". Ressalta o fato de que todas as sugestões ignoram as questões ligadas às contradições que comporta o relacionamento polícia-sociedade e omitem qualquer referência à existência simultânea de dois efetivos policiais (civil e militar) cujas funções se superpõem.

CONCLUSÕES POSSÍVEIS

É evidente que as respostas obtidas da limitada amostra não permitem conclusões indiscutíveis ou plenamente generalizáveis. Ressaltamos, ainda assim, alguns pontos que entendemos terem sua discussão forçada pelos resultados obtidos.

Houve percepção, pelos policiais militares da amostra, da visão negativa que a população tem de sua atividade profissional. Existem alguns fatores que colaboram para reduzir, junto ao policial militar, possíveis efeitos dessa percepção negativa. É plausível pensar que cada indivíduo policial está social e culturalmente envolvido com grupos de familiares e de amigos que conferem especial prestígio à atividade policial.

Outro refere-se ao fato de que algumas informações coletadas no trabalho revelaram o predomínio, entre os policiais da amostra, de uma visão não-questionadora da sociedade e, por extensão, de uma concepção ingênua da relação sociedade-polícia. Embora predomine tal visão, alguns participantes percebem determinadas situações que parecem, para quem observa de fora, implicar em contradições e paradoxos dificilmente acomodáveis em uma visão não-questionadora da sociedade.

A percepção das dificuldades e incongruências decorrentes do tipo de inserção da atividade policial na sociedade brasileira não garante sua compreensão, nem a compreensão de suas múltiplas determinações. As sugestões de melhoria, por exemplo, concentraram-se exclusivamente no âmbito da própria atividade policial (aumento dos quadros policiais, melhores equipamentos, melhor treinamento e seleção). Mais uma vez subjaz uma noção não-questionadora da sociedade: o problema está apenas no tamanho reduzido da organização policial e em características dos indivíduos policiais.

É evidente que esta visão não-questionadora não é exclusiva dos policiais (Benevides, 1983; Velho, 1991; Menandro, 1992), mas está disseminada entre a população que cada vez mais vê a violência em seu sentido criminal. É visível que a discrepância entre as concepções sobre violência e repressão das camadas populares e dos estudiosos guarda analogia com a discrepância dos caminhos apontados por uns (mais autonomia para agir, julgar e punir) e por outros (garantia dos direitos individuais como único antídoto contra injustiças maiores que, de outro modo, sobreviriam).

O presente trabalho aponta um caminho inevitável: conhecer mais e mais as concepções e representações de representantes de vários segmentos sociais, profissionais, etários etc. sobre justiça e temas correlatos (como quer Souza, 1992) dentro de um procedimento que permita a contínua revisão de nossas noções de in e out-groups (como sugere Velho, 1991).

Este parece ser o caminho para a esperança de que venhamos a entender porque há um consenso vulgarizado de que a violência é mecanismo legítimo de intermediação das relações sociais e de que a política repressiva deve ser reforçada em nome da ordem social; porque a luz dos direitos humanos chega tênue e difusa, sendo percebida de forma distorcida, quando não com pilhéria; porque justiceiros são temidos e aplaudidos e os linchamentos se sucedem entre horror e entusiasmo; porque a questão do menor desassistido só aparece sob a ótica da delinqüência; porque as práticas policiais arbitrárias e violentas têm tanta longevidade; porque as prisões estão abarrotadas de pequenos infratores e "office-boys" da criminalidade, que muitas vezes decidem ali uma carreira criminosa em tempo integral; porque algumas estrelas da contravenção, assim como alguns políticos delinqüentes, despertam simpatia em seu dúbio papel de protetores e corruptores, de assassinos e empregadores, de mestres da usurpação dissimulada mesclada com o mecenato popular.

Fonte:  Psicologia USP

segunda-feira, 28 de abril de 2014

PARA O COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS, A VIDA DE UM MILITAR TEM MENOS VALOR DE QUE UM ANIMAL.

Os militares estão revoltados


Nos últimos quinze dias, duas publicações feitas no BGO – Boletim Geral Ostensivo, chamou a atenção dos militares do Corpo de Bombeiros que revoltados com a forma diferenciada de tratamento entrou em contato coma redação do nosso portal para lamentar a maneira com que o comando tratou um militar, em decorrência da morte de um cão de busca da corporação.

No último dia 16, após o falecimento do sd. Calixto, foi emitido o BGO Nº 071 que em resumidas duas linhas enfocou o seu falecimento. Dias após, no boletim Nº 075, o anúncio da morte de uma cadela de buscas do Corpo de Bombeiros teve destaque em diversas linhas e esse fato acabou de certa forma chamando a atenção dos colegas de farda do soldado que, mesmo reconhecendo a importância do animal, e não desmerecendo os serviços prestados por ela para a sociedade sergipana, lamentaram as poucas linhas reservadas ao praça que em comparação com o que foi escrito sobre o cachorro acabou, segundo os seus colegas, de certa forma sendo tratado de forma inferior que a cadela.

Em conversa com a redação do nosso portal, os militares destacaram que de fato a cadela merece respeito, destaque e homenagem, mas que de forma no mínimo igual, o militar que serviu tão bem o estado de Sergipe merecia um tratamento condizente com a sua importância, diferente do que foi feito.

Como as informações foram passadas no final de semana por militares. Nessa segunda feira estaremos a disposição do comando do GBMSE para eventuais esclarecimentos.

Fonte:  Diário Sergipano (Pisca Jr)

DESMILITARIZAÇÃO DA PM.


O debate sobre a desmilitarização da polícia continua. A PEC 51, no Senado, visa reestruturar a Polícia Militar e desmilitarizá-la. O objetivo é unificar a polícia, tendo os estados e o Distrito Federal autonomia para suas ações. As opiniões se dividem, seja de especialistas, seja da opinião pública em geral. Porém, o assunto é complexo e, acima de tudo, não deveria ser discutido só na esfera política e, sim, por técnicos que, efetivamente conheçam segurança pública.

Aliás, um dos problemas dessa e outras áreas, como a saúde, educação e transportes, é, justamente a politização, que transformou esses segmentos em moedas de troca no jogo partidário. Há décadas o descaso com as instituições foi notório, enquanto o crime se organizava a passos largos.

A PM do Rio, por exemplo, é uma instituição com mais de 200 anos, marcados por vitórias na proteção ao cidadão e na manutenção da ordem pública. É verdade que, a partir da década de 80, algumas coisas ruins aconteceram, mas, coincidência ou não, justamente na chegada da democracia.

Aqueles que, através da PEC, defendem a reestruturação da polícia têm justificativas plausíveis, porém, da maneira como estão expondo o assunto fica para a população uma sensação de que todo o mal da segurança púbica está ligado à Polícia Militar, o que é um absurdo. A corporação tem mais de 60 mil homens, e sua esmagadora maioria são trabalhadores, pessoas de bem, sendo muitos apaixonados pela farda que defendem. 

Segurança é um dever do Estado e um direito do cidadão. Dessa forma, exigir um serviço de melhor qualidade faz todo o sentido, mas para isso é preciso bom-senso e melhores condições para esses trabalhadores. Há anos defendemos mais investimento do Estado em treinamentos, formação e aparelhagem. Salários, moradias e equipamentos são primordiais para qualquer profissão, mas no Brasil, policial, professor e médico amargam com o descaso.

Desmilitarizando ou não, formando uma polícia única ou não, o fato é que nada irá mudar se não houver uma política séria na qual a educação, formação e qualificação venham antes de tudo. Exigir que o policial seja um exemplo de cidadania é justo, porém é básico que antes de tudo ele tenha a dele garantida.

Qualquer debate é louvável num Estado Democrático de Direito, mas isso deve ser feito de forma coerente. Caso contrário, o tema passa a ser, mais uma vez, um instrumento político em busca de holofotes sem que soluções eficazes sejam implantadas. 

Marcos Espínola é advogado criminalista.

Fonte: Blog do Anastácio

ACABA A GREVE DOS PMs E BMs DO AMAZONAS.

Policiais aceitam acordo com governo e encerram protestos no Amazonas

Movimento foi encerrado na tarde desta segunda (28) (Foto: Camila Henriques/G1 AM)

Policiais militares suspenderam, no começo da tarde desta segunda-feira (28), o protesto da categoria, em Manaus. De acordo com Ernandes Saraiva, um dos representantes do movimento, a decisão foi tomada depois de uma reunião com o governador do Amazonas, José Melo. Após o encontro que ocorreu no fim da manhã, Melo afirmou que a lei de promoções da corporação será revisada. Desde a madrugada, um grupo de PMs promoveu protesto ao lado da Arena Amadeu Teixeira, na Zona Centro-Sul, por melhores condições de trabalho.

Ernandes Saraiva disse que as equipes vão retornar imediatamente aos postos de trabalho. Ele negou greve da categoria e disse que o movimento ocorreu para chamar a atenção das autoridades para as necessidades de reestruturação na carreira policial. “Não houve greve e sim um movimento. Tudo começou de maneira pequena na internet e ganhou grandes proporções. Nós agradecemos a paciência da sociedade. Agora, vamos voltar ao trabalho, porque recebemos garantidas de que não haverá punição”, disse. Saraiva informou que uma comissão composta por membros da categoria deve participar de uma série de reuniões com o governo para definir as reformas reivindicadas pelos policiais.

“Chega de opressão. Nós esperamos muito por esse movimento. Agora, as coisas devem mudar. Essa foi a primeira vez que a categoria se uniu de verdade e sentimos que fizemos a diferença”, disse o soldado Douglas Napoleão.

Também presente no protesto, o soldado José Chimenezes, lotado em uma das Cicoms da cidade, também comemorou o resultado do movimento e disse que o protesto resultará em benefícios para a sociedade. “Esse foi um dia histórico, não apenas para a polícia, mas para a sociedade. Em mais de cem anos de história, a policia do Amazonas nunca tinha se mobilizado dessa maneira. Agrademos à resposta rápida que tivemos. Houve garantidas de que não seremos punidos”, disse.

Durante o encontro com membros da categoria, o governador José Melo (PROS) admitiu que a lei de promoções da corporação necessita de revisão. Segundo o governador, uma comissão deve definir as reformas na lei. O grupo será formado por membros da Casa Civil, da Secretaria de Segurança Pública doAmazonas (SSP-AM) e representantes do movimento que promoveu protesto nesta segunda. José Melo não informou sobre prazos, mas reiterou que o governo tem o objetivo de solucionar o problema com diálogo e que vai priorizar a situação.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP) informou que o grupo de policiais que aderiu ao movimento não estava na escala de trabalho  nesta segunda-feira.

Protesto

O protesto teve início na madrugada desta segunda, quando mais de 500 PMs se concentraram em frente à Arena da Amazônia. Horas antes, o Comando-Geral da PM-AM, havia descartado a paralisação durante coletiva com a imprensa local.

Ainda na madrugada, os manifestantes tiveram acesso à área interna da Arena Amadeu Teixeira. O presidente da Apeam, Platiny Soares Lopes, disse que o total 8, 5 mil policiais aderiram ao movimento.

Segundo a soldado Fabiane Santos, de 32 anos, os praças [soldados] não possuem Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Ela afirmou que as promoções ocorrer após 15 ou 16 anos de serviço ou por meio de concurso público. “Durante os nove anos que estou na PM, tentei participar de um concurso para cabos e sargentos. Queria mudar de patente, mas na época eu não tinha cinco anos na PM, que era o tempo exigido”, disse.

Fonte:  G1 AM

FORÇAS ARMADAS PODEM ENTRAR EM GREVE.


Reunião tensa no Ministério da Defesa. Representantes dos militares da Forças Armadas já falam em paralisação.

“Se prender meu esposo o Ministério vai ter que mandar prender ele e eu”...

"Nos vamos fazer como todo mundo faz, prender um é fácil, prender dois é fácil. Eu quero ver prender TRÊS MIL, QUATRO MIL..."

Dia 24 de abril ocorreu nova reunião no Ministério da Defesa, com a presença de Ari Matos Cardoso, Secretário Geral do ministério. No evento compareceram varios políticos e representantes de associações. O deputado Izalci, do PSDB, que se apresentou como “defensor das Forças Armadas”, logo de início disse que defende a criação de uma espécie de comissão no Ministério da Defesa voltada exclusivamente para a questão de remuneração dos militares. Segundo o deputado, todas as categorias que fazem paralisação conseguem ter suas reivindicações atendidas, mas os militares, que não podem se sindicalizar nem fazer greves, permanecem com enorme defasagem salarial.

Recentemente os policiais da Bahia realizaram uma greve, considerada ilegal, e os militares federais foram deslocados para reforçar a segurança do estado. Os policiais conseguiram seu reajuste.

Ari Matos Cardoso disse que o Ministério da defesa já construiu uma política de remuneração dos militares, que teve a aprovação dos três comandos, que deve ser apresentada ainda esse mês. Segundo o mesmo, o documento será um instrumento orientador para a valorização da carreira militar.

O senador Paulo Paim, quando assumiu a palavra logo mencionou a questão do inacreditável valor do salário família dos militares, que é de 16 centavos, valor ridículo, que só ganhou evidência nacional após um já conhecido militar carioca, sargento Vinícius Feliciano (Veja Aqui) - em ação ousada - escalar a estátua do Marechal Deodoro usando uma camisa com a frase “Não é só por R$ 0,16”

As falas da maioria das pessoas foram dentro da tão conhecida, e já angustiante, ética parlamentar. Que acaba, pelo excesso de gentilezas e atenuantes linguísticos, fazendo parecer que os temas tratados não são tão urgentes e importantes quanto na verdade são. Fugindo dessa regra surge a Senhora Kelma, presidente da Unifax. Kelma Costa não poupou palavras de indignação. Ela parece saber realmente o que são as privações passadas pela família militar, e cremos que deixou o Ministério da Defesa bastante preocupado depois de ouvir suas palavras.

Kelma começou sua fala perguntando: “ _Ha quanto tempo que se sabe disso? Quando você sabe de um problema e não busca uma solução demonstra-se com isso algumas coisas. Ou é falta de vontade de resolver. Porque se for falar que é questão de dinheiro eu vou ter que desmentir, porque no Brasil, aonde se tem dinheiro pra tudo é complicado acreditar e passar isso pra tropa hoje. Isso não pode ser mais justificativa. A questão dos 28.86% é uma questão agora de execução...

Ela continuou. Ao seu lado Ari Matos mantinha o semblante fechado. "O que eu preciso saber é o seguinte: se tudo isso que se disse aqui já se sabe desde 2005, então, sair daqui ou nos deixar novamente no vácuo, sem uma resposta, uma data, um preto no branco, seria simplesmente a defesa se colocar numa posição omissa. Ou de que não quer resolver ou de que joga a bola pra Presidente. E os militares vão saber o seguinte, nós então estamos sem representação, nós não temos mais a quem recorrer a não ser o comandante supremo..."

O senhor lembra que eu estive aqui em manifestação no ano passado... estivemos em reunião com o senhor... no dia seguinte voltamos em manifestação... buscando de alguma forma chamar a atenção do Ministério da Defesa pra essa situação que eu to apresentando pro senhor um ano depois, e nada foi feito. Eu disse, então nós vamos pro Congresso, do Congresso partimos pro Senado, e as coisas cresceram e a tendencia agora é crescer muito mais. Porque eu vou dizer uma coisa pro senhor doutor Ari, eu estou com quatro ônibus de militares da reserva preparadinhos, porque se não for tomada uma decisão nós vamos vir pra cá.

Nós vamos fazer como todo mundo faz, prender um é fácil, prender dois é fácil. Eu quero ver prender TRÊS MIL, QUATRO MIL, aí vai complicar a situação. Eu vou dizer pro senhor que o meu marido é um desses que está cansado, sobrecarregado, endividado, e esperando, esperando... Vai ter que acontecer igual acontece aí, uma hora vamos parar, vamos parar com tudo e quem tiver que prender prenda e quem tiver que arcar com as consequências que arque... Se prender meu esposo o Ministério vai ter que mandar prender ele e eu. Porque o senhor vai levar e eu vou ficar sentada do lado de fora esperando ele sair, ou dentro da cela com ele. Vai ser um trabalho dobrado.

A senhora Ivone Luzardo descreveu uma mensagem que recebeu de um militar: “Eu quero entrar no Congresso armado... se eu tiver uma chance não sobra um.” "A que ponto deixaram chegar os militares. Se isso não é revanchismo é o que?" Disse Luzardo

Pelo conteúdo dos discursos conclui-se facilmente que a situação está no limite. As falas dos representantes nos levam a crer que em um momento como esse qualquer coisa pode acontecer.

Essa semana mesmo o grupo TERNUMA (Terrorismo Nunca Mais) criou uma grande lista, exemplarmente democrática, em repúdio ao governo atual. Em poucos dias o documento já conta com mais de 2 mil signatários. Imaginem um grande grupo de militares da reserva, generais que ocuparam altos cargos, coronéis, capitães, sargentos... Caminhando silenciosamente e simplesmente se posicionando em frente ao Palácio do Planalto. Imaginem que eles permaneçam ali por vários dias seguidos... Que cena! Que repercussão incrível causaria!

Qual será o tamanho do prejuízo político se a sociedade perceber que as Forças Armadas estão insatisfeitas com o governo, a ponto de atitudes extremas, como mencionou a senhora Kelma Costa?

Fonte:  Blog do Adeilton 9599

GRUPO DE PMs BLOQUEIA VIA AO LADO DE ESTÁDIO DA COPA EM PROTESTO NO AMAZONAS.

Policiais protestam deste a madrugada por melhorias trabalhistas.
Movimento se concentra em rua ao lado da Arena da Amazônia, em Manaus.

PMs bloquearam via durante protesto na manhã desta segunda (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Um grupo de policiais militares bloqueou a Avenida Lóris Cordovil, na Zona Centro-Sul de Manaus, na manhã desta segunda-feira (28). Eles protestam desde a madrugada, quando anunciaram a paralisação das atividades no Amazonas até que sejam negociadas melhorias trabalhistas. Segundo a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), cerca de 1 mil PMs participam do movimento que se concentra na Arena Amadeu Teixeira, que fica ao lado da Arena da Amazônia, estádio de Manaus para a Copa do Mundo. O governador José Melo deve ser reunir com uma comissão do movimento na manhã desta segunda.

O protesto teve início na madrugada desta segunda, quando mais de 500 PMs se concentraram em frente ao Ginásio Amadeu Teixeira, que fica situado ao lado da Arena da Amazônia. Horas antes, o Comando-Geral da PM-AM, havia descartado a paralisação durante coletiva com a imprensa local.
Ainda na madrugada, os manifestantes tiveram acesso à área interna da Arena Amadeu Teixeira. "Vamos permanecer aqui até o governador [José Melo] vir conversar conosco", disse o presidente da Apeam, Platiny Soares Lopes.

Segundo Lopes, o total 8, 5 mil policiais aderiram ao movimento. "Entre eles há cabos, sargentos e subtententes", afirmou.

A Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom) informou que o governador José Melo deve se reunir com integrantes do movimento para debater as pautas da manifestação.

Trânsito

Agentes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) monitoram o tráfego na Avenida Constantino Nery, via que também dá acesso à Lóris Cordovil. A Constantino é uma das principais avenidas de Manaus. A via também dá acesso à Arena da Amazônia e ao Centro da capital.

O protesto causa lentidão no trânsito desde a Avenida Max Teixeira, na Zona Norte, até a Avenida Constantino Nery. O Manaustrans está desviando o tráfego de veículos que tentam acessar o Centro de Manaus pela Avenida Torquato Tapajós - via que liga a Max Teixeira à Constantino Nery. O desvio para a Djalma Batista começa na Avenida Desembargador João Machado e viaduto de Flores.

O Manaustrans chegou a liberar o tráfego em parte da faixa azul, linha que separa o tráfego de ônibus do transporte público na Constantino Nery.

Fonte:  G1 AM

ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OBTÉM MAIS UMA VITÓRIA, ABSOLVENDO MAIS DOIS ASSOCIADOS DA ENTIDADE.


A assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, obteve mais uma vitória, absolvendo mais dois associados da entidade, desta feita o Cb. Genilson de Jesus e o Sd. Ivo SouzaSilva, no processo criminal nº 201220600522, que tramitou perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar).

Os policiais militares foram denunciados pela suposta prática delitógena capitulada no artigo 209, caput, c/c artigo 36, §1º, todos do Código Penal Militar, por efetuarem disparos contra as vítimas, vindo a causar as lesões.

O Dr. Márlio Damasceno alegou que os militares agiram em legítima defesa putativa, pois o local era escuro e foram atender a ocorrência acreditando se tratar de ladrões de gado, fato ocorrido no município de Tobias Barreto.

As alegações finais o Promotor de Justiça Militar pugnou pela condenação dos policiais, enquanto a Defesa, requereu a absolvição dos mesmos com base no artigo 439, alínea "d" do CPM.

Ao prolatar a sentença, o Dr. Diógenes Barreto, absolveu os militares, face estar patenteada a legítima defesa putativa.

Confiram a parte final da sentença abaixo:

Processo nº 201220600522

Competência:  6ª Vara Criminal

Autor:  Ministério Público Militar

 Reu:   Genilson de Jesus 
 Advogado(a): Márlio Damasceno Conceição - 2150/SE

 Reu:   Ivo Souza Silva 
 Advogado(a): Márlio Damasceno Conceição - 2150/SE

... Eis o relatório. Decido.

Cuida-se a presente de ação criminal visando apurar a responsabilidade dos acusados, então Cb PM 2040 Genilson de Jesus, Sd PM 6175 Caio Cesar de Matos Santos e Sd. PM 6877 Ivo Souza Silva, denunciados nas iras dos arts. 209, caput, c/c art. 36, §1º, todos do Código Penal Militar – LESÃO CORPORAL LEVE.
 
“Art. 209: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
 
Com efeito, o direito de punir do Estado visa, dentre outros fins, intimidar as pessoas que transgridem as leis, objetivando manter a harmonia e a ordem no meio social, assegurando a paz e a tranquilidade na sociedade, configurando o interesse público que fundamenta a ação penal, a qual deve ser exercida dentro dos parâmetros constitucionais do devido processo legal.
 
Entretanto, para que o Estado-Juizaplique a sanção, é necessário que haja a certeza dos elementos objetivos e subjetivos descritos na norma tipificadora da conduta delitiva e, também, que não esteja presente qualquer circunstância descriminante ou causa excludente de culpabilidade.
 
No caso dos autos, embora esteja evidenciada a autoria e a materialidade do fato, conforme Laudos de Exame Corporal de fls. 127/129 e 130/132, declarações das vítimas e o próprio interrogatório dos denunciados, infere-se a existência de causa que os isentam de pena, qual seja a legítima defesa putativa (art. 36, CPM).
 
Isto porque a sua presença se mostra amplamente evidenciada pelo depoimento dos increpados, durante os seus interrogatórios às fls. 227/238, senão vejamos:
 
“(...) que o Sr Derivânio comunicou que sua fazenda havia sido invadida por supostos ladões de gado; que diante da informação o guarnição foi a propriedade; que chegando na propriedade presenciaram quatro motocicletas na propriedade,m sendo uma com suporte de reboque; (…) que o gado estava muito agitado e aguardou o retorno do Sd Caio César e Sd Alberto; que com a chegada dos militares foram de encontro aos supostos ladrões; que quando o depoente viu três indivíduos, deu voz de prisão, sendo que estes estavam armados; que um dos elementos que estava na frente sacou de uma espingarda e foi dado um disparo, não sabendo informar de onde veio; que em seguida o depoente atirou, bem como o Sd Caio César e o Sd Ivo; que o local era escuro; que as três pessoas que estavam na fazenda foram atingidas; (…) que o roubo de gado estava sendo corriqueiro na região; (…) que somente no hospital ficou sabendo que os indivíduos estavam na fazendo caçando; que as armas eram de chumbinho. (…) que quando chegou próximo aos indivíduos e deu ordem de prisão foi quando percebeu as armas; (…) que so conseguiu reder os indivíduos somente após serem atingidos pelos disparos. (...)que no momento da abordagem, em razão da pouca luminosidade, não dava para perceber se as armas eram de ar comprimido ou letais; (…) que durante o período que trabalha na região teve conhecimento de confronto em a policia e ladrões de gado; que tem conhecimento que a PMBA, policia de Caatinga, atua também no combate ao roubo de gado na região (...)” (Acusado Cb PM Genilson de Jesus, fls. 227/229)
 
“Que recebeu uma chamada comunicando que havia uma invasão na fazenda do Sr Aderivânio, sendo este que procurou os militares; que se dirigiram ate o local com o comunicante e os militares Cb Genilson, Sd Alberto e Sd Caio César; que chegando no local percebeu que havia tres motos do lado de dentro da propriedade, sendo que uma das motos possuía um suporte para reboque; que adentraram na fazendo e perceberam que o gado estava agitado e havia um feche de lanterna na direção do gado; que dava para entender que os indivíduos estavam próximo ao gado; (…) que se deslocou juntamente com o Sd Alberto pela estrada de chão e o CB Genilson e o Sd Caio César foram pelo pasto com o fim de fazerem a abordagem dos supostos ladrões de gado; que o Sd Caio Cesar iluminou os indivíduos e o Cb Genilson gritou “policia” e deu voz de prisão; que neste momento os indivíduos apontaram as armas em direção ao Cb Genilson, no entanto não sabe precisar se foi apenas um dos supostos ladões de gado que apontou a arma em direção ao Cb Genilson ou se foram todos os indivíduos; que o depoente disparou em direção ao individuo que estavam com as armas com o intuito de atingir as pernas; (…) que aparentemente as armas portadas pelos supostos ladões de gado eram possíveis rifles ou espingardas pelo porte apresentaram, inclusive uma das armas possuía uma mira de luneta; que posteriormente veio a saber que as armas eram de pressão; (…) que estava aproximadamente entre 10 a 20 metros dos supostos ladões de gado; que no momento não era possível saber que se tratavam de pessoas caçando no local, tudo dando a entender que se tratava de ladrão de gado, a exemplo do movimento do gado, aos feixes de lanterna em direção ao gado e a visualização das armas e a pouca luminosidade do local; (…) que é comum os roubos de gado na região; que é frequente a atuação da policia de caatinga da PMBA com o fim de apurara os roubos de gado na região; (...) que face a pouca luminosidade do local e porte das armas, fez-se crer que as armas eram letais; (...)” (Acusado Sd. PM Ivo Souza Silva, fls. 231/233)
 
“Que estava fazendo ronda pela cidade de Tobias Barreto quando foi solicitado pelo plantonista informando que um cidadão comunicando que sua propriedade estava sendo roubada; que foram ao local do fato juntamente com o Cb Genilson, Sd Ivo e Sd Alberto e o Sr Aderivanio, proprietário da fazenda, sendo que este indicou o local onde ficava a fazenda; que chegando na fazenda visualizaram três motocicletas estacionada dentro da fazenda próximo a cancela; (…) que o Cb Genilson dividiu a guarnição em duas duplas, sendo que o depoente juntamente com o Cb Genilson e o Sr Aderivanio foram pelo pasto, sendo que este os guiava pelo pasto da fazenda, e o Sd Ivo com Sd Alberto foram pela estrada de chão conhecida como Caminho de Boi; que após uma curva, a guarnição foi surpreendida com as luzes de quatro lanternas apontadas em sua direção; que o Cb Genilson gritou “policia”; que iluminou um dos indivíduos e visualizou uma arma tipo espingarda; que no momento não deu para perceber que er4a um arma de ar comprimido, mas sim uma letal de cartucho; que estava em torno de 20 a 30 metro dos indivíduos; que nesse momento escutou um disparo não sabendo informar de onde vinha; que em seguida reinvidou, atirando, efetuando três disparos; que o Cb Genilson e Sd Ivo também dispararam; (…) que visualizou a arma que estava com um dos indivíduos apontada na direção do depoente; que após cessarem os disparos, aproximaram no local e perceberam três indivíduos no chão, sendo que um estava com um tiro na perna e os outros dois sem nenhum ferimento; (…) que a ação foi rápida, e quando iluminou um dos indivíduos e percebeu que este estava com uma arma apontada em sua direção; ressalta que somente após os disparos é que eles jogaram as armas no chão. (…) que o local era escuro, que a lua não era lua cheia e a única iluminação no local era as das lanternas; que o Sr Aderivan presenciou todo o decorrer dos fatos;que tem conhecimento de varias ocorrências de roubo de gado na região; que tem conhecimento que a policia de caatinga da PMBA faz operações na região com o intuito de combater o roubo de gado; que tem conhecimento de policiais feridos na região em decorrência de troca de tiros entre ladrões de gado e a policia; que inicialmente, no momento da abordagem, não teve como distinguir se as armas utilizadas pelos supostos ladrões de gado eram letais, somente teve ciência de que as armas apreendidas eram espingardas de pressão na 2º Cia de policia; que uma das armas apreendida tinham uma mira de luneta. ” (Acusado Sd. PM Caio Cesar de Matos Santos, fls. 235/237)
 
Já as vítimas em suas declarações, não corroboraram com a tese arguida pelos acusados, porém confirmam a pouca visibilidade do local, in verbis:
 
“ANDERSON VIDAL DA SILVA – vítima (fls. 266, mídia): só depois que as vítimas foram alvejadas é que foi dito que eram policiais; (…) as espingardas estavam viradas para baixo; (…) estavam enfileirados na estrada entre duas fazendas; (…) os policiais estavam fardados e havia uma pessoa encapuzada; (…) primeiro houve disparo, depois os policiais gritaram polícia e depois voltaram a atirar; (…) não passaram perto de animais e não estavam dentro da propriedade de ninguém; (…)
 
REGINALDO DA PUREZA OLIVEIRA – vítima (fls. 266, mídia): estavam na estrada quando foram alvejados; (…) estava escuro, mas não lembra se as lanternas estavam acessas ou apagadas; (…) as pessoas que atiraram não se identificaram antes, foram disparados por volta de uns 30 a 50 tiros; (…) depois dos tiros é que anunciaram serem policiais; (…) depois do anúncio ainda deram alguns tiros; (…) viu uma pessoa encapuzada junto com os policiais; (…)
 
ADILSON DA PUREZA OLIVEIRA – vítima (fls. 266, mídia): foram surpreendidos pela polícia que estava abaixada e já se levantaram atirando; (…) depois que todos estavam imobilizados é que gritaram dizendo que era polícia; (…) passaram por dentro da propriedade de Derivânio, mas retornaram pelo beco; (…) o beco é divisa da propriedade de Derivânio e “Pipiu”; (…) fizeram disparo de espingarda de pressão, mas não lembra onde foi; (…) vinham conversando em fila e quem estava na frente era Orlando; (…) estavam com quatro lanternas acessas; (…) deram inicialmente uns 30 tiros; (…)
 
EDUARDO DE JESUS MENEZES – vítima (fls. 266, mídia): encostaram a moto perto da encruzilhada do pasto; (…) estavam usando espingarda de chumbinho para matar passarinho; (…) voltaram pelo beco que não é dentro de nenhuma propriedade; (…) não teve nenhum aviso antes para pararem; (…) apenas depois de terem atirado é que avisaram que era polícia; (…) deram um tiro e gritaram polícia; (…)
 
Em que pese as vítimas terem afirmado que não foi dado qualquer alerta antes dos disparos, tal versão não se coaduna com a dos acusados, confirmada pela testemunha José Aderivânio Pinheiro Santos, que acompanhou toda a movimentação. Além disso, as vítimas afirmam que foram disparados mais de trinta disparos, o que não foi comprovado. Ademais, conforme documento de fls. 174, foram efetuados dez disparos, sendo 06 (seis) de arma .40 e 04 (quatro) de arma 5,56.
 
De acordo com os depoimentos de testemunhas, inclusive do Sr. Aderivânio e do policial Alberto Silva Santos que acompanharam toda a ocorrência, o local possuía pouca visibilidade, além de existir toda uma sensação de que estava realmente ocorrendo roubo de gado. Além disso, embora fosse comum a caça de animais, as testemunhas afirmaram não estar em época de caça. Vejamos:
 
ALBERTO SILVA SANTOS AL CFC 5734 – testemunha (fls. 250, mídia): quando se aproximaram a mais ou menos dez metros do pessoal, o Cb Genilson gritou “polícia” e o Sd. Caio Cesar colocou a lanterna neles, o pessoal que estava vindo automaticamente levantou as armas, que a guarnição até então não sabia que eram armas de chumbo, pois tudo levava a crer que eram armas de fogo. Então, para defender a guarnição o Cb Genilson e o Sd Cesar, o Sd Ivo efetuou alguns disparos. Alguns foram alvejados na perna e foram levados para o hospital; (…) o dono da fazenda disse que a fazenda tinha sido invadida por ladrões de gado; (…) o dono falou que a fazenda já tinha sido roubada há muito tempo e ladrão de gado na região geralmente é ligada à pistolagem; (…) os homens apontaram as armas quando ouviram a voz do Cb Genilson gritando “policia” na direção do Cb Genilson e do Sd. Caio Cesar; (…) ouviu disparos do lado dos policiais e dos homens; (…) não efetuou nenhum disparo porque Sd. Ivo estava na frente do depoente; (…) não tinha conhecimento de que havia caça na região nas fazendas alheias; (…) havia denúncias de furto de gado na região; (…) o local era mal iluminado; (…)
 
ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA CAP PMSE – testemunha (fls. 261, mídia): (…) não percebeu excesso por parte dos policiais porque a cidade é violenta e o roubo de gado é comum na região, além disso, as informações haviam sido prestadas por pessoas conhecidas na cidade e idôneas; (…) é o comandante dos denunciados e todos eles são bons policiais; (…) foi informado que quando os policiais gritaram “polícia” as vítimas empunharam as armas; (…) o proprietário da fazenda comentou que teve gado roubado em situação anterior (…); o proprietário compareceu afirmando se tratar de ladrões de gado; (…)
 
JOSÉ ADERIVÂNIO PINHEIRO SANTOS – testemunha (fls. 266, mídia): o vaqueiro da propriedade vizinha avisou que tudo indicava que a fazenda dele estava sendo roubada; (…) procurou a polícia e relatou o fato dizendo que tudo indicava que era roubo; (…) a cancela da propriedade estava aberta e tinha três ou quatro motos dentro e o gado urrava; (…) os policiais procuraram e não encontraram ninguém de imediato; (…) depois avistaram umas pessoas com a lanterna perto do gado; (…) quando se aproximaram mais os policiais gritaram “é a polícia”; (…) depois ouviu disparos e alguns dos homens correram; (…) os dois que foram atingidos já estavam na propriedade de “Pipiu”; (…) o fato ocorreu na estrada, fora da propriedade, mas as motos estavam dentro da fazenda da testemunha; (…) o grito de “polícia” foi antes dos tiros; (…)
 
ELBER FREITAS OLIVEIRA – testemunha (fls. 266, mídia): o vaqueiro ligou para o pai da testemunha, que é o proprietário de uma das fazendas, e informou que podia ser roubo de gado porque havia pessoas “rodando o gado”; (…) havia notícias recentes de roubo de gado; (…) foram na Companhia de polícia e o policial disse que havia uma viatura se dirigindo ao local porque havia um proprietário que já havia chamado a polícia; (…) a feição da situação era de temor; (…) os policiais disseram “olhe, tá vendo aquela luzinha ali? São eles, dá pra escutar vozes, eles tão se aproximando”, a testemunha disse que via que realmente havia uma aproximação; (…) os policiais orientaram a testemunha e seu pai a voltar; (…) viram que tinham motos e até pensaram que elas estavam ali para transportar a carne do gado; (…) a ideia que passava era de que estava ocorrendo roubo de gado; (…) estava escuridão total; (…) ouviu dizer que as motos que estavam dentro da propriedade de Aderivânio eram das vítimas; (…) não era época de caça; (…)
 
Assim, diante da situação a que foram expostos, os policiais militares realmente acreditaram estarem diante de ladrões de gado. Após o alerta de que se tratava de polícia, no mesmo momento foram lançadas luzes de lanterna sobre as vítimas que, possivelmente por ato reflexo, apontaram as espingardas de pressão para os acusados. Ato contínuo iniciaram os disparos, vez que os policiais supuseram situação que, acaso verdadeira, poderia tê-los levado a embate contra criminosos comuns na região. Todas as testemunhas, inclusive as vítimas, relataram que a os fatos ocorreram muito rapidamente, de modo que é crível a versão de que não houve tempo para discernir a respeito da veracidade das armas carregadas pelas vítimas.
 
Destarte, convém lembrar que, segundo a esmagadora doutrina brasileira, são requisitos do crime a tipicidade e a antijuridicidade ou ilicitude, e é requisito da pena a culpabilidade.
 
Isso significa que, para se condenar um indivíduo, não basta que o fato cometido esteja abstratamente previsto na legislação penal militar; é necessário que a antijuridicidade exista, ou seja, mister se faz que não esteja presente qualquer causa de exclusão de ilicitude.
 
Em hipótese assemelhada, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, verbis:
 
“Ementa: - Legítima defesa putativa - Abordagem policial a suspeito - Circunstâncias favoráveis - Suposição de perigo putativo iminente - Erro plenamente escusável – Caracterização. Legítima defesa putativa - Abordagem policial a suspeito - Circunstâncias favoráveis - Suposição de perigo putativo iminente - Erro plenamente escusável - Caracterização. - É isento de pena, nos termos do art. 36 do CPM, policial militar que, em uma abordagem policial, com uma falsa percepção dos fatos, entendendo de acordo com as circunstâncias, por erro plenamente escusável, estar em situação de perigo iminente, atira no suspeito abordado, ferindo-o. Unânime. NEGARAM PROVIMENTO. (TJM/MG, Rel. Juiz Militar Jair Cançado Coutinho, Apelação Criminal 2182-2001, julgado em 16/10/2001)
 
Portanto, resta demonstrado que o fato foi cometido em legítima defesa putativa, estando ausente a ilicitude necessária para a condenação dos increpados pelo tipo penal apontado na peça vestibular acusatória, de forma que o único caminho é a absolvição.
 
Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, estampada na denúncia, para ABSOLVER os acusados, Cb PM 2040 Genilson de Jesus, Sd PM 6175 Caio Cesar de Matos Santos e Sd. PM 6877 Ivo Souza Silva, alhures qualificados, da acusação da prática do delito previsto no art. 209, caput, c/c art. 36, §1º, todos do Código Repressivo Castrense, fulcrado no art. 439, alínea “d”, do Código de Ritos Militar, c/c art. 36, da Lei Penal Militar.
 
Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria deverá tomar as seguintes providências:
 
a) Oficie-se ao Comandante Geral da PMSE, cientificando-o desta decisão, encaminhando-lhe cópia.
 
b) Oficie-se, ainda, ao Núcleo de Identificação, da Superintendência Regional em Sergipe, do Departamento de Polícia Federal, para os fins cabíveis.
 
P.R.I.
 
Aracaju, 24 de abril de 2014.
 
DIÓGENES BARRETO
Juiz de Direito Militar

NOTA DE FALECIMENTO EMITIDA PELO CBMSE.

Da AMESE: Uma nota divulgada no BGO do Corpo de Bombeiros de Sergipe acabou chamando a atenção dos militares que, revoltados, enviaram um e-mail redação FAXAJU on-line mostrando descontentamento por, segundo eles, “A valorização de um cão e pouca atenção pela morte de um militar”.O fato que chamou a atenção foi o destaque que foi dado pelas mortes de um bombeiro e de um cão da corporação. No BGO, em apenas duas linhas foi dado conhecimento da morte do militar, enquanto para o cão, o destaque foi um pouco maior, recebendo muitas homenagens e explicações quanto a colaboração que prestou para a sociedade.Os militares destacam que o animal merecia toda a homenagem já que prestou muitos serviços à população sergipana, porém “o nosso bravo guerreiro também merecia destaque maior”, reclama o militar.” O BGO em: http://ameseluta.blogspot.com.br/2014/04/nota-de-falecimento-emitida-pelo-cbmse.html?spref=tw

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

PRESIDENTE DA AMESE PARTICIPARÁ DO DIÁLOGO REGIONAL PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EM FORTALEZA.

Nesta segunda e terça, dias 28 e 29, o presidente da AMESE, Sargento Vieira, estará participando do Diálogo Regional para a região nordeste, promovido pelo Ministério da Justiça na Cidade de Fortaleza/CE.

Fortaleza sediará o evento Diálogos Regional promovido pelo Ministério da Justiça no nordeste. Os Diálogos Regionais é uma prévia do que irá acontecer na Conferência Nacional de Segurança Pública -CONSEG, em maio de 2015, em Brasília. A abertura  dos  “Diálogos Regionais” será no dia 28, às 14 horas , na Câmara Municipal  e o encerramento no dia 29, às 13 horas, no mesmo local.  O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e conselheiro do Ministério da Justiça, P. Queiroz, está à frente do evento, em Fortaleza.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Segurança Pública- CONASP, realizará, entre os meses de março e abril de 2014, o evento “Diálogos Regionais – CONSEG 2015”, com o intuito de debater os resultados da 1º Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como a situação geral da segurança no país, além de iniciar os preparativos para a 2ª CONSEG, que deverá ocorrer em 2015, em Brasília.

Os diálogos Regionais – CONSEG 2015 contarão com a participação de representantes dos 3 segmentos que compõem o CONASP, quais sejam, o poder público, os trabalhadores da área de segurança pública e a sociedade civil. Estes representantes participarão de 5 reuniões descentralizadas durante o mês de abril, sendo uma em cada macrorregião do país, que elegerá representantes para a plenária nacional a ser realizada em maio. As plenárias regionais acontecerão conforme o calendário abaixo:

Para a região Centro-Oeste, na cidade de Goiânia, nos dias 1 e 2 de abril de 2014;
Para a região Sudeste, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 9 e 10 de abril de 2014;
Para a região Norte, na cidade de Belém, nos dias 14 e 15 de abril de 2014;
Para a região Sul, na cidade de Porto Alegre, nos dias 24 e 25 de abril de 2014;
Para a região Nordeste, na cidade de Fortaleza, nos dias 28 e 29 de abril de 2014.

Nas plenárias regionais haverá 9 vagas por estado, sendo 3 representantes de cada segmento e mais 1 representante dos Conselhos Estaduais de Segurança, nos estados onde este conselho estiver instalado.

Programação:

1º dia:
13:30 - Credenciamento
14:00 – Abertura do evento, com palestra da Secretária Nacional de Segurança e Presidente do CONASP, Regina Miki, bem como de demais autoridades presentes
16:30 - Debates sobre o impacto da 1ª Conferência Nacional de Segurança Púbica, bem como a implementação de suas deliberações
20:00- Encerramento

2º dia:
8:00 às 13:00 – Debates sobre o início da preparação para a 2ª Conferência Nacional de Segurança Púbica, bem como eleição dos representantes da Região Nordeste na etapa nacional, a ser realizada em Brasília.

A AMESE faz questão de esclarecer a todos os militares e principalmente aos seus associados, que o Sargento Vieira viajou com passagens e hospedagem pagas pelo Ministério da Justiça.

domingo, 27 de abril de 2014

SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO! PENSE NA VALORIZAÇÃO!


Arte do chargista Clécio Barroso

NOTA DE FALECIMENTO EMITIDA PELO CBM/SE CHAMA A ATENÇÃO DOS MILITARES.


Uma nota divulgada no BGO do Corpo de Bombeiros de Sergipe acabaou chamando a atenção dos militares que, revoltados, enviaram um e-mail á redação FAXAJU on-line, onde mostra o descontentamento por, segundo eles, “A valorização de um cão e pouca atenção pela morte de um militar”.

O fato que chamou a atenção foi o destaque que foi dado pelas mortes de um bombeiro e de um cão da corporação. No BGO, em apenas duas linhas foi dado conhecimento da morte do militar, enquanto para o cão, o destaque foi um pouco maior, recebendo muitas homenagens e explicações quanto a colaboração que prestou para a sociedade.

Os militares destacam que o animal merecia toda a homenagem já que prestou muitos serviços à população sergipana, porém “o nosso bravo guerreiro também merecia destaque maior”, reclama o militar. 

Veja o que diz o BGO:



Fonte: Faxaju