domingo, 31 de maio de 2015

"A COMISSÃO PODE REDUZIR A IDADE PENAL DE 18 PARA 14 OU 12 ANOS", DIZ DEPUTADO.

Presidente da comissão especial que discute na Câmara a redução da maioridade penal, André Moura afirma que grande debate será sobre a forma da mudança e defende sessão com Datena, Sheherazade e Rezende: “O convite está mantido”


A redução da maioridade penal pode não ficar restrita aos 16 anos. Presidente da comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) diz acreditar que o grande debate, uma vez decidida a redução, seria a respeito da forma de aplicação dessa regra. Sem querer se antecipar às conclusões do relator, Laerte Bessa (PR-DF), Moura afirma que há muitas possibilidades. O deputado defendeu ainda a presença de jornalistas e apresentadores de TV nos debates da comissão

Na última semana, por exemplo, a estrela da comissão foi o cantor Amado Batista, que defendeu redução da maioridade penal em audiência na Câmara dos Deputados 

“O grande debate, se aprovada a redução, é de que maneira será aplicada essa redução”, diz ele, que especula se a decisão valeria para determinados tipos de crime ou reduções mais abrangentes. “A comissão pode reduzir a idade penal de 18 para 14 anos ou 12 anos”, afirma o presidente do grupo. Ainda que não atropele o parecer do colega relator, Moura acredita que a maioria dos integrantes da comissão é favorável à redução. Ele admite, entretanto, que a mudança não resolverá o problema da criminalidade. “Não acaba com a violência, mas vai diminuir”, declara.

Moura é o autor de requerimentos para que famosos compareçam à comissão e participem do debate. Alguns desses requerimentos são controversos e alvos de críticas. O presidente convidou apresentadores de programas policiais e de telejornais para opinar, ainda que admita que não se tratam de especialistas no assunto. “Não estamos só trazendo especialistas no tema. Estamos trazendo pessoas que conviveram ou se depararam com situações produzidas por adolescentes, famílias que foram vítimas de adolescentes”, diz.

Assim, foram convidados a participar da discussão os jornalistas Caco Barcelos, José Luiz Datena e Marcelo Rezende, e a apresentadora Raquel Sheherazade. Nenhum deles compareceu por causa de problemas de agenda. “O convite está mantido. Os requerimentos foram subscritos por quase todos os parlamentares que compõem a comissão especial que discute a redução da maioridade penal e o convite está mantido”, afirma Moura.

Em entrevista ao iG, Moura defende a presença dessas pessoas no debate. “São formadores de opinião, são jornalistas que discutem esse tema com muita frequência”, declarou. “Eles logicamente têm conhecimento de exemplos que perfeitamente poderiam ser trazidos para a comissão para esclarecer dúvidas e até contribuir para a formação do relatório que será apresentado pelo deputado Laerte Bessa ainda esse semestre. Então o convite está mantido”, diz.

Fonte:  IG/Último Segundo

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA NOVO AVISO DE TROCA DE PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO.


Avisamos aos associados da AMESE que anteriormente foi comunicado a alteração no horário do plantão do Dr. Márlio Damasceno, nesta segunda, dia 1º.

Ocorre que, neste domingo, dia 31, um associado da entidade, avisou de última hora, sobre uma audiência de instrução que ocorrerá nesta segunda, às 8 horas, perante a 9ª Vara Criminal de Aracaju, o que impossibilitará o referido causídico de cumprir seu plantão na segunda.

Em virtude do fato acima ocorrido, o plantão do Dr. Márlio Damasceno foi transferido para a terça-feira, dia 02, das 8 às 11 horas.

JUIZ DETONA TURMA DE "DIREITOS HUMANOS" E ESTADO EM DECISÃO SOBRE "CHACINA DE 13 PESSOAS NO ALEMÃO".


Este blog obteve, em primeira mão, a decisão do juiz Alexandre Abrahão, um dos mais corajosos do Rio de Janeiro, sobre um processo que acaba de completar duas décadas.

O caso é revelador da exploração política de cadáveres no Brasil e do funcionamento da Justiça.

Recapitulo:

Em 8 de maio de 1995, houve uma grande operação policial em Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e 13 suspeitos acabaram mortos, oito dos quais dentro de uma casa. A maioria apresentava perfurações no tórax e na cabeça e tinha idade variando de 17 a 21 anos.

Desde então, a turma dos “direitos humanos” se empenha, como de costume, pela incriminação dos policiais por execução. Os jornais, que são parte da turma, tornaram o caso famoso como “a chacina de 13 pessoas no Alemão”, ignorando, como de costume, alguns fatos relevantes.

Por exemplo:

- Aparentemente, a polícia chegou no momento em que havia um confronto de facções no complexo, o que resultou em uma guerra generalizada.

- Dos 13 “executados”, não se sabe quantos foram mortos por facções rivais, mas um deles foi morto com “munição caseira”, que não é usada pela polícia.

- No dia seguinte, foi necessário pedir autorização ao tráfico para ir ao local fazer perícia, ou seja: a “cena do crime” já estava mais do que prostituída, comprometendo a coleta de provas.

Explicações do Ministério Público

A promotora responsável pelo caso desde 2013, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, informou dias atrás:

- o MP “esgotou todas as diligências no inquérito e não teve como denunciar”.

- “Ouvimos testemunhas, parentes das vítimas e moradores. Das 22 armas, conseguimos localizar 17. Fizemos confronto com as cápsulas encontradas nos corpos em 16 armas, mas nenhum deu positivo, todos foram negativos ou inconclusivos.’”

- “Certo é que a descrição das lesões em algumas vítimas indicam que as mesmas foram executadas, em situação, portanto, diversa de legítima defesa. Ocorre que, apesar de todas as diligências realizadas, não se conseguiu identificar de quais armas partiram os disparos.”

- “Infelizmente, na época dos fatos o que se podia fazer não foi feito. Depois de anos, não havia mais qualquer diligência a ser realizada. É sempre frustrante quando não se consegue chegar à autoria em qualquer investigação de homicídio, mas o MP fez tudo o que podia fazer.”

A decisão do juiz

Pois bem. A pedido dos promotores Cláudio Cardoso e Carmen Eliza, o juiz Alexandre Abrahão determinou, no dia 7 de maio, o aquivamento do processo, “fazendo cessar o constrangimento ilegal impelido aos investigados”, a “evidente tortura psíquica por parte do Estado em detrimento dos indiciados”, “mantidos com a corda no pescoço, pasmem, nos últimos 19 anos”.

Abrahão não descarta a hipótese de ter havido execução policial em meio à guerra daquele fatídico dia, mas frisa que isto não legitima ao Estado fazer o que quer e bem entende com o inquérito para dar justificativas à sociedade:

“Execuções, ainda quando exterminados ‘notórios criminosos’ (para alegria ingênua da massa), são repugnantes e covardes. Merecem intenso repúdio, penas agravadas e apuração eficaz. Contudo, não pode o Estado, através dos seus Órgãos e/ou Poderes, instituir um verdadeiro ‘vale tudo’, praticando lesões a direitos e garantias individuais apenas e tão somente por conveniência social e/ou política.”

A intervenção dos “Direitos Humanos” na Justiça

Em 2009, o Ministério Público já havia pedido e conseguido o arquivamento do processo por ausência de elementos mínimos para lastrear a ação penal. Em 2013, no entanto, “do nada, o Ministério Público, instado apenas e tão somente por um requerimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, elabora largo parecer afirmando a necessidade de desarquivamento dos autos para o prosseguimento das investigações”.

O juiz Abrahão diz que “agrediram eles dispositivo legal e jurisprudência sedimentada quando optaram por desarquivar estes autos sem uma prova nova sequer!”, como é requerido por lei.

Em vez de prova, o requerimento da Secretaria de Direitos Humanos se dizia “em razão da responsabilização do Estado brasileiro por tais fatos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos” e de um mero “erro de subsunção”, razões que, para o juiz, “não são, nem de longe, notícia de prova nova a embasar o desarquivamento do feito. O Ministério Público, vejo com tristeza, desconsiderou a decisão do magistrado anterior”.

Ao ignorar a decisão judicial e deflagrar a colheita das provas indiciárias, o MP “rompeu ditames constitucionais e legais; daí porque todo o acervo probatório promovido”, escreve Abrahão, “deve ser desconsiderado e declarado inválido, o que aqui determino enquanto decisão judicial”.

O juiz, no entanto, elogia a isenção da promotora Carmen Eliza, que menciona a decisão do magistrado anterior ao pedir novo arquivamento do processo.

Só para lembrar: se não tivesse chegado o ofício da Secretaria de Direitos Humanos, ninguém teria desarquivado o processo que gerou toda essa confusão.

A pressão sobre o juiz

Para piorar, o inquérito foi cozinhado até a beira da prescrição, que ocorreria no dia 8 de maio, e empurrado com pressão para Abrahão em seu primeiro dia à frente do tribunal do júri.

Na primeira página da decisão, ele afirma:

“Inicialmente esclareço que assumi a titularidade deste Tribunal no dia 04/05/2015, quando de logo recebi estes autos, à beira da prescrição. Todos os envolvidos desenvolveram durante 19 anos suas tarefas, restando para o Poder Judiciário míseras 72 horas para analisar todo o acervo.”

Se Abrahão mandasse o processo para o Procurador Geral da Justiça, certamente muitos diriam que o processo prescreveu na mão do Judiciário, que, como de costume, ficaria com a culpa.

Em sua conclusão, o juiz dá o troco no Estado:

“Não se justifica a permanência, durante infindáveis 19 anos, de seres humanos estagnados como reles indiciados, aguardando as incertezas, conveniências e oportunismos estatais.

A incompetência estatal tornou este um processo de vítimas! Só restaram vítimas aqui!”

Concluo

Pois é. A decisão pelo arquivamento parece toda bem fundamentada, por mais lamentável que seja o episódio.

Só acho uma pena que o juiz não possa arquivar, também, a Secretaria brasileira e a Comissão Interamericana de “Direitos Humanos”.

Fonte:  Veja/Blog de Felipe Moura Brasil

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E COORDENADOR DO GECOC DEFENDE AÇÃO DE POLICIAIS.

Promotor de Justiça e coordenador do GECOC Alfredo Gaspar de Mendonça, fala pela primeira vez sobre o caso Guaxuma, e defende a ação dos policiais no confronto que resultou na morte de cinco suspeitos.
 

Fonte:  Plantão Alagoas

sábado, 30 de maio de 2015

DEPUTADO FEDERAL CABO SABINO APRESENTA PEC QUE DEFINE 40 HORAS SEMANAIS PARA MILITARES ESTADUAIS.


Durante essa semana o deputado federal Cabo Sabino apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de n° 44/2014, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo em 40 horas como a carga horária máxima de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. O deputado Sabino conseguiu 180 assinaturas de outros deputados para que o projeto pudesse tramitar.

A proposta vem para regularizar um erro constitucional, já que na constituinte de 1988 se definiu uma carga horária máxima para os trabalhadores urbanos e rurais, porem não atingiu os militares estaduais,  fazendo com que esses profissionais fosse expostos a jornada de trabalho extenuantes e desumanas,  totalmente contra indicada, já que o estresse e responsabilidade da profissão de militar, que são armadas e tem autorização legal para o uso de força.

Inclusive até pouco tempo atrás tínhamos policiais trabalhando 96 horas semanais no interior do estado, ”Como podemos exigir de um policial que trabalha nessa carga horária, possa agir sempre com perfeito equilíbrio, e acurada capacidade de julgamento, com decisões a serem tomadas, algumas vezes, em tempo curto e sob condições extremas” afirma Cabo Sabino no texto da PEC.

Iremos lutar incansavelmente para a aprovação desse projeto, que será de extrema importância para a segurança pública nacional, já que teremos policiais mais motivados e com carga horária definida em lei.



Fonte:  Policial BR

O X DA QUESTÃO...


"Tenho 30 anos, de Policia Militar... Não posso errar”

Já trabalhei, nas zonas Leste e Sul: tipo Tatuapé, Vila Matilde, Carrão, V.Formosa, Guaianazes, São Matheus, Itaquera, Jd Elba, Jd Dona Sinhá, Capão Redondo Jd Angela entre outros, tudo o que você vê na TV sobre violência, eu vivo de verdade a 29 anos. Sei que você não acredita, mas de violência e segurança sei muito mais do que a GLOBO, ONU e tantos "estudiosos" sobre segurança.

Já prendi muito bandido, já salvei muitas vidas, fiz alguns partos, já tirei muitas drogas das ruas, já tomei tiros, alguns me acertaram, mas já atirei bastante...
Ganhei elogios, medalhas, reconhecimento dos amigos e parentes, mas nada disso importa, pois o que vende Jornal são nossos erros. 

Um dia vou errar, pois sou humano, pode ser um tiro errado, uma ocorrência mal sucedida, ou um Salvamento que não deu certo. Ai sim você saberá quem sou eu, mas não pelos 29 anos de Bons serviços Prestados a população paulista, mas sim por um erro de fração de segundos.

Parabéns pra você professor, que nunca corrigiu uma questão errada...
pra você mecânico, que nunca condenou a peça errada...
pra você médico, que nunca deu diagnóstico errado...
pra você Jornalista, que nunca errou uma palavra ao vivo...
pra você dr ADVOGADO que nunca mentiu para seu cliente... 

Parabéns a todos vocês, pois vocês têm sorte de terem várias chances... 
Pois aqui no meu trabalho sou capaz de entrar no inferno, por uma pessoa que não seria capaz de nem um copo de água me oferecer, sou super treinado, ganho uma fortuna, não tenho Stress, sobra tempo pra estar com a família, como e durmo bem todos os dias, minhas condições de trabalho são perfeitas, o povo da Comunidade me adora, então por todos esses motivos não posso errar."

Assinado: O Policial Militar

Fonte:  Tenente Poliglota

REPÓRTER CAVERNOSO DO PROGRAMA DE BARETA É DESTAQUE NAS REDES SOCIAIS AO TENTAR ENTREVISTAR SUSPEITO MORTO EM OCORRÊNCIA.

A realidade da violência no Brasil, exposta pela mídia:



Fonte: TV Atalaia/Programa Tolerância Zero

CRIME: CIOSP 190 RECEBE EM MÉDIA 480 TROTES POR DIA.



De Janeiro a abril deste ano, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Segurança Pública recebeu 57.635 chamadas identificadas como trotes pelos atendentes, uma média de mais de 480 trotes por dia para o serviço de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O número alarmante motivou uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE) a criar uma campanha de conscientização para esclarecer as pessoas sobre os perigos de fazer uma chamada falsa para um número de emergência.

De acordo com a secretária da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ilana Mirella Souza, a ideia surgiu depois que um integrante da comissão precisou dos serviços da polícia, mas demorou a ser atendido devido ao grande número de trotes no CIOSP. “Estamos discutindo ideias e no próximo encontro devemos trazer um plano de ação e trazer mais parceiros para o projeto”.

“A ideia dessa parceria é elaborar uma campanha publicitária para conscientizar jovens, estudantes, adultos, enfim toda a sociedade sobre os perigos de usar desnecessariamente um serviço de emergência. A pessoa precisa entender que outro cidadão pode estar precisando do serviço que foi deslocado para uma ocorrência inexistente, por exemplo”, declarou a superintendente executiva da SSP, Rosenice Figueredo.

O diretor do CIOSP, major Elias Linhares, disse que os atendentes são treinados para identificar um maior número possível de trotes. Linhares citou o exemplo de três telefones com origem em Itaporanga D´Ajuda, Propriá e Riachão do Dantas que foram bloqueados pelo sistema do CIOSP por terem feito mais de 20 ligações falsas nos últimos 10 dias.

“O próprio sistema bloqueia o número e quando a pessoa tenta ligar ouve uma mensagem dizendo que trote é crime. Ocorre que se pessoa realmente estiver precisando do serviço vai ser duplamente prejudicada, pois não será atendida por aquele telefone”, explicou.

A campanha também ganhou adesão da Companhia de Teatro Jovens no Palco, que trabalha o tema trote de forma teatral em escolas públicas e particulares há cerca de dois anos.

Fonte:  SSP

sexta-feira, 29 de maio de 2015

PEC DESVINCULA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EXÉRCITO.


O deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) protocolou nesta quarta-feira (28/05), na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o artigo 144 do texto constitucional a fim de que as polícias militares e os corpos de bombeiros deixem de ser forças auxiliares e reserva do Exército.

Na avaliação do deputado Sabino, a PEC 56/2015 tem como objetivo uma reestruturação profunda das instituições policiais no Brasil, e a desvinculação das corporações estaduais do Exército é a primeira providência a ser tomada.

A desvinculação das instituições de segurança pública do Exército é uma das prioridades da diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra), que, agora, vai acompanhar de perto a tramitação da PEC e lutar para vê-la aprovada. "Essa é uma das mais importantes iniciativas do Parlamento e uma das principais demandas das entidades estaduais representativas de praças. Se aprovada, a PEC contribui para solucionar os problemas da segurança pública e dos profissionais da área, juntamente com o fim da prisão disciplinar, a instituição do ciclo completo de polícia e o estabelecimento de uma jornada de trabalho de até 40 horas", avaliou o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza.

De acordo com o parlamentar, o treinamento e a doutrina para o policiamento ostensivo, para a preservação da ordem pública e para atividades de defesa civil são distintos do treinamento e da doutrina necessária para atuação em combate com o inimigo externo. “Eles são preparados para o confronto e eliminação do inimigo, o que é totalmente diferente com a função de pacificador social na repressão de delitos e com a execução de atividades de defesa civil”, ressalta o deputado.

Tramitação

Ao todo, foram colhidas 189 assinaturas de parlamentares para a PEC 56/2015. Eram necessários 171 nomes para começar a tramitação. Ao ser apresentada, a proposição é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar o mérito.

Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e depois em Plenário.

Prioridades da Anaspra

Também de autoria do deputado Sabino, está em tramitação a PEC-44/2015, que estabelece a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. No texto proposto pelo parlamentar, é acrescentado um terceiro parágrafo ao artigo 42 da Constituição: "Salvo nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio, a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar não poderá ser superior a quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários." A direção da Anaspra defende jornada de trabalho de até 40 horas semanais.

O (1) fim da prisão disciplinar, a (2) instituição do ciclo completo de polícia - de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) -, a (3) desvinculação do Exército e o (4) estabelecimento de jornada nacional de trabalho - propostas pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE) - fazem parte das seis ações afirmativas da gestão da Anaspra. O (5) acesso único com terceiro grau às polícias militares e corpos de bombeiros militares e a (6) aprovação da “PEC das Associações”, que estabelece imunidade tributária às associações militares, completam os pontos de reivindicações da Anaspra. "Parabenizamos os deputados Sabino e Gonzaga que têm encampado as bandeiras dos praças do Brasil", ressaltou Lotin.

Fonte:  Assessoria de imprensa da Anaspra e do gabinete do deputado Cabo Sabino

"ALGEMAS" REVOLTAM PMs.


Pegou muito mal entre praças da PM a declaração do governador Jackson Barreto (PMDB), de que os professores devem doar algemas à SSP.

Fonte:  NE Notícias

DEPUTADO CABO JÚLIO PEDE CONVOCAÇÃO DOS OFICIAIS QUE PRENDERAM CABO BM ILEGALMENTE.

O Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), protocolou nesta quinta-feira (28), pedido de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir o abuso de autoridade e prisão ilegal por parte do 1º Tenente Abel Senhorinho Ferreira e do Aspirante Rafael Barros Teixeira, em desfavor do Cabo do Corpo de Bombeiros Alexandre Santos Porto. O parlamentar pede ainda a convocação dos envolvidos, inclusive dos oficiais.  

''Às duas horas da manhã, o Presidente do Auto de Prisão em Flagrante (AFP) informou ao militar e seus advogados que o Coronel do Comando Operacional de Bombeiros (COB) determinou que não se lavrasse o APF por não vislumbrar NENHUM COMETIMENTO DE CRIME POR PARTE DOS MILITARES DA GUARNIÇÃO e, ainda, que o Aspirante do 2º Batalhão de Bombeiro Militar não tinha autorização de empenhar uma guarnição do Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad), subordinado diretamente ao COB, e estava sob determinação do COBOM", relatou o Deputado CABO JÚLIO que esteve no local como advogado do Cabo e foi ameado de prisão pelo Tenente.



Fonte:  Blog do Cabo Júlio

DITADURA NO CORPO DE BOMBEIROS - DURANTE A MADRUGADA TENENTE AMEAÇA PRENDER DEPUTADO QUE DEFENDIA CABO PRESO ILEGALMENTE.

Entenda o caso:

Uma guarnição do Corpo e Bombeiros, do pelotão REGAP, em Betim, havia terminado de combater um incêndio em um contêiner por 04 (quatro) horas, em Contagem, quando o COBOM fez contato com o CBU do 2º BBM informando de uma nova ocorrência em Mateus Leme, de “INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA COM VÍTIMAS”.

O CBU, um Aspirante a oficial, determinou que a viatura composta de 4 praças (dois cabos e dois soldados) o acompanhassem em comboio até o local em Mateus Leme. Ao ser informado que a guarnição deveria reabastecer com água para a nova ocorrência, o Aspirante foi na frente, desfazendo o comboio, deixando a viatura no abastecimento.

Como a viatura do Corpo e Bombeiros ESTÁ SEM RÁDIO DE COMUNICAÇÃO NEM HT, DESDE JANEIRO, na altura da Fiat Automóveis, um dos militares ligou para o 193 (COBOM) solicitando o endereço da ocorrência em Mateus Leme para que chegasse ao local mais rapidamente, uma vez que, o Aspirante só havia informado a cidade.

O despachante do COBOM informou que não se tratava de incêndio em residência com vítimas e sim “fogo no mato”, e que já havia empenhado outra viatura e DETERMINOU que a guarnição retornasse ao quartel.

Chegando ao quartel, o sargento chefe do serviço anunciou através do rádio da SOU da unidade que a viatura estava “no ponto zero” e liberada da ocorrência. Instantes após o COBOM determinou que a unidade enviasse novamente uma viatura para a ocorrência em Mateus Leme e a guarnição que estava de descanso tomou posse da viatura foi até o local onde realmente foi constado que se tratava de fogo no mato e não incêndio em residência, e atendeu a prontamente a ocorrência.

No local, a guarnição foi indagada pelo Aspirante o porquê de não ser a mesma guarnição que compareceu ao local, sendo informado de todo o ocorrido e da determinação do COBOM. 

Várias horas após o término da ocorrência, e depois que a guarnição já havia atendido várias outras ocorrências, o Aspirante do 2º BBM, acompanhando do CBU da BEMAD, um 1º Tenente, às 21h, deu voz de prisão ao CB comandante da guarnição do Pelotão da REGAP por “descumprimento de ordens”.

Mesmo após todos os integrantes da guarnição o informarem da orientação do COBOM e do relato do 1º Sgt chefe do Serviço, o Aspirante acompanhado do 1º Tenente RATIFICARAM A VOZ DE PRISÃO ao militar.

O 1º Tenente informou ao militar que ele a partir deste momento “ESTAVA SOB CUSTÓDIA DO ESTADO, INCOMUNICÁVEL E PROIBIDO DE TRANSITAR NO INTERIOR DO QUARTEL”. Que poderia fazer duas ligações apenas, uma para seu advogado e outra para a família. O militar então fez apenas uma das ligações para seu advogado solicitando a comparecer no local e acompanhar o APF.

A voz de prisão foi dada na parte exterior do quartel ao lado do hall das bandeiras, local de sereno por se tratar de local bastante frio e úmido e o militar foi proibido de se deslocar até a cozinha onde estava sua gandola. Depois de meia hora na friagem o militar após reafirmar do frio no local, foi então autorizado a vestir sua gandola na cozinha, devidamente escoltado pelo chefe do serviço e a guardar seus pertences pessoais.

Mesmo sem conseguir contato com o despachante que determinou a liberação da viatura na ocorrência e ainda sem ouvir a gravação do contato 193, os procedimentos para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante se iniciaram, sob a presença de outro oficial, o 1º Tenente Marcelino, que por dever de transparência foi muito educado e profissional.

O militar acionou a Assessoria Jurídica da ASCOBOM que enviou para o local o Deputado CABO JULIO na qualidade de Diretor do corpo jurídico e o Dr. Márcio Lopes, ambos advogados do militar.

Após se inteirar do ocorrido e entregar sua Carteira da Ordem dos Advogado do Brasil, Seção MG (OAB), ao Tenente Marcelino, encarregado de presidir o APF o Deputado CABO JULIO, perguntou ao outro 1º Tenente se o militar estava incomunicável e se podia fazer uma ligação telefônica, uma vez que só havia comunicado ao seu advogado, e pretendia informar a família.

O oficial respondeu: “não fale comigo, não se dirija a mim, fale com o Tenente Marcelino”, ao que o advogado e parlamentar na presença de três testemunhas indagou novamente, “mas foi o senhor que deu a ordem de que ele estava incomunicável e proibido de até portar um celular”. O oficial respondeu aos gritos: “NÃO TE AUTORIZO A FALAR COMIGO, NÃO SE DIRIJA A MIM QUE EU TE PRENDO”.

Eu o informei que na qualidade de advogado do militar tenho o direito de saber se o cliente podia ou não fazer a ligação e que fazer a indagação é uma prerrogativa do advogado garantida pelo Estatuto da OAB.

Ao ser novamente ameaçado de prisão pelo Tenente, este parlamentar disse que estava ali, na qualidade prioritária de advogado, mas que também era Vice- Presidente de uma Associação de classe, parlamentar e membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Ao ser pela terceira vez ameaçado pelo oficial, este parlamentar contatou o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Coronel Gualberto relatando o ocorrido, e informando das providências legais que serão tomadas no dia seguinte.

As duas da manhã, o Presidente do APF informou ao militar e seus advogados que o Coronel COB determinou que não se lavrasse o APF por não vislumbrar NENHUM COMETIMENTO DE CRIME POR PARTE DOS MILITARES DA GUARNIÇÃO, e ainda que o Aspirante do 2º BBM não tinham autorização de empenhar uma guarnição do BEMAD, que se subordina diretamente ao COB, e estava sob determinação do COBOM.

Os militares vão acionar o Aspirante e o 1º Tenente nas esferas cível e criminal, e a Assembleia legislativa vai convocar os dois oficiais a se explicarem na Comissão de Direitos Humanos pela prisão ilegal e a ameaça de prisão a um parlamentar.

Fonte:  Blog do Cabo Júlio

JACKSON ADMITE DESPREPARO NA SEGURANÇA, DIZ SINTESE.

Isso ao orientar a categoria a doar algemas para a Polícia

Professores continuam algemados no hall do Palácio dos Despachos (Fotos: Portal Infonet)

Os professores entram neste sábado, 30, no quarto dia de ocupação no Palácio dos Despachos. São 28 pessoas algemadas que estão contando com o apoio de colegas na luta para que o Governo de Sergipe efetue o pagamento do reajuste de 13,01% do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), concedido em janeiro em nível nacional. O Governo garante estar agindo dentro da lei que destaca a concessão de aumentos atrelada ao Limite Prudencial. Para o sindicato da categoria, o Sintese, a afirmação do governador Jackson Barreto (PMDB), de que devem doar as algemas para a Polícia Militar, ‘demonstra fragilidade na Segurança Pública’.

“Os professores precisam ter uma resposta concreta do Governo do Estado e a resposta pra nós é o governador Jackson Barreto, através da equipe econômica, do vice-governador, o secretário de Educação, de quem quer que seja, que tenha o poder de negociar, informar aos professores quando vai efetivar o pagamento do reajuste de 13,01% do Piso para todos”, ressalta a presidente do Sintese, Ângela Melo.

Segundo ela, a categoria luta para estabelecer uma agenda visando discutir a pauta de negociação que vai além do percentual de reajuste do Piso. “Esse percentual para os professores significa a dignidade da categoria porque é uma lei, não é estabelecido em assembleia, mas nacionalmente. É publicado pelo MEC para ser pago em janeiro, nós já estamos chegando em junho e o Governo do Estado não se posiciona em relação ao reajuste dos professores”, completa.

Algemas

A presidente do Sintese explicou o significado das algemas. “Os professores estão passando por um processo de tortura psicológica, de criminalização, da perseguição política, do corte de ponto. Se o Governo quiser cortar o ponto que corte, sabendo que os professores não vão repor as aulas. De cinco em cinco minutos chega um professor dizendo que alguns diretores estão informando através do WatsApp, do telefone, que tem que voltar porque é determinação da DEA, que se não voltar vai ter processo administrativo, corte de ponto. Isso é ou não é tortura, é ou não é opressão?”, indaga.

Despreparo

Sobre a orientação do governador Jackson Barreto para que façam uma doação das algemas à Polícia Militar de Sergipe, Ângela Melo foi enfática: “Um despreparo do Governo, um desrespeito para com duas categorias fundamentais para o serviço público. Uma é a Educação e a outra, a Segurança. O Governo diz em tom de ironia e de deboche, que o Estado não tem algemas. Primeiro, não é postura do Governo do Estado debochar de um movimento sério, segundo, mostra a fragilidade do Governo com a segurança. Se a polícia do meu Estado não tem nem uma algema, imagine condições de trabalho”.

Governo

O governador Jackson Barreto voltou a falar no início da tarde desta sexta-feira sobre as algemas . “Eu não sei porque essas algemas. Eu nasci como combatente da Ditadura Militar. Dá minha parte estou tranquilo. Os professores recebem o Piso aprovado na Assembleia Legislativa o ano passado e na lei, está claro que o Governo só pode dar aumento se nós tivermos no Limite Prudencial e nós estamos”, reitera.

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

SSP APRESENTA CRIMINOSOS RESPONSÁVEIS POR 20% DOS HOMICÍDIOS NA GRANDE ARACAJU.


A Secretaria de Segurança Pública, através das Polícias Civil e Militar, apresentou nesta sexta-feira, 29, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), o balanço parcial da Operação Concórdia deflagrada nesta quinta-feira com o intuito de cumprir 70 mandados judiciais, sendo 30 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão. Até o momento, 27 integrantes de facções rivais foram presos e um foragido da Justiça identificado como José Carlos Lima dos Santos, vulgo “Morrendo, faleceu após reagir a incursão policial.

Também houve a apreensão de um adolescente apontado como autor do homicídio de um filho de um policial militar. O crime ocorreu há cerca de três meses e o menor levou os policiais até o local onde teria enterrado o corpo. Além disso, foi apreendido cinco revólveres calibre 38, uma pistola ponto 40, uma espingarda com luneta, uma arma de fabricação caseira e dezenas de munições.

De acordo com o diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE), Jonathas Evangelista, as prisões foram efetuadas no bairro Santa Maria, em Aracaju, e em São Cristóvão e o adolescente foi apreendido em Capela. “As investigações duraram mais de 120 dias. Conseguimos levantar que o que ocorria no Santa Maria era uma verdadeira guerra de facções criminosas disputando o tráfico de drogas e, por conta disso, elevando as taxas de homicídios da Grande Aracaju”, explicou. 

Segundo análises da SSP, cerca de 20% dos homicídios registrados na região metropolitana estavam ocorrendo naquela área. “Precisamos parabenizar a forma moderna e cirúrgica que a polícia atuou nesse caso. É necessário parabenizar todos os policiais militares e civis e eu tenho certeza que com essas prisões serão elucidados diversos outros crimes. Isso certamente fará reduzir a violência naquela região”, disse o secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado.

Mendonça ressaltou que a polícia dará continuidade ao trabalho de saturamento na região a fim de evitar ações de novos sucessores. O comandante geral da Polícia Militar, coronel Maurício Iunes, destacou, ainda, que faltam outras pessoas serem presas e pediu a colaboração da comunidade no sentido denunciar os traficantes. Iunes também explicou as circunstâncias em que um sargento foi preso pela operação.

“Ele foi encontrado com munições que não tinham o devido controle da Corporação. As investigações estão sendo realizadas e se houver um vínculo dele com estas facções a Corporação não permitirá”, explicou. O comandante explicou que há alguns meses o policial fez uma abordagem fora dos padrões contra um casal nas proximidades de um hospital particular no bairro São José. Na oportunidade, o policial sacou uma arma contra o motorista do veículo. O sargento encontra-se preso no Presídio Militar.

O delegado do COPE, Fábio Pereira, disse que as duas facções dominavam a área e tinham o intuito de comandar o espaço do rival. Um dos líderes da quadrilha foi identificado como Adriano Gonzaga, conhecido como ´Adriano Mago´, e é suspeito de vários homicídios e no passado também foi preso por tráfico de drogas com cerca de 300 quilos de maconha e 12 de cocaína. “Ele continua foragido, mas pedimos a população que o denuncie por meio do Disque-Denúncia 181”. O braço direito de Adriano foi preso nesta quinta-feira. Trata-se de Anderson Neres Santos, ´Neguinho´ ou ´Satanás´.

Para o delegado-geral, Everton Santos, a operação foi um sucesso dos setores inteligência e operacional das polícias. “Esperamos que a partir dessas prisões possamos desvendar mais de 50 crimes, desde tráfico de drogas, homicídios, latrocínios, roubo de veículos e formação de quadrilhas. Devemos desencadear outras operações porque se trata de uma área conflitiva e vamos buscar levar a paz para aquela comunidade. Não conseguimos deter todos, mas temos uma preocupação muito grande porque quando se trata de tráfico de drogas, a prisão de um dos líderes leva a ser substituído por outro. Em virtude disso, vamos reforçar o policiamento no local”, disse.

As operações vão continuar e na madrugada desta sexta-feira, 29, o Batalhão de Choque já apreendeu novas armas de fogo na região. A operação concórdia contou com mais de 300 policiais de diversas unidades das Polícias Militar (CPMC), como COE, Radiopatrulha, Choque, GETAM, Cavalaria, 1ª Companhia e 4ª Cia do 1º BPM; e da Polícia Civil, como COPCAL, COPCI, GERB, DHPP e DENARC, Canil do Corpo de Bombeiros e o Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Segurança Pública participaram da operação. Nesta sexta-feira será concedida uma coletiva à imprensa para esclarecimentos sobre os primeiros resultados da primeira fase da operação.

O secretário Mendonça Prado frisou que os investimentos do Governo de Sergipe estão dando uma resposta efetiva aos sergipanos. “O governo está promovendo concurso para agentes e escrivães da Polícia Civil, concurso para a PM, inclusive estamos formando mais 300 PMs. Estamos nesse ano de 2015 num processo de transição, de reestruturação para ingressarmos no ano de 2016 como uma nova política de segurança”.

Fonte:  SSP

CEARÁ E SERGIPE SÃO OS ESTADOS COM MAIOR NÚMERO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS DO PAÍS.


Dois estados do Nordeste, Ceará e Sergipe, encabeçam o ranking de homicídios dolosos registrados pelas autoridades policiais em 2014.

O Ceará foi o estado com a maior taxa de homicídios em 2014: 47,21 por 100 000 habitantes. Em números absolutos, foram registrados 4 144 assassinatos.

Em segundo lugar, vem Sergipe, com taxa de homicídios de 45,5 por 100 000 habitantes. O total absoluto no Sergipe é de 999 casos.

Em terceiro lugar, o Pará, com uma taxa de 40,48 por 100 000 habitantes. Foram 3 232 mortes ao longo do ano.

Santa Catarina foi o estado com a menor taxa de assassinatos em 2014: 8,95 a cada 100 000 pessoas, num total de 592 registros.

São Paulo vem em segundo lugar, com 4 294 assassinatos e uma taxa de 9,83 mortes a cada 100 000 pessoas.

Em terceiro lugar, vem Roraima, com taxa de 14,75 casos a cada 100 000 habitantes. No total, foram registradas 72 mortes.

Os dados foram repassados pelos estados ao Ministério da Justiça.

Fonte:  Veja (Blog Radar On-line - Lauro Jardim)

SMTT ARACAJU E A OMISSÃO EM FRENTE A SSP.

E-mail de Luiz Brandi: “Oportuno seu comentário na coluna  nesta data..... Hoje passei em frente à SSP às 9h35, e como sempre o estacionamento em frente estava lotadinho, não cabia nem uma moto.....curiosamente, no trecho seguinte uma viatura da SMTT estava parada em frente á uma clínica, e os agentes registrando alguma irregularidade de “um cidadão comum”....será que multaram algum veiculo estacionado irregularmente em frente à SSP????? Com a palavra a SMTT.”

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

quinta-feira, 28 de maio de 2015

DEPUTADO OLÍMPIO PEDE APOIO AOS COLEGAS PARA QUE ADICIONAL DE RISCO VIRE LEI.



Fonte:  Youtube do Major Olímpio

DEPUTADO JAIR BOLSONARO DIZ QUE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VAI PROTEGER A SOCIEDADE.


O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o menor de idade tem plena consciência do que faz e que a redução da maioridade penal vai proteger a sociedade, ao evitar que o jovem criminoso fique solto e continue a cometer crimes. “Não dá para esperar acontecer com nossas famílias e depois ficar abraçando a Lagoa Rodrigo de Freitas e soltar pombas pedindo Justiça”, ironizou.

O parlamentar participa de audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) para discutir a redução da maioridade penal (PEC 171/93) e suas consequências para as famílias que possuem filhos nessas condições.

Bolsonaro defendeu que o único direito que o menor infrator deve ter é não ter direito. “Imagina ficar sem um filho por causa de um celular?” Segundo ele, o governo deveria estimular o planejamento familiar em vez de adotar políticas assistenciais. Ele disse que, em curto prazo, não há solução para a violência.

O deputado afirmou ainda que o jovem infrator, muitas vezes, debocha da vítima, e relembrou o caso do adolescente Champinha, que assassinou os jovens Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003. “Nâo se pode dizer que ele não sabia o que estava fazendo. Ele a estuprou cinco vezes!”, ressaltou.

Fonte:  Agência Câmara

ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO SOBRE MUDANÇA DE HORÁRIO NO PLANTÃO DO DR. MÁRLIO DAMASCENO NA PRÓXIMA SEGUNDA, DIA 1º.


Avisamos aos associados da AMESE, que o plantão do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, marcado para a próxima segunda-feira, dia 1º, sofrerá uma alteração no seu horário de atendimento, face o profissional necessitar comparecer a uma audiência de um associado, ou seja, das 07:30 horas às 10:30 horas.

IRONIA DO DESTINO: APÓS 15 ANOS PM REENCONTRA RAPAZ NASCIDO EM VIATURA.


O que parecia somente uma ocorrência de rotina acabou se transformando em algo a mais na vida e carreira do policial militar sargento Luiz Antônio Campos Lima. Ele realizou um parto de emergência na cidade onde trabalhava na madrugada do dia 21 de janeiro de 2000, portanto há 15 anos e esta semana ele reencontrou a mãe e o garoto.Na época quando o cabo Campos e o soldado Gomes patrulhavam as ruas de Laranjal Paulista, com a viatura prefixo I-12412, foram acionados para atender uma ocorrência com parturiente na Rua Lázaro Pires (antigo asfalto velho), na Vila Zalla. Ao chegarem ao local os policias encontraram Maria de Lurdes Vieira, na época com 23 anos, já em trabalho de parto, não restando outra alternativa aos milicianos ao não ser realizar o parto. Naquele dia a mulher deu a luz a um menino que veio a se chamar, Wandilson Marcos Vieira.

“Um filme passa pela cabeça da gente. É muito gratificante ter a oportunidade de realizar um parto e ainda mais por reencontrar a pessoa que trouxemos à vida”, ressalta o sargento da PM que já está na Reserva e entregou à mãe um buquê de flores. À Wandilson deu um kit escolar, incentivo para que continue os estudos. Seu parceiro, cabo Márcio Souza, trabalha na região de Lindóia.Estiveram presentes a este encontro a vereadora Regina Abdala, o diácono Ricardo Delazari, o pai do PM Luiz Alves,  além de outras instituições que promoveram o evento, sugerido pelo comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Ricardo Gambaroni.

ADOLESCENTES ARMADOS COM FACÕES FAZEM ARRASTÃO EM ÔNIBUS.

Passageiros prestaram Boletim de Ocorrência na Deplan


Mais um roubo a ônibus foi registrado na capital sergipana. De acordo com informações de passageiros que prestaram Boletim de Ocorrência na Delegacia Plantonista (Deplan) o ato infracional foi praticado por três adolescentes que faziam uso de facões para abordar os usuários e levar os pertences. O fato ocorreu na noite da última quarta-feira, 27, na avenida 31 de Março, bairro Novo Paraiso.

Em abril desse ano, durante reportagem do Portal Infonet, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra), apontou 92 assaltos somente neste mês de abril, sendo que do início do ano até o mês de abril já tinham sido contabilizados 384 assaltos a coletivos na capital e grande Aracaju.

Segundo uma das passageiras, o fato ocorreu dentro do veículo da linha Lourival Batista. Os adolescentes levaram uma bolsa que continha RG, CPF, cartões Visa, do Banco do Brasil, Caixa Economica, Banese, além do Plano de Saúde, tíquete alimentação, título, credencial do Shopping, declaração da Caixa, cartão da loja Leader e R$90 em dinheiro.

A informação dessa passageira, não identificada pela Deplan, é que os adolescentes eram negros, com menos de 1,80 de altura, e estavam trajando bermudas, bonés, e camisa branca.

Outra passageira também prestou queixa e disse que os adolescentes levaram dois livros da UFS de Pedagogia, sendo Pedagogia do Oprimido e Cidadania do Brasil. Outro passageiro relatou que foram levados carteira com CNH, cartões do Banese e do PIS, além do boné, uma corrente de aço, farda da empresa progresso.

Durante a fuga a bolsa de uma mulher foi abandonada pelos adolescentes que tomaram destino ignorado.

Fonte:  Infonet

POLÍCIA TENTA LOCALIZAR CORPO DE FILHO DE SARGENTO DA PM.

Mais de 200 policiais desarticulam quadrilhas em Sergipe

A informação é que cerca de 30 pessoas foram presas (Fotos: Portal Infonet)

Um jovem, filho de um sargento da Polícia Militar, que foi assassinado e enterrado, em local ainda desconhecido na capital sergipana, é um dos principais focos de uma Operação Concórdia que foi iniciada na madrugada desta quinta-feira, 28, envolvendo cerca de 200 policiais do  Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE), Comando de Operações Especiais (COE), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), além da Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam).

A equipe do Portal Infonet acompanha as informações diretas do Centro Integrado de Segurança Pública, localizado no bairro Santa Maria, onde os policiais receberam ordem para cumprir mandados de prisão. São confirmadas cerca de 30 prisões, além de apreensões de armas e drogas.

Em relação às informações sobre o assassinato do filho de um sargento da Polícia Militar é que o jovem foi assassinado por uma quadrilha e teve o corpo enterrado em um local ainda desconhecido da capital sergipana.

Os presos foram encaminhados para o Cope

Para desvendar o mistério em torno do local de desova, os policiais conseguiram apreender um adolescente suspeito de envolvimento no crime. O adolescente chegou a apontar que o corpo do filho do PM foi enterrado em uma área da zona norte de Aracaju. Neste momento, equipes de investigação de crime e do Corpo de Bombeiros se deslocam para a área.

Em relação à identificação da vítima, o delegado do Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), André Gouveia, disse que será preciso uma investigação criteriosa para comprovar a identificação do filho do policial, desaparecido há três meses.

O Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Maurício Iunes, disse que tudo será esclarecido durante coletiva

Morte

No Instituto Médico Legal (IML) já existe a confirmação da morte de um suspeito de crime, identificado como “Morrendo”. O homem teria sido morto durante troca de tiros com os policiais, durante operação da Prainha, região do Santa Maria. “Morrendo” chegou a ser socorrido e foi encaminhado ao Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse) local onde a óbito.

Todas as informações sobre a operação, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) serão detalhadas durante coletiva que será realizada ainda nesta quinta-feira.

Fonte:  Infonet (Kátia Susanna)

246 POLICIAIS CIVIIS E MILITARES CUMPREM 70 MANDADOS DE PRISÃO E BUSCAS.


Uma mega operação que está sendo realizada desde as primeiras horas desta quinta-feira (28), pelas policias civis e militares, cumprem mais de 70 mandados de buscas e prisão em três regiões do estado. Até o momento mais de 25 pessoas já foram presas.

A operação denominada “Concórdia” conta com cerca de 246 policias, sendo 146 militares e 100 policiais civis, além do helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA). A operação acontece simultaneamente no bairro Santa Maria em Aracaju, na invasão Mangabeira em Nossa Senhora do Socorro e no município de São Cristóvão.

A operação visa combater o tráfico de drogas, assassinatos, roubos e latrocínios. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 30 mandados de prisão. Até o momento, as informações são de que já foram efetuadas 21 prisões.

No bairro Santa Maria, na região denominada Prainha, a policia iria cumprir um mandado de prisão contra o traficante conhecido como “Morrendo”, quando os policiais foram recebidos a bala. Houve troca de tiros e as informações são de que “morrendo” morreu.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

quarta-feira, 27 de maio de 2015

POLÍCIA MILITAR TROCA TIROS COM MENORES EM PERSEGUIÇÃO E UM DELES ACABA MORTO.

Um dos disparos chegou a acertar o para-brisa de uma viatura.
Policial da Radiopatrulha quase foi atingido na cabeça.

Viatura da polícia bateu de proposito para interromper perseguição (Foto: Reprodução/TV Sergipe)

A polícia trocou tiros com menores, em uma perseguição realizada após a suspeita de um assalto a uma panificação, no final da manhã desta quarta-feira (27), na Avenida Euclides Figueiredo, Zona Norte de Aracaju.

Na ação, dois menores ficaram feridos e um acabou morto. Segundo a polícia, o tráfego de veículos chegou a ser interrompido por cerca de uma hora

Ainda de acordo com a polícia, um dos disparos chegou a acertar o para-brisa de uma viatura, e um policial da radiopatrulha quase foi atingido na cabeça.

A perseguição terminou quando os suspeitos perderam o controle e bateram em uma caminhonete. Em seguida, uma viatura colidiu de propósito contra o veículo para parar a perseguição.

Os dois adolescentes tiveram ferimentos leves e depois de atendidos foram levados para a delegacia de menores.

Com os suspeitos, foi encontrado um revólver calibre 38 usado na troca de tiros.

Fonte:  G1 SE

UM ADOLESCENTE MORRE E OUTRO FICA FERIDO EM CONFRONTO COM A POLÍCIA MILITAR.

Um terceiro adolescente acabou apreendido. Os três são acusados de furtar um veículo e assaltar um estabelecimento em Nossa Senhora do Socorro

Foto: RADAR SERGIPE NOTICIAS

Uma perseguição policial resultou na morte de um adolescente e deixou outro ferido no final da manhã desta quarta-feira, 27, no bairro Getimana, zona norte da capital. Um outro acabou apreendido. Os três são acusados de furtar um veículo e assaltar uma mercearia no município de Nossa Senhora do Socorro.

Segundo informações da Polícia Militar, os três adolescentes: um de 15 anos, outro de 16 e o terceiro com a idade ainda não revelada; utilizando um veículo Palio, cor prata – que segundo a PM foi levado de um posto de lavagem – assaltaram um estabelecimento comercial na região da Taiçoca, no município de Nossa Senhora do Socorro.

A Polícia Militar foi acionada e uma viatura passou a fazer rondas na localidade quando se depararam com o veículo onde estavam os suspeitos. Ao perceberem a presença da PM, os adolescentes empreenderam fuga. Foi acionado o reforço e uma equipe da Radiopatrulha passou a perseguir os suspeitos.

Ao chegarem na avenida Euclides Figueiredo, no bairro Getimana, zona norte de Aracaju, os adolescentes foram surpreendidos pela equipe da Radiopatrulha. De acordo com a PM, o jovem que estava em posse de um revólver calibre 38 passou a efetuar disparos contra a viatura. Houve resposta por parte dos policiais que acabou acertando dois dos três rapazes. Um deles morreu e outro foi atingido na perna. Um terceiro acabou saindo ileso do confronto e foi apreendido.

Fonte:  Jornal da Cidade

APÓS AÇÃO NA JUSTIÇA, CAPITÃO DA PM É PROMOVIDO POR BRAVURA.

Publicação da promoção no Diário Oficial do estado do Maranhão.

Não são muito comuns os casos em que policiais militares são promovidos por bravura, embora esteja previsto no regulamento de todas as corporações policiais-militares brasileiras. É que o risco “natural” da atividade policial-militar não constitui ato de bravura.

Tomando como exemplo o regulamento da Polícia Militar do Distrito Federal, eis o que se considera bravura:

“A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representa feito heróico indispensável ou relevante às operações policiais militares ou à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado.”

No Maranhão, um capitão acaba de ser promovido por bravura, por ter tentado salvar um trabalhador que caiu em um poço no ano de 2012. O curioso é que a promoção se deu após o oficial ter ingressado com ação na Justiça para ter direito à promoção. Veja detalhes:

“Na manhã de 31 de janeiro de 2012 uma terça-feira, o homem identificado como Moisés cavava manualmente um poço numa área do Residencial Alfaville nas proximidades do posto Almeida II, na cidade de Barra do Corda. Segundo informações, o homem, que estava cavando manualmente o buraco, teria ficado sem oxigênio, possivelmente por causa de algum gás no interior do poço, que tinha uma profundidade de 31 metros. A Polícia Militar e Samu foram acionados, os quais solicitaram ajuda da empresa Quercegem, que dispõe de um bombeiro civil, para resgatar o operário, porém as tentativas não tiveram êxito. Após a saída do Samu, a viatura da Força Tática da Polícia Militar chegou ao local sob o comando do Tenente Nelson, o qual ao ver a situação decidiu descer no poço para resgatar o trabalhador. Sem qualquer equipamento apropriado e torcendo em encontrar o operário ainda vivo, o oficial adentrou ao poço e conseguiu amarrar a vítima, que foi tirada do buraco já sem vida.

À época, o comando do 5º Batalhão de Polícia Militar situado na cidade de Barra do Corda, unidade onde o oficial servia, o homenageou com a medalha Mérito Operacional. O oficial procurou a Justiça pleiteando sua promoção por bravura, onde a Assessoria jurídica da Casa Civil do Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança e Comissão de Promoção de Oficiais (CPOPM) foram favoráveis. A promoção ao posto de Major foi publicada no Diário Oficial nº 087, de 13 de maio de 2015.”

Provavelmente muitas ações de policiais militares poderiam ter o mesmo tratamento em várias partes do Brasil. Não custa tentar.

Fonte:  Abordagem Policial

POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO ABRE CONCURSO PARA 240 VAGAS DE ALUNO-OFICIAL. CONFIRAM TAMBÉM OUTROS CONCURSOS.


A Polícia Militar abriu concurso para preencher 240 vagas de aluno-oficial. As inscrições abriram, ontem,  terça-feira (26), exclusivamente pelo site da Vunesp, e vão até 24 de junho. Os aprovados farão o curso superior de Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. De acordo com o edital, o salário inicial é de R$ 2.855,03.

Para concorrer, é necessário ter concluído o Ensino Médio, ser brasileiro, ter no máximo 26 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e com serviço militar e não possuir antecedentes criminais. Os homens devem ter no mínimo 1,65 m de altura, e as mulheres 1,60. A taxa de inscrição é R$ 130.
Os candidatos serão avaliados em prova escrita, com 80 questões objetivas de alternativa, e redação. Serão submetidos à avaliação de condicionamento físico, exames de saúde e psicológicos, além de passar por um processo de investigação social e análise de documentos e títulos.

O curso

Após aprovados, os alunos-oficiais passam por aproximadamente três anos de formação na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), na zona norte da Capital. São aplicadas disciplinas como Polícia Comunitária, Direitos Humanos, Inteligência Policial, Noções de Polícia Científica, entre outras.

A formação tem o objetivo de capacitá-los para o exercício de comando e gestão das atividades de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, defesa civil e territorial. O curso inclui estágio de observação de ações policiais.

Após a conclusão, os cadetes se tornam aspirantes a oficiais e passam por estágio de seis meses acompanhando unidades de patrulha das regiões em que vão atuar. Depois desse período, se tornam 2º tenentes.

Concursos em andamento

Além deste concurso, estão abertos concursos para o preenchimento de 9.297 vagas para carreiras policiais no Estado de São Paulo, além de 5.000 cargos para oficiais administrativos da Polícia Militar, que é uma carreira não policial. A PM está, ainda, realizando o processo de contração de mais 6.000 soldados de 2ª classe.

Para a Polícia Civil, estão disponíveis 2.301 vagas, sendo 129 para delegados, 1.384 para investigadores e 788 para escrivães. Já a Polícia Técnico-Científica tem concursos abertos para 996 novos agentes, sendo 89 atendentes de necrotério, 447 peritos, 140 médicos legistas, 120 fotógrafos técnico-periciais, 55 desenhistas técnico-periciais e 145 auxiliares de necropsia. As contratações para estas duas corporações são recordes.

Atualmente, estão em formação nas academias mais de seis mil policiais. Após o término dos cursos, serão 6.145 policiais militares e 15 policiais civis a mais trabalhando na segurança do Estado de São Paulo.

Fonte:  Jornal Flit Paralisante

TENENTE-CORONEL É PRESO SUSPEITO DE DESVIAR DINHEIRO.

Ex-capelão da PM é preso em São Paulo sob suspeita de desviar dinheiro

Osvaldo Palópito, em celebração na Luz (centro de SP) - Jorge Araujo/Folhapress

Ex-capelão da Polícia Militar de São Paulo, padre da Igreja Católica e tenente-coronel, Osvaldo Palópito foi preso nesta segunda-feira (25) sob suspeita de improbidade administrativa e prática de crimes militares.

Palópito foi capelão da PM até o início deste ano, quando solicitou sua passagem para a reserva. Ele foi responsável pela paróquia Santo Expedito, na Luz (centro), onde funcionava a capelania.

A prisão preventiva, determinada pela Justiça Militar, foi pedida pelo coronel Levi Anastácio Félix, corregedor da PM e responsável pelo inquérito policial militar que investigava o oficial.

A informação de que o ex-capelão era alvo de investigações na Corregedoria da PM foi revelada em fevereiro pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo a reportagem, Palópito era então suspeito de enriquecimento ilícito e de ter desviado até R$ 2 milhões da Capelania Militar.

As suspeitas teriam surgido em 2009, mas apenas em 2014 a polícia entendeu haver indícios suficientes para a abertura de inquérito.

Durante a investigação, foram quebrados os sigilos bancário e telefônico do padre. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em um imóvel no litoral norte de São Paulo.

O ÚLTIMO CAPELÃO

Após a passagem de Palópito para a reserva, em janeiro, e com a crise instaurada na capelania, o comandante-geral da corporação, coronel Ricardo Gambaroni, determinou a extinção do cargo de capelão militar.

O padre, que gravou discos de canções religiosas, fazia shows para centenas de pessoas e tem diversos vídeos publicados na internet.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que não pode dar detalhes das investigações e das acusações porque “o processo corre em segredo”.

Ainda segundo a nota, Palópito é acusado de ter cometido “crimes militares e improbidade administrativa”.

A corporação não informou se, além das investigações na Corregedoria da PM, o padre e oficial também é investigado por outros órgãos, como o Ministério Público.

Ele foi levado para o presídio militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.

OUTRO LADO

A Folha não conseguiu localizar a defesa do padre e oficial da Polícia Militar. A corporação não informou se ele tem advogado constituído.

Fonte:  Folha de São Paulo

CÂMARA DOS DEPUTADOS: DEBATEDORES DEFENDEM PODER DE INVESTIGAÇÃO PARA POLÍCIAS MILITAR E RODOVIÁRIA.


Deputados e especialistas defenderam nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, o poder de investigação de crimes e de encerrar inquéritos policiais para as polícias Militar e Rodoviária. A proposta de ampliação do poder de investigação para todas as polícias, debatida no Seminário Internacional de Segurança Pública, é conhecida como “ciclo completo de polícia”. Hoje apenas as polícias civis têm esse poder.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do evento, explicou que a ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar os crimes que são pouco investigados atualmente.

Atualmente, segundo o parlamentar, o índice de elucidação de crimes no Brasil é abaixo de 8%. “Hoje muitos dos crimes que começaram a ser apurado pela Polícia Militar Brasil afora não serão julgados, porque ela não tem competência de entregar essa investigação à Justiça”, apontou. “Hoje esse trabalho é entregue à Polícia Civil, que nem sempre dá sequência à investigação”, completou.

O deputado assinalou que em países onde o ciclo completo foi implantado, como Chile e Portugal, o índice de elucidação de crimes é de mais de 80%.

Gonzaga observou que apenas uma mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma de atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse. “Não há necessidade de grande investimento financeiro para isso, mas de decisão política”, completou. O parlamentar é autor de uma das propostas que tramita na Casa sobre o tema (PEC 431/14), que amplia a competência da Polícia Militar, dando-lhe poderes de investigação.

Ciclo incompleto

O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que hoje existe um “ciclo incompleto” nas polícias, que “é uma grande evidência da falência do modelo de segurança público brasileiro”.

De acordo com Renato Lima, o Brasil é um dos poucos países do mundo a adotar esse modelo. “O ciclo completo é a polícia começar um caso e poder terminar este caso, levando-o ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”, explicou. “Hoje a Polícia Militar faz um pedaço deste ciclo – o patrulhamento e o flagrante – e tem que levar o caso a um distrito policial para fazer a ocorrência, investigar o crime e fazer a denúncia.”

Lima ressaltou que, para ser implementando, o ciclo completo precisa vir acompanhado de alguns ajustes, como a delimitação de tipos específicos de crimes e do território em que cada polícia poderá investigar. “Estaremos dando autonomia muito grande para instituições que andam armadas. Então, precisamos de instituições fortalecidas, de coordenação entre elas, de controle e de transparência”, apontou.

Resistência

A proposta do ciclo completo de política enfrenta resistência de delegados da Polícia Federal. O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, delegado João Thiago Pinho, acredita que a medida pode gerar indefinição e redundância de funções nas polícias; e fomentar disputas entre as corporações sobre “quem é o pai de cada investigação”.

Pinho observou que as situações do Chile e de Portugal são bem diferentes da do Brasil. Nesses países, segundo ele, o comando da investigação dos crimes é feito pelo Ministério Público, que define qual polícia investigará cada crime, sendo que no Brasil esse papel de comando é atribuído legalmente aos delegados da PF e da Polícia Civil. “A ausência de supervisão jurídica imediata no Brasil pode abrir a porta para mais casos de corrupção e abuso”, opinou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, refutou os argumentos. Para ele, a mudança é necessária e a resistência de quem defende o atual modelo é corporativista.

De acordo com Cavalcanti, menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacia de polícia, mas quase todos eles têm Polícia Militar. “Permitir que a polícia que é mais numerosa execute sempre que possível todos os atos da investigação criminal é um passo gigante para diminuir a criminalidade no nosso País.”, afirmou. Para ele, não faz sentido existir uma categoria especial de polícia que exerça a função de “fiscal dos outros policiais” para que a condução da investigação seja correta.

Fonte:  Agência Câmara