quinta-feira, 31 de agosto de 2017

1º BPM PRENDE DUPLA EM POSSE DE ARMA DE FOGO NA BEIRA MAR.


A 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar efetuou nesta quinta-feira, 31, a prisão de uma dupla suspeita de assalto e ameaça com arma de fogo na Avenida Beira Mar, zona sul de Aracaju.

Por volta das 9h20, a equipe Gaivota 03 foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) com informações que dois homens em posse de arma de fogo praticavam assaltos num ponto próximo à casa de veraneio do Governador do Estado. Imediatamente, os militares seguiram ao local indicado, onde perceberam dois indivíduos com as mesmas características informadas e iniciaram abordagem.

Com os suspeitos foi encontrada uma pistola calibre 6.35, sem munições. O caso foi conduzido à Delegacia Plantonista para adoção dos procedimentos cabíveis.

Fonte e foto:  PMSE

1ª CIPM SURPREENDE ASSALTANTES E RECUPERA MATERIAL ROUBADO NA ZONA RURAL DE ITAPORANGA.



Na noite dessa quarta-feira, 30, policiais militares lotados na 1ª Companhia Independente surpreenderam quatro indivíduos suspeitos de roubarem uma chácara, na zona rural do município de Itaporanga.

Os policiais passavam pela Avenida Humberto Mandarino, no povoado Nova Descoberta, e se depararam com um veículo Celta, placa MUS 6032, que tentou fugir do bloqueio policial. Os militares se aproximaram do veículo, momento em que, quatro indivíduos desembarcaram, e saíram em fuga, utilizando o mato denso de uma fazenda. Após revistas no veículo abandonado, os policiais encontraram diversos objetos, entre eles, dois televisores, um aparelho de som automotivo, uma balança digital e uma impressora, roubados horas antes de uma Chácara, localizada no mesmo município.

O material foi encaminhado à Delegacia Plantonista Sul.

Fonte e fotos:  PMSE

DEPUTADOS APROVAM FUSÃO DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA.


Após mais de seis horas de discussões, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o sistema previdenciário de servidores da administração pública sergipana, unificando os fundos da Previdência e criando um regime complementar para os contribuintes. A propositura – que precisava de 13 votos para ser aprovada - recebeu 16 votos favoráveis e sete contrários (veja relação abaixo).

Na prática, o governo fica autorizado a utilizar os recursos do Finanprev, capitalizado, para cobrir parte do rombo do Funprev. Dessa forma, todos os servidores do Estado passam a integrar um mesmo regime previdenciário. Deputados da oposição e até o Ministério Público Estadual (MPE) tentaram, sem sucesso, adiar a votação.

A justificativa do governo está na ponta do lápis: o Funprev possui um déficit mensal de R$ 120 milhões e o Executivo diz não ter como continuar a retirar dinheiro da própria receita para complementar os pagamentos aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2007.

Como o fundo financeiro tem mais inativos do que ativos, a estimativa é de que as despesas sigam em escalada. Para estancar a sangria e tentar tirar as contas do vermelho, o Executivo vai unir esse caixa ao fundo capitalizado – Finanprev - cujo saldo chega R$ 600 milhões, recursos para as aposentadorias dos concursados a partir de 2008.Agora, o texto segue para sanção do governador Jackson Barreto (PMDB).

Votaram a favor

01. Gualberto
02. Jeferson Andrade
03. Luís Mitidieri
04. Adelson Filho
05. Gustinho Ribeiro
06. Augusto Bezerra
07. Silvia Fontes
08. Venâncio Fonseca
09. Samuel Barreto
10. Zezinho Guimarães
11. Gorete Reis
12. Garibalde
14. Jairo de Glória
15. Gilmar Carvalho
16. Ana Lúcia

Votaram contra

01. Georgeo Passos
02. Antonio Santos
03. Maria Mendonça
04. Luciano Pimentel
05. Moritos Matos
06. Vanderbal Marinho
07. Paulinho Varzinhas

Fonte:  F5 News (Will Rodrigues)

AFASTADO PELO PLENO DO TJ, JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA DESABAFA CONTRA VAZAMENTO DE DECISÃO.


O juiz de Direito José Anselmo de Oliveira desabafou nesta quinta-feira, 31, via WhatsApp, depois da decisão de ontem, do Pleno do Tribunal de Justiça, que o afastou do exercício da magistratura por não cumprir meta de julgamento de processos.

Veja o desabafo do magistrado:

Caros colegas: quero agradecer a solidariedade dos que se manifestaram. Nesse momento o meu sentimento é de injustiça e de falta de respeito a minha pessoa, ao meu trabalho de 28 anos, a minha família, aos meus amigos e aos meus ex-alunos. Além da violenta e abusiva medida do afastamento antes do devido processo que corresponde a punição sem defesa. Depois de anos no JEFAZ trabalhando de segunda a sexta no mínimo 9 horas, acordei hoje como se houvesse morrido. Creio em Deus e nos homens e mulheres honestos e justos que ainda existem que no tempo e na instância adequada tudo será esclarecido. Porém, uma parte de mim foi assassinada pelo vazamento seletivo de um processo que tramita em segredo de justiça. Infelizmente não vazaram a minha defesa preliminar. Meus advogados tomarão todas as medidas necessárias para defesa e o resgate da minha honra ultrajada. Obrigado a todos.

Anselmo Oliveira

Fonte:  NE Notícias

Nota do blog:  Um homem honesto e de bem, com inúmeros serviços prestados a magistratura, a sociedade sergipana e a classe militar, principalmente no Juizado da Fazenda Pública, reconhecendo a presunção de inocência em relação às promoções, por isso, fazemos questão de nos solidarizar com o Dr. José Anselmo, não podendo o mesmo ser culpado pelo alto volume de processos no JEFAZ.

MP RECOMENDA AO PRESIDENTE DA ALESE QUE NÃO COLOQUE EM VOTAÇÃO PROJETO SOBRE FUNDO DE PREVIDÊNCIA.


MP: RECOMENDAÇÃO Nº 005/2017
(P.A. nº 17.17.01.0126)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por seus Promotores de Justiça que a esta subscrevem, no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro nas disposições contidas no art. 129, inciso II, da Constituição Federal, na Lei nº 8.625/93, na Lei Complementar Estadual nº 02/90, da Lei nº 8.429/92, e demais diplomas legislativos pertinentes à espécie, e

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público zelar pela “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127 da Constituição Federal e art. 1º da Lei nº 8.625/93);

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia” (art. 129, inc. II, da Constituição Federal, e art. 4º, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 02/90);

CONSIDERANDO que a notícia de que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe o projeto de lei complementar nº 10/2017 que prevê a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) e a consequente fusão com o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE).

CONSIDERANDO que a Constituição Federal, art. 40, caput, impõe a todos os RPPS a observância de critérios que preservem o seu equilíbrio financeiro e atuarial e, da mesma forma, a Lei n° 9.717/1996, que estabelece as regras gerais a que estão submetidos os RPPS dos servidores públicos de todas as unidades federativas, impõe que a organização e a gestão desses regimes previdenciários sejam baseadas em normas gerais de contabilidade e atuária, as quais devem ser implementadas de modo a assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência (art. 1º).

CONSIDERANDO que a preocupação com o propalado equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários é externada, ainda, no art. 69 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000) ao dispor: “O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.”; 

CONSIDERANDO que, acerca do equilíbrio financeiro e atuarial, Fábio Zambitte Ibrahim discorre nos seguintes termos: "Suscintamente, pode-se entender o equilíbrio financeiro como o saldo zero ou positivo do encontro entre receitas e despesas do sistema. Seria, pois, a manutenção do adequado funcionamento do sistema no momento atual e futuro, com o cumprimento de todas as obrigações pecuniárias, decorrentes de pagamentos de benefícios previdenciários. Para tanto, o administrador do sistema previdenciário deve preocupar-se com a garantia da arrecadação, evitando, de toda forma, flutuações danosas ao equilíbrio de contas. Já o equilíbrio atuarial diz respeito à estabilização de massa, isto é, ao controle e prevenção de variações graves no perfil da clientela, como, por exemplo, grandes variações no universo de segurados ou amplas reduções de remuneração, as quais trazem desequilíbrio ao sistema inicialmente projetado. (...) A Atuária, ciência do seguro, irá cotejar o risco protegido e os recursos disponíveis para sua cobertura, vislumbrando sua viabilidade em diversos cenários, especialmente dentro das expectativas futuras em relação ao envelhecimento da população e às tendências da natalidade populacional."

CONSIDERANDO que o almejado equilíbrio financeiro e atuarial depende, assim, de questões eminentemente técnicas, aferidas à luz das ciências contábeis e atuariais, objetivando a (auto) sustentabilidade dó sistema previdenciário, nos momentos atual e futuro. Em outras palavras, a contabilidade e a atuaria ditarão os critérios e parâmetros a serem seguidos pelos regimes previdenciários para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial, o qual deve ser duradouro;

CONSIDERANDO que o almejado equilíbrio financeiro e atuarial depende, assim, de questões eminentemente técnicas, aferidas à luz das ciências contábeis e atuariais, objetivando a (auto) sustentabilidade do sistema previdenciário, nos momentos atual e futuro. Em outras palavras, a contabilidade e a atuária ditarão os critérios e parâmetros a serem seguidos pelos regimes previdenciários para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial, o qual deve ser duradouro;

CONSIDERANDO que tais critérios e parâmetros, em linhas gerais, são comuns a todos os regimes previdenciários próprios, pelo que devem ser uniformemente seguidos e aplicados; 

CONSIDERANDO que a Lei n° 9.717/1998 estabeleceu no art. 9º que compete à União, por meio do Ministério da Previdência Social, dentre outras atribuições, orientar, supervisionar e acompanhar os RPPS dos servidores públicos e dos militares dos diversos entes políticos, bem como estabelecer e publicar os parâmetros e as diretrizes gerais de que trata a citada lei. Desse modo, cabe ao MPS, a partir das técnicas contábeis e atuariais, estabelecer parâmetros mínimos a serem observados pelos diversos RPPS, objetivando não só o atingimento como também a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial;

CONSIDERANDO que a Portaria MPS nº 403, de 2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, quanto aos regimes financeiros dos planos previdenciários, o art. 4º da Portaria MPS nº 403/2008, embasado em critérios técnico-atuariais, estabelece os regimes considerados mínimos para cada espécie de benefício, verbis: 

Art. 4º Os RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial:
I - Regime Financeiro de Capitalização;
II - Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura;
III - Regime Financeiro de Repartição Simples.
§ 1º O Regime Financeiro de Capitalização será utilizado como o mínimo aplicável para o financiamento das aposentadorias programadas e pensões por morte de aposentado. (Nova redação dada pela PORTARIA MPS Nº 21, DE 16/01/2013)
§ 2º O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como o mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios não programáveis de aposentadoria por invalidez e pensão por morte de segurados em atividade. (Nova redação dada pela PORTARIA MPS Nº 21, DE 16/01/2013)

§ 3º O Regime Financeiro de Repartição Simples será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.
§ 4º O método de financiamento atuarial mínimo para apuração do custo normal dos benefícios avaliados no Regime Financeiro de Capitalização será o Crédito Unitário Projetado, devendo constar a perspectiva de crescimento das alíquotas na Nota Técnica Atuarial e no Relatório da Avaliação Atuarial. (Incluído pela PORTARIA MPS Nº 21, DE 16/01/2013)

Ou seja, no caso de benefícios programáveis (aposentadorias – exceto por invalidez – e pensões por morte de aposentado), a estrutura do financiamento requer um regime financeiro de capitalização1 para tornar o sistema previdenciário sustentável, não sendo admitido, por exemplo, o regime de repartição simples2.

CONSIDERANDO que, o simples fato das normas constitucionais e legais não estipularem, explicitamente, um modelo de regime financeiro a ser observado pelos RPPS não significa que os diversos entes federados têm ampla liberdade para adotar qualquer regime, pois os regimes financeiros devem propiciar, acima de tudo, o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o qual não se restringe a um momento específico – ao contrário, projeta-se no tempo, encampando o período futuro. Desse modo, se as ciências financeiras e atuariais preconizam que o atingimento do necessário equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, no caso dos benefícios programáveis, depende da instituição do regime de capitalização, outro não poderá ser adotado;

CONSIDERANDO que, ainda que coubesse falar em discricionariedade, é preciso lembrar que esta não se confunde com arbitrariedade, pois conforme acentua Celso Antônio Bandeira de Melo, “a discricionariedade existe, por definição, única e tão somente para proporcionar em cada caso a escolha da providência ótima, isto é, daquela que realize superiormente o interesse público almejado pela lei aplicanda”. Tal conclusão decorre também da submissão da Administração Pública aos princípios da eficiência e da economicidade, previstos no art. 37, caput, e art. 70, caput, da Constituição;

CONSIDERANDO que, conforme o inciso XXI do art. 2º da Portaria do MPS nº 403/2008, o plano/fundo financeiro, único que admite o regime de repartição simples para todos os benefícios, somente pode ser instituído no caso de segregação da massa, e que esta tem lugar apenas quando necessário o equacionamento de eventual déficit atuarial, com vistas à retomada do equilíbrio financeiro e atuarial. Constatado o desequilíbrio das contas previdenciárias em razão do déficit atuarial, é possível adoção de uma das duas medidas para a regularização do RPPS: a) o estabelecimento de um plano de amortização (arts. 18 e 19 da Portaria MPS nº 403/2008); ou b) a segregação da massa (arts. 20 e 22 da Portaria MPS nº 403/2008); 

CONSIDERANDO que a segregação da massa, conforme o art. 20 da Portaria MPS nº 403/2008, terá cabimento "na hipótese da inviabilidade do plano de amortização previsto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS", ou seja, quando os estudos técnicos apontarem que as contribuições adicionais ou aportes destinados à amortização do déficit atuarial não se mostram viáveis para o ente federativo, considerando-se as características da massa de segurados e o esforço financeiro necessário para o equacionamento almejado. Caracteriza-se pela "separação dos segurados vinculados ao RPPS em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário" (art. 2°, XIX, da Portaria MPS nº 403/2008), sendo que o primeiro, de caráter transitório (art. 20, §2º, da Portaria MPS nº 403/2008), ficará excepcionalmente estruturado em regime financeiro de repartição simples e o segundo, de caráter permanente, observará as regras da Portaria MPS n° 403/2008 no tocante à adoção dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples;

CONSIDERANDO que essa estruturação do RPPS tem natureza provisória e excepcional porque, tratando-se de sistema previdenciário que assegura, dentre outros, benefícios programáveis, o regime financeiro para o financiamento dessas prestações, como visto, seria o de capitalização. Como observado no item 131 da NOTA TÉCNICA Nº 03/2015/DRPSP/SPPS/MPS, "a solução consistente em Plano Financeiro somente se justifica como medida destinada a se permitir a separação da parte da massa cujo desequilíbrio se revela temporária ou permanentemente não recuperável, possibilitando-se, com essa secção, ajustar-se o RPPS de forma a que, com a instituição do Plano Previdenciário, seja retomada e assegurada a premissa fundamental desses regimes, qual seja, seu equilíbrio financeiro e atuarial, o qual se obtém, dentre outros, por meio da aplicação de regime financeiro de capitalização coletiva para os benefícios programáveis”.

CONSIDERANDO que, na segregação da massa, os recursos, os segurados e as obrigações atrelados aos planos financeiro e previdenciário em hipótese alguma se mesclarão. A cisão entre os fundos deve ser total. É o que se infere do art. 21 da Portaria MPS nº 403/2008, verbis:
Art. 21. A segregação da massa será considerada implementada a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, mediante a separação orçamentária, financeira e contábil dos recursos e obrigações correspondentes.
§ 1º O relatório da avaliação atuarial deverá demonstrar como se dará a separação dos recursos entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, devendo ser observado que todos os recursos já acumulados pelo RPPS deverão ser destinados ao Plano Previdenciário.
§ 2º Uma vez implementada a segregação da massa, fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos ou obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, não se admitindo, também, a previsão da destinação de contribuições de um grupo para o financiamento dos benefícios do outro grupo.
§ 3º A avaliação atuarial que indicar a segregação da massa e as reavaliações atuariais anuais posteriores deverão apurar separadamente, sem prejuízo de outras informações solicitadas em conformidade com o art. 15 desta Portaria: 
I - Para o Plano Financeiro: o resultado atuarial e as projeções atuariais de receitas e despesas avaliados a taxa real de juros referencial de 0% (zero por cento).
II - Para o Plano Previdenciário: o resultado atuarial, o plano de custeio necessário e as projeções atuariais de receitas e despesas.

CONSIDERANDO que, nos termos da Portaria MPS nº 403/2008, a revisão de parâmetros ou o desfazimento da segregação da massa condiciona-se a prévia aprovação da SPPS e deverá atender ao disposto no art. 25 da mesma Portaria, que estabelece parâmetros mínimos para a medida;

CONSIDERANDO que a segregação da massa tem lugar apenas quando constatado déficit atuarial, sendo uma alternativa ao plano de amortização desse déficit. Assim, uma vez não superado o déficit atuarial, q desfazimento da segregação da massa condiciona-se à previsão de um plano alternativo de equacionamento daquele déficit, sob pena de se manter o desequilíbrio financeiro e atuarial e retroceder na adoção das medidas tendentes à higidez do sistema previdenciário;

CONSIDERANDO que, qualquer medida que repercuta no plano de custeio ou na modelagem atuarial do RPPS deve ser embasada em estudo técnico fundamentado que demonstre todos os seus impactos, a preservação dos recursos acumulados e a garantia (ou promoção) do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. Uma medida já adotada (v.g., segregação da massa) não pode ser substituída por outra que não atenda àqueles critérios ou que seja menos eficiente na busca ou manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. Num sistema previdenciário desequilibrado, a substituição de uma medida que promove a. redução do déficit atuarial por outra que tende a ampliar esse déficit, seja a curto, médio ou longo prazos, atenta, a um só tempo, contra o disposto no art. 40 (equilíbrio financeiro e atuarial), art. 37 (princípio da eficiência) e art. 70 (princípio da economicidade), todos da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que, a instituição de previdência complementar para os servidores públicos (art. 40, §§14 a 16, da CF), com a consequente observância do teto do RGPS, não interfere na forma estruturação do RPPS. Primeiro, porque restará uma massa de segurados que não será atingido pelo regime de previdência complementar. Segundo, porque o RPPS coexistirá com à previdência complementar, sendo o primeiro obrigatório e a segunda facultativa. O RPPS seguirá submetido às regras gerais atualmente vigentes, sobretudo àquelas atinentes ao equilíbrio financeiro e atuarial. Terceiro, porque, com a instituição do regime de previdência complementar haverá, já no curto prazo, o aumento de despesas representadas pelas contribuições a serem vertidas pelo ente federativo, na condição de patrocinador, em relação a cada servidor que vier aderir ao plano de benefícios. Os efeitos relevantes de diminuição de despesas de contribuições ao RPPS causados pela. instituição da previdência complementar se concretizarão no médio e longo prazo, cerca de 20 a 30 anos, quando a atual geração de servidores (que não se vinculou à previdência complementar) vier a se aposentar. Nesse período, cada aposentado será paulatinamente substituído por novo servidor que terá o seu benefício previdenciário limitado ao teto do RGPS, .razão pela qual as contribuições a serem vertidas pelo ente para a constituição das reservas de benefícios a estes novos servidores serão, consequentemente, menores, afetando direta e gravemente o equilíbrio financeiro e atuarial.

CONSIDERANDO que, um projeto de lei, como o aventado, que extingue o Fundo Previdenciário, transfere todos os recursos para o Fundo Financeiro, aglutina toda a massa nesse Fundo Financeiro, que não se sujeita ao regime de capitalização, operando em repartição simples, encontra-se em desacordo com a técnica contábil e com o mandamento constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial e com as normas que derivam deste, além de atentar contra os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade;

CONSIDERANDO que a proposição normativa estadual, na forma em que foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe, promoverá o retorno do RPPS a uma situação pretérita indesejada, com o agravante de que os recursos já acumulados pelo Fundo Previdenciário seriam imediatamente consumidos pelo Fundo Financeiro, e, a partir de então, o Estado continuaria indefinidamente efetuando aportes mensais para compensar a insuficiência financeira de toda a massa, agravando o desajuste do sistema e das contas públicas em curso prazo, exsurge a imperiosa necessidade de:

RECOMENDAR:

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, Sr. Luciano Bispo, evitando com isso medidas judiciais, 

I – QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR NA PAUTA PARA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017 SEM QUE ANTES EXISTA UM ESTUDO TÉCNICO FUNDAMENTADO QUE DEMONSTRE TODOS OS SEUS IMPACTOS, A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS ACUMULADOS E A GARANTIA (OU PROMOÇÃO) DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, POIS UM PROJETO DE LEI, COMO O AVENTADO NO ESTADO DE SERGIPE, QUE EXTINGUE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO, TRANSFERE TODOS OS RECURSOS PARA O FUNDO FINANCEIRO, AGLUTINA A MASSA NESSE FUNDO FINANCEIRO, QUE NÃO SE SUJEITA AO REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, OPERANDO EM REPARTIÇÃO SIMPLES, ENCONTRA-SE EM DESACORDO COM A TÉCNICA CONTÁBIL E COM O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E COM AS NORMAS QUE DERIVAM DESTES, ALÉM DE ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA ECONOMICIDADE.

Frise-se que a não observância da presente ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis à espécie, além da promoção de responsabilidades.
Lance-se no Proej.
Publique-se e encaminhe-se.

Aracaju/SE, 31 de agosto de 2017.

Bruno Melo Moura Luciana Duarte Sobral 
Promotor de Justiça Promotora de Justiça

Fonte:  MPE/SE

O BLOG ESPAÇO MILITAR E A AMESE INFORMAM SOBRE A MISSA DE 7º DIA EM SUFRÁGIO DA ALMA DO CABO SÁTIRO REIS DA SILVA.


O blog Espaço Militar e a AMESE informam que a missa de 7º dia em sufrágio da alma do Cabo Sátiro Reis da Silva, será realizada nesta sexta, dia 1º, na Igreja Católica Sagrada Família, situada na Avenida Dr. Joaquim Ribeiro Chaves (Avenida Principal), s/n, no Conjunto Sol Nascente, próximo ao restaurante Renatão, às 19:30 horas.

Desde já, a viúva, familiares e amigos, agradecem a todos que puderem comparecer.

Matéria do blog Espaço Militar

UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL E MILITAR.

Foto: Patio do Detran/SE

O Estado poderia ter uma lei que autorizasse o Detran/SE a permitir a utilização, pelas Polícias Civil e Militar, de veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade, exclusivamente no trabalho de repressão penal. O STF julgou constitucional Lei do Rio Grande Norte nesse sentido. Isso aumentaria a presença de veículos nas ruas, reduzira o custo com alugueis, forçaria os proprietários a resolverem suas pendências, além de desobstruir um pouco o pátio do Detran.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

PRAÇA TOBIAS BARRETO: SMTT NÃO FISCALIZA NA FRENTE DA SSP, MAS AO LADO, AGENTES PARAM VEÍCULO PARA JOGAREM EM LOTERIA.

Ao invés de multar em frente a SSP, na mesma Praça, agentes da SMTT resolveram estacionar em local proibido para fazer uma "fezinha" na loteria.

Vão dizer que os carros SMTT podem parar em qualquer lugar. Certo, mas para trabalhar. Jogar na loteria é trabalho? Só se for na igreja que é hoje a SMTT. Detalhe: na rua paralela a praça ficam duas placas proibido estacionar em frente a SMTT. Os agentes correm do local... Têm medo de multar quem não é pobre mortal...

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

11º BATALHÃO PRENDE HOMEM PORTANDO DROGAS EM TOBIAS BARRETO.


A 1ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia /11º BPM) prendeu nessa terça-feira, 29, Jemisson Portela Ramos, 23 anos, por porte ilegal de drogas, na cidade de Tobias Barreto, distante 127 quilômetros da capital.

Os policiais realizavam rondas ostensivas pela cidade, quando avistaram algumas pessoas em atitudes suspeita. De imediato, os militares resolveram abordar os dois sujeitos, no entanto ao perceber a presença dos policiais, um deles conseguiu fugir.

Com Jemisson foram encontrados 16 pinos de cocaína, que alegou estar vendendo para pagar dívidas pessoais.  Diante do ocorrido, o caso foi encaminhado à Delegacia de Tobias Barreto para a adoção das medidas cabíveis.

Fonte e foto:  PMSE

CABO AMINTAS REAFIRMA QUE FAZ DESFILE CÍVICO DA RUA BAHIA COM COM R$ 30 MIL.



Fonte:  TV Câmara

VERGONHA NA SAÚDE PÚBLICA: AGENDAMENTO DE CIRURGIAS ONCOLÓGICAS NO HUSE ESTÁ PARADO POR MOTIVOS BUROCRÁTICOS.



Fonte:  Balanço Geral Sergipe/TV Atalaia

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

TRABALHO DO CORPO DE BOMBEIROS COM CÃES: BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO.



Fonte:  Cidade Alerta Sergipe/TV Atalaia

FUNDO DE PREVIDÊNCIA: VEJAM AS MEDIDAS PROPOSTAS PELO GOVERNO DE CAPITALIZAÇÃO DO FINAMPREV. SEGUNDO O GOVERNADOR, NÃO HAVERÁ PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS SE O PROJETO DE FUSÃO FOR APROVADO.


O governo do Estado envia hoje para a Alese emenda aditivia ao projeto de fusão dos fundos de previdência com dispositivos que propõe a capitalização do Finamprev.

Na manhã desta quarta-feira, 30, em entrevista a Gilmar Carvalho e Marcos Couto (MIX FM, Atalaia e Cidade AM, de Simão Dias), o governador Jackson Barreto (PMDB) detalhou a emenda.

Durante a entrevista, o governador acusou o SINTESE de agir como nazista, ¨porque só nazista repete uma mentira para tentar torná-la verdadeira, ao dizer que acabei com a carreira do magistério¨.

No programa Fala Sergipe, Jackson fez um desafiou ao SINTESE: ¨mostre uma lei do meu governo que prejudicou  o magistério¨.

Segundo o governador, não haverá parcelamento de pagamento de salários se o projeto for aprovado pela Assembleia.

Veja as propostas que constam na emenda:

30% do valor arrecadado pelo Estado a título de royalties a partir de janeiro de 2019, inclusive os recursos do Pré-sal

Integralidade da arrecadação decorrente dos créditos tributários inscritos na dívida ativa estadual

Doação dos seguintes imóveis: antigo Aeroclube, na avenida Maranhão, terreno na praia da Costa, ao lado do Alphaville, Parque João Cleofas, Emsetur, no Robalo, e na sede da Codise, toda a parte do campo de futebol.

Fonte:  NE Notícias

BLOG DO JORNALISTA ADIBERTO DE SOUZA: LIVRES, LEVES E SOLTOS. LERDEZA DA JUSTIÇA NO CASO DAS VERBAS DE SUBVENÇÕES.


Uma das queixas do povo contra a Justiça é lerdeza como ela percorre o caminho entre o início de um processo até o transitado e julgado. Bom exemplo disso são as condenações, em primeira instância, de deputados estaduais e federais sergipanos. Acusados de usarem ilegalmente as verbas de subvenção da Assembleia, foram punidos com a perda de mandatos os parlamentares Augusto Bezerra (PHS), Paulinho das Varzinhas (PT do B), Samuel Barreto (PSL), João Daniel (PT), Adelson Barreto (PR), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD), Venâncio Fonseca (PP) e Zezinho Guimarães (PMDB). O fato de terem sido condenados em 2015 não os impediu de disputarem as eleições no ano seguinte. Por conta da lentidão judicial, os sentenciados já se preparam para um novo pleito em 2018. Diante de tamanha morosidade do judiciário, só resta ao povo punir nas urnas os políticos que, embora jurem inocência, colecionam processos de todos os tipos.

Fonte:  Blog do jornalista Adiberto de Souza

VIOLÊNCIA TOMA CONTA DO MERCADO ALBANO FRANCO.

Tráfico de drogas, assassinatos, prostituição e constantes roubos assustam consumidores e vendedores
Foto: André Moreira

Assassinatos, tráfico de drogas, prostituição e muitos roubos fazem parte do cotidiano dos comerciantes do Mercado Albano Franco, no Centro da capital aracajuana. No último final de semana, um matador de aluguel identificado como Leone Costa causou tumulto ao disparar tiros contra uma mulher e um segurança durante uma seresta no estacionamento que fica ao lado do mercado central. O crime havia sido encomendado e o suspeito recebeu R$ 600 para praticá-lo. A população chegou a atear fogo contra um carro, indignados com a situação, segundo informações do cabo Novaes, da Polícia Militar do Comando do 8º Batalhão. Esses fatos têm deixado vendedores e consumidores assustados com a violência no local, porém, alguns afirmam que se trata de algo corriqueiro e o problema está na falta de segurança pública. 

Dona Maria José, vendedora de verduras do mercado Albano Franco há cerca de 20 anos, se exaltou ao revelar para a equipe do JORNAL DA CIDADE a real situação a qual é obrigada a conviver diariamente enquanto trabalha. Ela conta que o tráfico de drogas permeia o local. Além disso, roubos acontecem a todo momento e o máximo que o guardas municipais permanecem no mercado é por cerca de 10 minutos diariamente, segundo a comerciante. 

“Vocês estão vendo algum guarda aqui? Eles nunca estão por aqui. Quando acontece algo que precisamos chamar algum fiscal, eles estão tão longe que dá tempo de o assaltante fugir facilmente. Mas, pode perguntar isso a qualquer outro vendedor aqui e eu garanto que alguém vá dizer isso que estou falando. Sabe por quê? Porque todos têm medo. Sofrem ameaças. Eu mesma já fui ameaçada, mas, não tenho medo de bandido”, disse revoltada. 

Um carregador que estava próximo ao local no momento da entrevista também confirmou que o tráfico de drogas é constante. “Eles vendem como se estivessem vendendo farinha, feijão. É muito comum. O que mais tem é tráfico”, disse o rapaz, que se afastou do local sem querer se identificar. Outros comerciantes também preferiram se abster de passar informações, deixando a sensação de que, realmente, se tornaram reféns dos traficantes, como disse dona Maria José. 

“Eles próprios (os carregadores) sinalizam para os traficantes quando a polícia chega por aqui. Fazem esse sinal, sabe o que significa isso, não sabe?”, questionou Maria José fazendo um movimento com a mão no tórax. Sobre a tentativa de homicídio ocorrido na madrugada de sexta, 25, para sábado, 26, o carregador antes de se afastar afirmou que estava sabendo do ocorrido. Já Dona Maria José desconhecia, mas, segundo ela, o local onde acontece a seresta é de clima bastante tenso diariamente. “Passe lá para você ver. Vai é se benzer das coisas que tem por lá dia e noite”, afirmou fazendo o sinal da cruz. 

A equipe do JORNAL DA CIDADE circulou por todo o Mercado Albano Franco na manhã desta terça-feira, 29, por cerca de 30 minutos. Na lateral do Mercado, próximo à rampa de acesso, muitos homens reunidos em rodinhas ficaram encarando o fotógrafo da equipe. Em alguns momentos passavam homens ou mulheres em estado físico suspeito, aparentando estar sob efeito de drogas. Tudo isso por volta das 10h da manhã. 

De acordo com o assessor de comunicação da Polícia Militar de Sergipe (PM), coronel Paulo Paiva, a segurança dos mercados centrais de Aracaju é de responsabilidade da Guarda Municipal. Mas, a PM realiza o trabalho de policiamento ostensivo de prevenção em todo o entorno dos mercados e no centro da cidade. “A primeira Companhia do 8º Batalhão faz o policiamento ostensivo na área do centro da cidade, naquelas ruas do entorno. E, obviamente, compete a nós fazer esse patrulhamento e a prevenção criminal nessas áreas”, afirma o coronel. 

Sobre o combate ao tráfico de drogas, o coronel Paiva ressalta que a PM tem feito o patrulhamento nesse sentido e tem conseguido a prisão de pessoas que são encontradas com uma quantidade de drogas que indica o tráfico, porém, o maior problema é o usuário.  

“O uso de drogas ainda é crime. Mas, não há mais pena para quem é usuário de droga. E a grande maioria de pessoas que vivem por ali, que são vulgarmente chamados de “nóias”, são pessoas completamente debilitadas, que virou um morador de rua, que se entregou completamente ao vício. Esse é um problema muito maior do que somente segurança pública. É um crime o uso da droga, porém, não tem pena privativa de liberdade. Não temos como prender essas pessoas. Mas a legislação prevê que essa pessoa seja colocada num tratamento. Mas, nós temos essa condição ou estrutura para isso? Essa questão do tráfico de drogas é muito complexa e que está intimamente ligada à violência. Porque essas pessoas fazem qualquer coisa. Elas perderam os valores”, explicou o coronel. 

Segundo a assessoria de comunicação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), existe uma guarnição fixa que atua diariamente, 24 horas por dia. No Mercado Albano Franco existe uma base de apoio, com um posto de atendimento, pois é um dos locais com maior número de pessoas circulando. Apenas nove agentes da GMA atuam diariamente efetuando rondas a pé pelos três mercados centrais, Albano Franco, Fernando Franco e Thales Ferraz, e utilizam uma viatura para fazer as rondas nos dois terminais de ônibus do centro. 

“Até o momento, nove guardas por dia têm se mostrado um número suficiente para atender os três mercados. A prova são os índices de ocorrências de crimes e de assaltos que tem diminuído consideravelmente”, afirmou o assessor da GMA, Rogério Cesar. 

Fonte:  Jornal da Cidade

JACKSON BARRETO E A POLÍCIA MILITAR. DESABAFO DE UM PM.


Neste mês de agosto, que muito longamente se concluí, teve alguns dissabores para a polícia militar, não coincidentemente, mês em que se comemora o dia do soldado. Diga-se de passagem, a polícia militar não fez sequer um registro em boletim interno pela passagem do dia de seus integrantes, o que historicamente era feito por seus comandantes através de mensagem a tropa.

No mês de agosto também foi aprovado o novo código de ética dos servidores militares, sob o protesto de muitos militares que reclamavam por maiores debates sobre o conteúdo do referido código.

No dia do soldado também se realiza promoções de militares, que tão pouco foram realizadas, e estão sem previsão de se realizarem.

Outra novidade no mês de agosto foi a cobrança, através das mídias sociais, eum um tom de ameaça, que o governador Jackson Barreto fez aos policiais militares de que se a previdência rica não for fundida com a previdência pobre, o subsídio previsto por lei para ser pago em 1 de abril de 2018 não ocorrerá. vale lembrar que há alguns meses JB disse a imprensa que só pagaria o subsidio dos militares se o estado saísse do limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal. Importante registrar que a lei que instituiu o subsidio não condiciona sua vigência à LRF.

E faz mais ainda, condiciona a convocação de policiais militares da reserva para trabalharem na segurança de órgãos públicos a aprovação do PLC que unifica as previdências. Apelando para o sofrimento dos já tão sofridos aposentados do estado, que há muito recebem salário atrasados quase um mês e em duas parcelas.

E como se não bastassem as maldades de agosto (ou desgosto) JB iniciará o mês de setembro, prometendo pagar o salário do servidor público dia 14, ou seja, depois do desfile de 7 de setembro. Não custa lembrar o fiasco que foi o desfile do ano passado, com tropas desfilando completamente desmotivadas, e sem salário.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

OMISSÃO SMTT E UMA AUDITORIA EXTERNA VALERIA À PENA.

A placa de proibido estacionar na frente da SSP não é válida. A SMTT se acovarda e não multa ninguém (foto de ontem,29, diariamente os leitores enviam)

Enquanto a atual direção da SMTT continua omissa e acovardada em não multar quem estaciona em local proibindo em frente a SSP (será que devem a polícia?), o blog foi informado que um órgão fiscalizador sugeriu que seja feita uma auditoria externa profunda nos últimos quatro anos. Vale à pena! Quem não deve não teme.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

terça-feira, 29 de agosto de 2017

DEPUTADO GEORGEO PASSOS QUER EMENDA À CONSTITUIÇÃO ACABANDO COM A PENSÃO DE EX-GOVERNADORES.


O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, quer acabar com as pensões vitalícias para ex-governadores do Estado de Sergipe. O parlamentar vai protocolar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC revogando o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses uma pensão de mais de R$ 30 mil mensais.

Em discurso feito durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 29, o deputado afirmou que já é hora de Sergipe extinguir esse benefício para os ex-governadores. “É um absurdo que alguém ocupe o cargo por apenas seis meses e garanta uma gorda pensão para o resto da sua vida, principalmente em um momento onde o Estado sofre para pagar os aposentados e pensionistas da sua Previdência”, comentou Georgeo.

O pagamento desses subsídios, inclusive, é mote de ações diretas de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje. Para Georgeo, resta então à Assembleia Legislativa tomar uma medida sobre esse problema. “É dever do Legislativo corrigir isso e revogar o artigo nº 263 da Constituição”, comentou.

E, para tal, ele espera contar com o apoio da população. “Vamos trabalhar para coletar assinaturas do povo sergipano através de uma campanha. Vamos visitar os municípios e mostrar que todos querem acabar com as pensões dos ex-governadores. Tenho certeza de que teremos apoio total nessa luta”, afirmou Georgeo.

Requerimento

Nesta terça-feira, foi lido pelo 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o requerimento nº 747/2017, de autoria de Georgeo Passos, solicitando que a apreciação do PLC nº10/2017, que pretende extinguir o Funprev, adote o método de votação nominal. O pedido tem como base o artigo nº 205 combinado com o artigo nº 249 do Regimento Interno da Alese.

A votação do PLC está prevista para acontecer na próxima quinta-feira, 31. Segundo Georgeo, é essencial que em uma proposta importante como esta, todos saibam qual o voto dos parlamentares. “É preciso prezar pela transparência. A extinção ou não do Funprev irá mexer com a vida de muitos sergipanos e nada mais justo que esta votação seja feita de forma nominal para que todos colegas se manifestem publicamente”, comentou o deputado.

Foto: Jadilson Simões / Agência Alese
Fonte: Assessoria Parlamentar

PROPOSTA DO GOVERNO DE CAPITALIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA.


O governo do Estado já definiu a proposta de capitalização do Finamprev, o único Funde de Previdência a partir da extinção do Funprev, de acordo com projeto que tramita na Assembleia Legislativa.

NE Notícias apurou que a proposta do governo vai passar pela cessão de imóveis ao patrimônio do Finamprev, royalties de petróleo, pré-sal e títulos da dívida ativa.

Os imóveis estão estimados em cerca de R$ 200 milhões. Entre os imóveis, estão o antigo Aeroclube e uma área pertencente à Codise.

A emenda ao projeto original será apresentada na Assembleia nesta quarta-feira.

A proposta do governo será detalhada na manhã desta quarta-feira, 30, em entrevista do governador Jackson Barreto (PMDB) a Gilmar Carvalho (MIX FM, Atalaia e Cidade AM, de Simão Dias).

Fonte:  NE Notícias

HOMEM PRATICA ATO OBSCENO EM ÔNIBUS E ACABA AGREDIDO POR PASSAGEIROS E PRESO PELA FORÇA NACIONAL.

O acusado foi levado à delegacia e responderá criminalmente


Um passageiro do ônibus 040, que faz a linha Marcos Freire II/DIA, é acusado de praticar atos obscenos contra uma mulher dentro do veículo que trafegava neste domingo, 27, pelo Bairro Santos Dumont, em Aracaju. Segundo informações da Delegacia Plantonista Norte (Deplan), o suspeito se aproximou da mulher, expôs a genitália e ejaculou aos pés dela. Ao tentar desembarcar do ônibus o acusado foi surpreendido pela agressão de alguns dos que presenciaram o ato.

A vítima desceu do ônibus sozinha, e aguardou até que a polícia chegasse. O acusado sofreu lesões em decorrência das agressões sofridas pelos populares e foi levado pela equipe da Força Nacional para uma unidade de saúde e logo após o encaminharam para a delegacia, onde foi identificado como Danilo de Souza Menezes.

A Polícia Civil realizou um Termo de Ocorrência Circunstanciado (TOC), por ser uma infração de menor gravidade, e o liberou logo em seguida. O acusado pelo ato obsceno vai responder criminalmente no juizado especial e a infração é tipificada no artigo 233 do Código Penal Brasileiro com pena de multa ou detenção de três meses a um ano.

Fonte:  Jornal da Cidade

O BLOG ESPAÇO MILITAR E A AMESE PARABENIZAM A SARGENTO PM CÁTIA SOELI PELA IDEALIZAÇÃO DAS HOMENAGENS PRESTADAS AO CABO SÁTIRO, DURANTE O VELÓRIO E SEPULTAMENTO DO MESMO, BEM COMO AO COMANDANTE DA PMSE, CORONEL MARCONY, PELO APOIO E AUTORIZAÇÃO ÀS JUSTAS HOMENAGENS PRESTADAS.

O blog Espaço Militar e a AMESE parabenizam a sargento PM Cátia Soeli pela iudealização das homenagens prestadas ao cabo Sátiro, durante o velório e sepultamento do mesmo, bem como ao Comandante da PMSE, coronel Marcony, pelo apoio e autorização às justas homenagens prestadas.

A sargento Cátia Soeli teve todo o cuidado de preparar toda a sala de velório que homenageou o guerreiro cabo Sátiro, colocando adesivos, escudos, manequim fardado do Choque, coroa de flores e as pétalas para serem lançadas pelo GTA (Grupamento Tático Aéreo) no momento de sepultamento, justas homenagens aos valoroso militar que tanto serviço prestou à corporação e à sociedade sergipana.

Portanto, nosso reconhecimento a sargento Cátia Soeli e ao coronel Marcony.







Esclarecemos que a publicação das imagens pelo Espaço Militar foi devidamente autorizada

Matéria do blog Espaço Militar

GOVERNO DE SERGIPE REALIZÁ CONCURSOS PARA PM, BOMBEIROS, DELEGADOS E GUARDAS PRISIONAIS.


O governador Jackson Barreto reuniu-se com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e com a proguradora-geral do Estado, Aparecida Gama para discutir a criação de uma comissão para elaboração dos editais de concursos públicos na área da segurança. Os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Sergipe, os coronéis Marcony Cabral e Erivaldo Mendes, respectivamente, e o deputado estadual Samuel Barreto também participaram da discussão.

“Iremos criar essa comissão pra realização dos editais dos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, delegados e guardas prisionais para serem lançados até o final do ano. Os últimos classificados do concurso da PM que realizamos já se formarão agora em setembro. A nossa preocupação é renovar e fortalecer o efetivo para o próximo ano. Esses concursos fazem parte de um planejamento para preparar o governo para garantir a segurança no estado nos próximos anos. Vamos fazer os preparativos, começar agora pois sabemos que é um processo que demora”, informou o governador.

De acordo com o secretário de Segurança, João Eloy, o objetivo do conjunto de concursos é reforçar o efetivo dos órgãos ligados à área da segurança para ampliar os resultados que estão sendo alcançados a partir da integração e planejamento estratégico da SSP. “Nosso objetivo é melhorar a segurança da população sergipana. A comissão será composta pela SSP e outros órgãos envolvidos, como a secretaria de Estado do Planejamento (Seplag), a secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE). Vou me reunir com o secretário do Planejamento, Rosman Pereira, e definir mais detalhes”.

O secretário Rosman Pereira explicou que após a determinação do governador, o primeiro passo para a preparação dos editais, é o levantamento por parte de cada órgão para verificar o número de vagas que existe para cada uma das categorias e a necessidade de cada um. “Isso é feito para delimitar o número de vagas a serem abertas. Analisado isso, verificaremos o impacto financeiro, o que será encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para o estudo da viabilidade financeira, em seguida para a PGE para analisar a possibilidade jurídica da realização dos concursos. Uma vez analisadas as viabilidades financeira e jurídica, o próximo passo é a criação da comissão para elaboração do edital, composta por dois membros da Seplag e dois membros de cada órgão de origem do qual será realizado o concurso. A comissão é responsável pela contratação da empresa que realizará o concurso, após analisar seu perfil, e acompanhará todo o processo do concurso, desde o lançamento do edital até sua homologação”.

Fonte:  Secom Governo de Sergipe

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

DOIS HOMENS MORREM EM CRISTINÁPOLIS APÓS CONFRONTO COM A POLÍCIA.

Foto:  Whatsapp

Na tarde desta segunda-feira (28), dois indivíduos morreram após confronto com a polícia no município de Cristinápolis. A operação foi do Complexo de Operações Policiais Especiais (COPE), com objetivo de elucidar o homicídio ocorrido na tarde deste domingo (28), no bairro Siqueira Campos, em que Jean Fagundes foi executado a tiros na rua Acre, em Aracaju.

Segundo informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), na abordagem aos dois indivíduos, eles estavam fortemente armados, e tentaram contra a vida dos policiais, que revidaram e acabaram atingindo os dois suspeitos de estarem envolvidos no assassinato de Jean Fagundes.

Os dois chegaram a ser encaminhados a Unidade de Saúde de Cristinápolis, mas morreram. Os dois corpos ainda estão sem identificação. Na manhã desta terça- feira, a SSP/SE fará coletiva de imprensa para detalhar o caso.

Fonte:  A8 SE

FUNDOS DE PREVIDÊNCIA: MORITOS MATOS DIZ QUE VAI VOTAR CONTRA O PROJETO.


O deputado Moritos Matos (PROS) tem como slogan ser o deputado do Povo e é exatamente, por isso, que ele votará contra o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que extingue o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – Funprev - apresentado pelo Poder Executivo. Esse projeto unifica o Funprev ao Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe – Finanprev -, ou seja, une os fundos previdenciários existentes no âmbito da administração estadual e institui o regime de previdência complementar. O Governo alega que esse projeto é uma alternativa para solucionar os problemas da Previdência Social.

Porém o deputado Matos afirma que existe uma alternativa para diminuir o déficit da Previdência. “Votarei contrário ao projeto, mas não deixarei de cobrar dos outros poderes a contribuição que o Estado está depositando todos os meses. Porque essa despesa ultrapassa R$ 100 milhões por ano. Então, já está na hora desses poderes cortarem na própria carne as suas despesas e assumirem suas responsabilidades”, enfatiza o deputado Matos.

O parlamentar ressalta que ninguém vai mudar sua decisão. “Tem pessoas que acham que vão pautar o que eu devo falar ou como devo agir. Eu tenho minhas convicções e a minha vida pública é baseada naquilo que eu penso, naquilo que eu defendo”, afirma Matos. Ele acrescenta que, em 2007, o Governo socorreu os outros poderes. “Agora é a hora desses Poderes socorrerem o Executivo. Volto a falar que chegou a hora de cada Poder ajudar o povo de Sergipe a passar por esse momento difícil ”, avalia Moritos Matos.

Fonte:  Assessoria Parlamentar

GOVERNO DIZ QUE SEM FUSÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS, NÃO TERÁ COMO PAGAR SUBSÍDIOS. E AGORA?


Ao conceder entrevista ao programa Jornal da Fan, da Fan FM 99.7, o governador Jackson Barreto diz que sem a fusão dos fundos previdenciários não terá como pagar os subsídios. E agora?

Quando foi concedido o subsídio para abril de 2018 é porque, segundo o Estado de Sergipe, teria condições do mesmo ser implementado.

Portanto, agora, não se deve aceitar tal argumento do Governo, visto que, não se pode prejudicar os servidores públicos, inclusive os militares, que serão os aposentados e reformados amanhã.

Este blog acompanhará os deputados que votarem a favor ou contra a fusão dos fundo previdenciários, e cobrará futuramente dos que votarem a favor, a devida responsabilidade do voto, caso esta fusão prejudique o servidor público.

Matéria do blog Espaço Militar

GATI PRENDE DUPLA E APREENDE DROGAS NO INTERIOR DO ESTADO.


O Grupo de Ações Táticas do Interior da Polícia Militar finalizou neste domingo, 27, a operação “Polícia em Combate”, que foi iniciada no dia 25, sexta-feira.

As ações foram realizadas na Região do Baixo do Contiguiba, nas cidades de Santa Rosa de Lima, Laranjeiras, Riachuelo, Serra do Machado, Malhador e na Grande Aracaju.

O Grupamento realizou várias abordagens dos mais diversos tipos, a veículos de transporte coletivos, veículos de passeio e a transeuntes. Foram abordadas 143 pessoas, resultando na prisão de dois indivíduos, um ex-presidiário, pelo crime de tráfico de drogas e um foragido da justiça em cumprimento a um mandado de prisão.

A primeira prisão ocorreu no Bairro Santos Dumont em Aracaju, logo após o recebimento de uma denúncia que dava conta de um indivíduo que supostamente estaria em poder de uma arma de fogo e, acabou mobilizando uma ação de varredura pelos policiais do GATI, que avistaram o indivíduo de nome Jonathan Santos de Araújo, de 31 anos, com quase 1,5 quilograma de maconha prensada e uma balança de precisão.

Foi feita uma busca na área, mas nenhuma arma foi encontrada e o suspeito foi conduzido à Delegacia Plantonista Norte, onde a medidas legais foram adotadas.

A segunda prisão ocorreu no município de Laranjeiras, e se deu após a informação de que um indivíduo de nome Manoel Messias Santos Júnior, vulgo Juninho, estaria transitando pelo Conjunto Salinas.

Diante da informação as equipes policiais se dirigiram ao local e efetuaram a prisão do foragido da justiça, conduzindo-o até a Deplan Norte.

Fonte e foto:  GATI

BATALHÃO DE RADIOPATRULHA APREENDE REVÓLVER NA BARRA DOS COQUEIROS.


O Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) prendeu um homem nesse domingo, 27, por volta das 19h, na Rua Águas Marinhas, no município da Barra dos Coqueiros, por porte ilegal de arma de fogo.

A equipe Leão 01 foi acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), para atender uma ocorrência de poluição sonora. Ao se aproximar do local, a guarnição flagrou o infrator retirando um objeto da cintura e arremessando-o embaixo do veículo.

Após vistoria e abordagem, a PM apreendeu um revólver calibre 38, com cinco munições, no local onde o suspeito havia arremessado o material. Imediatamente, o jovem de 22 anos recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Plantonista Norte para as providências cabíveis.

Outras ações

Na Rua Allan Nascimento, no Conjunto Rosa Maria, município de São Cristóvão, a equipe Leão 04 apreendeu um adolescente por ato infracional de direção perigosa. O rapaz foi apreendido após ser flagrado conduzindo uma motocicleta XRE-300. Já na Rua Oliveira Barros, no bairro Ponto Novo, o infrator foi preso por dirigir veículo em estado de embriaguez. O homem foi detido após abordagem nas imediações da Invasão do Bananal.

Fonte e foto:  PMSE

5º BPM APREENDE ARMA COM HOMEM QUE REAGIU À ABORDAGEM NO FERNANDO COLLOR.


A 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Comunitária (2ª Cia/5º BPCom) apreendeu uma arma de fogo na madrugada do sábado, 26, no conjunto Fernando Collor, município de Nossa Senhora do Socorro, após troca de tiros com um infrator.

A guarnição Puma 04 foi acionada para atender uma ocorrência de lesão corporal no conjunto Fernando Collor e, na Avenida Coletora A, visualizou um suspeito. Ao dar voz de parada ao homem, conhecido como Shawan e acusado pela prática de vários roubos na área, este não obedeceu, sacou uma arma da cintura e apontou para os PMs.

Diante da cena, os militares reagiram e acabaram atingindo Shawan, que foi socorrido e levado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde acabou vindo a óbito. Em seguida, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia Plantonista Norte, juntamente com a arma apreendida em posse do infrator, um revólver calibre 32. De acordo com levantamentos, Shawan foi abordado justamente na esquina onde, no mês passado, duas crianças foram alvejadas por criminosos.

Fonte e foto:  PMSE

O BLOG ESPAÇO MILITAR E A ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE DENUNCIAM A FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO NA 2ª COMPANHIA DO BATALHÃO DE TURISMO.

O blog Espaço Militar e a assessoria jurídica da AMESE denunciam a falta condições de trabalho que são submetidos os policiais militares da 2ª Companhia do Batalhão de Turismo, situada no Conjungo Leito Neto, anexo à 1ª Delegacia Metropolitana.

As principais deficiências encontradas na sede da 2ª CIA/BPTur foram: cadeiras deterioradas; ares-condicionados quebrados e sem conserto ou reposição; contante falta de água mineral; estantes velhas e enferrujadas; alojamento sem qualquer estrutura para dar um descanso digno aos PMs; banheiro em condições insatisfatórias de uso; cozinha com espaço extremamente apertado; infiltrações nas pareces; e espaço físico da companhia acanhado.

Como se não bastasse estes problemas, muitas vezes, à noite, quando militares precisam atender a ocorrência, a sede da companhia fica somente com um policial militar, fato extremamente grave, pois deixa o PM que fica na sede bastante vulnerável.

Queremos esclarecer, como sempre fazemos, que a culpa não é do comandante da companhia, pois por várias vezes sabemos que são solicitadas providências, porém, pelo que se observa, as mesmas não são tomadas, pois o problema persiste, submetendo os policiais militares que exercem suas atividades na unidade, a esta situação deplorável de condições de trabalho.

Esperamos que o Comando da PMSE possa adotar providências urgentes para sanar tais problemas.

Confiram abaixo fotos de parte dos problemas encontrados na 2ª Compannhia do Batalhão de Turismo, que foi recebido pelo blog Espaço Militar, ao qual preservamos o sigilo da fonte, como é assegurado na nossa Constituição Federal:

Cadeiras em péssimas condições

Ares-condicionados quebrados e sem conserto ou reposição


Falta constante de água mineral

Estate velha e enferrujada

Armários velhos

Alojamento sem a devida estrutura

Banheiros sem as devidas condições de uso


Cozinha extremamente apertada e em condições insatisfatórias

Pia também sem estrutura adequada e paredes com infiltrações

Matéria e imagens do blog Espaço Militar

Enquanto alguém critica e tenta denegrir a imagem do blog Espaço Militar e da AMESE, nós trabalhamos, mostrando a falta de condições de trabalho dadas aos militares sergipanos. Venham fazer parte desta família, associe-se a AMESE.