A Polícia Militar, através da Portaria nº 084 - de 15 de junho de 2011, nomeou uma Comissão Especial de Trabalho para elaboração de minutas de Projetos de Leis para modificação da legislação institucional da Corporação. Os títulos discutidos pelo grupo devem contemplar, obrigatoriamente, temas que versem sobre carga horária para os integrantes da Polícia Militar, Organização Básica da Polícia Militar de Sergipe, Etapa-Alimentação, ingresso na Polícia Militar, fixação do efetivo da Polícia Militar, tempo de serviço e inatividade e habilitação policial militar, destacou o comandante geral da PM, coronel Aelson Resende Rocha.
Um grupo formado por oficiais e praças da PM, com destaque para a participação do coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM, e de representantes de Associações Militares de Sergipe terá 30 dias para apontar decisões concretas sobre os referidos temas apresentados, além de outros que pareçam pertinentes de discussão.
A Comissão de Trabalho deverá zelar pela participação democrática de todos os seus componentes, a fim de garantir o respeito ao pluralismo de idéias. Certamente toda a família policial militar sairá ganhando com o resultado desse processo, pontuou o coronel Resende.
Após a conclusão do material, a Comissão apresentará as minutas ao Comandante Geral da PM, que terá 72 horas para analisar as questões apontadas e repassar ao secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe.
Ainda segundo a Portaria, o Secretário de Estado da Segurança Pública disporá de 15 dias para analisar as minutas dos Projetos de Leis e apresentar redação alternativa daquilo de que discorde, fundamentando sua posição. Após tal momento, o Secretário encaminhará todo o processo ao Governador do Estado.
Membros da Comissão
A Comissão Especial de Trabalho é composta pelo coronel Genário dos Santos João, chefe do Estado Maior Geral da PM e presidente da Comissão; major Adriano José Barboza Reis, representante da Associação dos Oficiais PM e BM de Sergipe; capitão Magno Antônio da Silva, representante do comandante geral da PM; capitão Sidney Barbosa dos Anjos Correia, representante do comandante geral da PM; subtenente Agnaldo Ezequiel Santos, representante da Associação de Subtenentes e Sargentos; sargento Jorge Vieira da Cruz, representante da Associação dos Militares do Estado de Sergipe; cabo Antonio Carlos Bezerra, representante da Associação de Cabos e Soldados PM/BM; e a Aluna CFS Svetlana Barbosa da Silva, representante da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe.
Fonte: Faxaju (Munir Darrage)
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