JUSTIÇA MANDA SOLTAR BOMBEIROS PRESOS NO RIO.

Bombeiros comemoram decisão da Justiça em frente à Assembleia Legislativa do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou na madrugada desta sexta-feira (10) que os 439 bombeiros presos no Rio sejam soltos. A decisão é do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, plantonista judiciário da madrugada. Ele ressaltou que é relevante o argumento da falta de documentação que deveria constar no local da prisão dos bombeiros e a inadequação das instalações onde os presos são mantidos.

“É notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos", escreveu na decisão.

De acordo o magistrado, os militares presos cometeram um erro e devem pagar na forma da lei, mas, para ele, o Poder Judiciário, em episódios muito mais graves e em crimes com maior potencial ofensivo, assegurou aos acusados o direito de responder em liberdade.

“Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais”, fundamentou o desembargador.

O habeas corpus foi impetrado pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP), Aloizio dos Santos Junior (PV-RJ) e Mendonça Prado (DEM/SE). Os parlamentares seguem na manhã desta sexta-feira para o quartel onde os bombeiros estão detidos, no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para acompanhar a soltura.

Um oficial de Justiça já está no quartel com a decisão. Os bombeiros presos vão passar por exames médicos antes de serem liberados e depois seguirão para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde a categoria realiza um protesto na escadaria da casa desde o último final de semana.

Histórico

Os 439 militares foram presos na última sexta-feira (3) após invadirem o Quartel-General do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. Após o ato, a categoria intensificou os protestos e iniciou um acampamento na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio.

De acordo com o blog “S.O.S. Guarda Vidas”, criado por representantes da categoria, os soldados do Estado do Rio recebem o pior soldo do País: R$ 1.031,38 (sem vale-transporte), ocupando o 27º lugar no ranking nacional. Os bombeiros pedem o aumento do piso atual para R$ 2 mil, com direito ao vale-transporte.

Em entrevista coletiva no sábado (4), o governador Sérgio Cabral chamou de "vândalos e irresponsáveis" os bombeiros que invadiram o quartel. Segundo ele, os militares teriam agido por motivação política.

Fonte: Ùltimo Segundo

Nota:  Parabéns à justiça carioca e em especial ao Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira pela lucidez em colocar os 439 bombeiros militares e pais de família em liberdade, pois agressão maior, é feita pelo Estado carioca, ao pagar um mísero salário àqueles bravos soldados do fogo.