Uma semana depois de conseguir o fim da operação-padrão da Polícia Civil, com a promessa de discutir e encaminhar mudanças na Lei Orgânica do órgão, o governo estadual tenta fazer o mesmo na Polícia Militar, cujos praças e oficiais se reúnem hoje à tarde em uma assembléia geral convocada em caráter de urgência para a quadra do Colégio Militar de Sergipe, na Rua Boquim, centro da capital. Nela, a categoria irá discutir se os policiais de folga mantêm a decisão de não trabalhar durante o Forró-Caju 2011 e em outros eventos juninos da capital e do interior.
Em uma tentativa de evitar esta decisão e acalmar a tropa, o comando da PM reuniu-se ontem com representantes das Associações Militares Unidas e instituiu uma Comissão Especial de Trabalho para elaborar minutas de Projetos de Leis para mudar a Lei de Organização Básica da corporação (LOB). Instituída por meio da Portaria nº 084, assinada ontem pelo comandante-geral da PM, coronel Aelson Resende Rocha, ela será composta pelos presidentes das Associações e os capitães Magno Antônio da Silva e capitão Sidney Barbosa dos Anjos Correia, representantes do Comando-Geral, além do chefe do Estado Maior Geral da PM, coronel Genário dos Santos João.
Segundo o coronel Resende, a Comissão terá 30 dias para apontar decisões concretas sobre as principais reivindicações dos militares, propondo projetos de lei para serem votados na Assembléia Legislativa. Os títulos discutidos pelo grupo devem contemplar, obrigatoriamente, temas que versem sobre carga horária para os integrantes da Polícia Militar, Organização Básica da Polícia Militar de Sergipe, Etapa-Alimentação, ingresso na Polícia Militar, fixação do efetivo da Polícia Militar, tempo de serviço e inatividade e habilitação policial militar, destacou o comandante.
A orientação do comando se encaixa na proposta feita há duas semanas pelo governador Marcelo Déda durante a reunião com a cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Palácio de Despachos. Além de fixar prazo de 90 dias para receber os projetos de lei, Déda autorizou que as propostas fossem discutidas internamente com os sindicatos e representações das corporações militares. Na PM, o comando garante que as associações serão ouvidas. A Comissão de Trabalho deverá zelar pela participação democrática de todos os seus componentes, a fim de garantir o respeito ao pluralismo de idéias. Certamente toda a família policial militar sairá ganhando com o resultado desse processo, pontuou Resende.
Após a conclusão do material, a Comissão apresentará as minutas ao Comandante Geral da PM, que terá 72 horas para analisar as questões apontadas e repassar ao secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, que de acordo com a Portaria, terá 15 dias para analisar as minutas dos Projetos de Leis e apresentar redação alternativa daquilo de que discorde, fundamentando sua posição. Após tal momento, Eloy encaminhará todo o processo ao governador.
Cautela - Procurados, os representantes das Associações preferiram não adiantar seus comentários quanto à reunião de ontem ou mesmo aos motivos da convocação da assembléia geral de hoje à tarde. Eles alegaram um acordo pelo qual o pronunciamento das Unidas só seria feito após a decisão da categoria. Ao contrário dos policiais civis, que antes da assembléia geral já opinavam pelo fim da operação-padrão, os militares procuram não criar expectativas quanto à real intenção do governo de cumprir as reivindicações da categoria, principalmente quanto à definição de carga horária com pagamento de horas-extras.
Os líderes das associações afirmam que a carga horária é uma reivindicação antiga e a falta dela provoca episódios de humilhação e exploração aos praças e oficiais, que se sentem desestimulados para o serviço. Eles até mesmo rejeitam o pagamento da Gratificação por Atuação em Eventos (Grae), que por sua vez está garantido pelo governador Marcelo Déda, para os municípios previstos no Decreto nº 24.969/08 (Aracaju, Areia Branca, Capela, Nossa Senhora do Socorro, Rosário do Catete, Cristinápolis, Estância, Itabaiana e Itaporanga D´Ajuda) e deverá se estender a algumas localidades não previstas no documento.
Fonte: Jornal do Dia
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