domingo, 29 de dezembro de 2013

O QUE A PM CONQUISTOU?

Pautas antigas foram atendidas, mas há mais lamento que festejo.

O impasse entre o Governo de Alagoas e os militares estaduais chegou ao fim. Chegou, com vitórias importantes, mas com mais lamento que festejo. Reivindicações antigas parecem ter sido, finalmente, atendidas, como a aparente limitação da carga horária (com a instituição do Policiamento Ostensivo Voluntário, no valor de aproximadamente 114 reais por 6 horas de serviço, limitado a 2 turnos por semana); a criação do vale-alimentação mensal no valor de R$ 250 reais; pagamento de verba anual em dinheiro para a compra de uniforme para soldados e cabos; promoção de cursos para motoristas de viatura e gratificação de 20% do subsídio para quem desempenha esta função; envio para a Assembleia de uma nova lei de promoção da PMAL, corrigindo atuais erros deliberados da legislação atual e extirpando a promoção por escolha. Estes são os itens que, a meu sentir, merecem destaque e congratulação do movimento pela conquista. São pleitos antigos que o governo insistia em não atender, mas que, agora, parece que vai.

No que diz respeito aos investimentos anunciados pelo governador, não posso comemorar, nem vejo motivo para que o façam. A polícia militar é um órgão que, naturalmente, precisa de uma verba de custeio e investimento relevante, para que, de forma muito usual, possa ter seus equipamentos renovados e seus serviços mantidos. Portanto, não é vitória nenhuma fazer o governo fazer o que deve fazer. Comprar armas, viaturas, coletes, para a Polícia, está como comprar remédio para a saúde. Ou compra ou não tem como prestar um bom serviço. O mesmo vale para as reformas e construção de novas unidades. É um absurdo que, em quase 190 anos, a PM ainda ocupe prédios inapropriados, sem qualquer preocupação com arquitetura de segurança. No interior, os GPMs são casas velhas alugadas ou cedidas por usinas, prefeituras, etc. Um absurdo!

No que tange aos salários, aí é que o caldo entorna de vez. A tabela oferecida pelo governo, aceita pela liderança e "empurrada" para a tropa não contempla, nem de longe, os anseios dos policiais militares. Para se ter uma ideia, um soldado saíra de um salário atual bruto de R$ 2.466 para, em março de 2015, um salário bruto de R$ 3.500. Sobre isso desconte-se Imposto de Renda e Previdência. O aumento para a grande massa da polícia é módico e será, em parte, corroído pela inflação (embora, nas negociações, o IPCA tenha figurado, num claro artíficio de fazer parecer maior o reajuste). Para os inativos, o ganho é quase nenhum, já que não serão alcançados pela eliminação das faixas salariais intermediárias. Essa proposta, repito, não rompe, não cria a mudança, não faz a diferença, embora tentem me convencer que era o que se podia ser feito.

Na proposta ninguém ouviu falar em aumento de efetivo, um dos grandes gargalos da PM! A tropa é velha, cansada e, a cada ano, menor. Isso explica o fato de termos 1 homem por GPM, como em Porto de Pedras e tantos outras cidades esquecidas do inerior. Nesse ponto, ninguém tocou! Continuaremos com um efetivo minguado, sem policiar efetivamente. Afinal, com 1 ou 2 policiais por cidade, o que se pode fazer?

Agora, resta saber como o corpo da tropa vai encarar esta situação. Eu espero, com desejo profundo, que a reação seja ordeira, pacífica e dentro do que determina a lei. É que não seria nada interessante, além de não serem contemplados como deveriam, ver os policiais militares sendo punidos disciplinarmente ou indiciados em eventuais inquéritos policiais militares, verdadeiras “armas legislativas” diuturnamente apontadas para nossas cabeças. Que haja consciência e tranquilidade para os próximos passos e futuras ações.

No mais, quero parabenizar as pessoas que, mesmo com vontade de mudança, viram parte de seu anseio morrer na praia. Quero parabenizar as pessoas que se empenharam na mobilização de tantas outras. Aquelas que deram ao Estado de Alagoas o exemplo de que a luta pelos direitos não precisa ser feita com desordem, com quebra-quebra ou com desrespeito ao direito alheio. Se essa luta toda valeu por uma coisa, foi para isso: para mostrar que, juntos, somos fortes! Para mostrar que quem sustenta o Estado e seus pilares é a força policial. Para mostrar que ser Policial Militar no Estado de Alagoas é ainda um orgulho, uma vocação e um sacerdócio! Somos soldados leais! Avante, meus amigos!

Fonte:  Cada Minuto (Sílvio Teles)

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