Começa a audiência pública com a participação do representante do governo, o secretário Jefferson Passos, e do dirigente do Sindifisco, Paulo Pedrosa.
15h47 - O secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, é o primeiro a falar na audiência pública que está sendo realizada pela Assembleia Legislativa.
15h48 - O secretário começa falando sobre a Previdência.
15h53 - O secretário diz que o comprometimento com a Previdência de Sergipe só perde para o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
15h54 - "No Nordeste, há cinco anos, Sergipe era o terceiro Estado em comprometimento com a Previdência. Hoje, é o primeiro".
15h56 - O secretário diz que este ano o déficit com a Previdência pode chegar a R$ 750 milhões.
16h08 - O secretário diz que o Estado só está conseguindo pagar em dia aos aposentados por causa da recente anecipação dos royalties. Encerados os esclarecimentos iniciais do representante do governo.
16h12 - O presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa, começa a sua explanação pedindo aos deputados que não aprovem os projeto que retiram direitos de servidores.
16h13 - Paulo Pedrosa diz que a Assembleia recebeu os servidores e critica o governo por ter enviado os projetos sem ouvir os trabalhadores.
16h14 - O presidente do SIndifisco diz Sergipe é o pneúltimo pior Estado da Federação em transparência. O pior é Roraima.
16h22 - Paulo cobra do governo que diga quem são os devedores da Previdência. Segundo ele, a dívida é de R$ 723 milhões.
16h27 - O sindicalista diz que o maior orçamento do Estado não é da Previdência, "é a renúncia fiscal". Segundo ele, até o mês de setembro, o Estado renunciou a uma receita de mais de R$ 700 milhões.
16h46 - O presidente do Sindifisco encerra sua explanação.
16h48 - Os deputado Pastor Antônio diz que gostaria e ouvir a resposta do secretário aos questionamentos do sindicalista.
16h49 - A deputada Maria Mendonça critica o governo por não ter cumprido o seu papel na contenção de despesas.
17h08 - O secretário Jefferson Passos responsabiliza outros estados pela renúncia fiscal de Sergipe (a guerra fiscal).
17h18 - Sobre os Planos de Cargos e Salários, o secretário diz que só serão implementados quando o Estado estiver no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
17h30 - A deputada Ana Lúcia propõe uma transição para o terço, cujo fim está sendo proposto pelo governo.
17h55 - O sindicalistta responsabiliza o governo pelo aumento do déficit na Previdência.
18h15 - O secretário confirma o que publicou NE Notícias: a Petrobras é a maior devedora do Estado. Sua dívida corresponde a 10% da dívida ativa do Estado. Jefferson revela que o governo tentou negociar diretamente com a Petrobras, sugerindo o pagamento via Refis: "A Petrobras disse que não reconhece a dívida e que vai receber honorários advocatícios com a derrota do Estado".
18h20 - Falando sobre as incorporações salariais, Jefferson diz que empresas do Estado têm motorista recebendo R$ 10 mil e mecânico, R$ 6 mil.
18h35 - Jefferson: "O Estado só está conseguindo aplicar políticas públicas por causa dos empréstimos".
18h37 - O secretário diz que, se em 2015 o Estado não receber os recursos do Proredes, vai atrasar em um ano as políticas de Saúde.
18h40 - O deputado Venâncio Fonseca pergunta: "secretário, o sr é amigo de Jackson (Barreto)? Se é, porque não disse isso antes a ele. Se ele soubesse, não seria nem candidato".
19h00 - O deputado Gilmar Carvalho apela ao secretário para que o governo retire a palavra "extinção" dos projetos. O parlamentar manifestou sua preocupação com a situação dos servidores dos órgãos e empresas que o governo diz, nos projetos, que pode extinguir "por decreto". Gilmar pediu garantias de manutenção do adicional do terço para os servidores. O deputado também disse que não votará em projetos que prejudiquem os servidores. Gilmar perguntou ao secretário se ele já pode garantir o pagamento do salário de dezembro e do décimo terceiro em dia para os servidores.
19h10 - O secretário confirmou que o governo propõe, através de um dos projetos, "o fim do terço". Respondendo ao deputado Gilmar Carvalho, o secretário disse que o décimo terceiro já está garantido, mas o salário de dezembro só está assegurado para pagamento em dia para os aposentados, "com o dinheiro da antecipação dos royalties". "Em relação aos servidores ativos, o que existe é uma previsão de caixa para que o pagamento seja feito ainda este mês".
19h20 - Encerrando sua participação, o presidente do Sindifisco insistiu em dizer que "o que existe é uma falsa crise", e cobrou transparência ao governo.
Fonte: NE Notícias
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