Os projetos:
Revoga dispositivo da Previdência
Acaba com as incorporações salariaisReduz para 16 o número de secretarias, acaba com o cargo de secretário-adjunto e as subsecretarias Acaba o pagamento do terço para o servidores
Trata da fusão, incorporação ou extinção de entidades da administração
Veja as empresas que serão extintas paulatinamente:
Cehop, Cohidro, Pronese, Emsetur e Emgetis.
Também deixam de existir:
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM); Articulação Política (Seapri); Cultura (Secult) Turismo (Setur); Direitos Humanos (Sedhuc); Trabalho (Setrab), Esporte e Lazer (Seel), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Escritório de Representação em Brasília.
Como fica a administração:
Os serviços das secretarias de Políticas para Mulheres, de Trabalho e Direito Humanos serão absorvidos pela Secretaria de Inclusão Social (Seides). Já a Casa Civil, absorverá as demandas da Secretaria de Articulação Política e do Escritório de Representação em Brasília; a pasta de Infraestrutura abrangerá a de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Turismo passarão a trabalhar juntos. Educação e Esporte e Lazer formarão uma só secretaria.
Fusão imediata:
A Fundação Parreiras Horta e a Fundação Estadual de Saúde ficarão com a Fundação Hospitalar de Saúde.
Direitos dos ervidores
O governo diz que garante o respeito aos direitos dos celetistas.Os estatutários terão 180 dias para requerer seus direitos.Já este mês, gratificações terão valor reduzido em 10%.
Previdência
Fonte: NE NotíciasPensão para filho de servidor cursando nível superior só até os 21 anos de idade (hoje é até os 24).
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