Em 10 de agosto de 2014, a campanha eleitoral para o Governo de Sergipe já estava de “vento em popa”. Respeitando as demais candidaturas, a disputa estava polarizada entre o então governador Jackson Barreto (PMDB) e o senador Eduardo Amorim (PSC). A oposição já apontava que a realidade financeira do Estado não era das melhores e alertava para os riscos com tantos endividamentos. Foram tomados muitos recursos por empréstimo. Foi assim com o Proinveste, foi assim com o ProRedes. E ainda teve outro, no final do ano, de 150 milhões de dólares. O discurso dos governistas, antes da eleição, era sempre na ofensiva, acusando os opositores de tentarem atrapalhar o desenvolvimento de Sergipe.
Outro argumento sempre muito bem colocado pelo governo do Estado e por setores da “imprensa palaciana” era da capacidade de endividamento da gestão. Politizando cansou de ouvir declarações do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, propagada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT), constatando que os empréstimos eram necessários, que havia margem suficiente para serem tomados e que era preciso destacar a capacidade do governo para manter a máquina, até então, equilibrada. Hoje este colunista pontua: Jeferson Passos, Francisco Gualberto e Jackson Barreto venderam ilusão para o povo sergipano no ano passado!
Os servidores públicos, coitados, desde o início do “novo governo” que sonhavam com uma proposta de reajuste salarial. O governador enrolou, segurou o quanto pode e agora anuncia que o Estado não terá condições de reajustar os salários em 2015. Fica para o próximo ano e olhe lá. E como ficam as perdas trabalhistas com a inflação do período? Para piorar a situação, depois que foi reeleito, Jackson Barreto trouxe uma inovação para Sergipe: pela primeira vez na história um governador parcelou os salários dos servidores. E o que tinha acontecido em virtude de uma crise, uma “marolinha”, agora é comum. Os salários de Julho ainda nem foram pagos completamente. A promessa é que amanhã, dia 11, o restante do dinheiro esteja nas contas dos trabalhadores.
Mas, como perguntar não ofende, quem demorou 40 dias para honrar a folha de julho do funcionalismo, vai conseguir honrar a de agosto em apenas 20 dias? É evidente que não! Politizando, vai mais além e assegura que não! Mas não estamos falando do mesmo Estado ou estamos? Claro que sim! Mas em 2014, durante a campanha eleitoral, quando fez o possível e o impossível para se reeleger, Jackson Barreto “vendeu o peixe” de que Sergipe passava por um momento economicamente estável, de obras e mais obras e de valorização do funcionalismo público. Um ano depois, a realidade com que nos deparamos é outra. É a de uma gestão ineficiente, perdida, sem planejamento, endividada e quebrada!
Para quem dizia em alto e bom som que o senador Eduardo Amorim e seu agrupamento iriam “quebrar” o Estado de Sergipe, o governador Jackson Barreto parece que “incorporou” o discurso. Das maravilhas da campanha política, estamos diante de um verdadeiro “estelionato eleitoral” com várias categorias de servidores insatisfeitas e sem condições de trabalho; com a Educação transformada em um caos; com a Saúde caminhando de mal a pior; com uma Ação Social que só trabalha para gerar emprego para os “amigos do rei”; e com uma Segurança Pública, que, convenhamos, não convence ninguém. Vivemos sob um “desmantelo” generalizado!
Hoje o Estado atravessa dificuldades que já tem que pagar os juros dos empréstimos milionários que tomou lá atrás, que eram necessários e contestados pela oposição. Um governo que exonerou, por decreto, todos os comissionados, e que já nomeou umas três mil pessoas de volta. E o pior é ver órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado omissos para tudo isso. Como também a Assembleia Legislativa, que silenciou em meio a este cenário de caos. Parece que estamos vivendo no Sergipe da propaganda, que foi destacado e “vendido” durante a campanha eleitoral. Hoje, o “sonho” virou “pesadelo”, ou melhor, ilusão...
Fala leitor!
O servidor público Johan Bezerra solta o verbo com o governo JB: “Com base no Art.22 da LRF, caso o Estado ultrapasse os 46,55%, equivalente aos 95% do limite de 49% estabelecido na lei, ele fica impedido de criar cargos públicos. Sendo assim, o Governo de Sergipe desrespeitou ou não a lei ao criar cargos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Agrese)?”.
Na bronca I
Johan Bezerra seguiu dizendo que “outra contradição é usar a LRF para não conceder a Revisão Geral Anual aos servidores públicos, contrariando o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, citado na própria Lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal não veda a revisão geral, mas o Governo de Sergipe desrespeita a Constituição”.
Na bronca II
O leitor de Politizando pontuou ainda que “enquanto milhares de funcionários do Estado recebem salário abaixo do mínimo, os apadrinhados políticos se esbaldam com CCs que atingem valores de superiores a R$15 mil. Mas, de acordo com o art. 23 da própria LRF, uma das medidas a serem adotadas, não seria a demissão dos comissionados? E o Governo não está contratando mais CCs?”, questiona. E ele tem razão...
Fonte: Faxaju (coluna do jornalista Habacuque Villacorte)
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