O que já estava ruim acabou ficando ainda pior: o anúncio do governo do Estado de que a primeira parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados), cotada essa semana, veio R$ 35 milhões a menos do que o repasse de 2014, no mesmo período, já era o prenúncio de que algo muito ruim estava por vir. No dia seguinte, nessa quinta-feira (10), chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe um projeto de autoria do governador Jackson Barreto (PMDB) propondo que o servidor público procure um banco parceiro do Executivo a conceder abono especial ao funcionalismo para que os trabalhadores tenham acesso ao 13º salário.
A medida abrange os ativos e inativos, civis e militares, empregados públicos da administração pública estadual, pensionistas pagos pelo Tesouro do Estado ou pelo Sergipe Previdência e cargos em comissão. O governo está oferecendo 12,42% acima da gratificação natalina e a garantia da cobertura dos encargos. Em síntese, por falta de planejamento dos secretários Jeferson Passos e João Augusto Gama, os servidores do Estado sendo obrigados a contraírem um empréstimo bancários para receberem aquilo que a lei lhes confere como um direito constitucional.
E o pior é que, o funcionário público que não optar pelo empréstimo, automaticamente, terá seu 13º salário parcelado em seis vezes, com a primeira parcela paga apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2016. Não é de agora que Politizando defende que o governador Jackson Barreto reconheça os equívocos e promova uma “oxigenação” em sua administração. Secretários como Mendonça Prado na SSP e Jorge Carvalho na Educação ainda não apresentaram resultados que garantam suas permanências em seus respectivos cargos. Marta Leão, na Ação Social, é outra que sequer tem o apoio de alguns aliados para permanecer na Pasta.
Há anos que Jeferson Passos tenta encontrar “remendos” para encobrir o “rombo” da administração estadual. São apenas medidas emergenciais e com caráter paliativo. Não há um planejamento para os próximos anos. Ao que se vê, há apenas uma tentativa de “empurrar os problemas com a barriga” e buscar “enfeitar a noiva” para o dia da eleição. Sergipe perdeu o “bonde da história”. Desde os governos de Marcelo Déda (in memoriam) que empréstimos e mais empréstimos são contraídos. Foi o Proinveste, Pro-Redes, um empréstimo de US$ 150 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), sem contar os cerca de R$ 500 milhões, equivalentes a 70% dos depósitos judiciais.
É muito dinheiro! E o Estado de Sergipe já está pagando os juros sobre todas as operações contraídas. É inadmissível que o menor Estado da Federação, tenha tomado um volume tão grande de recursos e não consiga viabilizá-los para tornar sua máquina administrativa eficiente e equilibrada financeiramente. É um volume de recursos assustador! Politizando aqui não quer fazer juízo de valor, mas o que fora feito ou o que está sendo feito com tanto dinheiro? Para chegar ao ponto de o Estado não ter recursos em caixa para pagar o 13º salário do seu funcionalismo? Onde está a delegada de Polícia Civil, Danielle Garcia, que não investiga a aplicação desses recursos? E o Ministério Público Estadual? O que tem feito?
Pelo visto, o servidor público está perdendo o direito de sonhar. Historicamente, as pessoas procuravam um concurso público em busca da estabilidade financeira. Emprego e aposentadorias garantidas, além de bons salários, em alguns casos. É certo que, sobre a questão salarial, as perdas vêm se acumulando há anos e não tem sido mais tão positivo o investimento em uma carreira pública. O emprego e a aposentadoria seguem preservados, mas com tanto “arroxo”, com péssimas condições de trabalho, atrasos, parcelamentos e, agora, empréstimos, fica complicado para o servidor público em Sergipe fazer uma projeção positiva para o seu futuro. Até a sua Previdência, a cada dia, se vê cada vez mais ameaçada. Estamos diante, talvez, do nosso maior abismo financeiro. E o Governador, sem promover mudanças, apenas assiste a tudo, em cima do muro...
Fonte: Faxaju (comuna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte)
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