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Com a arrecadação em queda e em meio à crise econômica, governadores de ao menos cinco Estados planejam cortar benefícios concedidos aos servidores públicos.
Entre as medidas está a extinção da licença-prêmio –período de três meses de dispensa remunerada concedido a cada cinco anos– e da estabilidade financeira, quando o servidor passa a receber de forma permanente o adicional que recebeu ao ocupar cargo comissionado.
O objetivo, dizem os governadores, é minimizar o impacto do custo com pessoal nos orçamentos estaduais e na Previdência num momento em que até o pagamento do 13º salário está ameaçado em alguns Estados.
Até agosto deste ano, 17 governos haviam ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17% da receita corrente líquida. Caso ultrapassem o limite máximo de 48,6%, os governadores podem ter suas contas rejeitadas.
Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) enviou ao Legislativo projetos que extinguem a licença-prêmio e estabilidade financeira para novos servidores, além de vetar o acúmulo de férias.
Além disso, medidas administrativas foram tomadas, como a retirada do adicional de insalubridade e periculosidade de 5.700 dos 28 mil que recebiam o benefício. Apenas esta última medida resultará numa economia de R$ 100 milhões por ano de um total de cerca de R$ 13 bilhões que o governo baiano gasta com pessoal.
Os servidores estão realizando uma série de protestos para evitar a aprovação da proposta. "Não vamos aceitar perda de direitos. Vamos paralisar o Estado e fazer um grande esperneio", diz Marinalva Nunes, diretora da Fetrab, entidade que representa os servidores públicos.
A extinção da licença-prêmio também está nos planos dos governos de Santa Catarina e de Goiás. O governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD), argumenta que nenhum trabalhador do setor privado recebe tal benefício. Mas a proposta ainda não foi enviada ao Legislativo.
No Distrito federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tentou aprovar projeto que veta a possibilidade de o servidor receber em dinheiro, ao se aposentar, as licenças-prêmio acumuladas durante a carreira. O DF, contudo, recuou após protestos.
Em Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB) acaba de aprovar um projeto suspendendo temporariamente todos os reajustes de servidores que estavam previstos em planos de cargos e vencimentos, como no caso dos professores da rede estadual.
No Espírito Santo, o governador Paulo Hartung (PMDB) suspendeu o abono natalino. O benefício, de R$ 500 por servidor, foi criado pelo próprio peemedebista, em 2005, em seu primeiro mandato.
Fonte: Folha de São Paulo
Nota do blog: Com os desmandos e a corrupção em nosso país, como sempre, quem paga a conta é a sociedade e o servidores públicos. Bom os servidores públicos estarem alertas para não perderem seus direitos.
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