Defensor da presidente, advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entrou com mandado de segurança na Corte alegando que ação foi aberta por motivo de vingança
Agência Brasil
Interlocutores de Teori Zavascki afirmaram que ele deve emitir o seu parecer por volta das 10 h
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa de Dilma Rousseff para anular o processo de impeachment contra a presidente, em decisão anunciada na manhã desta quarta-feira (11), no momento em que o Senado Federal realizava sessão que vota o afastamento da petista.
Com a decisão, a votação que deve culminar na abertura do julgamento contra a presidente segue normalmente, podendo ser definida nas próximas horas.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente na ação, entrou com mandado de segurança na Corte pedindo a anulação do processo devido ao fato de ele ter sido acatado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como motivo de vingança contra o governo federal.
De acordo com Cardozo, Cunha cometeu "desvio de finalidade" ao aceitar o pedido de abertura do impeachment em dezembro do ano passado. O mandado de segurança foi enviado ao Supremo na terça-feira (10).
Na sua decisão, Teori Zavascki afirmou que não há provas de que o deputado afastado tenha cometido qualquer tipo de irregularidade no processo de impeachment de Dilma. Segundo ele, "os atos da Câmara foram referendados por diversas instâncias" da própria Casa, o que enfraquece o argumento apresentado por Cardozo.
A decisão era a última cartada do governo federal para evitar que a presidente fosse afastada do cargo ainda nesta semana. Se a maioria simples do Senado concordar com a admissibilidade do processo, ela já deixa o Planalto por 180 dias, com Michel Temer assumindo a Presidência interinamente.
Fonte: Estadão
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