AMESE FAZ CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA.

SENHOR GOVERNADOR, SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENHORES COMANDANTES MILITARES,

Cumprimentando-os cordialmente, aproveito-me desta missiva para expor situações que vêm prejudicando diversos militares estaduais.

É de amplo conhecimento que os cargos de Secretário de Segurança Pública, Comandante Geral da PM e do Corpo de Bombeiros são de provimento em comissão e de livre nomeação por parte do Governador. É sabido também que, devido aos impedimentos constitucionais, os militares não podem se sindicalizar. Portanto, os comandantes gerais são as autoridades militares imbuídas de legitimidade para reivindicarem, de forma legal e plena, a consecução de direitos para as suas tropas.

Recentemente, depois de muita luta, os militares estaduais conseguiram que sua remuneração fosse paga sob a forma de subsídio. Ou seja, todas as vantagens e direitos remuneratórios do militar foram condensados em parcela única, cujo propósito maior era a garantia de solidez sem a perda de nenhum direito para todos os integrantes da tropa.

Porém, ao ser implementado o regime de subsídio nas corporações, verificou-se que houve diferença de tratamento entre os militares da ativa e entre os da reserva remunerada, reformados e seus pensionistas.

Explicamos. Baseado em um parecer maldoso e equivocado da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, provocado por organismo do próprio Estado, o sonho do subsídio transformou-se um pesadelo para toda a classe de militares que não está mais no serviço ativo. Muitos que estão, como todos os servidores, há mais de cinco anos sem ao menos a reposição inflacionária, acalentavam a esperança de preservar os seus direitos adquiridos. O PARECER DA PGE ORIENTA AO SERGIPEPREVIDENCIA O NÃO PAGAMENTO DO POSTO IMEDIATO – DIREITO ADQUIRIDO AOS MILITARES -, ASSIM COMO NÃO OFERECEU NENHUM GANHO AOS OUTROS MILITARES INATIVOS – APOSENTADOS DE FORMA

Rua Boquim, nº 159, 1° andar, CEP: 49010-280, Centro Aracaju/SE CNPJ: 13.784.398/0001-46 Tel: (079) 3211-8745

PROPORCIONAL, DESCUMPRINDO ASSIM DISPOSITIVO LEGAL QUE PREVÊ E GARANTE A PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS.

Durante todo o mês de abril, e parte do mês de maio, esta associação não visualizou nenhuma manifestação do senhor SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA e, especialmente, dos SENHORES COMANDANTES GERAIS DAS DUAS FORÇAS MILITARES ESTADUAIS em defesa dos inativos e pensionistas.

Os militares inativos, reformados e pensionistas, são um público que por sua natureza de trabalho e pela natureza da atividade militar devem ser reconhecidos e respeitados por todo o sacrifício que realizaram durante suas histórias nas corporações. Muitos camaradas hoje encontram-se em cadeiras de rodas, acamados e com problemas graves de saúde em consequência da atividade. Os pensionistas tiveram seus maridos, pais, filhos, tombados ou feridos em defesa da sociedade sergipana e hoje vem passando por momentos de dificuldade e grande injustiça por omissão daqueles que deveriam defender a família militar na sua totalidade.

SENHOR GOVERNADOR BELIVALDO CHAGAS, carinhosamente chamado pelos sergipanos  de “galeguinho de Simão Dias”, intervenha neste processo de forma urgente para que seu governo não seja marcado por uma mancha de injustiça que jamais será apagada da história de Sergipe.

Atenciosamente,

JORGE VIEIRA DA CRUZ – 2º SGT PM RR

Presidente da AMESE

Fonte:  Blog da AMESE