Neste segundo turno, o blog Espaço Militar enviou mensagem aos dois candidatos a governador neste segundo turno e suas assessorias, bem como fez postagem, solicitando o envio das propostas para a área da segurança pública, com o objetivo de melhor esclarecer os agentes de segurança pública e a sociedade sergipana.
O candidato Belivaldo Chagas do PSD, com o número 55, enviou suas propostas para a área da segurança pública:
Um desafio fundamental a ser enfrentado é reduzir os índices de criminalidade em nosso estado, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população.
Segurança Pública: Construir uma cultura de paz.
O Sergipe é Prioridade.
A Segurança Pública se estabelece como pilar determinante para a existência do Estado Democrático de Direito e condição precípua para garantia do exercício da liberdade em sua plenitude e dos direitos fundamentais na medida em que presta serviços essenciais ao bem-estar dos cidadãos e à democracia.
A eficiência e eficácia das ações policiais não dependem apenas dos equipamentos ao seu dispor, sendo de suma importância o reconhecimento social, valorização profissional, capacitação e motivação permanentes dos profissionais que compõe o sistema de segurança pública, dado o nível de exigência, stress e complexidade inerentes às missões que lhes são conferidas as quais, por vezes,
ultrapassam os limites da própria área de atuação.
O crescente aumento da violência nas últimas décadas desencadeou um processo de mudança significativa no comportamento social em decorrência dos índices alarmantes de criminalidade os quais não são mais exclusividades dos grandes centros urbanos. Diante desta grave problemática, a segurança pública tornou-se alvo de constantes críticas advindas da população, potencializadas pelos meios midiáticos, exigindo do Estado ações repressivas e contundentes no enfrentamento a criminalidade.
A redução de índices de criminalidade, violência e vulnerabilidade dos jovens, por meio do fortalecimento das ações de prevenção restabelecendo a sensação de segurança, são questões centrais na agenda de políticas públicas.
Essa estratégia associada às medidas de repressão qualificada à criminalidade, com ênfase na gestão de pessoas, na polícia de proximidade e na inteligência, integradas às iniciativas sociais e econômicas do Governo do Estado que objetivam a inclusão social e a ampliação de oportunidades voltadas para as populações mais vulneráveis, comunicando a nossa missão, valores e visão de futuro, apresentando breve abordagem sobre a metodologia utilizada para construção do modelo proposto.
Com o objetivo de sistematiza e fortalecer as políticas públicas de segurança para a redução da violência, são apresentados a seguir desafios e propostas baseados em um modelo de gestão qualificado com atuação transversal, objetivando reorganizar suas estruturas administrativas, fortalecer os instrumentos de planejamento e controle social, bem como valorizar e direcionar adequadamente a atuação dos Órgãos de Segurança Pública.
Com bases nestas diretrizes, serão firmados compromissos públicos que abordarão desde a integração de políticas setoriais com a atuação dos Órgãos de Segurança Pública de forma qualificada como as questões relacionadas a promoção da cultura de paz, redução da sensação de insegurança e a redução dos homicídios em áreas periféricas.
Ademais, a proposta irá contemplar a construção de um sistema de planejamento e gestão, com base em diagnósticos, indicadores monitoramento e avaliação, além da valorização produtiva. Este sistema permitirá o acompanhamento e controle social das ações de Segurança Pública. Só assim será possível verificar se as medidas tomadas estão apresentando os resultados esperados, propiciando ajustes nas iniciativas de cada Área Integrada de Segurança Pública/AISP.
Por fim, investir, com a devida prioridade, na adoção do Modelo de Gestão de Segurança com os meios e recursos humanos, materiais, tecnológicos e outros necessários para o efetivo cumprimento da sua missão constitucional.
Propostas
1. Criar o Conselho Estadual de Segurança Pública;
2. Aprimorar as organizações internas por meio de Gestão Estratégica institucional;
• Adequar o efetivo das forças de Segurança Pública, por meio de concursos públicos;
• Modernizar, otimizar e ampliar a infraestrutura tecnológica e Física das forças de Segurança Pública;
• Institucionalizar a adoção dos Procedimentos Operacionais Padrão e Administrativo;
• Criar mecanismos para a integração entre as Ouvidorias das forças de Segurança Pública.
3. Apoiar a Valorização Profissional;
• Formar e capacitar os profissionais dos órgãos de Segurança Pública;
• Implantar um padrão para formação e capacitação dos guardas municipais;
• Fortalecer as ações do Centro Integrado de Apoio Psicossocial-CIAPS;
• Incentivo à promoção de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com a Transformação da Campanha Saúde Segura no Programa “Cuide-se para Cuidar”.
• Estabelecer a qualificação permanente de servidores públicos a serviço da administração da Segurança Pública;
• Identificar talentos gerenciais entre os servidores da Segurança Pública.
4. Aprimorar a Gestão do conhecimento;
• Interligar e compartilhar os bancos de dados dos órgãos públicos.
• Modernizar o parque tecnológico dos sistemas de informações da segurança pública;
• Fortalecer ações integradas dos Sistemas de Informações e Estatísticas;
• Fortalecer as ações do Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas Públicas de Segurança e Cidadania-NAPSEC;
• Intensificar e integrar a produção de conhecimento de inteligência para as áreas estratégicas e finalísticas;
• Propor a convocação e auxiliar na coordenação da Conferência Estadual de Segurança Pública.
5. Fortalecer o Programa: “Minha Comunidade Segura”;
• Apoiar as políticas públicas preventivas dos Órgãos de Segurança Pública;
• Criar a Coordenação Geral de Prevenção via Decreto;
• Articular com as políticas de saúde, assistência social, educação, esporte, cultura;
• Articular e apoiar a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública os Conselhos Comunitários;
• Implementar um plano de comunicação da Segurança Pública;
• Reconfigurar o Plano Estadual de enfrentamento as Drogas licitas e ilícitas:
• Criar um Fluxograma de orientação e proteção aos usuários de drogas e extinção à violência institucional.
6. Fortalecer a Repressão Qualificada;
• Efetivar a compatibilização das áreas integradas de segurança pública (AISps), com instituição de metas, avaliação de desempenho e gestão por resultados.
• Criar um aplicativo policial em uma plataforma móvel com informações de estatísticas criminais através do mapa e recebimento de notificações de acordo com a proximidade
das ocorrências.
• Monitorar ações de Segurança Pública para:
a) promover o alinhamento dos órgãos setoriais em torno das prioridades de Segurança Pública;
b) avaliar o desempenho dos programas e projetos prioritários, com encaminhamento das providências necessárias à superação de restrições a sua execução.
• Otimizar a distribuição espacial do efetivo policial, priorizando as áreas mais violentas do Estado;
• Interiorização do Grupamento Especial Tático de Motos/GETAM, Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis/DAGV, Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoas/DHPP, Departamento de Narcóticos da Polícia Civil/DENARC e Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública/DEOTAP, expandindo-as para as cidades estratégicas do interior do Estado, tais como: Nossa Senhora do Socorro, Propriá, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Gloria, Itabaiana, Maruim, Lagarto e Estância.
• Criar os Postos de Atendimento à População/ PACs-Povoados.
• Possibilitar que os dados do Relatório de Ocorrência Policial/ROP da Policia Militar sejam migrados para o Boletim de Ocorrências, tendo a PC e a PM recebimento das informações do fato criminoso, sem a necessidade da vitima ir a delegacia para registrar a ocorrência.
• Qualificar a investigação criminal, ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade;
• Modernizar os Órgãos de perícias: Instituto Médico Legal/IML, Instituto de Análises e Pericias Forense/IAPF, Instituto de Criminalística/IC e Instituto de Identificação/II.
• Investir nas agências de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública e de algumas unidades especializadas da Policia Civil, tais como: Laboratório de Lavagem de Dinheiro, Delegacia de Crimes Cibernéticos/DRCC e, DHPP e DENARC;
• Criar o Laboratório Cibernético/CIBERLAB;
• Intensificar o controle e a fiscalizar as divisas do Estado de Sergipe;
• Reativar postos do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual/BPRv;
• Apoiar a ampliação e integração dos sistemas de vídeo-monitoramento com sistemas privados e públicos;
• Implantar o monitoramento de Câmeras com Leitura de Placas de Veículos
• Transformar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) em Centro Integrado de Comando e Controle (CICC);
• Implementar as seguintes ferramentas para dar suporte ao trabalho das diversas forças policiais ali integradas:
• SINESP CAD: implantação do sistema de atendimento e despacho de ocorrências;
• SISTEMA DETECTA: promove a integração de bancos de dados e câmeras de diferentes instituições para monitorar áreas específicas, veículos e suspeitos para auxiliar as polícias no combate ao crime em todo o território;
• ALERTA CELULAR: criar um banco de dados dos aparelhos de celulares para inibir a ação dos assaltantes.
• Intensificar a integração da produção de conhecimento de inteligência às áreas
estratégicas e finalísticas;
• Desenvolver ações de inteligência para desmantelar o crime organizado e suas facções;
• Integrar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Sergipe - SISP ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Nordeste e Nacional.
7. Reestruturar a Força Estadual contra Catástrofes/Desastres;
• Expandir e estruturar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar/CBMSE;
• Integrar o Sistema de Defesa Civil Estadual: Otimizar o funcionamento do sistema de defesa civil.
• Desenvolver a cultura da responsabilidade socioambiental em processos e ocorrências.
8. Desenvolver a Paz no Trânsito.
• Retomar as medidas de reeducação permanentes sobre faixas de pedestre, limites de velocidade, ingestão de bebidas, entre outros;
• Manter e intensificar a fiscalização de trânsito constante, enfatizando o transporte escolar, de carga, de emergência e o coletivo;
• Manter ininterruptamente o funcionamento do serviço Atendimento Pré-hospitalar;
• Ampliar o socorro aéreo para conduzir a equipe médica ao local do acidente;
• Capacitar os agentes de trânsito e saúde em simulação de catástrofes;
• Provocar a municipalização de trânsito a fim de criar e operar uma rede estrutural de trânsito de pedestres e ciclistas;
• Fomentar, em conjunto com o Departamento de Infraestrutura Rodoviária do Estado de Sergipe (DER/SE), um programa de segurança viária, visando melhorias das vias públicas e da sinalização de trânsito a fim de evitar acidentes;
• Promover junto à sociedade organizada movimentos em prol da segurança no trânsito.
Matéria do blog Espaço Militar
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