CENTRAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR (CPJM) DA PMSE POSSUI DIVERSAS DEFICIÊNCIAS, SOBREGARGA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES E DIFICULTA TRABALHO DO ADVOGADO NA DEFESA DO SEU CLIENTE.

O blog Espaço Militar tomou conhecimento de que a Central de Polícia Judiciária Militar (CPHM) da PMSE, situado na Avenida Augusto Franco, esquina com a Rua Maruim, possui diversas deficiências e não está proporcionando um serviço de qualidade para os policiais militares que são responsáveis pelos IPMs e outros procedimentos, bem como, dificulta o trabalho do advogado na defesa do seu clientes.

Os principais problemas encontrados são os seguintes:

1 - Ausência de um local reservado e com logística para o advogado exercer a “entrevista pessoal e reservada” com o seu cliente;

2 - Insuficiência de notebooks e/ou computadores para atender a demanda do corpo de oficiais;

3 - Constante queda de internet, dificultando as investigações;

4 - Divisórias tipo “sala”, com medidas e quantidades desproporcionais para comportar o oficial investigador, o escrivão, o investigado e seu advogado, sem contar ainda que as salas são abertas (as divisórias não vão até o teto) e o que se conversa, pode perfeitamente ser ouvido nas salas vizinhas.

5 - Ausência de central de ar condicionado;

6 - Ausência de local apropriado para fazer o desarme de material bélico (arma);

7 - Desconhecimento por parte de alguns oficiais da Lei nº 13.245, de 12 de janeiro de 2016, que trata de alteração no Estatuto da OAB e assegura direitos aos advogados;

8 - Ausência da publicidade de um telefone de contato; 

9 - Distribuição irregular de IPMs para os oficiais, em torno de 6 (seis), para serem concluídos em no máximo 60 (sessenta dias), gerando sobrecarga e comprometimento nos trabalhos, inclusive com oficiais baixados pelos motivos declinados;

10 - Efetivo insuficiente de praças para atender a função de escrivão dos IPMs.

É lamentável que um setor tão importante não tenha a devida estrutura. Estaremos acompanhando o caso, que será levado ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, para que possa solicitar providências de uma melhor estrutura para a CPJM e consequentemente, também para os advogados.

Matéria do blog Espaço Militar