quarta-feira, 11 de setembro de 2019

"O JEITINHO BRASILEIRO E A MORTE DE UM SOLDADO". EXCELENTE REFLEXÃO SOBRE A MORTE DO SOLDADO GENÉZIO .


A expressão jeitinho brasileiro é bastante popular entre os nativos da terra brasilis, cuja fama, segundo Juliana Miranda do site de curiosidades, afirma relatar a historiografia, tem início em 1946, quando o médico húngaro Peter Kellemen resolve se estabelecer no Brasil e quando regularizava sua situação se surpreendeu ao verificar que o cônsul José de Magalhães e Albuquerque, com o fito de facilitar o visto do estrangeiro, especificara em seus documentos que aquele seria agrônomo e não médico, esta teria sido a primeira pratica do jeitinho brasileiro, passando essa expressão a significar forma de facilitar algo que poderia ser difícil de ser executado.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe disponibiliza, na sua página na internet (www.ssp.se.gov.br), orientações sobre solicitações de policiamento para eventos, bastando apenas ao navegante digital e interessado acessar o site da SSP-SE, ir aos links “serviço” e posteriormente “solicitação de policiamento para eventos”, neste encontrará informações a respeito de onde protocolar, prazos, documentações necessárias, o qual elenca, ou melhor, motiva por meio da necessidade de planejamento e análise prévia das condições de segurança do local onde irá comportar o público.

Em face disso, os comandos da Polícia Militar vêm exarando, desde 2013, portarias a fim de regulamentar as condições de estrutura do local e emprego da tropa em eventos, estando em vigor a portaria nº 55/2017, a qual disciplina no art. 1º; as exigências, no art. 2º; a responsabilidade do organizador, nos art. 5º e 6º; o parecer quanto ao atendimento da demanda, existência de obstáculos administrativos ou ausência de pressupostos necessários ao deferimento do emprego da tropa extraordinária, e, para não mais nos alongarmos, no art. 7º; as recomendações quanto ao preenchimento de outros requisitos.

Malgrado todo esse disciplinamento, no dia 25 de agosto do corrente ano, um marginal entrara armado com arma de fogo na área interna do evento festivo realizado no povoado Pedrinhas, município de Areia Branca, passando a efetuar, em meio ao público, disparos com a pistola que portava, cuja vil ação provocara a movimentação dos policiais militares que dentro da área se encontravam, pois não havia isolamento mediante alvenaria ou placas de fechamento, quiçá um efetivo controle de entrada de pessoas, mas apenas cavaletes que simplesmente interrompiam a circulação de carros. 

Os policias militares apesar de armados se encontravam numa situação de fragilidade, pois não poderiam, sem se preocuparem em atingir pessoas inocentes, efetuar disparos contra o perpetrador, até então desconhecido, apesar de alguém no palco de apresentação dos músicos gritar: - Ele está com
camisa vermelha! Assim, de cada ponto de onde estavam, partiram os policiais militares e avançavam, de rosto e peito abertos, a cada passo o risco de morte, mais ainda sim progrediam, entre eles, o SD Genésio e o CB Amarante, o primeiro, com a arma coldreada, porém com a mão sob sua pistola e o segundo, com a pistola nas mãos, conquanto na posição sul, quando arma é mantida com o cano apontado para o chão.

O confronto com algumas das guarnições parecia certo e o foi, o que não fora, era a informação da pessoa que gritara do palco, pois o perpetrador não estava de camisa vermelha, com isso os bravos, Cb Amarante e Sd Genésio, se depararam com o perpetrador efetuando disparos de arma de fogo contra eles e tantas outras pessoas que no evento estavam, mas o CB Amarante, por treinamento ou dom natural, conseguiu neutralizar a ação do marginal, cujas consequências poderiam ter sido maiores. Sim senhores! Maiores... pois houve consequências, além de civis atingidos, dos dois bravos policias militares, que naquele momento doaram suas vidas em defesa da sociedade, um a perdera, assim é a realidade, num embate, nem todos heróis vivem, porém de sua ação o que se eterniza é a doação...doação da vida que teria entre os seus, família e amigos, em nome de uma sociedade segura, no entanto a estes, sempre fica a pergunta: Essa situação poderia ter sido evitada?

E essa indagação nos faz voltarmos, diante de uma espécie de cultura do pão e circo, ao famigerado “jeitinho brasileiro”, pois um dos objetivos da existência da solicitação de policiamento extraordinário, constante na página da SSP-SE, é crível, além da necessidade de planejamento, a análise das condições de segurança do local, e em sendo assim, outras perguntas emergem; a portaria nº 55/2017 foi seguida? Houve inspeção a fim de verificar se o organizador teria se adequado as exigências do art. 1º? Houve comunicação ao organizador de qualquer inadequação, conforme prescreve os arts. 5º e 6º? Havia, conforme recomendações previstas no art. 7º, posto médico e/ou ambulância no local do evento? Houve representação circunstanciada ao Ministério Público das irregularidades que comprometeriam a segurança das pessoas, como regra o art. 8º da portaria? Pois, se as respostas as essas perguntas forem negativas, finalizamos: Como então o organizador do evento
conseguiu a autorização? 

Aracaju/SE, 10 de setembro de 2019

José Cláudio Nunes – Bacharel em Direito.

Artigo encaminhado para o blog Espaço Militar para publicação

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