quarta-feira, 16 de outubro de 2019

GOVERNO DO ESTADO EMITE NOTA PÚBLICA AFIRMANDO QUE NÃO SERÁ ENVIADO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NENHUM PROJETO DE LEI QUE AUMENTE DESPESAS, OU REESTRUTURE CARREIRA, AINDA QUE COM IMPACTO FUTURO.


O Governo do Estado informa que, após reunião entre o governador Belivaldo Chagas, o secretário da Fazenda, Marcos Queiroz e o secretário da Administração, George Trindade, que neste momento, por conta da crise financeira que afeta o Estado, não irá enviar para a Assembleia Legislativa, nenhum Projeto de Lei que aumente despesas, ou reestruture carreira, ainda que com impacto futuro, até que haja clareza nas tratativas relacionadas ao pacto federativo entre União e Estados, no que tange a ampliação do recebimento de recursos financeiros pelos Estados, sejam eles ordinários, a exemplo da PEC 51, ou extraordinários, a exemplo da Securitização, Plano Mansueto, e as Reformas Previdenciária e Tributária. 

O governo do Estado reafirma que continuará persistindo na luta para atender os compromissos assumidos, mas reconhece que o momento é de perseguir de forma radical o equilíbrio fiscal das contas públicas para criar a possibilidade de resgatar a capacidade de investimento do governo do estado e assim poder conceder melhorias para as categorias dos servidores públicos, sem que afetem os serviços à população. O Governo do Estado informa ainda que manterá aberto o diálogo com as categorias, mantendo respeito e transparência.

Fonte:  Governo do Estado

Nota do blog:  Pelo que se observa, nenhuma das tratativas ou mesas de negociações, não terão efeito algum.

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