Na manhã desta quarta, dia 16, a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe) respondeu à notificação encaminhada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Meio Ambiente e Relevância Pública, que tem à frente o Promotor de Justiça Dr. Eduardo Lima de Matos, para se pronunciar acerca do ofício encaminhado pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE), em relação à falta de manutenção de viaturas, no tocanta inclusive a viatura APA e equipamentos na corporação, face a solicitação da citada associação militar para aputar tais fatos.
No ofício encaminhado, o Comando do CBMSE informa que a viatura APA está operante, pois passou por manutenção entre os dias 19 a 24 de setembro do corrente ano, alegando ainda que outras viaturas operacionais executam reparos em serviço de manutenção, devido ao excessivo uso e a falta de viaturas reservas. Ainda no expediente encaminhado pelo CBMSE, dá a entender de que o denunciante tem a prática constante de fazer denúncias infundadas.
Em resposta, a ASPRA informou que não existe qualquer denúncia infundada por parte da associação, tanto é que existem inúmeras denúncias acerca da falta de manutenção em equipamentos do CBMSE veiculadas na imprensa. Na questão da viatura APA, antes da última manutenção ocorrida, tal viatura passou 01 ano e 03 meses parada por falta de manutenção, fato também denunciado pela imprensa e somente em abril deste ano, voltou a operar, vindo a apresentar problema recentemente, quando a Promotoria do Meio Ambiente e Relevância Pública foi provocada, através de ofício, cujo problema foi reparado recentemente como disse o ofício encaminhado pelo Comando do CBMSE. A corporação não dispõe de viaturas reservas, ressaltando que boa parte das viaturas do CBMSE está com sua vida útil ultrapassada, necessitando da aquisição de novas viaturas, pois quando uma das viaturas operacionais possui algum problema, fica parada e não tem outra para suprir a necessidade, ocorrendo muitas vezes uma viatura de outro quartel do CBMSE ter que suprir a falta da viatura quebrada, ou seja, “se descobre um santo para cobrir outro”.
A ASPRA destacou ainda que, se as denúncias da associação são infundadas, como deu a entender o ofício resposta do CBMSE, não existiam também procedimentos de apuração, já com provas colhidas, na Promotoria de Relevância Pública da Comarca de Estância, com a instauração feita pela Dra. Mônica Hardman, e pela Promotoria de Defesa do Consumidor e de Relevância Pública da Comarca de Aracaju, à época com apuração feita pela Dra. Euza Missano, que já tem inclusive uma ação referente a outros fatos, já ajuizada. Só para comprovar que houveram denúncias dos mais variados órgãos de imprensa acerca da falta de manutenção em equipamentos, foi juntado em ofício resposta da ASPRA, vários links de outras matérias jornalísticas, que mostram que os problemas existentes na corporação, não são denúncias infundadas.
Apesar de estar operante, a ASPRA relatou outros problemas que ainda precisam ser equacionados no tocante à viatura APA, que foram citados no ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, que não são citados aqui, para não prejudicar a apuração do procedimento existente, e continuará vigilante na defesa dos militares e das condições de trabalho para os mesmos.
Matéria do blog Espaço Militar
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