Em meados do mês de outubro do corrente ano, os aprovados no concurso na vaga de afrodescendentes para o cargo de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, Loic Sandrie e Manuel Eduardo, buscaram o apoio do Deputado Capitão Samuel para tentar retificar a lista de convocação para o Curso de Formação, publicada no BGO n° 192, sob o fundamento de que os seus nomes foram retirados da lista de afrodescendentes de forma arbitrária, impossibilitando-os de serem convocados.
Após tomar conhecimento do fato, imediatamente o Deputado Capitão Samuel, juntamente com os aprovados, se dirigiram ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar e o indagou a respeito do ocorrido. Este, por sua vez, informou que a decisão de reclassificar os aprovados nas vagas de afrodescendentes para as vagas de ampla concorrência fora fundamentado na Lei Estadual.
A par disso, o Deputado Capitão Samuel entendeu que, independentemente do que dispõe a Lei Estadual, o Comando deveria se vincular às regras do edital, e este, não permite a reclassificação dos aprovados. Aliado a este fato, o Deputado encaminhou os aprovados para um apoio jurídico, que após análise jurídica do caso, foi impetrado, por Loic e Manuel, Mandado de Segurança para garantir os seus direitos como afrodescendentes.
A liminar
Após analisar o Mandado de Segurança impetrado, na manhã de hoje, 11, o MM Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, com fundamento nas provas coligidas aos autos, concedeu a liminar para DETERMINAR A IMEDIATA convocação dos impetrantes (Loic e Manuel) para realizarem a matrícula da primeira turma com o consequente ingresso no Curso de Formação de Soldado BM.
Ao receber a notícia, os aprovados agradeceram o importante apoio do Deputado Capitão Samuel nessa luta, que desde o início se propôs a ajudar. Por fim, acrescentaram “A ajuda dele foi fundamental quando ele se ofereceu para ir conosco ao QCG BM para falar com o comandante e nos ajudar nessa empreitada. Não obtemos êxito lá mas o mesmo nos ofereceu um apoio jurídico para que pudéssemos entrar na justiça para lutar por nossos direitos. Sem a ajuda dele, estaríamos sem saber o que fazer.”
Fonte: capitaosamuel.com
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