segunda-feira, 9 de março de 2020

ASSESSORIA JURÍDICA DA ASPRA/SE, EM PARCERIA COM O BLOG ESPAÇO MILITAR, OFICIA PROMOTORIA DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DA COMARCA DE LAGARTO SOBRE EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS SEM AUTORIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, SOLICITANDO ABERTURA DE PROCEDIMENTO.

Na tarde desta segunda, dia 09, a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através da sua assessoria jurídica, em parceria com o blog Espaço Militar, oficiou a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Lagarto, na pessoa do Promotor de Justiça Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, relatando o fato de uma cavalgada ocorrida naquela cidade no dia 08/03/2020, que percorreu o bairro Campo Novo e o Distrito Industrial, a qual não teve a devida autorização da Polícia Militar do Estado de Sergipe e durante o evento, teve duas pessoas baleadas e uma esfaqueada.

No expediente encaminhado a ASPRA/SE destaca que a cavalgada, como já dito, não teve a autorização da Polícia Militar do Estado de Sergipe, quer seja por parte do comandante do Batalhão ou do comandante do CPMI (Comando do Policiamento Militar do Interior), muito menos o organizador ou os organizadores da cavalgada encaminhou qualquer ofício a estas autoridades informando acerca do evento.

Foi destacado também, que caso semelhando ocorreu em Aracaju, quando um bloquinho de carnaval foi organizado sem a devida autorização da PMSE, culminando com badernas e confusões, tendo que a polícia intervir para controlar a situação, tendo o blog Espaço Militar e a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe) oficiado o Promotor de Justiça Dr. Deijaniro Jonas, que instaurou procedimento perante a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Aracaju, para adotar procedimentos acerca de eventos festivos, pois se torna necessário a contratação de seguranças privados e a devida autorização da PMSE.

Para a ASPRA/SE, como este ano é um ano eleitoral, onde geralmente são organizados diversos eventos festivos como cavalgadas, forrós, vaquejadas, show artísticos, dentre outros, que necessitam ter o aval dos órgãos públicos, dentre eles a Polícia Militar e como a corporação não dispõe de efetivo suficiente para todos os eventos festivos, necessária se faz uma programação com o devido ofício e agendamento, para ser avaliado pela PMSE, para saber se poderá autorizar ou não o evento e garantir a segurança dos brincantes.

Nunca é demais lembrar que o organizador ou organizadores do evento, são responsáveis pelos eventos que organizam, podendo até mesmo responder criminalmente por realizarem os mesmos sem a devida autorização dos órgãos públicos, caso ocorram badernas, confusões e crimes.

Junto com o ofício encaminhado, foram juntadas duas matérias jornalísticas dos fatos ocorridos na cavalgada.

Ao final, foi solicitado ao Membro do Ministério Público, providências no sentido de regrar tais eventos, que devem, contar com autorizações dos órgãos públicos como, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Prefeitura Municipal e órgão de trânsito municipal, conforme está se viabilizando em Aracaju, no procedimento instaurado pelo Dr. Deijaniro Jonas, evitando-se assim problemas, principalmente, para a polícia caso tenha que intervir em eventos não autorizados com foi o caso da cavalgada, requerendo que fosse oficiada a Polícia Civil de Lagarto para que identifique o organizador ou os organizadores do evento, para possível avaliação sobre a responsabilidade criminal de quem organizou o evento sem autorização dos órgãos competentes, em especial, da PMSE.

Confiram o teor do ofício encaminhado pela ASPRA/SE ao MPE da Comarca de Lagarto:



Foto e imagens do blog Espaço Militar

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