Para se ter uma ideia, a pandemia do novo coronavírus despontou em meados de março, ou seja, o relatório de janeiro e fevereiro não ficaram comprometidos e no terceiro mês esse impacto não foi tão sentido. A grande “queda” começou em abril, até que se chegou ao ponto que o caixa do Estado registrou um déficit de R$ 87 milhões, sendo que o governo federal repassou, segundo o secretário da Fazenda, R$ 113 milhões, onde R$ 77 milhões foram para cobrir esta queda na arrecadação. Já os demais R$ 36 milhões, aproximadamente, foram para o combate específico do vírus.
Marco Antônio Queiroz não trouxe números de maio, mas já antecipou que a realidade ficou ainda pior! A queda na arrecadação foi ainda mais sentida e, não fosse a parceria com o governo federal, encaminhando um volume grande de recursos, Sergipe já viveria sim em um colapso financeiro. Para se ter uma ideia, não fosse a compensação do governo Bolsonaro, o “galeguinho” Belivaldo Chagas não teria como honrar a folha de pagamento do funcionalismo público, teria comprometido o repasse do duodécimo dos demais poderes e poderia não pagar aos fornecedores.
Não custa lembrar ainda que os servidores estão sem reajuste salarial e sem a reposição da inflação do período há quase oito anos e, por enquanto, vão continuar sem qualquer perspectiva. Marco Antônio Queiroz também reconheceu que o Estado vem pagando parcelado o 13º de 2019 e já confirmou que o governo não reúne condições financeiras para qualquer tipo de antecipação do décimo terceiro salário deste ano! Sem contar que, desde o início de maio que o Estado vem promovendo o desconto previdenciário de 14% de aposentados e pensionistas.
Outro ponto levantado pelo secretário é que o Estado depende do governo federal, mais precisamente da Secretaria do Tesouro Nacional, quanto a liberação do empréstimo de R$ 200 milhões para que o governador possa retomar os investimentos, por exemplo, para a recuperação das rodovias estaduais que se encontram praticamente intransitáveis em várias regiões. É mais uma “dependência” da ajuda do governo Bolsonaro porque nem para fazer o “básico” o galeguinho reúne condições financeiras. Se essa crise persistir, não tem como medir as consequências...
Veja essa!
O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), acompanhou, atentamente, a prestação de contas referente ao 1º Quadrimestre de 2020 das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, para os deputados estaduais em mais uma sessão remota e externou sua preocupação com as finanças do Executivo.
E essa!
Luciano Bispo reconheceu que graças ao apoio do governo federal, o governador Belivaldo Chagas (PSD) conseguiu pagar a folha do funcionalismo público. “Mesmo com a queda nas arrecadações dos meses de abril e maio, os repasses que chegaram, mesmo com 15 dias de atraso, foram louváveis. Caso contrário, o Estado não teria condições de cumprir”.
Luciano Bispo I
Em seguida, o deputado entende que a situação das finanças tende a se complicar ainda mais nos próximos meses. “Tá ficando muito difícil e a nossa previsão é que o 2º quadrimestre traga um cenário bastante preocupante. As arrecadações vão continuar caindo e tem que ver se não vai ficar insustentável essa situação do governo federal, até quando eles vão poder ficar enviando essa quantidade de recursos”.
Luciano Bispo II
Por fim, Luciano Bispo elogiou muito a exposição feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. “A vinda dele (Queiroz) passa mais clareza para esta preocupação de todos nós com Sergipe. Nós saímos um pouco melhor neste momento até pelo aperto que demos em 2019. Graças aquilo nós conseguimos atravessar este primeiro semestre difícil”.
Receita x despesa I
Durante sua exposição, o secretário destacou que houve um superavit no 1º quadrimestre de R$ 97,6 milhões, no comparativo entre o total da receita que foi de R$ 3,048 bilhões e o total da despesa da ordem de R$ 2,951 bilhões. De janeiro a abril deste ano também registrou-se um deficit previdenciário de R$ 469 milhões, considerando os R$ 276,2 milhões de receitas e R$ 745,5 milhões de despesas com a Previdência.
Receita x despesa II
Considerando o resultado primário do período houve um superavit de R$ 168,9 milhões, comparando a receita primária total (R$ 2,7 bilhões) com a despesa primária total (R$ 2,3 bilhões), considerando ainda os R$ 235,7 milhões de restos a pagar. Mas considerando ainda os juros e encargos ativos (R$ 11,4 milhões) e passivos (R$ 64,2 milhões), o resultado nominal do período foi de R$ 116 milhões, sendo que a meta prevista na LDO era de R$ 193,9 milhões.
Despesas com pessoal I
Os gastos do governo do Estado com pessoal continuam altos considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com um percentual de 48,92% no primeiro quadrimestre, o Estado extrapolou o limite prudencial (46,55%) e está muito próximo do limite máximo (49%).
Despesas com pessoal II
Já o Poder Legislativo com 2,70% está abaixo do limite prudencial de 2,85%, considerando ainda que a Assembleia Legislativa finalizou o 1º quadrimestre com 1,58% de gastos com pessoal, sendo que o seu limite prudencial é de 1,75%. O Ministério Público com 1,86% também ficou abaixo do limite prudencial de 1,90%.
Educação e Saúde
Já sobre a aplicação de recursos em Educação e Saúde, também de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário da Fazenda revelou que, do mínimo constitucional previsto para a Educação (25%), o investimento foi da ordem de R$ 553,5 milhões (22,56%) e para a Saúde (12%), o investimento foi da ordem de R$ 382,9 milhões (15,61%).
Marco Antônio Queiroz
Para os deputados estaduais o secretário enfatizou que o Estado de Sergipe tem um movimento de respeito à coisa pública e à responsabilidade fiscal. “A receita corrente líquida, no primeiro quadrimestre, ainda não teve um impacto total por conta da pandemia porque ela ocorreu em meados de março e a receita fiscal só foi impactada no mês de abril e, possivelmente, no 2º quadrimestre, é possível que os nossos números estejam mais contaminados”, ponderou.
Ajuda Federal I
Marco Antônio Queiroz também detalhou os R$ 113 milhões que chegaram para Sergipe de ajuda do governo federal. “R$ 77 milhões são para utilizar a critério do governo do Estado, para compensação das receitas e cerca de R$ 35 milhões serão aplicados exclusivamente para despesas de combate à COVID-19, mais precisamente em ações de saúde e assistência social. Este não foi um recurso adicional. Não fosse essa receita, que veio em um bom momento, todos os Estados brasileiros estariam em uma situação de crise muito séria”.
Ajuda Federal II
“O caixa teve uma perda de R$ 87 milhões e estes R$ 77 milhões chegaram para garantir o pagamento dos servidores públicos, para o repasse do duodécimo dos demais poderes e para o pagamento de fornecedores. Sem este recursos nós não teríamos como honrar nossos compromissos. Porque houve uma queda brutal da receita do Estado e os recursos federais vieram para minorar esse impacto”, completou o secretário.
Flexibilização do comércio I
Ele também comentou sobre o decreto governamental que trata da retomada gradual do setor produtivo e o impacto disso para a economia estadual. “Esta retomada gradual está relacionada com o grau de ocupação das UTIs, que passa por 70%, 60% até chegar em 50%. É uma pandemia mundial, as vidas têm que ser protegidas e o nosso governo, com muita cautela e responsabilidade tem olhado para essa retomada gradual”.
Flexibilização do comércio II
“A crise não é apenas porque alguns setores estão fechados, mas porque estamos diante de uma pandemia, onde as pessoas estão com receio de comprar! Os gastos com saúde e alimentação são inevitáveis e se mantém, mas alguns setores como vestuário, restaurantes, hotelaria, aviação foram duramente castigados por essa pandemia”, finalizou o Marco Antônio Queiroz.
Fonte: Alô News (Habacuque Villacorte)
Auxílio importantíssimo do governo federal. Espero que o gestor estadual saiba gerir este recurso.
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