Está de parabéns o MPE de Sergipe pelas providências que vem tomando para cobrar dos órgãos responsáveis em Aracaju de fiscalizar e coibir a poluição sonora. Ultimamente são várias reclamações do excesso de som e ruído, principalmente de bares, restaurantes e de estabelecimentos, obras e serviços potencialmente poluidores por ineficiência de fiscalização.
Audiência
Na última sexta-feira, 05, foi realizada uma audiência extrajudicial com a participação do promotor de Justiça, Eduardo Matos, com a participação de representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, e de procuradores do município de Aracaju. Na audiência, foi destacada a destacada a importância da implementação do Sistema Municipal de Controle da Poluição Sonora proposto no Inquérito Civil (IC) n. 05.17.01.0001. O secretário municipal de meio ambiente, Alan Alexander Mendes Lemos, destacou que a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei n. 13.874/2019) alterou os processos de licenciamento e precisa realizar um treinamento da equipe. Ao final da audiência o promotor Eduardo Matos fez a entrega da recomendação número 001/2021.
MPE e determina instauração de inquérito civil para apurar a ineficiência institucional da SEMA na melhoria e promoção da qualidade ambiental em Aracaju
Na recomendação, que tem 46 páginas, o MPE, através do promotor Eduardo Matos, é cobrado que a SEMA, através do secretário Alan Lemos, exerça seu papel de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) no Município de Aracaju como integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) em promover a melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Município de Aracaju por promover ações de fiscalização voltadas à manutenção do equilíbrio ecológico tendo em vista o uso coletivo e a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e ao planejamento visando à proteção dos ecossistemas, ao controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e ao acompanhamento do estado da qualidade ambiental conforme a legislação.
Crimes: Perturbação sossego e poluição sonora
O promotor pede a abertura de processo administrativo para cada estabelecimento, obra ou serviço potencialmente poluidor com o objetivo de aferir mediante critérios técnico-científicos a classificação de risco da atividade e exigir a licença ambiental simplicada ou a licença ambiental ordinária conforme indicadores dispostos nas Resoluções vigentes e, que, comunicar à Delegacia Especial de Proteção Animal e ao Meio Ambiente (DEPAMA) sobre os crimes de que toma conhecimento no exercício das atividades fiscalizatórias e de planejamento, tais como perturbação sossego (art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais), poluição sonora (art. 54, Lei n. 9.605/1995) e outros. Nas considerações finais, é determinada a abertura de inquérito civil com o objeto “apurar a ineficiência institucional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) em promover a melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Município de Aracaju por meio de licenciamento ambiental e atividade fiscalizatória. Aqui:SOM Recomendação nº 01-2021 – 05.21.01.0192
Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes
Aqui em Nossa Srª do Socorro no Marcos freire 3, estamos precisando de uma ação dessa por parte da autoridades promotora, porque a autoridade, politica, local nada faz. Exite varias casas de candoblé, nada contra a religião e sim a maneira como cutuam, que ficam tocando seus estrumentos até tarde da noite e reiniciando pela manhã, geralmente as cinco horas, onde já acordamos com os batuques incomodando o descanso de quem chegam tarde do trabalho ou tem bebê, pessoas idosas e até acamados. Infelizmente eles não respeitam e ainda tentam intimidar. Tanto a PM como a guarda municipal nada fazem ou não podem fazer nessa situação. E nós pobre moradores temos que conviver com esta situação.
ResponderExcluirÉ uma pena!